CVM x BDO TREVISAN (CASO BANCO SANTOS)

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29 Maio 2007

Dono do extinto Banco Santos pode ter US$300 mil fora do país

Edemar Cid Ferreira, ex-proprietário do falido Banco Santos (foto), que foi condenado em 1a instância a 21 anos de prisão por cinco crimes, pode ter US$300 milhões no exterior. A suspeita é de investigadores que seguem o rastro das operações financeiras do ex-banqueiro, que nega a acusação. Chegaram a esse valor graças ao rombo que Edemar deixou no banco, mas ninguém tem idéia de onde pode estar esse dinheiro atualmente. Segundo Vânio Aguiar, administrador da massa falida do banco, um banqueiro do porte e com a experiência de Edemar, é bem capaz de esconder um valor desse sem deixar rastros. Segundo a defesa do ex-banqueiro, a Justiça Federal bloqueou todas as contas dele no Brasil e na Suíça, e esse valor significa pouco em relação ao que a massa falida estima.
Hoje existem 300 ações do trabalho, dívidas tributárias e créditos não habilitados, além de credores da instituição que têm R$2,5 bilhões a receber. Cada credor receberá 8,8% do que tem direito, pois a massa falida dispõe de R$220 milhões para o valor do débito. Edemar era ''figura tarimbada'' na tradicional noite paulistana, como a foto mostra, sua família uma das mais respeitadas da cidade. O ex-banqueiro tem uma mansão no bairro do Morumbi, zona sul da cidade avaliada em R$142,7 milhões. Foi uma longa obra iniciada em 2000, projetada pelo arquiteto Ruy Ohtake. A obra começou em 2001 e só terminou em 2004. Além do valor total Edemar ainda desembolsou cerca de R$24,8 milhões, para a decoração e instalação de equipamentos na mansão. Atualmente ele mora lá, e a casa caiu na justiça. O juiz Fausto Sanctis, da 6a Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, determinou o confisco do imóvel e quer que a casa vire um museu. Para quem não se recorda o Banco Santos, era um prédio suntuoso na Marginal do Rio Pinheiros, sem nenhuma outra agência pelo Brasil

Fonte: http://estilorg.blogspot.com/2007/05/dono-do-extinto-banco-santos-pode-ter.html
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FINANÇAS

Nº edição: 345 | 14.ABR - 10:00 | Atualizado em 02.03 - 16:29

BANCO SANTOS NO VAREJO

Instituição inaugura, em julho, operação para clientes de alta renda e prepara abertura de filiais na Índia e na Rússia

Por Geraldo Magella

Do alto do oitavo andar do prédio do Banco Santos, na marginal Pinheiros, em São Paulo, Edemar Cid Ferreira acompanha as obras de sua mansão, localizada no outro lado do rio, no bairro do Morumbi. A residência vai abrigar sua família e sua coleção de arte, uma das mais importantes do País. A construção da nova casa é apenas mais um projeto na vida deste santista. Em julho ele inaugura as operações de um banco de varejo voltado para clientes com renda mensal acima de R$ 4 mil. O novo banco terá escritórios em São Paulo, Rio, Belo Horizonte e Brasília. “Serão agências com muitos recursos de tecnologia e, sem dúvida, mais bonitas que as dos concorrentes”, afirma Ferreira. O banqueiro também aposta na oferta de serviços via telefone ou internet. “Ninguém mais quer ir a banco”, completa. O forte mesmo será o relacionamento com os clientes. Isso sem contar os mimos. “Quem gosta de arte terá arte, quem gosta de tênis terá tênis, quem gosta de música terá música”, resume Ferreira.
Amante das artes e das finanças, Ferreira é tão conhecido como banqueiro quanto como mecenas. A arte abre portas para os negócios. No ano passado, logo depois de organizar a mostra Os Guerreiros de Xian e os Tesouros da Cidade Proibida, a Procid, holding controladora do Banco Santos, abriu um escritório na China. O próximo empreendimento será na Índia. Ferreira foi ao país asiático e voltou de lá com um encontro de empresários agendado para novembro e uma exposição de arte indiana programada para março
de 2005. China e Índia são consideradas, junto com Brasil e Rússia,
as grandes promessas deste século. Até o ano que vem o Banco Santos também terá escritórios na Índia e na Rússia. Além do comércio exterior, essas representações irão prospectar mercados para a venda de tecnologia bancária desenvolvida pela instituição. “Temos de buscar caminhos alternativos onde a concorrência
não está”, afirma Ferreira.

A ânsia de estar sempre à frente dos concorrentes rende alguns tropeços. Em 2002, o Santos perdeu R$ 71 milhões com a chamada marcação a mercado. Ferreira acabou fazendo um aumento de capital. No ano passado, a Fitch Atlantic Ratings rebaixou a nota de risco do banco em razão do aumento do volume de créditos duvidosos a receber. O banco, então, repassou créditos de R$ 278 milhões para outras empresas controladas por Ferreira. “Na prática, houve uma nova injeção de capital”, diz Rafael Guedes, analista da Fitch. A operação foi considerada normal pela agência de risco Austin Asis, que manteve a nota A para o Santos. “A cessão de crédito é algo muito comum no sistema bancário”, avalia Luis Santacreu, da Austin.
Com a blindagem, o Banco Santos registrou um lucro líquido de R$ 112 milhões no ano passado, chegando à sexta posição entre os maiores bancos nacionais de capital privado. Com R$ 6,1 bilhões em ativos, o banco tem caixa para bancar seus projetos rumo ao varejo e ao exterior. Resta saber se eles darão certo. “A ida para a China é acertada, mas não há espaço para todo mundo no mercado bancário de alta renda”, avalia Antonio Bento de Mendonça Neto, sócio da consultoria francesa Solving International. Ferreira, contudo, não tem dúvida de que está no caminho certo. “Os outros bancos são maiores e têm mais dinheiro”, compara o presidente do Santos. “Somos menores, mais ágeis e, por isso, temos de sair na frente.”

Fonte: http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/7988_BANCO+SANTOS+NO+VAREJO





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Cod: 254
Nome: BANCO SANTOS S/A
Data de Circulacao: 21/10/2008
1
SAO PAULO - C5 -EDITAIS E LEILOES (SP)
Data de circulacao: 21/10/2008
EDITAIS
VARAS DE FALENCIAS
2a VARA DE FALENCIA E RECUPERACOES JUDICIAIS
EDITAL DO ARTIGO 99,PARAGRAFO UNICO, DA LEI 11101/2005, COM PRAZO DE 15 DIAS PARA HABILITACOES.PROCESSO No 583.00.2005.065208-4/250.EXTENSAO DOS EFEITOS DA FALENCIA DO BANCO SANTOS S/A A EMPRESA ATALANTA PARTICIPACOES E PROPRIEDADES S.A-MASSA FALIDA .(A) DOUTOR(A) CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA, JUIZ(A) DE DIREITO TITULAR DO 2o OFICIO DE FALENCIAS E RECUPERACOES JUDICIAIS DA CAPITAL, FAZ SABER QUE, POR SENTENCA DATADA DE 04 DE JULHO DE 2007, FORAM ESTENDIDOS OS EFEITOS DA FALENCIA DO BANCO SANTOS S/A MASSA
FALIDA A EMPRESA ATALANTA PARTICIPACOES E PROPRIEDADES S.A-MASSA FALIDA E OUTRAS NOS AUTOS DO PROCESSO No 583.00.2005.065208-6/086, CUJA INTEGRA E DO SEGUINTE TEOR:"
VISTOS.
TRATA-SE DE REQUERIMENTO FORMULADO CONJUNTAMENTE PELA ADMINISTRACAO DA MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S.A. E PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, VISANDO ESTENDER OS EFEITOS DA REFERIDA FALENCIA A DIVERSAS PESSOAS E SOCIEDADES EMPRESARIAS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE, DURANTE A EXISTENCIA LEGAL DAQUELA INSTITUICAO FINANCEIRA, TERIAM OCORRIDO ATOS FRAUDULENTOS QUE IMPLICARAM NO DESVIO DE SEU PATRIMONIO PARA AS OCIEDADES AGORA INDICADAS. INICIALMENTE O REQUERIMENTO FOI APRESENTADO PELO MINISTERIO PUBLICO, MAS FOI SUBSCRITO, NUM SEGUNDO MOMENTO, PELO ADMINISTRADOR DA MASSA FALIDA, QUE RESTRINGIU O PLEITO DE EXTENSAO SOMENTE PARA AS PESSOAS DE EDEMAR CID FERREIRA, ATALANTA PARTICIPACOES
E PROPRIEDADES S.A., CID FERREIRA COLLECTION EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA., MAREMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., HYLES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. E FINSEC S.A. COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. E, ASSIM, FOI DEFERIDO O DESPACHO INICIAL. SEGUNDO O QUE SE RESUME DO REQUERIMENTO INICIALMENTE PRESENTADO, A EXTENSAO DA FALENCIA, NA HIPOTESE, DEVERIA ATINGIR A PESSOA FISICA DO PRINCIPAL SOCIO DO BANCO SANTOS, EDEMAR CID FERREIRA, COM BASE NO ARTIGO 81 DA ATUAL LEI DE FALENCIAS. ELE SERIA SOCIO ILIMITADAMENTE RESPONSAVEL, DE SORTE QUE, DECRETADA A QUEBRA, COMO CONSEQUENCIA, A DELE TAMBEM SE SEGUIRIA, INCLUSIVE COM BASE NO ARTIGO 106 DAS LEIS DAS
SAS. FUNDAMENTOU-SE, NA OCASIAO, QUE O ADMINISTRADOR DA FALIDA TERIA COMETIDO CRIME CONSISTENTE NA OMISSAO DE LANCAMENTO QUE DEVERIA CONSTAR DA ESCRITURACAO, DE ACORDO COM O ARTIGO 188, VII, DO DEC. LEI 7661/45 E 10 DA LEI 7492/86. TERIA TAMBEM REALIZADO, ATRAVES DA SOCIEDADE ALPHA NEGOCIOS E PARTICIPACOES, PAGAMENTOS PROXIMOS DA CASA DOS CEM MILHOES
DE REAIS, A DIRETORES DO BANCO, COM ALTERACAO DAS SUAS DEMONSTRACOES FINANCEIRAS, NAO SE LANCANDO DESPESAS RELEVANTES NO RESPECTIVO BALANCO. NO MESMO DIAPASAO, TERIA SE VALIDO O FALIDO DO PROCEDIMENTO DE SE TRANSFERIR O REGISTRO DE EMPREGADOS DO BANCO PARA OUTRAS EMPRESAS, SEM QUE FOSSEM COMPUTADAS, FALSEANDO O BALANCO, O MESMO OCORRENDO COM DESPESAS DE SEGURANCA, LIMPEZA DO PREDIO E PUBLICIDADE, TRANSFERIDAS PARA A RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE PROCID INVEST, PASSANDO AO MERCADO A IMPRESSAO DE QUE SEU RESULTADO FINAL ERA BOM. A INICIAL AINDA FAZ REFERENCIA E SE FUNDAMENTA EM ATITUDES DO FALIDO, QUE IMPLICARAM
EM: A) FRAUDE A CENTRAL DE RISCO DO BANCO CENTRAL; B) OPERACOES COM FALSAS OPCOES FLEXIVEIS DE INDICES BOVESPA, SEM RECOLHIMENTO DO COMPULSORIO E DA CPMF; C) CAPITALIZACAO INSUFICIENTE DO BANCO, MESMO ANTE A DETERMINACAO PARA PROVISIONAMENTO DE CREDITOS DUVIDOSOS ARROLADOS NO SEU ATIVO; D) ATUACAO DO ADMINISTRADOR NO INTERESSE PESSOAL, COM DOACOES DE RECURSOS DO BANCO PARA OUTRAS EMPRESAS DO GRUPO; E) UTILIZACAO DE FUNCIONARIOS DO BANCO PARA INTERESSES TAMBEM PESSOAIS; F) INFORMACOES INIDONEAS A EMPRESA DE AUDITORIA (FL. 47); G) USO DA SOCIEDADE PDR PARA PAGAR DIVIDAS DA ATALANTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., H) USO DAS SOCIEDADES CREDITAR, DELTA, OMEGA E QUALITY PARA DESVIO DE DINHEIRO DO BANCO. AINDA SEGUNDO A INICIAL, TERIA HAVIDO PROMISCUIDADE PATRIMONIAL DA SOCIEDADE FALIDA COM AS DEMAIS MENCIONADAS, TENDO SEDE SOCIAL COMUM, CONFUSAO DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS, USO DA MESMA ESTRUTURA OPERACIONAL E ADMINISTRADORES E
MANDATARIOS COMUNS, ALEM DE SOCIOS IDENTICOS, TUDO A CAUSAR CONFUSAO PARA AQUELES QUE NEGOCIAVAM COM O FALIDO. PARA A INICIAL, AS UNICAS EMPRESAS GERADORAS DE RECURSOS ERAM O PROPRIO BANCO E A E-FINANCIAL, QUE LHE PRESTAVA SERVICOS. AS DEMAIS EMPRESAS, NOTADAMENTE ATALANTA, HYLES, CID COLLECTION, MAREMAR E FINSEC, NAO TINHAM ATIVIDADE OPERACIONAL E
ERAM CONTROLADAS POR OUTRAS NO EXTERIOR, COM O OBJETIVO DE LAVAGEM DE DINHEIRO EXTRAIDO DO PROPRIO BANCO, SERVINDO-LHE PARA A PERPETRACAO DE FRAUDES, EXISTINDO DOMINIO DO DA-JUSTI EXPRESS - Rua Marques de ITU, 408 - 10o Andar - Cjs. 102/104 - Vila Buarque - São Paulo - SP
Fones: +55 (11) 3331-7374 / 3338-2763 - E-mail: da-justi@da-justi.com.br - Site: http://www.da-justi.com.br/
ADMINISTRADOR DO BANCO SOBRE ELAS. FUNDAM-SE, AINDA, OS REQTES., EM OPERACOES QUE AFIRMAM TEREM SIDO DANOSAS PARA O FALIDO, REALIZADAS PELA PDR CORRETORA DE MERCADORIAS, QUE CAPTAVA PAPEIS DE COOPERATIVAS E PRODUTORES RURAIS, QUE SERVIRAM PARA O PAGAMENTO DE DESPESAS DA ATALANTA PARTICIPACOES, NOTADAMENTE PARA A CONSTRUCAO DE VALIOSO IMOVEL RESIDENCIAL NA RUA GALIA, 120, E TAMBEM PARA DESVIO DE BENS PARA O EXTERIOR. O EX-SOCIO CONTROLADOR EDEMAR E QUE SERIA O PROPRIETARIO DO IMOVEL E LA EFETIVAMENTE RESIDE, TENDO AINDA O DOMINIO SOBRE COLECOES DE OBRAS DE ARTE E OUTROS BENS, EM NOME DA SOCIEDADE CID COLLECTION. COM ESTAS CONSIDERACOES, FORMULARAM REQUERIMENTO PARA A DETERMINACAO DA
EXTENSAO FALIMENTAR, NOMEACAO DE ADMINISTRADOR, COM DECLARACAO FORMAL OU NAO DE FALENCIA E DE QUE EDEMAR CID FERREIRA SEJA RECONHECIDO, INCIDENTALMENTE, COMO VERDADEIRO PROPRIETARIO DOS BENS DAS SOCIEDADES ATALANTA, HYLES, CID COLLECTION, MAREMAR E FINSEC. PEDIRAM, AINDA, A APREENSAO DE LIVROS, ARRECADACAO PROVISORIA DE BENS, PROIBICAO DA
ALIENACAO DE DIREITOS RELATIVOS A SOCIEDADE E-FINANCIAL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. E SUSPENSAO DE CONTRATO DE ALUGUEL. EM DECISAO LIMINAR IRRECORRIDA (FLS. 1623/1626), DEFERIU ESTE JUIZO ARRECADACAO PROVISORIA DE BENS DESTAS SOCIEDADES, O QUE FOI CONSUBSTANCIADO COM OS AUTOS QUE ESTAO ENTRANHADOS AO PROCEDIMENTO. FORAM APRESENTADAS DEFESAS ESCRITAS. EDEMAR CID FERREIRA AFIRMA NAO SE APLICAR A HIPOTESE A NORMA DO ARTIGO 81 DA LEI DE FALENCIAS, NAO PODENDO SER CONSIDERADO SOCIO ILIMITADAMENTE RESPONSAVEL, EXISTINDO ACAO DE RESPONSABILIDADE EM CURSO, PROPOSTA NA FORMA DA LEI 6.024/74. PEDIU A EXTINCAO DO PROCEDIMENTO. A ATALANTA, CID COLLECTION E A MAREMAR (FL. 1850) RECLAMAM, EM PRELIMINAR, DA FALTA DE LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTERIO PUBLICO, DO FATO DE TEREM SIDO
INTIMADAS E NAO CITADAS PARA APRESENTAR DEFESA E, NO MAIS, DIZEM SER INCABIVEL A EXTENSAO DE FALENCIA, SEGUNDO A LEGISLACAO, E QUE O PROCESSO DEVERIA SER TRATADO COMO ACAO AUTONOMA, PRESERVADO O DIREITO DE DEFESA, ATRIBUINDO-SE A ELE VALOR DA CAUSA. PROSSEGUEM, AFIRMANDO SER INDEVIDA A SUBSTITUICAO PROCESSUAL OPERADA E, NO MERITO, AFIRMAM TEREM SE UTILIZADO OS POSTULANTES DE PROVA ILICITA, COM VIOLACAO DE SIGILO PROTEGIDO PELA
LEGISLACAO, NOTADAMENTE POR ACESSO INDEVIDO A E-MAILS EXISTENTES NOS SISTEMAS DO FALIDO, QUE DEVERIAM SER DESENTRANHADOS DOS AUTOS E DESTRUIDOS. INEXISTIRIAM FUNDAMENTOS OU PROVAS PARA A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DAS CONTESTANTES, NOTADAMENTE DE FRAUDE OU DESVIO DE RECURSOS OU DE FUNCOES. AFIRMAM QUE OS DIVIDENDOS QUE O FALIDO PAGOU A SUA ACIONISTA CONTROLADORA FORAM, QUASE NA TOTALIDADE, UTILIZADOS PARA A CAPITALIZACAO DO PROPRIO BANCO, O QUE PODERIA SER DEMONSTRADO POR PERICIA CONTABIL. A SEGUIR, TECEM CONSIDERACOES SOBRE AS SUAS CONSTITUICOES INICIAIS, AFIRMANDO QUE EDEMAR CID FERREIRA, SOCIO DA VALENCE ENTERPRISES INC., DOOU A SUA MULHER A SUA PARTICIPACAO, ANTES MESMO DA CONSTITUICAO DO FALIDO, PARA SEGREGAR BENS DELA DO RISCO DA ATIVIDADE BANCARIA (FL. 1878). ADMITEM QUE EDEMAR GERIA AS EMPRESAS, EM NOME DA MULHER, SENDO SEU ADMINISTRADOR DE FATO, SENDO NORMAL QUE SE COMPORTASSE COMO DONO DA RESIDENCIA DA RUA GALIA, 120. PARA A CONTESTACAO, AS ATIVIDADES CULTURAIS E PUBLICITARIAS DE EDEMAR CONSTITUIRAM-SE EM BONS NEGOCIOS PARA O FALIDO. ENFIM, O PATRIMONIO DE MARCIA FOI TOTALMENTE SEGREGADO DO RISCO EMPRESARIAL. NEGAM ATOS FRAUDULENTOS E QUE A SOCIEDADE PDR TERIA PAGO DESPESAS DA ATALANTA OU, AINDA, A REMESSA DE RECURSOS PARA O EXTERIOR. NEGAM, AINDA, TEREM RECEBIDO DINHEIRO DO BANCO SANTOS. PELO CONTRARIO, RECEBERAM APORTES DO EXTERIOR, EM REGULARES CONTRATOS DE CAMBIO. SUSTENTAM, EM SINTESE, A LICITUDE DE SUAS OPERACOES E DIZEM QUE A ALIENACAO DE OBRAS FOI REALIZADA PELO PRECO DE AQUISICAO (FL. 1886). PROSSEGUEM, AINDA, AFIRMANDO SER NORMAL A COLABORACAO DE FUNCIONARIOS DE UMA INSTITUICAO COM ASSUNTOS
PESSOAIS DE SEUS SUPERIORES. POR FIM, IMPUGNAM O PEDIDO DE ARRECADACAO DE BENS, SUSTENTANDO QUE A CASA DA RUA GALIA, 120, E IMPENHORAVEL, NOS TERMOS DA LEI 8.009/90, PEDINDO O JULGAMENTO DE REJEICAO DO PEDIDO DE EXTENSAO DA FALENCIA, COM CONDENACAO EM VERBAS DE SUCUMBENCIA. A CONTESTACAO DA HYLES REPORTA-SE AS DEMAIS, AFIRMANDO QUE O SEU
PATRIMONIO REMONTA HA 19 ANOS, ANTERIOR A CONSTITUICAO DO BANCO SANTOS. A SOCIEDADE PERTENCE A WAILEA CORPORATION, SEDIADA NAS ILHAS VIRGENS BRITANICAS, QUE, POR SUA VEZ, PERTENCE A PRINCIPAL ENTERPRISES, CUJAS ACOES SAO DE MARCIA CID FERREIRA. E CONDOMINA A HYLES, DE 26,45% DO IMOVEL DA RUA GALIA, 120. NA SUA DEFESA, A FINSEC S.A. AFIRMA QUE NAO ESTA DEMONSTRADA A SUA INSOLVENCIA, UNICA FORMA POSSIVEL DE FALENCIA, AUTORIZANDO SOMENTE
O ARTIGO 50 DO CODIGO CIVIL, NO CASO DE ABUSO, QUE OS EFEITOS DE CERTAS E DETERMINADAS RELACOES SEJAM ESTENDIDOS AOS BENS PARTICULARES DOS ADMINISTRADORES DA PESSOA JURIDICA.

DIZ QUE EDEMAR CID FERREIRA FOI SEU CONTROLADOR INDIRETO ATE FEVEREIRO DE 2005, MAS AGORA QUEM A CONTROLA E A MASSA FALIDA DA ALSACE LORRAINE. COM A DECRETACAO DA FALENCIA, O CONTROLE PASSOU A SUA MASSA FALIDA. DIZ QUE SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL E DE SECURITIZACAO E E LICITA, REGULADA PELO BACEN. O FALIDO LHE CEDIA CREDITOS, MEDIANTE PAGAMENTO EM DINHEIRO. SEU CAPITAL VEIO DE APORTES DA CONTROLADORA CHORY, EM REMESSAS REGULARES DE
RECURSOS REMETIDOS DO EXTERIOR. NEGA AS IMPUTACOES QUE LHE FORAM FEITAS OU QUALQUER FRAUDE NA FORMACAO DE SEU CAPITAL SOCIAL OU, AINDA, CONFUSAO PATRIMONIAL COM O BANCO SANTOS, PEDINDO A REJEICAO DA PRETENSAO. A ADMINISTRACAO DA MASSA FALIDA E O MINISTERIO PUBLICO APRESENTARAM PETICAO AS FLS. 2614 E 2615, EXCLUINDO DA EXTENSAO AS SOCIEDADES ALI MENCIONADAS, PASSANDO A FIGURAR AMBOS COMO REQTES. DO PEDIDO DE EXTENSAO. SOBRE AS DA-JUSTI EXPRESS - Rua Marques de ITU, 408 - 10o Andar - Cjs. 102/104 - Vila Buarque - São Paulo - SP
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DEFESAS APRESENTADAS MANIFESTARAM-SE A MASSA FALIDA (FLS. 2211 E SEGUINTES) E O ORGAO MINISTERIAL (FLS. 2697 E SEGUINTES). OS AUTOS ESTAO INSTRUIDOS COM COPIA DE SENTENCA CRIMINAL PROFERIDA NA JUSTICA FEDERAL (FLS. 2487 E SEGUINTES) E OUTROS DOCUMENTOS, CIENTIFICADOS OS INTERESSADOS. E O RELATORIO. PASSO A DECIDIR. AFASTO PRELIMINARES ARTICULADAS NAS DEFESAS APRESENTADAS. A QUESTAO DA LEGITIMACAO ATIVA DO MINISTERIO
PUBLICO, PARA O PLEITO DE EXTENSAO DA FALENCIA, ESTA SOLUCIONADA DESDE A MANIFESTACAO DESTE JUIZO SOBRE PETICAO CONJUNTA QUE O MENCIONADO ORGAO FIRMOU JUNTAMENTE COM A ADMINISTRACAO DA MASSA FALIDA, PASSANDO ENTAO O PEDIDO QUE FORA DEFERIDO INICIALMENTE SOMENTE PARA O ADMINISTRADOR JUDICIAL A SER PROCESSADO DE FORMA CONJUNTA. AO VER DESTE
JUIZO, O IMPORTANTE E QUE, INQUESTIONAVELMENTE, TEM A ADMINISTRACAO DA MASSA, NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, LEGITIMIDADE PARA O PEDIDO DE EXTENSAO FALIMENTAR, POIS LHE CUMPRE TOMAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA COMPOR, DA MANEIRA MAIS AMPLA POSSIVEL, O RESPECTIVO ATIVO. SENDO ASSIM, NADA IMPEDE A APRESENTACAO CONJUNTA (MASSA FALIDA E MINISTERIO PUBLICO) DO PEDIDO, INEXISTINDO MOTIVO PARA O RECLAMO DAS SOCIEDADES QUE AGORA SE DEFENDEM. TAMBEM FICAM AFASTADAS AS RECLAMACOES PERTINENTES A FALTA DE CITACAO, POIS, O QUE E RELEVANTE, E QUE AS REFERIDAS SOCIEDADES TIVERAM OPORTUNIDADE PARA APRESENTACAO DE DEFESAS, FICANDO PLENAMENTE SATISFEITO O REQUISITO CONSTITUCIONAL. O PLEITO PARA A EXTENSAO PODE E DEVE SER TRADUZIDO COMO SIMPLES PEDIDO DE ARRECADACAO PARA A INCORPORACAO DE BENS A MASSA FALIDA. E SIMPLES INCIDENTE E NAO SE PROCESSA COMO ACAO AUTONOMA. DE QUALQUER SORTE, AS REFERIDAS SOCIEDADES VIERAM A JUIZO, APOS INTIMADAS SOBRE OS PEDIDOS FORMULADOS, E APRESENTARAM ALENTADAS DEFESAS ESCRITAS, NAO SOFRENDO, POR CONSEGUINTE, QUALQUER PREJUIZO, PODENDO SER INVOCADA AQUI A DISPOSICAO DO ART. 214, 1o, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COM CONSEQUENTE SUPRIMENTO DA FALTA DE CITACAO QUE, COMO MENCIONADO, ERA DESNECESSARIA. PELOS MESMOS MOTIVOS, POR SE TRATAR DE SIMPLES INCIDENTE ARRECADATORIO,
ABSOLUTAMENTE DESNECESSARIA A FORMALIDADE DO VALOR DA CAUSA.

RECLAMAM AINDA AS SOCIEDADES, QUE AGORA SE DEFENDEM, DA UTILIZACAO, NA PETICAO INICIAL, DE PROVA QUE CONSIDERAM ILICITA, COM VIOLACAO DE SIGILO PROTEGIDO PELA LEGISLACAO. REFEREM-SE AOS DIVERSOS E-MAILS ANEXADOS A PETICAO INICIAL, EXTRAIDOS DO SISTEMA DO FALIDO. NADA MAIS INEXATO, NO ENTANTO. E QUE, COM A DECRETACAO DA LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, AUTENTICA
FALENCIA ADMINISTRATIVA, PELOS GRAVES MOTIVOS ELENCADOS PELA AUTORIDADE COMPETENTE, EVIDENTEMENTE TODA A DOCUMENTACAO DO BANCO PASSOU AO DOMINIO PUBLICO. CABIA, PORTANTO, QUER AO LIQUIDANTE NOMEADO PELO BACEN, QUER A ADMINISTRACAO DA MASSA FALIDA, PROVIDENCIAR A ARRECADACAO DESSA DOCUMENTACAO. ALIAS, OS ARTIGOS 22, II, F E 108, AMBOS DA LEI 11.101/2005, DETERMINAM QUE O ADMINISTRADOR JUDICIAL ARRECADE OS BENS E DOCUMENTOS DO DEVEDOR. NA HIPOTESE QUESTIONADA, A DILIGENCIA DO MINISTERIO PUBLICO FOI AUTORIZADA POR ESTE JUIZO, QUANDO JA NAO TINHA O FALIDO A DISPONIBILIDADE DAQUELA DOCUMENTACAO. ELA ERA, REPITA-SE, DE DOMINIO PUBLICO, DE INTERESSE DA MASSA E DE CREDORES, PRINCIPALMENTE. DIZER QUE A JUNTADA DESTA DOCUMENTACAO ATENTARIA CONTRA O SIGILO PRESERVADO CONSTITUCIONALMENTE NAO PRESTIGIA A VERDADE, PORQUE NAO PODERIAM OS AGENTES DA SOCIEDADE FALIDA UTILIZAR O SEU ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARA FINS PARTICULARES, MAS SO OS INERENTES A PROPRIA ATIVIDADE BANCARIA, AUTORIZADA PELO ESTADO. A PAR DISSO, O QUE SE OBSERVA E QUE A REFERIDA DOCUMENTACAO NAO FOI IMPUGNADA QUANTO AO SEU CONTEUDO. VERIFICO, AGORA, A TESE ARTICULADA PELA DEFESA DE EDEMAR CID FERREIRA, CONTRA O PEDIDO DE EXTENSAO DA FALENCIA A SUA PESSOA NATURAL. NESTE TOPICO, OBSERVO QUE FORAM MUITO BEM FUNDAMENTADOS OS PLEITOS DO MINISTERIO PUBLICO, ENDOSSADOS PELA ADMINISTRACAO DA MASSA FALIDA. NAO HA NEGAR, AS SOCIEDADES LIGADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE A ESSA PESSOA, NAO FOSSE PELO ASPECTO FORMAL, TEM INEGAVEL CARACTERISTICA UNIPESSOAL. AS DECLARACOES PRESTADAS PELOS DIVERSOS ADMINISTRADORES OUVIDOS POR ESTE JUIZO, NA OPORTUNIDADE DO ART. 104 DA LEI 11.101/2005, MOSTRARAM, EFETIVAMENTE, QUE ERA MESMO O SR. EDEMAR O RESPONSAVEL DIRETO PELA
ADMINISTRACAO DO BANCO, IMPRIMINDO A ELA UM CUNHO EMINENTEMENTE PESSOAL. ALEM DISSO, ESTA SITUACAO FICOU BEM EVIDENCIADA PELO SUBSTANCIOSO INQUERITO INSTAURADO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM ATENCAO A LEGISLACAO VIGENTE, ESTANDO ELE UMBILICALMENTE VINCULADO A
DIVERSAS OPERACOES FINANCEIRAS IRREGULARES ENVOLVENDO O BANCO E AS SOCIEDADES A ELE COLIGADAS. NO ENTANTO, A MIM ME PARECE QUE, SALVO POR COLOCAR A PECHA DE FALIDO A QUEM PROVAVELMENTE A MERECERIA, O DEFERIMENTO DA PRETENSAO, NO ASPECTO FORMAL E PRATICO, NAO SE AFIGURA ADEQUADO. E QUE A REGRA DO ART. 81 DA LEI 11.101/2005, QUER PELA SUA LETRA,
QUER PELOS ENTENDIMENTOS DOUTRINARIOS TRAZIDOS A COLACAO, SO SE APLICA AOS SOCIOS ILIMITADAMENTE RESPONSAVEIS E O BANCO SANTOS ERA UMA SOCIEDADE ANONIMA. ALEM DISSO, JA EXISTE ACAO CIVIL PUBLICA, PROPOSTA NA FORMA DA LEI 6.024/74, EM QUE FIGURA A MENCIONADA PESSOA COMO REU E, PORTANTO, PODERA TER O SEU PATRIMONIO ATINGIDO PARA ATENDER AO
PREJUIZO DA ADMINISTRACAO NEFASTA JA MENCIONADA. POR ESTES MOTIVOS, DESNECESSARIA A EXTENSAO DE FALENCIA PARA EDEMAR CID FERREIRA. MAS, PARA AS DEMAIS SOCIEDADES, E INEGAVEL A NECESSIDADE DE QUE A ARRECADACAO DE BENS DO BANCO SANTOS SEJA A ELAS ESTENDIDA. A VINCULACAO ENTRE ELAS E O BANCO, COM O PROPOSITO DE OCULTAR O PATRIMONIO, ESTA MUITO BEM
DEMONSTRADA, QUER PELA COPIOSA DOCUMENTACAO ENTRANHADA AO PLEITO INICIAL, QUER PELOS ELEMENTOS COLIGIDOS NO INQUERITO ADMINISTRATIVO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, QUER AGORA DA-JUSTI EXPRESS - Rua Marques de ITU, 408 - 10o Andar - Cjs. 102/104 - Vila Buarque - São Paulo - SP
Fones: +55 (11) 3331-7374 / 3338-2763 - E-mail: da-justi@da-justi.com.br - Site: http://www.da-justi.com.br/

COM O ACOLHIMENTO DE DENUNCIA CRIMINAL CONTRA DIVERSOS ADMINISTRADORES DO BANCO SANTOS, DE ACORDO COM SENTENCA COPIADA A FLS. 2747 E SEGUINTES. A EXTENSAO DA FALENCIA SE JUSTIFICA PORQUE TODAS AS SOCIEDADES MENCIONADAS NAO APRESENTAM QUALQUER FINALIDADE
ECONOMICA E SERVIRAM PARA A PRATICA DE ABUSO DE DIREITO, PARA PROTECAO DE UM PATRIMONIO APARTADO, QUE FRUSTROU A ACAO DE CREDORES. EXISTIA CENTRALIZACAO DOS NEGOCIOS E INTERESSES DO BANCO SANTOS EXATAMENTE NA SUA DIRETORIA. AS SOCIEDADES SAO LIGADAS, DE UMA FORMA OU DE OUTRA, E TODAS ELAS SAO, FINALMENTE, DOMINADAS POR EDEMAR CID FERREIRA OU SUA
MULHER. TINHAM O MESMO CONTROLE E A SUA ESTRUTURA DAVA ENSEJO A INEGAVEL CONFUSAO PATRIMONIAL. SABE-SE QUE ESTAS SOCIEDADES RECEBERAM RECURSOS QUE INGRESSARAM NO PAIS, A TITULO DE INVESTIMENTO DE SUAS CONTROLADORAS NO EXTERIOR, DE VALORES MUITO RELEVANTES. O DOCUMENTO DE FL. 2265 E SEGUINTES MOSTRA PARA A ATALANTA A QUANTIA DE US$ 51,7 MILHOES;
PARA A CID COLLECTION, US$ 2,6 MILHOES; PARA A FINSEC, US$98,9 MILHOES E PARA A MAREMAR, US$ 283,7 MILHOES. E NA SENTENCA CRIMINAL: DO RETORNO AO PAIS DE PARTE DO CAPITAL DESVIADO, CONSIGNANDO AS MESMAS IMPORTANCIAS (FL. 2776). O PROPRIO EDEMAR CID FERREIRA ADMITIU TER REALIZADO OPERACAO PARA FRUSTRAR A ATUACAO DE CREDORES. EFETIVAMENTE, EM SUA DEFESA, AFIRMOU: EDEMAR CID FERREIRA TAMBEM ERA SOCIO DA PRINCIPLE (EX-VALENCE), MAS DOOU
A MARCIA CID FERREIRA SUA PARTICIPACAO EM 1998, QUANDO NINGUEM, NEM MESMO O BANCO CENTRAL, NEM MESMO O ILUSTRE DOUTOR PROMOTOR, IMAGINAVA QUE SE PUDESSE VATICINAR O TRISTE FIM DO BANCO SANTOS, QUE ENTAO, COMECAVA SUA ASCENSAO. ASSIM PROCEDEU PORQUE QUERIA DOTAR
SUA MULHER DE UM PATRIMONIO TOTALMENTE DISSOCIADO DO DELE, JA SEPARADO POR FORCA DO REGIME DE BENS DO CASAMENTO. AS CAUSAS DA FALENCIA DO BANCO SANTOS FORAM BEM DELINEADAS NO SUBSTANCIOSO INQUERITO INSTAURADO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. SEGUNDO AQUELA PECA, A
PRINCIPAL CAUSA DA QUEDA DA INSTITUICAO FOI A REALIZACAO SISTEMATICA E DELIBERADA DE VULTOSAS OPERACOES PREJUDICIAIS AO BANCO, QUE TINHAM COMO CONTRA-PARTES INTERMEDIARIAS, INTERESSADAS OU DESTINATARIAS DE RECURSOS, EMPRESAS QUE, SEGUNDO PROVAS INDICIARIAS REUNIDAS (CAPITULO 3.1), SERIAM CONTROLADAS, PERTENCENTES, LIGADAS, FORMAL OU INFORMALMENTE, OU USADAS POR EX-ADMINISTRADORES DO BANCO SANTOS OU POR SEU CONTROLADOR. A
REALIZACAO DE DIVERSAS MODALIDADES DE OPERACOES DESTA NATUREZA RESULTOU NO COMPROMETIMENTO DA SITUACAO ECONOMICO-FINANCEIRA, NA INCAPACIDADE DE CAPITALIZACAO, NA SITUACAO LIQUIDA AJUSTADA NEGATIVA E NA DETERIORACAO DA LIQUIDEZ. E PROSSEGUIA O REFERIDO RELATORIO, FAZENDO REFERENCIA A OPERACAO MAIS ESCABROSA REALIZADA PELA ADMINISTRACAO DO
FALIDO: REALIZACAO DE OPERACOES ESTRUTURADAS COM CEDULAS DE PRODUTO RURAL CPR, DENONINADAS ALUGUEL DE CPRS, POR MEIO DAS QUAIS PRODUTORES RURAIS EMITIAM OS TITULOS E, MEDIANTE CONTRATOS DE GAVETA, OS ALUGAVAM PARA INTERPOSTAS EMPRESAS, LIGADAS FORMAL OU INFORMALMENTE, AOS EX-ADMINISTRADORES DO BANCO SANTOS OU AO SEU CONTRALADOR, RECEBENDO,
EM GERAL, UMA PEQUENA PARCELA DO VALOR DE FACE, RELATIVA AO ALUGUEL. TAIS EMPRESAS LIGADAS, POR SUA VEZ, MEDIANTE ENDOSSO, VENDIAM TITULOS AO BANCO SANTOS POR SEU SUPOSTO VALOR INTEGRAL. EM SUMA, O BANCO ENTREGAVA RECURSOS FINANCEIROS PARA AS EMPRESAS LIGADAS E, EM CONTRAPARTIDA, RECEBIA ATIVOS INSUBSISTENTES EM NOME DE TERCEIROS (CAPITULO 3.2). ALEM DESTA GRAVISSIMA OCORRENCIA, QUE RETIROU DOS COFRES DO BANCO A QUANTIA DE R$ 461.884.362,25, ATUALIZADA PARA O ANO DE 2005, COMO SE VE DE FL. 2.715 DOS AUTOS FALIMENTARES, OUTROS CASOS GRAVES OCORRERAM COM OPERACAO DE ALUGUEL DE EXPORT NOTE, COM CONCESSOES DE CREDITOS A EMPRESAS LIGADAS AOS EX-ADMINISTRADORES DO BANCO OU SEU CONTROLADOR, COM EMPRESTIMOS DISSIMULADOS PARA CLIENTES, POR MEIO DE OPERACOES DE COMPRA DE OPCOES FLEXIVEIS SEM GARANTIAS E SEM EMISSAO DE TITULOS NECESSARIOS PARA COBRANCA (CAPITULO 3.6 DAS CONCLUSOES DE INQUERITO), AFORA OUTROS CASOS DANOSOS AO BANCO. NA SENTENCA PROFERIDA PELA JUSTICA FEDERAL, CONSTOU QUE AS INVESTIGACOES DEMONSTRARAM QUE
VARIAS DAS EMPRESAS QUE RECEBEM TAIS CREDITOS EM SUAS CONTAS CORRENTES PERTENCEM OU OPERAM COM DOLEIROS OU EMPRESAS DE FACTORING (FL. 17 DA SENTENCA CRIMINAL). E, NA COMISSAO DE INQUERITO DO BANCO CENTRAL: REGISTRE-SE, TAMBEM, QUE NO CAPITULO 4.2 EXISTEM DIVERSOS PAGAMENTOS A INUMERAS EMPRESAS SEM CAPACIDADE ECONOMICA, DE ONDE SE CONCLUI QUE
RECURSOS DESVIADOS DO BANCO SANTOS, FORAM REMETIDOS AO EXTERIOR POR OUTROS MEIOS QUE NAO O SISTEMA OFICIAL DE CAMBIO BRASILEIRO, RETORNANDO AO PAIS, PELAS VIAS OFICIAIS, SEMPRE QUE HAVIA NECESSIDADE (FL. 23.036, DAS CONCLUSOES DA COMISSAO DE INQUERITO). NAO HA DUVIDA, ADEMAIS, DA FUNDACAO DO BANCO OF EUROPE LIMITED E DA SUA PARCEIRA ALSACE LORRAINE, EM 1996, COM SEDE NA ILHA DE ANTIGUA, CONHECIDO PARAISO FISCAL. SEGUNDO A
SENTENCA CRIMINAL, ESTE BANCO FOI CRIADO PARA SER UMA FILIAL CLANDESTINA DO BANCO SANTOS NO EXTERIOR E SERVIU PARA RECEBER VALORES DESVIADOS DO PROPRIO BANCO, HAVENDO PROVA TESTEMUNHAL, COLHIDA POR EX-FUNCIONARIOS, NAQUELES AUTOS, DE QUE ELE EFETIVAMENTE PERTENCIA AO FALIDO (FLS. 12.227, DA SENTENCA CRIMINAL). NESTAS OPERACOES INTERNACIONAIS, CLIENTES DO BANCO SANTOS, QUE TINHAM RESERVAS NO EXTERIOR, TOMAVAM EMPRESTIMOS NO BRASIL,
EM REAIS, E DAVAM COMO GARANTIA (DENOMINADA INTERNAMENTE PELO BANCO SANTOS COMO M-FORA OU PLEDGE-COLLATERAL AGREEMENT) AQUELAS RESERVAS, RECEBENDO, EM CONTRAPARTIDA, PARTICIPATIONS OU NOTAS PROMISSORIAS QUE A ALSACE LORRAINE, ENTRE OUTRAS, EMITIA E QUE FICAVAM CUSTODIADAS NO BANCO OF EUROPE. ENFIM, COM ESTAS OPERACOES, LIBERAVAM-SE REAIS DO BANCO SANTOS PARA OS CLIENTES NO BRASIL E A ALSACE FICAVA COM O VALOR EM DOLARES NO  EXTERIOR. NA SENTENCA CRIMINAL SE FAZ REFERENCIA A TRES OPERACOES DESTE TIPO, NOTADAMENTE NOS CASOS DA ODEBRECHT S.A., BIOSSINTETICA FARMACEUTICA LTDA. E ANTILHAS EMBALAGENS EDITORA E GRAFICA S.A. JA NOS AUTOS DA COMISSAO DE INQUERITO, SE CONSIGNAVA A PERDA DE
CLIENTES DA ALSACE (LEIA-SE BANCO SANTOS), DA ORDEM DE US$ 225 MILHOES. NO CAPITULO 4.2 DA COMISSAO DE INQUERITO DO BANCO CENTRAL (FL. 22.980 E SEGUINTES), E DETALHADA A ENGENHARIA UTILIZADA PARA O DESTINO DOS RECURSOS DESVIADOS DO BANCO SANTOS. DA MESMA SENTENCA CRIMINAL, CONSTOU O ITEM DO RETORNO AO PAIS DE PARTE DO CAPITAL DESVIADO, COM
REFERENCIA AOS CONTRATOS DE CAMBIO LIQUIDADOS, CONFORME RELACAO DE FL. 27/29 DAQUELA SENTENCA, QUE ARREMATOU: DESSA FORMA, PARTE DOS VALORES DESVIADOS DO BANCO REINGRESSARAM NO PAIS PARA MANTER O FLUXO FINANCEIRO E LASTREAR, ATRAVES DE OPERACOES SIMULADAS, O BALANCO DA INSTITUICAO, REALIZAR PAGAMENTOS DE OFFICERS E DIRETORES, PAGAR DESPESAS
ESTRANHAS AO OBJETO SOCIAL DA INSTITUICAO FINANCEIRA, COMO AS RELACIONADAS A PROPRIA MANUTENCAO DA MANSAO DE SEU PRESIDENTE, E REALIZAR INVESTIMENTOS EM IMOVEIS E OBJETOS DE ARTE E DECORACAO, COMPLETANDO-SE, ASSIM, NA FASE DE INTEGRACAO DE CAPITAIS, O CICLO DE
LAVAGEM DE VALORES ORIUNDOS DA GESTAO FINANCEIRA DA INSTITUICAO FINANCEIRA ... (FLS. 02/46) FL. 2778. E A VINCULACAO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAS QUE APRESENTARAM DEFESA AQUI NESTES INCIDENTES, AO BANCO SANTOS, E NOTORIA. NO RELATORIO DE ENCERRAMENTO DA REFERIDA COMISSAO DE INQUERITO (ART. 43 DA LEI 6.024/74), CONSTAM OS NOMES DAS INUMERAS SOCIEDADES DAQUI E DO EXTERIOR, VINCULADAS AO BANCO, AO SEU CONTROLADOR OU FAMILIARES, FORMAL OU INFORMALMENTE. DENTRE ELAS HA REFERENCIA EXPRESSA A FINSEC E CIA. SECURITIZADORA LTDA., SOCIEDADES CONTROLADAS PELAS OFFSHORES CHORY E BLUECROWN, AMBAS CONSTANTES DA TABELA 1 DE FL. 2.658 (DOS AUTOS DA FALENCIA). FOI COLOCADA NA DIRECAO DA FINSEC PESSOA DE POUCAS LUZES, QUE AFIRMOU, AO DEPOR (FLS. 2.683/2.684), TER UMA EMPRESA JUNTO COM O DR. EDEMAR.
TAL DEPOIMENTO COMPROVA A VINCULACAO DESTA SOCIEDADE AO CONTROLADOR DO BANCO, QUE ALI COLOCOU PESSOA QUE PODERIA MANIPULAR. AINDA SEGUNDO MENCIONADO DEPOIMENTO, JOAQUIM GOMES DE ALMEIDA ACEITOU PROPOSTA FEITA POR ALVARO ZUCCHELI CABRAL, DIRETOR DO FALIDO, PARA SUBSCREVER DOCUMENTOS EM NOME DA FINSEC. NO DEPOIMENTO DE ANDREA SANO ALENCAR A POLICIA
FEDERAL, MENCIONOU-SE A CONSTITUICAO DA FINSEC E DA CREDITAR POR ESCRITORIOS
TERCEIRIZADOS, A PEDIDO DO DEPARTAMENTO JURIDICO DO BANCO. A CONCLUSAO DA COMISSAO DE
INQUERITO FOI A DE QUE A FINSEC FOI UTILIZADA EM OPERACOES DE SECURITIZACAO, COMO
COMPRADORA DE DIVIDAS PERTENCENTES AO BANCO SANTOS. NAS DECLARACOES PRESTADAS, PERANTE
ESTE JUIZO, POR UM DOS PRINCIPAIS DIRETORES DO BANCO (CLIVE JOSE BOTELHO): ... ERA VOZ
CORRENTE NO BANCO QUE A FINSEC ERA DO CONTROLADOR, NAO SE COMPRA UM CREDITO PROBLEMATICO,
POR UM VALOR QUE ELE NAO VALERIA, SE NAO FOSSE DO PROPRIO CONTROLADOR E TANTO E QUE A
PROPRIA COMPANHIA QUE AUDITAVA OS BALANCOS SABIA QUE ERA UMA FORMA INDIRETAMENTE DOS
ACIONISTAS DE CAPITALIZAR UMA COMPRA DO CREDITO RUIM (FL. 5.325, AUTOS DA FALENCIA).
NOTE-SE QUE ELA TEVE A SUA ABERTURA EM 30.3.2000, CONTROLADA EM 5.4.2000 PELA CHORY
INVESTMENTS CORP., COM SEDE NAS ILHAS VIRGENS BRITANICAS. RECEBEU RECURSOS ORIGINARIOS DE
OPERACOES DE CAMBIO, UTILIZANDO-OS PARA COMPRA DE CREDITOS DO BANCO (FL. 264 DA COMISSAO
DE INQUERITO, PROCESSO 583.00.2005.091647-5). RESSALTE-SE, AINDA, QUE ESTA SOCIEDADE
FINSEC, NAS DEMANDAS QUE SOFRE PERANTE ESTA VARA, NAO E ENCONTRADA, NAO TENDO
ESTABELECIMENTO CONHECIDO, EMBORA, QUANDO LHE CONVEM, APRESENTE-SE EM JUIZO, DEVIDAMENTE
REPRESENTADA, COMO NO CASO DESTE INCIDENTE. SOBRE A MAREMAR, NO DEPOIMENTO DE RUY
RAMAZINI (FL. 2.686 DOS AUTOS DA FALENCIA), SEU ADMINISTRADOR, CONFIRMOU QUE SE TRATAVA
DE SOCIEDADE PERTENCENTE A FAMILIA DO CONTROLADOR DO BANCO SANTOS. SUA FUNCAO ERA A DE
TRAZER DO EXTERIOR GRANDE VOLUME DE RECURSOS QUE, DEPOIS DE PASSAREM POR DIVERSAS
OPERACOES DE QUESTIONAVEL LOGICA ECONOMICA, SERVIRAM PARA CAPITALIZAR O BANCO. OS
RECURSOS DA MAREMAR ERAM ENVIADOS PELA OFFSHORE, SEDIADA NO PANAMA, A PRINCIPLE
ENTERPRISES (EX-VALENCE). NO MESMO DEPOIMENTO MENCIONADO, CONSTA: QUE NA QUALIDADE DE
PROCURADOR DESTA EMPRESA, O DEPOENTE SUBSCREVIA, EM CONJUNTO COM A DRA. VERA LUCIA
RODRIGUES DA SILVA, INSTRUMENTOS JURIDICOS NECESSARIAS AO AUMENTO DE CAPITAL, COM
RECURSOS PROVENIENTES DO EXTERIOR, PARA DEPOIS FORMALIZAR OS EMPRESTIMOS A SRA. MARCIA DE
MARIA COSTA CID FERREIRA. QUEM DETEM O CONTROLE FORMAL DA PRINCIPLE ENTERPRISES E A SRA.
MARCIA DE MARIA COSTA CID FERREIRA. NOS ARQUIVOS ELETRONICOS DO BANCO SANTOS, CONSTA
CARTA SUBSCRITA PELA PRINCIPLE, DE 26.11.2001, ENDERECA AO SWISS BANK CORPORATION,
VISANDO A TRANSFERENCIA DE US$ 70.000,00 DE SUA CONTA PARA CREDITO NA CONTA DE EDEMAR CID
FERREIRA, MANTIDA NAQUELE BANCO (FL. 15.596 DA COMISSAO DE INQUERITO). MARCIA CID
FERREIRA E SOCIA DA HYLES, ATALANTA E CID COLLECTION. A ATALANTA E CONTROLADA PELA
BLUESHELL, COM SEDE NAS ILHAS VIRGENS BRITANICAS, E A HYLES, E CONTROLADA PELA WAILEA,
ASSIM COMO A CID COLLECTION, CERTO QUE O REPRESENTANTE, NO BRASIL, DA WAILEA, E RODRIGO
CID FERREIRA, FILHO DO EX-CONTROLADOR DO BANCO SANTOS. E DO RELATORIO DA COMISSAO DE
INQUERITO DO BANCO CENTRAL (FL. 2692) QUE ESTAS SOCIEDADES RECEBERAM, DIRETA OU
INDIRETAMENTE, VALORES DO EXTERIOR, PROVENIENTES DE ATIVIDADES ECONOMICAS INEXPLICADAS,
PARA BENEFICIO DE EDEMAR CID FERREIRA. E PROSSEGUE O RELATORIO: A HYLES FOI REPRESENTADA
PELA SECRETARIA DO SR. EDMAR, VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA, E PELA IRMA DELE, EDNA
FERREIRA DE SOUZA; A ATALANTA FOI REPRESENTADA POR VERA LUCIA E POR RUY RAMAZINI. NO
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DEPOIMENTO QUE ESTE ULTIMO PRESTOU, PERANTE A COMISSAO DE INQUERITO, ADMITIU TER SIDO
PROCURADOR DAS DUAS EMPRESAS, A CONVITE DE VERA LUCIA, A MENCIONADA SECRETARIA. SAO
EXATAMENTE ESTAS DUAS SOCIEDADES AS PROPRIETARIAS DO FAMOSO IMOVEL DA RUA GALIA, 120,
MANSAO EM QUE RESIDE O EX-CONTROLADOR DO BANCO SANTOS. CONSTA, AINDA, A FL. 2.693 QUE, NO
IMOVEL DA RUA GALIA, 120, ATUAM EM SUA ADMINISTRACAO VINTE PESSOAS, DENTRE ELAS UM
GERENTE CONTRATADO PELA ATALANTA E, AINDA, QUE A EMPRESA FOI ESPECIALMENTE CONSTITUIDA
PARA A CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DO IMOVEL DA RUA GALIA, 120, RESIDENCIA DO SR. EDMAR,
COM RECURSOS ORIUNDOS DO EXTERIOR. NO DEPOIMENTO DE EDNA FERREIRA, ELA INFORMA QUE
PARTICIPA DA ATALANTA, DE FORMA MINORITARIA, A PEDIDO DE SUA CUNHADA, ESPOSA DE EDEMAR,
DESCONHECENDO AS ATIVIDADES DA SOCIEDADE. TAMBEM A CID FERREIRA COLLECTION, PROPRIETARIA
DA COLECAO DE OBRAS DE ARTE REUNIDAS PELO CONTROLADOR DO BANCO SANTOS RECEBEU RECURSOS DO
EXTERIOR, POR MEIO DE SUA CONTROLADORA WAILEA CORPORATION, CUJO RESPONSAVEL, NO BRASIL,
COMO DITO, E O FILHO DO EX-CONTROLADOR DO BANCO. CONSTA DA SENTENCA CRIMINAL, EM SUA FL.
37, FAZENDO REFERENCIA AOS AUTOS DO INQUERITO DO BANCO CENTRAL, QUE AS SOCIEDADES
MAREMAR, ATALANTA E CID COLLECTION, RECEBERAM, EM OPERACOES DE CAMBIO, RESPECTIVAMENTE,
AS QUANTIAS DE U$$ 306.410.243,21, U$$ 51.748.000,00 E U$$ 2.560.000,00. E, ADIANTE,
MENCIONOU: FAMILIARES DE EDMAR CID FERREIRA, A SABER, MAE, ESPOSA, FILHOS, IRMA E
SOBRINHO, INTEGRAM, COM UM NUMERO PRATICAMENTE DESPREZIVEL DE COTAS, OS QUADROS SOCIAIS
DE SOCIEDADES COMERCIAIS NACIONAIS, CUJOS SOCIOS MAJORITARIOS SAO SEMPRE EMPRESAS OFF
SHORE SEDIADAS EM PARAISOS FISCAIS. OS PROCURADORES DESSAS EMPRESAS NO BRASIL SAO OS
FAMILIARES DE EDEMAR CID FERREIRA. AS EMPRESAS NACIONAIS NAO POSSUEM OBJETOS SOCIAIS
EFETIVOS, ASSIM COMO AS EMPRESAS ESTRANGEIRAS. AS PRIMEIRAS DECLARAM COMO DOMICILIOS
FISCAIS SALETAS VIZINHAS EM PREDIOS COMERCIAIS. AS ULTIMAS SE VALEM DE UM MESMO ENDERECO
EM SEU PAIS DE ORIGEM, MUITAS VEZES UTILIZANDO COMO TAL A CAIXA POSTAL DOS ESCRITORIOS
RESPONSAVEIS PELA SUA CONSTITUICAO. EM DETERMINADO MOMENTO, AS DESCONHECIDAS EMPRESAS
ESTRANGEIRAS DESCOBREM QUE APLICAR NAS DESCONHECIDAS EMPRESAS NACIONAIS PODE SER UM BOM
NEGOCIO E INJETAM NOS EMPREENDIMENTOS BRASILEIROS MILHOES DE DOLARES AO LONGO DOS ANOS. O
QUADRO ACIMA CONTRARIA A LOGICA MAIS ELEMENTAR. TRATA-SE, NA VERDADE, DA MATERIALIZACAO
DA ULTIMA FASE DO PROCESSO DE LAVAGEM DE CAPITAIS, CONHECIDA COMO INTEGRACAO, QUANDO O
PRODUTO DE UM CRIME ANTECEDENTE REINGRESSA NA ECONOMIA FORMAL. ESTAMOS DIANTE DE UMA
ANTIGA E BEM CONHECIDA ESTRATEGIA DESTINADA A CONFERIR APARENCIA DE LEGITIMIDADE A
CAPITAIS DE ORIGEM CRIMINOSA. NESSA ESTRATEGIA, EMPRESAS NACIONAIS RECEBEM INVESTIMENTOS
DE SEUS SOCIOS ESTRANGEIROS QUE, NA VERDADE, SAO OS PROPRIOS SOCIOS NACIONAIS PROTEGIDOS
PELO ANONIMATO GARANTIDO A EMPRESAS OFF SHORES SEDIADAS EM PARAISOS FISCAIS. NOS AUTOS
2006.61.81004274-8, MARCIA DE MARIA COSTA CID FERREIRA, AO CONTRARIO DO QUE AFIRMARA
QUANDO OUVIDA EM INQUERITO POLICIAL, ALEGA QUE E A SOCIA CONTROLADORA DA PRINCIPLE
ENTERPRISES, SUCESSORA DE VALENCE ENTERPRISES, EMBORA SEM APRESENTAR DOCUMENTOS QUE
EFETIVAMENTE COMPROVEM TAL ASSERTIVA. NA DECLARACAO DE RENDAS RELATIVA AO EXERCICIO DE
1986, MARCIA DECLAROU POSSUIR 133 (CENTO E TRINTA E TRES) ACOES DA VALENCE ENTERPRISES
INC., COM VALOR UNITARIO DE U$$ 3.000,00 (TRES MIL DOLARES), TOTALIZANDO, PORTANTO, U$$
399.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL DOLARES). OBSERVA-SE PELA TABELA INDICADA
ANTERIORMENTE QUE AS QUATRO EMPRESAS INDICADAS ACIMA RECEBERAM MAIS DE TREZENTOS E
SESSENTA MILHOES DE DOLARES NOS PERIODOS INDICADOS. ASSIM, NAO E CRIVEL QUE AS ACOES DE
MARCIA SOFRESSEM UMA SUPERVALORIZACAO DE 90.225% (NOVENTA MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO
POR CENTO) AO LONGO DESSES MENOS DE VINTE ANOS, PROPICIANDO TODO O CAPITAL INJETADO NAS
EMPRESAS BRASILEIRAS. TRATAR-SE-IA DE CASO UNICO NO MERCADO FINANCEIRO INTERNACIONAL,
AINDA MAIS QUANDO SE TRATA A VALENCE DE EMPRESA ABSOLUTAMENTE DESCONHECIDA, ALEM DE NAO
OPERAR EM BOLSA DE VALORES, EMPREITADA IMPOSSIVEL PARA UM EMPREENDIMENTO QUE TEM
DOMICILIO FISCAL NUMA CAIXA POSTAL, COMO SEMPRE OCORRE COM AS PAPER COMPANIES. ADEMAIS, O
BANCO SANTOS S.A. POSSUIA EM SUA ESTRUTURA OFICIAL EMPRESAS OFF SHORE DENOMINADAS VALENCE
SERVICES E VALENCE INSURANCE, NAO SE TRATANDO, POIS, DE MERA COINCIDENCIA, A RAZAO SOCIAL
DA EMPRESA DA QUAL MARCIA SE DIZ CONTROLADORA. POR SEU TURNO, RUY RAMAZINI, CONFORME
AFIRMADO EM SEU PROPRIO INTERROGATORIO POLICIAL, ALEM DE PROCURADOR DAS EMPRESAS MAREMAR
E ATALANTA, FOI SOCIO DA ALPHA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA., QUE RECEBEU MAIS DE U$$ 27
MILHOES, A TITULO DE INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS ENTRE 2001 E 2004. OS DIRETORES DO BANCO
SANTOS RECEBIAM SEUS BONUS ANUAIS, NOS MONTANTES DE CENTENAS DE MILHARES OU MESMO MILHOES
DE REAIS, ATRAVES DESTA ULTIMA EMPRESA. ASSIM, COMO SE VE, APENAS O RELATORIO DA COMISSAO
DE INQUERITO INSTAURADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, JA INFORMA A ESTREITA VINCULACAO
DAS SOCIEDADES QUE APRESENTARAM DEFESA NESTE INCIDENTE, COM O EX-CONTROLADOR, SUA MULHER
E PARENTES E SOCIEDADES ESTABELECIDAS NO EXTERIOR, MUITAS EM PARAISOS FISCAIS. E TAMBEM
OS ESTRATAGEMAS QUE FORAM USADOS PARA DESFALCAR OS COFRES DO BANCO, COM REMESSA DE
VALORES PARA O EXTERIOR E SUA POSTERIOR INTERNACAO NO PAIS, PARA OS OBJETIVOS CONHECIDOS.
SAO ESTAS IMPORTANCIAS QUE FORAM UTILIZADAS PARA A CONSTRUCAO DA EXTRAORDINARIA MANSAO DA
RUA GALIA, ONDE FORAM GASTOS CERCA DE R$ 147 MILHOES E PARA A COMPRA DE OBRAS DE ARTE TAO
FESTEJADAS E PRETENDIDAS PARA INCORPORACAO A UNIAO PELA JUSTICA FEDERAL. A TAL RESPEITO,
VOLTO MINHA ATENCAO PARA A BRILHANTE SENTENCA PROFERIDA NAQUELA SEDE, PELO NOBRE JUIZO DA
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6a VARA FEDERAL, ESPECIALIZADA EM CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO. APOS A NECESSARIA
FUNDAMENTACAO, NAO TEVE DUVIDAS O MAGISTRADO AO INFORMAR QUE O IMOVEL DA RUA GALIA, 120,
FOI ADQUIRIDO COM VALORES PROVENIENTES DA LAVAGEM DE DINHEIRO, DECORRENTE DE DESFALQUES
NOS COFRES DO BANCO SANTOS S.A. CONSTOU DAQUELA R. SENTENCA: ESTE IMOVEL ESTA REGISTRADO
EM NOME DA ATALANTA E DA HYLES, DE PROPRIEDADE DE MARCIA CID FERREIRA E EDNA FERREIRA DE
SOUZA E SILVA, ALEM DE OFFSHORES ESTRANGEIRAS, DENTRE A ELAS A BLUESHELL E A PRINCIPLE
ENTERPRISES INC. (EX-VALENCE ENTERPRISES), DECLARADA NO IMPOSTO DE RENDA DESTA ACUSADA E
A WAIELA CORPORATION. ESSAS EMPRESAS BRASILEIRAS, INCLUSIVE AS OFFSHORES, FORAM
FOMENTADAS COM UM UNICO OBJETIVO, DE PROPICIAR A OCULTACAO DOS VALORES DECORRENTES DOS
CRIMES PERPETRADOS PELOS EX-ADMINISTRADORES DO BANCO SANTOS S.A. ... E PARA PERMITIR A
CIRCULACAO DE VALORES ILEGAIS, REVERTENDO-SE PARA A CONSTRUCAO DO IMOVEL DA RUA GALIA,
120, BEM AINDA PARA PAGAMENTO DE DESPESAS NO BRASIL E, POR VEZES, PARA QUE MARCIA CID
FERREIRA CAPITALIZASSE EMPRESAS LIGADAS AO BANCO SANTOS, SOB FORMA DE DOACAO. QUASE
SEMPRE O INGRESSO DAS DIVISAS SE DEU SOBRE A RUBRICA INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DO PAIS,
SENDO CERTO QUE A EVASAO DE DIVISAS SE DEU POR MEIO DO DINHEIRO DESVIADO DO BANCO SANTOS
S.A. E QUE, JA NO EXTERIOR, PASSAVA A COMPOR O CAPITAL SOCIAL DAS OFFSHORES DESCRITAS
ANTERIORMENTE. (FL. 3364). E DA MESMA SENTENCA A REFERENCIA DE QUE A RESIDENCIA DO IMOVEL
OCUPA DOZE PROPRIEDADES E QUE A SUA CONSTRUCAO TEVE INICIO EM 2001, COM DEMOLICAO DO
ANTERIOR PREDIO, APOS AQUISICAO DOS LOTES A ELE CONTIGUOS. NOTE-SE QUE A CONSTRUCAO
TERMINOU POR VOLTA DE 2004, REALIZADA TODA ELA JA EM PERIODO EM QUE O BANCO ESTAVA EM
PLENA ATIVIDADE E EXATAMENTE NO PERIODO EM QUE FORAM PERPETRADAS AS FRAUDES JA
MENCIONADAS. A R. SENTENCA CRIMINAL TERMINOU POR SEQUESTRAR A FAVOR DA UNIAO OS BENS DA
ATALANTA, HYLES E CID COLLECTION, RECONHECENDO, COM FORTE FUNDAMENTACAO, A SUA VINCULACAO
COM O PATRIMONIO INDEVIDAMENTE RETIRADO DOS COFRES DO FALIDO. APENAS SE VAI DISCORDAR DA
DESTINACAO DADA AOS REFERIDOS BENS, POIS, DE ACORDO COM O ARTIGO 91, II, DO CODIGO PENAL
E LEI 9.613/98, A DESTINACAO A UNIAO SO OCORRERIA SE NAO HOUVESSEM CREDORES PREJUDICADOS.
PARA TANTO, BASTA A LEITURA DOS REFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS. NAO OBSTANTE, TAIS BENS,
EM SUA MAIORIA, FORAM DECLARADOS INCORPORADOS AO PATRIMONIO DA UNIAO FEDERAL, NA SENTENCA
CRIMINAL PROFERIDA PELA JUSTICA FEDERAL, QUE DETERMINOU, INCLUSIVE, A SUA IMEDIATA
ALIENACAO, COM DESTINACAO DA CASA DA RUA GALIA, 120, PARA MUSEU. MEDIDA LIMINAR, POREM,
DEFERIDA PELO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, EM CONFLITO DE COMPETENCIA, SUSPENDEU, POR
ORA, ESTAS DETERMINACOES. A VINCULACAO DAS SOCIEDADES QUE AGORA SE DEFENDEM AO BANCO
SANTOS E A PROMISCUIDADE PATRIMONIAL SAO, ADEMAIS, DEMONSTRADAS PELA COPIOSA DOCUMENTACAO
QUE ACOMPANHOU A PETICAO INICIAL, NOTADAMENTE A CORRESPONDENCIA ELETRONICA A ELA ANEXADA,
A QUE JA SE FEZ REFERENCIA. EXEMPLO DISTO E A MENSAGEM DE EDEMAR CID FERREIRA, DIRIGIDA
AOS DIRETORES DO BANCO, RECOMENDANDO AS EMPRESAS QUE DETINHAM A PROPRIEDADE DE OBRAS DE
ARTE, PARA VENDE-LAS, PELO VALOR DE R$ 1,00, PARA A CID FERREIRA COLLECTION. NO MESMO
DOCUMENTO, AFIRMA-SE QUE TODAS AS OBRAS DE ARTE, QUE NAO TIVESSEM ORIGEM, DEVERIAM PASSAR
AO DOMINIO DE MARCIA CID FERREIRA. NENHUM MOTIVO PARA ALBERGAR A ALEGACAO DE QUE O IMOVEL
DA RUA GALIA, 120, SEJA BEM DE FAMILIA, UMA VEZ QUE ELE ESTA EM NOME DE PESSOAS JURIDICAS
E NAO SE JUSTIFICARIA A SUA PROTECAO, QUANDO JA VERIFICADO QUE, NA SUA CONSTRUCAO, FORAM
UTILIZADOS RECURSOS DESVIADOS DA SOCIEDADE FALIDA, LEMBRANDO-SE QUE, NELA, FORAM
DESPENDIDOS VALORES DA ORDEM DE R$ 147.000.000,00. COMPLETAMENTE DESNECESSARIA E INUTIL A
PRODUCAO DE PROVA PERICIAL, EM VIRTUDE DA ALEGACAO DE QUE OS DIVIDENDOS PAGOS PELA
ACIONISTA CONTROLADORA DO FALIDO FORAM UTILIZADOS PARA A CAPITALIZACAO DO PROPRIO BANCO.
COMO SE SABE, O UNICO PATRIMONIO DA CONTROLADORA PROCID PARTICIPACOES E O PROPRIO BANCO,
AGORA FALIDO, QUE POSSUI PASSIVO, A DESCOBERTO, ACIMA DE R$ 2,5 BILHOES, ALEM DE SER
DEVEDORA DA MESMA MASSA, PELA QUANTIA DE R$ 100 MILHOES, CONFORME DADOS RETIRADOS DO
BALANCO APRESENTADO QUANDO DO REQUERIMENTO DE FALENCIA. CORROBORA TAL AFIRMATIVA A
SENTENCA CRIMINAL, QUANDO AS FLS. 3.126/3.129, NO CAPITULO DA CONTABILIDADE FRAUDADA,
CONCLUI: ESTAS PRATICAS, DENTRE OUTRAS A SEGUIR ELENCADAS, DEMONSTRAM O ARDIL CONSISTENTE
EM PRESTACAO DE DADOS IDEOLOGICAMENTE FALSOS A AUTORIDADE MONETARIA COM VISTAS A CONFERIR
APARENCIA DE REGULARIDADE E TRANSPARENCIA NA CONDUCAO DO BANCO SANTOS, OMITINDO-SE,
AINDA, DOS INVESTIDORES A VERDADEIRA SITUACAO ECONOMICO-FINANCEIRA. OS FATOS AQUI
NARRADOS NAO DEIXAM DUVIDAS DE QUE O FALIDO FEZ USO ABUSIVO DE VARIAS PESSOAS JURIDICAS,
COM OBJETIVO ILICITO DE FRUSTRAR A ACAO DOS CREDORES. TANTO NA AREA DA AUTORIDADE
MONETARIA, QUANTO NA ESFERA CRIMINAL, ESSES FATOS FORAM EXAUSTIVAMENTE DEMONSTRADOS POR
PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS, SENDO AQUI TOTALMENTE LEGITIMO CONCLUIR QUE GRANDE
PARTE DAS OPERACOES REALIZADAS PELO BANCO TINHAM POR OBJETIVO TRANSFERIR RECURSOS PARA
EMPRESAS NAO FINANCEIRAS, FORA DO ALCANCE DA SUPERVISAO BANCARIA E DOS AUDITORES
INDEPENDENTES. ESTE MECANISMO PROPORCIONAVA AO FALIDO MANOBRAR OS RECURSOS PARA FORA DO
PAIS, RETORNANDO-OS COMO LEGITIMOS, EM UMA VERDADEIRA LAVAGEM DE DINHEIRO. POR FIM, O
NOBRE JULGADOR DA 6a VARA FEDERAL CRIMINAL, A FL. 3.405, CONDENOU O FALIDO, EDEMAR CID
FERREIRA, A PENA DE 21 ANOS DE RECLUSAO, COMO INCURSO EM CONDUTAS TIPIFICADAS NO CODIGO
PENAL E NAS LEIS DE CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO E DE LAVAGEM DE DINHEIRO. TAMBEM
FOI APLICADA PENA DE 4 ANOS DE RECLUSAO A MARCIA DE MARIA COSTA CID FERREIRA, POR
DA-JUSTI EXPRESS - Rua Marques de ITU, 408 - 10o Andar - Cjs. 102/104 - Vila Buarque - São Paulo - SP
Fones: +55 (11) 3331-7374 / 3338-2763 - E-mail: da-justi@da-justi.com.br - Site: http://www.da-justi.com.br/
VIOLACAO A LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO, FACE A OCULTACAO DA ORIGEM E DA PROPRIEDADE DOS
VALORES PROVENIENTES DIRETAMENTE DOS CRIMES TIPIFICADOS NA LEI DE CRIMES CONTRA O SISTEMA
FINANCEIRO (FL. 12.788). EM FACE DO EXPOSTO, DEFIRO, EM PARTE, OS REQUERIMENTOS
APRESENTADOS, PARA O FIM DE DETERMINAR A EXTENSAO DA FALENCIA DO BANCO SANTOS S/A AS
SOCIEDADES MENCIONADAS NO PREAMBULO DESTA, QUE TAMBEM SAO DECLARADAS FALIDAS. SAO
REPRESENTANTES LEGAIS DE ATALANTA PARTICIPACOES E PROPRIEDADES S.A. OU PROCURADORAS DE
SUAS SOCIAS BLUESCHELL INC. E PRINCIPLE ENTERPRISE INC., MARCIA DE MARIA COSTA CID
FERREIRA E EDNA FERREIRA DE SOUZA E SILVA. SAO REPRESENTANTES LEGAIS DE CID FERREIRA
COLLECTION EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA. OU PROCURADORES DE SUA SOCIA WAILEA
CORPORATION, MARCIA DE MARIA COSTA CID FERREIRA, RODRIGO RODRIGUES DE CID FERREIRA E
EDUARDO COSTA CID FERREIRA. E REPRESENTANTE LEGAL DE MAREMAR EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA. E PROCURADORA DE SUA SOCIA PRINCIPLE ENTERPRISES INC., MARCIA DE
MARIA COSTA CID FERREIRA. DA HYLES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. SAO
REPRESENTANTES LEGAIS E PROCURADORES DE SUA SOCIA BOKARA CORPORATION, EDNA FERREIRA DE
SOUZA E SILVA E RODRIGO RODRIGUES CID FERREIRA. E REPRESENTANTE LEGAL DE FINSEC S/A
COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIRAS, JOAQUIM GOMES DE ALMEIDA, QUE
REPRESENTA SUAS SOCIAS CHORY INVESTMENTS CORP., ANGELA MARCONDES BARROS DE ALMEIDA E MB
MOLDURAS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. FIXO O TERMO LEGAL EM 60 DIAS ANTERIORES A
INTERVENCAO EXTRAJUDICIAL NO BANCO SANTOS S/A. DETERMINO AINDA O SEGUINTE: 1) O PRAZO DE
15 DIAS PARA AS HABILITACOES DE CREDITO, A CONTAR DA PUBLICACAO DO EDITAL PREVISTO NO
ITEM 6, FICANDO DISPENSADOS OS QUE CONSTAREM CORRETAMENTE DO ROL EVENTUALMENTE
APRESENTADO E CONSTANTE DA PUBLICACAO; 2) SUSPENSAO DE ACOES E EXECUCOES CONTRA AS
FALIDAS, COM AS RESSALVAS LEGAIS; 3) PROIBICAO DE ATOS DE DISPOSICAO OU ONERACAO DE BENS
DAS FALIDAS; 4) ANOTACAO JUNTO A JUCESP, PARA QUE CONSTE A EXPRESSAO FALIDO NOS REGISTROS
E A INABILITACAO PARA ATIVIDADE EMPRESARIAL; 5) NOMEIO COMO ADMINISTRADOR JUDICIAL O
ADMINISTRADOR DE EMPRESAS VANIO CESAR PICKLER AGUIAR, NAO SE VERIFICANDO CONDICOES PARA
CONTINUIDADE DO NEGOCIO, DEVENDO SER EXPEDIDO MANDADO DE LACRACAO E ARRECADACAO,
CONVERTIDA EM DEFINITIVA A LIMINAR ANTES CONCEDIDA;6) INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO,
COMUNICACAO POR CARTA AS FAZENDAS PUBLICAS E PUBLICACAO DO EDITAL, NA FORMA DO PARAGRAFO
UNICO DO ARTIGO 99 DA LEI 11.101/2005; 7) INTIMEM-SE OS REPRESENTANTES DAS FALIDAS,
PESSOALMENTE E POR EDITAL, PARA APRESENTACAO, EM 5 DIAS, DA RELACAO NOMINAL DOS CREDORES,
OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 99, III, DA LEI ESPECIAL, E PARA PRESTAR DECLARACOES, NA
FORMA DO ARTIGO 104 DA LEI MENCIONADA, NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2.007, AS 14:00 HORAS, TUDO
SOB PENA DE DESOBEDIENCIA; 8) DEFIRO A EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL E OS DE
PRAXE, VISANDO A PERFEITA ARRECADACAO DE BENS DAS SOCIEDADES ORA FALIDAS, FORMANDO-SE,
COM COPIA DESTA SENTENCA, UM PROCEDIMENTO PROPRIO PARA CADA UMA DELAS, E 9) DETERMINO
REMESSA DE COPIA DESTA DECISAO AO EXMO. SR. RELATOR DO CONFLITO DE COMPETENCIA. P.R.I.
(A) CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA-JUIZ DE DIREITO. FAZ SABER TAMBEM QUE A FALIDA NAO
APRESENTOU O ROL DE CREDORES, TENDO SIDO MARCADO O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE OS CREDORES
APRESENTEM SUAS HABILITACOES DE CREDITO(ART. 7o, 1o DA LEI 11. 101/2005), DEVENDO SER
PROTOCOLIZADOS TAIS DOCUMENTOS NO CARTORIO DO 2o OFICIO DE FALENCIAS E RECUPERACOES
JUDICIAIS-FORUM JOAO MENDES JUNIOR-16o ANDAR, SALAS 1616/1624, OS QUAIS SERAO
ENCAMINHADOS AO ADMINISTRADOR JUDICIAL SR. VANIO CESAR PICKLER DE AGUIAR, COM ENDERECO A
RUA DONA ELISA PEREIRA DE BARROS, No 715 JARDIM PAULISTANO SAO PAULO SP. E, PARA QUE
PRODUZA OS SEUS EFEITOS DE DIREITO, E EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERA AFIXADO E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI. SAO PAULO, 16 DE OUTUBRO DE 2008.
2
SAO PAULO - C5 -EDITAIS E LEILOES (SP)
Data de circulacao: 21/10/2008
EDITAIS
VARAS DE FALENCIAS
2a VARA DE FALENCIA E RECUPERACOES JUDICIAIS
EDITAL DO ARTIGO 99,PARAGRAFO UNICO, DA LEI 1101/2005, COM PRAZO DE 15 DIAS PARA
HABILITACOES.PROCESSO No 583.00.2005.065208-6/251.EXTENSAO DOS EFEITOS DA FALENCIA DO
BANCO SANTOS S/A A EMPRESA CID FERREIRA COLLECTION EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA-MASSA
FALIDA .O(A) DOUTOR(A) CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA, JUIZ(A) DE DIREITO TITULAR DO 2o
OFICIO DE FALENCIAS E RECUPERACOES JUDICIAIS DA CAPITAL,FAZ SABER QUE, POR SENTENCA
DATADA DE 04 DE JULHO DE 2007, FORAM ESTENDIDOS OS EFEITOS DA FALENCIA DO BANCO SANTOS
S/A MASSA FALIDA A EMPRESA CID FERREIRA COLLECTION EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA-MASSA
FALIDA NOS AUTOS DO PROCESSO No 583.00.2005.065208-6/086, CUJA INTEGRA E DO SEGUINTE
TEOR:" VISTOS. TRATA-SE DE REQUERIMENTO FORMULADO CONJUNTAMENTE PELA ADMINISTRACAO DA
MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S.A. E PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO,
VISANDO ESTENDER OS EFEITOS DA REFERIDA FALENCIA A DIVERSAS PESSOAS E SOCIEDADES
EMPRESARIAS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE, DURANTE A EXISTENCIA LEGAL DAQUELA INSTITUICAO
FINANCEIRA, TERIAM OCORRIDO ATOS FRAUDULENTOS QUE IMPLICARAM NO DESVIO DE SEU PATRIMONIO
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PARA AS SOCIEDADES AGORA INDICADAS. INICIALMENTE O REQUERIMENTO FOI APRESENTADO PELO
MINISTERIO PUBLICO, MAS FOI SUBSCRITO, NUM SEGUNDO MOMENTO, PELO ADMINISTRADOR DA MASSA
FALIDA, QUE RESTRINGIU O PLEITO DE EXTENSAO SOMENTE PARA AS PESSOAS DE EDEMAR CID
FERREIRA, ATALANTA PARTICIPACOES E PROPRIEDADES S.A., CID FERREIRA COLLECTION
EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA., MAREMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., HYLES
PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. E FINSEC S.A. COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS
FINANCEIROS. E, ASSIM, FOI DEFERIDO O DESPACHO INICIAL. SEGUNDO O QUE SE RESUME DO
REQUERIMENTO INICIALMENTE APRESENTADO, A EXTENSAO DA FALENCIA, NA HIPOTESE, DEVERIA
ATINGIR A PESSOA FISICA DO PRINCIPAL SOCIO DO BANCO SANTOS, EDEMAR CID FERREIRA, COM BASE
NO ARTIGO 81 DA ATUAL LEI DE FALENCIAS. ELE SERIA SOCIO ILIMITADAMENTE RESPONSAVEL, DE
SORTE QUE, DECRETADA A QUEBRA, COMO CONSEQUENCIA, A DELE TAMBEM SE SEGUIRIA, INCLUSIVE
COM BASE NO ARTIGO 106 DAS LEIS DAS SAS. FUNDAMENTOU-SE, NA OCASIAO, QUE O ADMINISTRADOR
DA FALIDA TERIA COMETIDO CRIME CONSISTENTE NA OMISSAO DE LANCAMENTO QUE DEVERIA CONSTAR
DA ESCRITURACAO, DE ACORDO COM O ARTIGO 188, VII, DO DEC. LEI 7661/45 E 10 DA LEI
7492/86. TERIA TAMBEM REALIZADO, ATRAVES DA SOCIEDADE ALPHA NEGOCIOS E PARTICIPACOES,
PAGAMENTOS PROXIMOS DA CASA DOS CEM MILHOES DE REAIS, A DIRETORES DO BANCO, COM ALTERACAO
DAS SUAS DEMONSTRACOES FINANCEIRAS, NAO SE LANCANDO DESPESAS RELEVANTES NO RESPECTIVO
BALANCO. NO MESMO DIAPASAO, TERIA SE VALIDO O FALIDO DO PROCEDIMENTO DE SE TRANSFERIR O
REGISTRO DE EMPREGADOS DO BANCO PARA OUTRAS EMPRESAS, SEM QUE FOSSEM COMPUTADAS,
FALSEANDO O BALANCO, O MESMO OCORRENDO COM DESPESAS DE SEGURANCA, LIMPEZA DO PREDIO E
PUBLICIDADE, TRANSFERIDAS PARA A RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE PROCID INVEST, PASSANDO AO
MERCADO A IMPRESSAO DE QUE SEU RESULTADO FINAL ERA BOM. A INICIAL AINDA FAZ REFERENCIA E
SE FUNDAMENTA EM ATITUDES DO FALIDO, QUE IMPLICARAM EM: A) FRAUDE A CENTRAL DE RISCO DO
BANCO CENTRAL; B) OPERACOES COM FALSAS OPCOES FLEXIVEIS DE INDICES BOVESPA, SEM
RECOLHIMENTO DO COMPULSORIO E DA CPMF; C) CAPITALIZACAO INSUFICIENTE DO BANCO, MESMO ANTE
A DETERMINACAO PARA PROVISIONAMENTO DE CREDITOS DUVIDOSOS ARROLADOS NO SEU ATIVO; D)
ATUACAO DO ADMINISTRADOR NO INTERESSE PESSOAL, COM DOACOES DE RECURSOS DO BANCO PARA
OUTRAS EMPRESAS DO GRUPO; E) UTILIZACAO DE FUNCIONARIOS DO BANCO PARA INTERESSES TAMBEM
PESSOAIS; F) INFORMACOES INIDONEAS A EMPRESA DE AUDITORIA (FL. 47); G) USO DA SOCIEDADE
PDR PARA PAGAR DIVIDAS DA ATALANTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., H) USO DAS
SOCIEDADES CREDITAR, DELTA, OMEGA E QUALITY PARA DESVIO DE DINHEIRO DO BANCO. AINDA
SEGUNDO A INICIAL, TERIA HAVIDO PROMISCUIDADE PATRIMONIAL DA SOCIEDADE FALIDA COM AS
DEMAIS MENCIONADAS, TENDO SEDE SOCIAL COMUM, CONFUSAO DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS, USO DA
MESMA ESTRUTURA OPERACIONAL E ADMINISTRADORES E MANDATARIOS COMUNS, ALEM DE SOCIOS
IDENTICOS, TUDO A CAUSAR CONFUSAO PARA AQUELES QUE NEGOCIAVAM COM O FALIDO. PARA A
INICIAL, AS UNICAS EMPRESAS GERADORAS DE RECURSOS ERAM O PROPRIO BANCO E A E-FINANCIAL,
QUE LHE PRESTAVA SERVICOS. AS DEMAIS EMPRESAS, NOTADAMENTE ATALANTA, HYLES, CID
COLLECTION, MAREMAR E FINSEC, NAO TINHAM ATIVIDADE OPERACIONAL E ERAM CONTROLADAS POR
OUTRAS NO EXTERIOR, COM O OBJETIVO DE LAVAGEM DE DINHEIRO EXTRAIDO DO PROPRIO BANCO,
SERVINDO-LHE PARA A PERPETRACAO DE FRAUDES, EXISTINDO DOMINIO DO ADMINISTRADOR DO BANCO
SOBRE ELAS. FUNDAM-SE, AINDA, OS REQTES., EM OPERACOES QUE AFIRMAM TEREM SIDO DANOSAS
PARA O FALIDO, REALIZADAS PELA PDR CORRETORA DE MERCADORIAS, QUE CAPTAVA PAPEIS DE
COOPERATIVAS E PRODUTORES RURAIS, QUE SERVIRAM PARA O PAGAMENTO DE DESPESAS DA ATALANTA
PARTICIPACOES, NOTADAMENTE PARA A CONSTRUCAO DE VALIOSO IMOVEL RESIDENCIAL NA RUA GALIA,
120, E TAMBEM PARA DESVIO DE BENS PARA O EXTERIOR. O EX-SOCIO CONTROLADOR EDEMAR E QUE
SERIA O PROPRIETARIO DO IMOVEL E LA EFETIVAMENTE RESIDE, TENDO AINDA O DOMINIO SOBRE
COLECOES DE OBRAS DE ARTE E OUTROS BENS, EM NOME DA SOCIEDADE CID COLLECTION. COM ESTAS
CONSIDERACOES, FORMULARAM REQUERIMENTO PARA A DETERMINACAO DA EXTENSAO FALIMENTAR,
NOMEACAO DE ADMINISTRADOR, COM DECLARACAO FORMAL OU NAO DE FALENCIA E DE QUE EDEMAR CID
FERREIRA SEJA RECONHECIDO, INCIDENTALMENTE, COMO VERDADEIRO PROPRIETARIO DOS BENS DAS
SOCIEDADES ATALANTA, HYLES, CID COLLECTION, MAREMAR E FINSEC. PEDIRAM, AINDA, A APREENSAO
DE LIVROS, ARRECADACAO PROVISORIA DE BENS, PROIBICAO DA ALIENACAO DE DIREITOS RELATIVOS A
SOCIEDADE E-FINANCIAL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. E SUSPENSAO DE CONTRATO DE ALUGUEL. EM
DECISAO LIMINAR IRRECORRIDA (FLS. 1623/1626), DEFERIU ESTE JUIZO ARRECADACAO PROVISORIA
DE BENS DESTAS SOCIEDADES, O QUE FOI CONSUBSTANCIADO COM OS AUTOS QUE ESTAO ENTRANHADOS
AO PROCEDIMENTO. FORAM APRESENTADAS DEFESAS ESCRITAS. EDEMAR CID FERREIRA AFIRMA NAO SE
APLICAR A HIPOTESE A NORMA DO ARTIGO 81 DA LEI DE FALENCIAS, NAO PODENDO SER CONSIDERADO
SOCIO ILIMITADAMENTE RESPONSAVEL, EXISTINDO ACAO DE RESPONSABILIDADE EM CURSO, PROPOSTA
NA FORMA DA LEI 6.024/74. PEDIU A EXTINCAO DO PROCEDIMENTO. A ATALANTA, CID COLLECTION E
A MAREMAR (FL. 1850) RECLAMAM, EM PRELIMINAR, DA FALTA DE LEGITIMIDADE ATIVA DO
MINISTERIO PUBLICO, DO FATO DE TEREM SIDO INTIMADAS E NAO CITADAS PARA APRESENTAR DEFESA
E, NO MAIS, DIZEM SER INCABIVEL A EXTENSAO DE FALENCIA, SEGUNDO A LEGISLACAO, E QUE O
PROCESSO DEVERIA SER TRATADO COMO ACAO AUTONOMA, PRESERVADO O DIREITO DE DEFESA,
ATRIBUINDO-SE A ELE VALOR DA CAUSA. PROSSEGUEM, AFIRMANDO SER INDEVIDA A SUBSTITUICAO
PROCESSUAL OPERADA E, NO MERITO, AFIRMAM TEREM SE UTILIZADO OS POSTULANTES DE PROVA
ILICITA, COM VIOLACAO DE SIGILO PROTEGIDO PELA LEGISLACAO, NOTADAMENTE POR ACESSO
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INDEVIDO A E-MAILS EXISTENTES NOS SISTEMAS DO FALIDO, QUE DEVERIAM SER DESENTRANHADOS DOS
AUTOS E DESTRUIDOS. INEXISTIRIAM FUNDAMENTOS OU PROVAS PARA A DESCONSIDERACAO DA
PERSONALIDADE JURIDICA DAS CONTESTANTES, NOTADAMENTE DE FRAUDE OU DESVIO DE RECURSOS OU
DE FUNCOES. AFIRMAM QUE OS DIVIDENDOS QUE O FALIDO PAGOU A SUA ACIONISTA CONTROLADORA
FORAM, QUASE NA TOTALIDADE, UTILIZADOS PARA A CAPITALIZACAO DO PROPRIO BANCO, O QUE
PODERIA SER DEMONSTRADO POR PERICIA CONTABIL. A SEGUIR, TECEM CONSIDERACOES SOBRE AS SUAS
CONSTITUICOES INICIAIS, AFIRMANDO QUE EDEMAR CID FERREIRA, SOCIO DA VALENCE ENTERPRISES
INC., DOOU A SUA MULHER A SUA PARTICIPACAO, ANTES MESMO DA CONSTITUICAO DO FALIDO, PARA
SEGREGAR BENS DELA DO RISCO DA ATIVIDADE BANCARIA (FL. 1878). ADMITEM QUE EDEMAR GERIA AS
EMPRESAS, EM NOME DA MULHER, SENDO SEU ADMINISTRADOR DE FATO, SENDO NORMAL QUE SE
COMPORTASSE COMO DONO DA RESIDENCIA DA RUA GALIA, 120. PARA A CONTESTACAO, AS ATIVIDADES
CULTURAIS E PUBLICITARIAS DE EDEMAR CONSTITUIRAM-SE EM BONS NEGOCIOS PARA O FALIDO.
ENFIM, O PATRIMONIO DE MARCIA FOI TOTALMENTE SEGREGADO DO RISCO EMPRESARIAL. NEGAM ATOS
FRAUDULENTOS E QUE A SOCIEDADE PDR TERIA PAGO DESPESAS DA ATALANTA OU, AINDA, A REMESSA
DE RECURSOS PARA O EXTERIOR. NEGAM, AINDA, TEREM RECEBIDO DINHEIRO DO BANCO SANTOS. PELO
CONTRARIO, RECEBERAM APORTES DO EXTERIOR, EM REGULARES CONTRATOS DE CAMBIO. SUSTENTAM, EM
SINTESE, A LICITUDE DE SUAS OPERACOES E DIZEM QUE A ALIENACAO DE OBRAS FOI REALIZADA PELO
PRECO DE AQUISICAO (FL. 1886). PROSSEGUEM, AINDA, AFIRMANDO SER NORMAL A COLABORACAO DE
FUNCIONARIOS DE UMA INSTITUICAO COM ASSUNTOS PESSOAIS DE SEUS SUPERIORES. POR FIM,
IMPUGNAM O PEDIDO DE ARRECADACAO DE BENS, SUSTENTANDO QUE A CASA DA RUA GALIA, 120, E
IMPENHORAVEL, NOS TERMOS DA LEI 8.009/90, PEDINDO O JULGAMENTO DE REJEICAO DO PEDIDO DE
EXTENSAO DA FALENCIA, COM CONDENACAO EM VERBAS DE SUCUMBENCIA. A CONTESTACAO DA HYLES
REPORTA-SE AS DEMAIS, AFIRMANDO QUE O SEU PATRIMONIO REMONTA HA 19 ANOS, ANTERIOR A
CONSTITUICAO DO BANCO SANTOS. A SOCIEDADE PERTENCE A WAILEA CORPORATION, SEDIADA NAS
ILHAS VIRGENS BRITANICAS, QUE, POR SUA VEZ, PERTENCE A PRINCIPAL ENTERPRISES, CUJAS ACOES
SAO DE MARCIA CID FERREIRA. E CONDOMINA A HYLES, DE 26,45% DO IMOVEL DA RUA GALIA, 120.
NA SUA DEFESA, A FINSEC S.A. AFIRMA QUE NAO ESTA DEMONSTRADA A SUA INSOLVENCIA, UNICA
FORMA POSSIVEL DE FALENCIA, AUTORIZANDO SOMENTE O ARTIGO 50 DO CODIGO CIVIL, NO CASO DE
ABUSO, QUE OS EFEITOS DE CERTAS E DETERMINADAS RELACOES SEJAM ESTENDIDOS AOS BENS
PARTICULARES DOS ADMINISTRADORES DA PESSOA JURIDICA. DIZ QUE EDEMAR CID FERREIRA FOI SEU
CONTROLADOR INDIRETO ATE FEVEREIRO DE 2005, MAS AGORA QUEM A CONTROLA E A MASSA FALIDA DA
ALSACE LORRAINE. COM A DECRETACAO DA FALENCIA, O CONTROLE PASSOU A SUA MASSA FALIDA. DIZ
QUE SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL E DE SECURITIZACAO E E LICITA, REGULADA PELO BACEN. O
FALIDO LHE CEDIA CREDITOS, MEDIANTE PAGAMENTO EM DINHEIRO. SEU CAPITAL VEIO DE APORTES DA
CONTROLADORA CHORY, EM REMESSAS REGULARES DE RECURSOS REMETIDOS DO EXTERIOR. NEGA AS
IMPUTACOES QUE LHE FORAM FEITAS OU QUALQUER FRAUDE NA FORMACAO DE SEU CAPITAL SOCIAL OU,
AINDA, CONFUSAO PATRIMONIAL COM O BANCO SANTOS, PEDINDO A REJEICAO DA PRETENSAO. A
ADMINISTRACAO DA MASSA FALIDA E O MINISTERIO PUBLICO APRESENTARAM PETICAO AS FLS. 2614 E
2615, EXCLUINDO DA EXTENSAO AS SOCIEDADES ALI MENCIONADAS, PASSANDO A FIGURAR AMBOS COMO
REQTES. DO PEDIDO DE EXTENSAO. SOBRE AS DEFESAS APRESENTADAS MANIFESTARAM-SE A MASSA
FALIDA (FLS. 2211 E SEGUINTES) E O ORGAO MINISTERIAL (FLS. 2697 E SEGUINTES). OS AUTOS
ESTAO INSTRUIDOS COM COPIA DE SENTENCA CRIMINAL PROFERIDA NA JUSTICA FEDERAL (FLS. 2487 E
SEGUINTES) E OUTROS DOCUMENTOS, CIENTIFICADOS OS INTERESSADOS. E O RELATORIO. PASSO A
DECIDIR. AFASTO PRELIMINARES ARTICULADAS NAS DEFESAS APRESENTADAS. A QUESTAO DA
LEGITIMACAO ATIVA DO MINISTERIO PUBLICO, PARA O PLEITO DE EXTENSAO DA FALENCIA, ESTA
SOLUCIONADA DESDE A MANIFESTACAO DESTE JUIZO SOBRE PETICAO CONJUNTA QUE O MENCIONADO
ORGAO FIRMOU JUNTAMENTE COM A ADMINISTRACAO DA MASSA FALIDA, PASSANDO ENTAO O PEDIDO QUE
FORA DEFERIDO INICIALMENTE SOMENTE PARA O ADMINISTRADOR JUDICIAL A SER PROCESSADO DE
FORMA CONJUNTA. AO VER DESTE JUIZO, O IMPORTANTE E QUE, INQUESTIONAVELMENTE, TEM A
ADMINISTRACAO DA MASSA, NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, LEGITIMIDADE PARA O PEDIDO DE
EXTENSAO FALIMENTAR, POIS LHE CUMPRE TOMAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA COMPOR, DA
MANEIRA MAIS AMPLA POSSIVEL, O RESPECTIVO ATIVO. SENDO ASSIM, NADA IMPEDE A APRESENTACAO
CONJUNTA (MASSA FALIDA E MINISTERIO PUBLICO) DO PEDIDO, INEXISTINDO MOTIVO PARA O RECLAMO
DAS SOCIEDADES QUE AGORA SE DEFENDEM. TAMBEM FICAM AFASTADAS AS RECLAMACOES PERTINENTES A
FALTA DE CITACAO, POIS, O QUE E RELEVANTE, E QUE AS REFERIDAS SOCIEDADES TIVERAM
OPORTUNIDADE PARA APRESENTACAO DE DEFESAS, FICANDO PLENAMENTE SATISFEITO O REQUISITO
CONSTITUCIONAL. O PLEITO PARA A EXTENSAO PODE E DEVE SER TRADUZIDO COMO SIMPLES PEDIDO DE
ARRECADACAO PARA A INCORPORACAO DE BENS A MASSA FALIDA. E SIMPLES INCIDENTE E NAO SE
PROCESSA COMO ACAO AUTONOMA. DE QUALQUER SORTE, AS REFERIDAS SOCIEDADES VIERAM A JUIZO,
APOS INTIMADAS SOBRE OS PEDIDOS FORMULADOS, E APRESENTARAM ALENTADAS DEFESAS ESCRITAS,
NAO SOFRENDO, POR CONSEGUINTE, QUALQUER PREJUIZO, PODENDO SER INVOCADA AQUI A DISPOSICAO
DO ART. 214, 1o, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COM CONSEQUENTE SUPRIMENTO DA FALTA DE
CITACAO QUE, COMO MENCIONADO, ERA DESNECESSARIA. PELOS MESMOS MOTIVOS, POR SE TRATAR DE
SIMPLES INCIDENTE ARRECADATORIO, ABSOLUTAMENTE DESNECESSARIA A FORMALIDADE DO VALOR DA
CAUSA. RECLAMAM AINDA AS SOCIEDADES, QUE AGORA SE DEFENDEM, DA UTILIZACAO, NA PETICAO
INICIAL, DE PROVA QUE CONSIDERAM ILICITA, COM VIOLACAO DE SIGILO PROTEGIDO PELA
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LEGISLACAO. REFEREM-SE AOS DIVERSOS E-MAILS ANEXADOS A PETICAO INICIAL, EXTRAIDOS DO
SISTEMA DO FALIDO. NADA MAIS INEXATO, NO ENTANTO. E QUE, COM A DECRETACAO DA LIQUIDACAO
EXTRAJUDICIAL, AUTENTICA FALENCIA ADMINISTRATIVA, PELOS GRAVES MOTIVOS ELENCADOS PELA
AUTORIDADE COMPETENTE, EVIDENTEMENTE TODA A DOCUMENTACAO DO BANCO PASSOU AO DOMINIO
PUBLICO. CABIA, PORTANTO, QUER AO LIQUIDANTE NOMEADO PELO BACEN, QUER A ADMINISTRACAO DA
MASSA FALIDA, PROVIDENCIAR A ARRECADACAO DESSA DOCUMENTACAO. ALIAS, OS ARTIGOS 22, II, F
E 108, AMBOS DA LEI 11.101/2005, DETERMINAM QUE O ADMINISTRADOR JUDICIAL ARRECADE OS BENS
E DOCUMENTOS DO DEVEDOR. NA HIPOTESE QUESTIONADA, A DILIGENCIA DO MINISTERIO PUBLICO FOI
AUTORIZADA POR ESTE JUIZO, QUANDO JA NAO TINHA O FALIDO A DISPONIBILIDADE DAQUELA
DOCUMENTACAO. ELA ERA, REPITA-SE, DE DOMINIO PUBLICO, DE INTERESSE DA MASSA E DE
CREDORES, PRINCIPALMENTE. DIZER QUE A JUNTADA DESTA DOCUMENTACAO ATENTARIA CONTRA O
SIGILO PRESERVADO CONSTITUCIONALMENTE NAO PRESTIGIA A VERDADE, PORQUE NAO PODERIAM OS
AGENTES DA SOCIEDADE FALIDA UTILIZAR O SEU ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARA FINS
PARTICULARES, MAS SO OS INERENTES A PROPRIA ATIVIDADE BANCARIA, AUTORIZADA PELO ESTADO. A
PAR DISSO, O QUE SE OBSERVA E QUE A REFERIDA DOCUMENTACAO NAO FOI IMPUGNADA QUANTO AO SEU
CONTEUDO. VERIFICO, AGORA, A TESE ARTICULADA PELA DEFESA DE EDEMAR CID FERREIRA, CONTRA O
PEDIDO DE EXTENSAO DA FALENCIA A SUA PESSOA NATURAL. NESTE TOPICO, OBSERVO QUE FORAM
MUITO BEM FUNDAMENTADOS OS PLEITOS DO MINISTERIO PUBLICO, ENDOSSADOS PELA ADMINISTRACAO
DA MASSA FALIDA. NAO HA NEGAR, AS SOCIEDADES LIGADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE A ESSA
PESSOA, NAO FOSSE PELO ASPECTO FORMAL, TEM INEGAVEL CARACTERISTICA UNIPESSOAL. AS
DECLARACOES PRESTADAS PELOS DIVERSOS ADMINISTRADORES OUVIDOS POR ESTE JUIZO, NA
OPORTUNIDADE DO ART. 104 DA LEI 11.101/2005, MOSTRARAM, EFETIVAMENTE, QUE ERA MESMO O SR.
EDEMAR O RESPONSAVEL DIRETO PELA ADMINISTRACAO DO BANCO, IMPRIMINDO A ELA UM CUNHO
EMINENTEMENTE PESSOAL. ALEM DISSO, ESTA SITUACAO FICOU BEM EVIDENCIADA PELO SUBSTANCIOSO
INQUERITO INSTAURADO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM ATENCAO A LEGISLACAO VIGENTE,
ESTANDO ELE UMBILICALMENTE VINCULADO A DIVERSAS OPERACOES FINANCEIRAS IRREGULARES
ENVOLVENDO O BANCO E AS SOCIEDADES A ELE COLIGADAS. NO ENTANTO, A MIM ME PARECE QUE,
SALVO POR COLOCAR A PECHA DE FALIDO A QUEM PROVAVELMENTE A MERECERIA, O DEFERIMENTO DA
PRETENSAO, NO ASPECTO FORMAL E PRATICO, NAO SE AFIGURA ADEQUADO. E QUE A REGRA DO ART. 81
DA LEI 11.101/2005, QUER PELA SUA LETRA, QUER PELOS ENTENDIMENTOS DOUTRINARIOS TRAZIDOS A
COLACAO, SO SE APLICA AOS SOCIOS ILIMITADAMENTE RESPONSAVEIS E O BANCO SANTOS ERA UMA
SOCIEDADE ANONIMA. ALEM DISSO, JA EXISTE ACAO CIVIL PUBLICA, PROPOSTA NA FORMA DA LEI
6.024/74, EM QUE FIGURA A MENCIONADA PESSOA COMO REU E, PORTANTO, PODERA TER O SEU
PATRIMONIO ATINGIDO PARA ATENDER AO PREJUIZO DA ADMINISTRACAO NEFASTA JA MENCIONADA. POR
ESTES MOTIVOS, DESNECESSARIA A EXTENSAO DE FALENCIA PARA EDEMAR CID FERREIRA. MAS, PARA
AS DEMAIS SOCIEDADES, E INEGAVEL A NECESSIDADE DE QUE A ARRECADACAO DE BENS DO BANCO
SANTOS SEJA A ELAS ESTENDIDA. A VINCULACAO ENTRE ELAS E O BANCO, COM O PROPOSITO DE
OCULTAR O PATRIMONIO, ESTA MUITO BEM DEMONSTRADA, QUER PELA COPIOSA DOCUMENTACAO
ENTRANHADA AO PLEITO INICIAL, QUER PELOS ELEMENTOS COLIGIDOS NO INQUERITO ADMINISTRATIVO
DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, QUER AGORA COM O ACOLHIMENTO DE DENUNCIA CRIMINAL CONTRA
DIVERSOS ADMINISTRADORES DO BANCO SANTOS, DE ACORDO COM SENTENCA COPIADA A FLS. 2747 E
SEGUINTES. A EXTENSAO DA FALENCIA SE JUSTIFICA PORQUE TODAS AS SOCIEDADES MENCIONADAS NAO
APRESENTAM QUALQUER FINALIDADE ECONOMICA E SERVIRAM PARA A PRATICA DE ABUSO DE DIREITO,
PARA PROTECAO DE UM PATRIMONIO APARTADO, QUE FRUSTROU A ACAO DE CREDORES. EXISTIA
CENTRALIZACAO DOS NEGOCIOS E INTERESSES DO BANCO SANTOS EXATAMENTE NA SUA DIRETORIA. AS
SOCIEDADES SAO LIGADAS, DE UMA FORMA OU DE OUTRA, E TODAS ELAS SAO, FINALMENTE, DOMINADAS
POR EDEMAR CID FERREIRA OU SUA MULHER. TINHAM O MESMO CONTROLE E A SUA ESTRUTURA DAVA
ENSEJO A INEGAVEL CONFUSAO PATRIMONIAL. SABE-SE QUE ESTAS SOCIEDADES RECEBERAM RECURSOS
QUE INGRESSARAM NO PAIS, A TITULO DE INVESTIMENTO DE SUAS CONTROLADORAS NO EXTERIOR, DE
VALORES MUITO RELEVANTES. O DOCUMENTO DE FL. 2265 E SEGUINTES MOSTRA PARA A ATALANTA A
QUANTIA DE US$ 51,7 MILHOES; PARA A CID COLLECTION, US$ 2,6 MILHOES; PARA A FINSEC,
US$98,9 MILHOES E PARA A MAREMAR, US$ 283,7 MILHOES. E NA SENTENCA CRIMINAL: DO RETORNO
AO PAIS DE PARTE DO CAPITAL DESVIADO, CONSIGNANDO AS MESMAS IMPORTANCIAS (FL. 2776). O
PROPRIO EDEMAR CID FERREIRA ADMITIU TER REALIZADO OPERACAO PARA FRUSTRAR A ATUACAO DE
CREDORES. EFETIVAMENTE, EM SUA DEFESA, AFIRMOU: EDEMAR CID FERREIRA TAMBEM ERA SOCIO DA
PRINCIPLE (EX-VALENCE), MAS DOOU A MARCIA CID FERREIRA SUA PARTICIPACAO EM 1998, QUANDO
NINGUEM, NEM MESMO O BANCO CENTRAL, NEM MESMO O ILUSTRE DOUTOR PROMOTOR, IMAGINAVA QUE SE
PUDESSE VATICINAR O TRISTE FIM DO BANCO SANTOS, QUE ENTAO, COMECAVA SUA ASCENSAO. ASSIM
PROCEDEU PORQUE QUERIA DOTAR SUA MULHER DE UM PATRIMONIO TOTALMENTE DISSOCIADO DO DELE,
JA SEPARADO POR FORCA DO REGIME DE BENS DO CASAMENTO. AS CAUSAS DA FALENCIA DO BANCO
SANTOS FORAM BEM DELINEADAS NO SUBSTANCIOSO INQUERITO INSTAURADO PELO BANCO CENTRAL DO
BRASIL. SEGUNDO AQUELA PECA, A PRINCIPAL CAUSA DA QUEDA DA INSTITUICAO FOI A REALIZACAO
SISTEMATICA E DELIBERADA DE VULTOSAS OPERACOES PREJUDICIAIS AO BANCO, QUE TINHAM COMO
CONTRA-PARTES INTERMEDIARIAS, INTERESSADAS OU DESTINATARIAS DE RECURSOS, EMPRESAS QUE,
SEGUNDO PROVAS INDICIARIAS REUNIDAS (CAPITULO 3.1), SERIAM CONTROLADAS, PERTENCENTES,
LIGADAS, FORMAL OU INFORMALMENTE, OU USADAS POR EX-ADMINISTRADORES DO BANCO SANTOS OU POR
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SEU CONTROLADOR. A REALIZACAO DE DIVERSAS MODALIDADES DE OPERACOES DESTA NATUREZA
RESULTOU NO COMPROMETIMENTO DA SITUACAO ECONOMICO-FINANCEIRA, NA INCAPACIDADE DE
CAPITALIZACAO, NA SITUACAO LIQUIDA AJUSTADA NEGATIVA E NA DETERIORACAO DA LIQUIDEZ. E
PROSSEGUIA O REFERIDO RELATORIO, FAZENDO REFERENCIA A OPERACAO MAIS ESCABROSA REALIZADA
PELA ADMINISTRACAO DO FALIDO: REALIZACAO DE OPERACOES ESTRUTURADAS COM CEDULAS DE PRODUTO
RURAL CPR, DENONINADAS ALUGUEL DE CPRS, POR MEIO DAS QUAIS PRODUTORES RURAIS EMITIAM OS
TITULOS E, MEDIANTE CONTRATOS DE GAVETA, OS ALUGAVAM PARA INTERPOSTAS EMPRESAS, LIGADAS
FORMAL OU INFORMALMENTE, AOS EX-ADMINISTRADORES DO BANCO SANTOS OU AO SEU CONTRALADOR,
RECEBENDO, EM GERAL, UMA PEQUENA PARCELA DO VALOR DE FACE, RELATIVA AO ALUGUEL. TAIS
EMPRESAS LIGADAS, POR SUA VEZ, MEDIANTE ENDOSSO, VENDIAM TITULOS AO BANCO SANTOS POR SEU
SUPOSTO VALOR INTEGRAL. EM SUMA, O BANCO ENTREGAVA RECURSOS FINANCEIROS PARA AS EMPRESAS
LIGADAS E, EM CONTRAPARTIDA, RECEBIA ATIVOS INSUBSISTENTES EM NOME DE TERCEIROS (CAPITULO
3.2). ALEM DESTA GRAVISSIMA OCORRENCIA, QUE RETIROU DOS COFRES DO BANCO A QUANTIA DE R$
461.884.362,25, ATUALIZADA PARA O ANO DE 2005, COMO SE VE DE FL. 2.715 DOS AUTOS
FALIMENTARES, OUTROS CASOS GRAVES OCORRERAM COM OPERACAO DE ALUGUEL DE EXPORT NOTE, COM
CONCESSOES DE CREDITOS A EMPRESAS LIGADAS AOS EX-ADMINISTRADORES DO BANCO OU SEU
CONTROLADOR, COM EMPRESTIMOS DISSIMULADOS PARA CLIENTES, POR MEIO DE OPERACOES DE COMPRA
DE OPCOES FLEXIVEIS SEM GARANTIAS E SEM EMISSAO DE TITULOS NECESSARIOS PARA COBRANCA
(CAPITULO 3.6 DAS CONCLUSOES DE INQUERITO), AFORA OUTROS CASOS DANOSOS AO BANCO. NA
SENTENCA PROFERIDA PELA JUSTICA FEDERAL, CONSTOU QUE AS INVESTIGACOES DEMONSTRARAM QUE
VARIAS DAS EMPRESAS QUE RECEBEM TAIS CREDITOS EM SUAS CONTAS CORRENTES PERTENCEM OU
OPERAM COM DOLEIROS OU EMPRESAS DE FACTORING (FL. 17 DA SENTENCA CRIMINAL). E, NA
COMISSAO DE INQUERITO DO BANCO CENTRAL: REGISTRE-SE, TAMBEM, QUE NO CAPITULO 4.2 EXISTEM
DIVERSOS PAGAMENTOS A INUMERAS EMPRESAS SEM CAPACIDADE ECONOMICA, DE ONDE SE CONCLUI QUE
RECURSOS DESVIADOS DO BANCO SANTOS, FORAM REMETIDOS AO EXTERIOR POR OUTROS MEIOS QUE NAO
O SISTEMA OFICIAL DE CAMBIO BRASILEIRO, RETORNANDO AO PAIS, PELAS VIAS OFICIAIS, SEMPRE
QUE HAVIA NECESSIDADE (FL. 23.036, DAS CONCLUSOES DA COMISSAO DE INQUERITO). NAO HA
DUVIDA, ADEMAIS, DA FUNDACAO DO BANCO OF EUROPE LIMITED E DA SUA PARCEIRA ALSACE
LORRAINE, EM 1996, COM SEDE NA ILHA DE ANTIGUA, CONHECIDO PARAISO FISCAL. SEGUNDO A
SENTENCA CRIMINAL, ESTE BANCO FOI CRIADO PARA SER UMA FILIAL CLANDESTINA DO BANCO SANTOS
NO EXTERIOR E SERVIU PARA RECEBER VALORES DESVIADOS DO PROPRIO BANCO, HAVENDO PROVA
TESTEMUNHAL, COLHIDA POR EX-FUNCIONARIOS, NAQUELES AUTOS, DE QUE ELE EFETIVAMENTE
PERTENCIA AO FALIDO (FLS. 12.227, DA SENTENCA CRIMINAL). NESTAS OPERACOES INTERNACIONAIS,
CLIENTES DO BANCO SANTOS, QUE TINHAM RESERVAS NO EXTERIOR, TOMAVAM EMPRESTIMOS NO BRASIL,
EM REAIS, E DAVAM COMO GARANTIA (DENOMINADA INTERNAMENTE PELO BANCO SANTOS COMO M-FORA OU
PLEDGE-COLLATERAL AGREEMENT) AQUELAS RESERVAS, RECEBENDO, EM CONTRAPARTIDA,
PARTICIPATIONS OU NOTAS PROMISSORIAS QUE A ALSACE LORRAINE, ENTRE OUTRAS, EMITIA E QUE
FICAVAM CUSTODIADAS NO BANCO OF EUROPE. ENFIM, COM ESTAS OPERACOES, LIBERAVAM-SE REAIS DO
BANCO SANTOS PARA OS CLIENTES NO BRASIL E A ALSACE FICAVA COM O VALOR EM DOLARES NO
EXTERIOR. NA SENTENCA CRIMINAL SE FAZ REFERENCIA A TRES OPERACOES DESTE TIPO, NOTADAMENTE
NOS CASOS DA ODEBRECHT S.A., BIOSSINTETICA FARMACEUTICA LTDA. E ANTILHAS EMBALAGENS
EDITORA E GRAFICA S.A. JA NOS AUTOS DA COMISSAO DE INQUERITO, SE CONSIGNAVA A PERDA DE
CLIENTES DA ALSACE (LEIA-SE BANCO SANTOS), DA ORDEM DE US$ 225 MILHOES. NO CAPITULO 4.2
DA COMISSAO DE INQUERITO DO BANCO CENTRAL (FL. 22.980 E SEGUINTES), E DETALHADA A
ENGENHARIA UTILIZADA PARA O DESTINO DOS RECURSOS DESVIADOS DO BANCO SANTOS. DA MESMA
SENTENCA CRIMINAL, CONSTOU O ITEM DO RETORNO AO PAIS DE PARTE DO CAPITAL DESVIADO, COM
REFERENCIA AOS CONTRATOS DE CAMBIO LIQUIDADOS, CONFORME RELACAO DE FL. 27/29 DAQUELA
SENTENCA, QUE ARREMATOU: DESSA FORMA, PARTE DOS VALORES DESVIADOS DO BANCO REINGRESSARAM
NO PAIS PARA MANTER O FLUXO FINANCEIRO E LASTREAR, ATRAVES DE OPERACOES SIMULADAS, O
BALANCO DA INSTITUICAO, REALIZAR PAGAMENTOS DE OFFICERS E DIRETORES, PAGAR DESPESAS
ESTRANHAS AO OBJETO SOCIAL DA INSTITUICAO FINANCEIRA, COMO AS RELACIONADAS A PROPRIA
MANUTENCAO DA MANSAO DE SEU PRESIDENTE, E REALIZAR INVESTIMENTOS EM IMOVEIS E OBJETOS DE
ARTE E DECORACAO, COMPLETANDO-SE, ASSIM, NA FASE DE INTEGRACAO DE CAPITAIS, O CICLO DE
LAVAGEM DE VALORES ORIUNDOS DA GESTAO FINANCEIRA DA INSTITUICAO FINANCEIRA ... (FLS.
02/46) FL. 2778. E A VINCULACAO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAS QUE APRESENTARAM DEFESA AQUI
NESTES INCIDENTES, AO BANCO SANTOS, E NOTORIA. NO RELATORIO DE ENCERRAMENTO DA REFERIDA
COMISSAO DE INQUERITO (ART. 43 DA LEI 6.024/74), CONSTAM OS NOMES DAS INUMERAS SOCIEDADES
DAQUI E DO EXTERIOR, VINCULADAS AO BANCO, AO SEU CONTROLADOR OU FAMILIARES, FORMAL OU
INFORMALMENTE. DENTRE ELAS HA REFERENCIA EXPRESSA A FINSEC E CIA. SECURITIZADORA LTDA.,
SOCIEDADES CONTROLADAS PELAS OFFSHORES CHORY E BLUECROWN, AMBAS CONSTANTES DA TABELA 1 DE
FL. 2.658 (DOS AUTOS DA FALENCIA). FOI COLOCADA NA DIRECAO DA FINSEC PESSOA DE POUCAS
LUZES, QUE AFIRMOU, AO DEPOR (FLS. 2.683/2.684), TER UMA EMPRESA JUNTO COM O DR. EDEMAR.
TAL DEPOIMENTO COMPROVA A VINCULACAO DESTA SOCIEDADE AO CONTROLADOR DO BANCO, QUE ALI
COLOCOU PESSOA QUE PODERIA MANIPULAR. AINDA SEGUNDO MENCIONADO DEPOIMENTO, JOAQUIM GOMES
DE ALMEIDA ACEITOU PROPOSTA FEITA POR ALVARO ZUCCHELI CABRAL, DIRETOR DO FALIDO, PARA
SUBSCREVER DOCUMENTOS EM NOME DA FINSEC. NO DEPOIMENTO DE ANDREA SANO ALENCAR A POLICIA
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FEDERAL, MENCIONOU-SE A CONSTITUICAO DA FINSEC E DA CREDITAR POR ESCRITORIOS
TERCEIRIZADOS, A PEDIDO DO DEPARTAMENTO JURIDICO DO BANCO. A CONCLUSAO DA COMISSAO DE
INQUERITO FOI A DE QUE A FINSEC FOI UTILIZADA EM OPERACOES DE SECURITIZACAO, COMO
COMPRADORA DE DIVIDAS PERTENCENTES AO BANCO SANTOS. NAS DECLARACOES PRESTADAS, PERANTE
ESTE JUIZO, POR UM DOS PRINCIPAIS DIRETORES DO BANCO (CLIVE JOSE BOTELHO): ... ERA VOZ
CORRENTE NO BANCO QUE A FINSEC ERA DO CONTROLADOR, NAO SE COMPRA UM CREDITO PROBLEMATICO,
POR UM VALOR QUE ELE NAO VALERIA, SE NAO FOSSE DO PROPRIO CONTROLADOR E TANTO E QUE A
PROPRIA COMPANHIA QUE AUDITAVA OS BALANCOS SABIA QUE ERA UMA FORMA INDIRETAMENTE DOS
ACIONISTAS DE CAPITALIZAR UMA COMPRA DO CREDITO RUIM (FL. 5.325, AUTOS DA FALENCIA).
NOTE-SE QUE ELA TEVE A SUA ABERTURA EM 30.3.2000, CONTROLADA EM 5.4.2000 PELA CHORY
INVESTMENTS CORP., COM SEDE NAS ILHAS VIRGENS BRITANICAS. RECEBEU RECURSOS ORIGINARIOS DE
OPERACOES DE CAMBIO, UTILIZANDO-OS PARA COMPRA DE CREDITOS DO BANCO (FL. 264 DA COMISSAO
DE INQUERITO, PROCESSO 583.00.2005.091647-5). RESSALTE-SE, AINDA, QUE ESTA SOCIEDADE
FINSEC, NAS DEMANDAS QUE SOFRE PERANTE ESTA VARA, NAO E ENCONTRADA, NAO TENDO
ESTABELECIMENTO CONHECIDO, EMBORA, QUANDO LHE CONVEM, APRESENTE-SE EM JUIZO, DEVIDAMENTE
REPRESENTADA, COMO NO CASO DESTE INCIDENTE. SOBRE A MAREMAR, NO DEPOIMENTO DE RUY
RAMAZINI (FL. 2.686 DOS AUTOS DA FALENCIA), SEU ADMINISTRADOR, CONFIRMOU QUE SE TRATAVA
DE SOCIEDADE PERTENCENTE A FAMILIA DO CONTROLADOR DO BANCO SANTOS. SUA FUNCAO ERA A DE
TRAZER DO EXTERIOR GRANDE VOLUME DE RECURSOS QUE, DEPOIS DE PASSAREM POR DIVERSAS
OPERACOES DE QUESTIONAVEL LOGICA ECONOMICA, SERVIRAM PARA CAPITALIZAR O BANCO. OS
RECURSOS DA MAREMAR ERAM ENVIADOS PELA OFFSHORE, SEDIADA NO PANAMA, A PRINCIPLE
ENTERPRISES (EX-VALENCE). NO MESMO DEPOIMENTO MENCIONADO, CONSTA: QUE NA QUALIDADE DE
PROCURADOR DESTA EMPRESA, O DEPOENTE SUBSCREVIA, EM CONJUNTO COM A DRA. VERA LUCIA
RODRIGUES DA SILVA, INSTRUMENTOS JURIDICOS NECESSARIAS AO AUMENTO DE CAPITAL, COM
RECURSOS PROVENIENTES DO EXTERIOR, PARA DEPOIS FORMALIZAR OS EMPRESTIMOS A SRA. MARCIA DE
MARIA COSTA CID FERREIRA. QUEM DETEM O CONTROLE FORMAL DA PRINCIPLE ENTERPRISES E A SRA.
MARCIA DE MARIA COSTA CID FERREIRA. NOS ARQUIVOS ELETRONICOS DO BANCO SANTOS, CONSTA
CARTA SUBSCRITA PELA PRINCIPLE, DE 26.11.2001, ENDERECA AO SWISS BANK CORPORATION,
VISANDO A TRANSFERENCIA DE US$ 70.000,00 DE SUA CONTA PARA CREDITO NA CONTA DE EDEMAR CID
FERREIRA, MANTIDA NAQUELE BANCO (FL. 15.596 DA COMISSAO DE INQUERITO). MARCIA CID
FERREIRA E SOCIA DA HYLES, ATALANTA E CID COLLECTION. A ATALANTA E CONTROLADA PELA
BLUESHELL, COM SEDE NAS ILHAS VIRGENS BRITANICAS, E A HYLES, E CONTROLADA PELA WAILEA,
ASSIM COMO A CID COLLECTION, CERTO QUE O REPRESENTANTE, NO BRASIL, DA WAILEA, E RODRIGO
CID FERREIRA, FILHO DO EX-CONTROLADOR DO BANCO SANTOS. E DO RELATORIO DA COMISSAO DE
INQUERITO DO BANCO CENTRAL (FL. 2692) QUE ESTAS SOCIEDADES RECEBERAM, DIRETA OU
INDIRETAMENTE, VALORES DO EXTERIOR, PROVENIENTES DE ATIVIDADES ECONOMICAS INEXPLICADAS,
PARA BENEFICIO DE EDEMAR CID FERREIRA. E PROSSEGUE O RELATORIO: A HYLES FOI REPRESENTADA
PELA SECRETARIA DO SR. EDMAR, VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA, E PELA IRMA DELE, EDNA
FERREIRA DE SOUZA; A ATALANTA FOI REPRESENTADA POR VERA LUCIA E POR RUY RAMAZINI. NO
DEPOIMENTO QUE ESTE ULTIMO PRESTOU, PERANTE A COMISSAO DE INQUERITO, ADMITIU TER SIDO
PROCURADOR DAS DUAS EMPRESAS, A CONVITE DE VERA LUCIA, A MENCIONADA SECRETARIA. SAO
EXATAMENTE ESTAS DUAS SOCIEDADES AS PROPRIETARIAS DO FAMOSO IMOVEL DA RUA GALIA, 120,
MANSAO EM QUE RESIDE O EX-CONTROLADOR DO BANCO SANTOS. CONSTA, AINDA, A FL. 2.693 QUE, NO
IMOVEL DA RUA GALIA, 120, ATUAM EM SUA ADMINISTRACAO VINTE PESSOAS, DENTRE ELAS UM
GERENTE CONTRATADO PELA ATALANTA E, AINDA, QUE A EMPRESA FOI ESPECIALMENTE CONSTITUIDA
PARA A CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DO IMOVEL DA RUA GALIA, 120, RESIDENCIA DO SR. EDMAR,
COM RECURSOS ORIUNDOS DO EXTERIOR. NO DEPOIMENTO DE EDNA FERREIRA, ELA INFORMA QUE
PARTICIPA DA ATALANTA, DE FORMA MINORITARIA, A PEDIDO DE SUA CUNHADA, ESPOSA DE EDEMAR,
DESCONHECENDO AS ATIVIDADES DA SOCIEDADE. TAMBEM A CID FERREIRA COLLECTION, PROPRIETARIA
DA COLECAO DE OBRAS DE ARTE REUNIDAS PELO CONTROLADOR DO BANCO SANTOS RECEBEU RECURSOS DO
EXTERIOR, POR MEIO DE SUA CONTROLADORA WAILEA CORPORATION, CUJO RESPONSAVEL, NO BRASIL,
COMO DITO, E O FILHO DO EX-CONTROLADOR DO BANCO. CONSTA DA SENTENCA CRIMINAL, EM SUA FL.
37, FAZENDO REFERENCIA AOS AUTOS DO INQUERITO DO BANCO CENTRAL, QUE AS SOCIEDADES
MAREMAR, ATALANTA E CID COLLECTION, RECEBERAM, EM OPERACOES DE CAMBIO, RESPECTIVAMENTE,
AS QUANTIAS DE U$$ 306.410.243,21, U$$ 51.748.000,00 E U$$ 2.560.000,00. E, ADIANTE,
MENCIONOU: FAMILIARES DE EDMAR CID FERREIRA, A SABER, MAE, ESPOSA, FILHOS, IRMA E
SOBRINHO, INTEGRAM, COM UM NUMERO PRATICAMENTE DESPREZIVEL DE COTAS, OS QUADROS SOCIAIS
DE SOCIEDADES COMERCIAIS NACIONAIS, CUJOS SOCIOS MAJORITARIOS SAO SEMPRE EMPRESAS OFF
SHORE SEDIADAS EM PARAISOS FISCAIS. OS PROCURADORES DESSAS EMPRESAS NO BRASIL SAO OS
FAMILIARES DE EDEMAR CID FERREIRA. AS EMPRESAS NACIONAIS NAO POSSUEM OBJETOS SOCIAIS
EFETIVOS, ASSIM COMO AS EMPRESAS ESTRANGEIRAS. AS PRIMEIRAS DECLARAM COMO DOMICILIOS
FISCAIS SALETAS VIZINHAS EM PREDIOS COMERCIAIS. AS ULTIMAS SE VALEM DE UM MESMO ENDERECO
EM SEU PAIS DE ORIGEM, MUITAS VEZES UTILIZANDO COMO TAL A CAIXA POSTAL DOS ESCRITORIOS
RESPONSAVEIS PELA SUA CONSTITUICAO. EM DETERMINADO MOMENTO, AS DESCONHECIDAS EMPRESAS
ESTRANGEIRAS DESCOBREM QUE APLICAR NAS DESCONHECIDAS EMPRESAS NACIONAIS PODE SER UM BOM
NEGOCIO E INJETAM NOS EMPREENDIMENTOS BRASILEIROS MILHOES DE DOLARES AO LONGO DOS ANOS. O
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QUADRO ACIMA CONTRARIA A LOGICA MAIS ELEMENTAR. TRATA-SE, NA VERDADE, DA MATERIALIZACAO
DA ULTIMA FASE DO PROCESSO DE LAVAGEM DE CAPITAIS, CONHECIDA COMO INTEGRACAO, QUANDO O
PRODUTO DE UM CRIME ANTECEDENTE REINGRESSA NA ECONOMIA FORMAL. ESTAMOS DIANTE DE UMA
ANTIGA E BEM CONHECIDA ESTRATEGIA DESTINADA A CONFERIR APARENCIA DE LEGITIMIDADE A
CAPITAIS DE ORIGEM CRIMINOSA. NESSA ESTRATEGIA, EMPRESAS NACIONAIS RECEBEM INVESTIMENTOS
DE SEUS SOCIOS ESTRANGEIROS QUE, NA VERDADE, SAO OS PROPRIOS SOCIOS NACIONAIS PROTEGIDOS
PELO ANONIMATO GARANTIDO A EMPRESAS OFF SHORES SEDIADAS EM PARAISOS FISCAIS. NOS AUTOS
2006.61.81004274-8, MARCIA DE MARIA COSTA CID FERREIRA, AO CONTRARIO DO QUE AFIRMARA
QUANDO OUVIDA EM INQUERITO POLICIAL, ALEGA QUE E A SOCIA CONTROLADORA DA PRINCIPLE
ENTERPRISES, SUCESSORA DE VALENCE ENTERPRISES, EMBORA SEM APRESENTAR DOCUMENTOS QUE
EFETIVAMENTE COMPROVEM TAL ASSERTIVA. NA DECLARACAO DE RENDAS RELATIVA AO EXERCICIO DE
1986, MARCIA DECLAROU POSSUIR 133 (CENTO E TRINTA E TRES) ACOES DA VALENCE ENTERPRISES
INC., COM VALOR UNITARIO DE U$$ 3.000,00 (TRES MIL DOLARES), TOTALIZANDO, PORTANTO, U$$
399.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL DOLARES). OBSERVA-SE PELA TABELA INDICADA
ANTERIORMENTE QUE AS QUATRO EMPRESAS INDICADAS ACIMA RECEBERAM MAIS DE TREZENTOS E
SESSENTA MILHOES DE DOLARES NOS PERIODOS INDICADOS. ASSIM, NAO E CRIVEL QUE AS ACOES DE
MARCIA SOFRESSEM UMA SUPERVALORIZACAO DE 90.225% (NOVENTA MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO
POR CENTO) AO LONGO DESSES MENOS DE VINTE ANOS, PROPICIANDO TODO O CAPITAL INJETADO NAS
EMPRESAS BRASILEIRAS. TRATAR-SE-IA DE CASO UNICO NO MERCADO FINANCEIRO INTERNACIONAL,
AINDA MAIS QUANDO SE TRATA A VALENCE DE EMPRESA ABSOLUTAMENTE DESCONHECIDA, ALEM DE NAO
OPERAR EM BOLSA DE VALORES, EMPREITADA IMPOSSIVEL PARA UM EMPREENDIMENTO QUE TEM
DOMICILIO FISCAL NUMA CAIXA POSTAL, COMO SEMPRE OCORRE COM AS PAPER COMPANIES. ADEMAIS, O
BANCO SANTOS S.A. POSSUIA EM SUA ESTRUTURA OFICIAL EMPRESAS OFF SHORE DENOMINADAS VALENCE
SERVICES E VALENCE INSURANCE, NAO SE TRATANDO, POIS, DE MERA COINCIDENCIA, A RAZAO SOCIAL
DA EMPRESA DA QUAL MARCIA SE DIZ CONTROLADORA. POR SEU TURNO, RUY RAMAZINI, CONFORME
AFIRMADO EM SEU PROPRIO INTERROGATORIO POLICIAL, ALEM DE PROCURADOR DAS EMPRESAS MAREMAR
E ATALANTA, FOI SOCIO DA ALPHA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA., QUE RECEBEU MAIS DE U$$ 27
MILHOES, A TITULO DE INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS ENTRE 2001 E 2004. OS DIRETORES DO BANCO
SANTOS RECEBIAM SEUS BONUS ANUAIS, NOS MONTANTES DE CENTENAS DE MILHARES OU MESMO MILHOES
DE REAIS, ATRAVES DESTA ULTIMA EMPRESA. ASSIM, COMO SE VE, APENAS O RELATORIO DA COMISSAO
DE INQUERITO INSTAURADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, JA INFORMA A ESTREITA VINCULACAO
DAS SOCIEDADES QUE APRESENTARAM DEFESA NESTE INCIDENTE, COM O EX-CONTROLADOR, SUA MULHER
E PARENTES E SOCIEDADES ESTABELECIDAS NO EXTERIOR, MUITAS EM PARAISOS FISCAIS. E TAMBEM
OS ESTRATAGEMAS QUE FORAM USADOS PARA DESFALCAR OS COFRES DO BANCO, COM REMESSA DE
VALORES PARA O EXTERIOR E SUA POSTERIOR INTERNACAO NO PAIS, PARA OS OBJETIVOS CONHECIDOS.
SAO ESTAS IMPORTANCIAS QUE FORAM UTILIZADAS PARA A CONSTRUCAO DA EXTRAORDINARIA MANSAO DA
RUA GALIA, ONDE FORAM GASTOS CERCA DE R$ 147 MILHOES E PARA A COMPRA DE OBRAS DE ARTE TAO
FESTEJADAS E PRETENDIDAS PARA INCORPORACAO A UNIAO PELA JUSTICA FEDERAL. A TAL RESPEITO,
VOLTO MINHA ATENCAO PARA A BRILHANTE SENTENCA PROFERIDA NAQUELA SEDE, PELO NOBRE JUIZO DA
6a VARA FEDERAL, ESPECIALIZADA EM CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO. APOS A NECESSARIA
FUNDAMENTACAO, NAO TEVE DUVIDAS O MAGISTRADO AO INFORMAR QUE O IMOVEL DA RUA GALIA, 120,
FOI ADQUIRIDO COM VALORES PROVENIENTES DA LAVAGEM DE DINHEIRO, DECORRENTE DE DESFALQUES
NOS COFRES DO BANCO SANTOS S.A. CONSTOU DAQUELA R. SENTENCA: ESTE IMOVEL ESTA REGISTRADO
EM NOME DA ATALANTA E DA HYLES, DE PROPRIEDADE DE MARCIA CID FERREIRA E EDNA FERREIRA DE
SOUZA E SILVA, ALEM DE OFFSHORES ESTRANGEIRAS, DENTRE A ELAS A BLUESHELL E A PRINCIPLE
ENTERPRISES INC. (EX-VALENCE ENTERPRISES), DECLARADA NO IMPOSTO DE RENDA DESTA ACUSADA E
A WAIELA CORPORATION. ESSAS EMPRESAS BRASILEIRAS, INCLUSIVE AS OFFSHORES, FORAM
FOMENTADAS COM UM UNICO OBJETIVO, DE PROPICIAR A OCULTACAO DOS VALORES DECORRENTES DOS
CRIMES PERPETRADOS PELOS EX-ADMINISTRADORES DO BANCO SANTOS S.A. ... E PARA PERMITIR A
CIRCULACAO DE VALORES ILEGAIS, REVERTENDO-SE PARA A CONSTRUCAO DO IMOVEL DA RUA GALIA,
120, BEM AINDA PARA PAGAMENTO DE DESPESAS NO BRASIL E, POR VEZES, PARA QUE MARCIA CID
FERREIRA CAPITALIZASSE EMPRESAS LIGADAS AO BANCO SANTOS, SOB FORMA DE DOACAO. QUASE
SEMPRE O INGRESSO DAS DIVISAS SE DEU SOBRE A RUBRICA INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DO PAIS,
SENDO CERTO QUE A EVASAO DE DIVISAS SE DEU POR MEIO DO DINHEIRO DESVIADO DO BANCO SANTOS
S.A. E QUE, JA NO EXTERIOR, PASSAVA A COMPOR O CAPITAL SOCIAL DAS OFFSHORES DESCRITAS
ANTERIORMENTE. (FL. 3364). E DA MESMA SENTENCA A REFERENCIA DE QUE A RESIDENCIA DO IMOVEL
OCUPA DOZE PROPRIEDADES E QUE A SUA CONSTRUCAO TEVE INICIO EM 2001, COM DEMOLICAO DO
ANTERIOR PREDIO, APOS AQUISICAO DOS LOTES A ELE CONTIGUOS. NOTE-SE QUE A CONSTRUCAO
TERMINOU POR VOLTA DE 2004, REALIZADA TODA ELA JA EM PERIODO EM QUE O BANCO ESTAVA EM
PLENA ATIVIDADE E EXATAMENTE NO PERIODO EM QUE FORAM PERPETRADAS AS FRAUDES JA
MENCIONADAS. A R. SENTENCA CRIMINAL TERMINOU POR SEQUESTRAR A FAVOR DA UNIAO OS BENS DA
ATALANTA, HYLES E CID COLLECTION, RECONHECENDO, COM FORTE FUNDAMENTACAO, A SUA VINCULACAO
COM O PATRIMONIO INDEVIDAMENTE RETIRADO DOS COFRES DO FALIDO. APENAS SE VAI DISCORDAR DA
DESTINACAO DADA AOS REFERIDOS BENS, POIS, DE ACORDO COM O ARTIGO 91, II, DO CODIGO PENAL
E LEI 9.613/98, A DESTINACAO A UNIAO SO OCORRERIA SE NAO HOUVESSEM CREDORES PREJUDICADOS.
PARA TANTO, BASTA A LEITURA DOS REFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS. NAO OBSTANTE, TAIS BENS,
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EM SUA MAIORIA, FORAM DECLARADOS INCORPORADOS AO PATRIMONIO DA UNIAO FEDERAL, NA SENTENCA
CRIMINAL PROFERIDA PELA JUSTICA FEDERAL, QUE DETERMINOU, INCLUSIVE, A SUA IMEDIATA
ALIENACAO, COM DESTINACAO DA CASA DA RUA GALIA, 120, PARA MUSEU. MEDIDA LIMINAR, POREM,
DEFERIDA PELO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, EM CONFLITO DE COMPETENCIA, SUSPENDEU, POR
ORA, ESTAS DETERMINACOES. A VINCULACAO DAS SOCIEDADES QUE AGORA SE DEFENDEM AO BANCO
SANTOS E A PROMISCUIDADE PATRIMONIAL SAO, ADEMAIS, DEMONSTRADAS PELA COPIOSA DOCUMENTACAO
QUE ACOMPANHOU A PETICAO INICIAL, NOTADAMENTE A CORRESPONDENCIA ELETRONICA A ELA ANEXADA,
A QUE JA SE FEZ REFERENCIA. EXEMPLO DISTO E A MENSAGEM DE EDEMAR CID FERREIRA, DIRIGIDA
AOS DIRETORES DO BANCO, RECOMENDANDO AS EMPRESAS QUE DETINHAM A PROPRIEDADE DE OBRAS DE
ARTE, PARA VENDE-LAS, PELO VALOR DE R$ 1,00, PARA A CID FERREIRA COLLECTION. NO MESMO
DOCUMENTO, AFIRMA-SE QUE TODAS AS OBRAS DE ARTE, QUE NAO TIVESSEM ORIGEM, DEVERIAM PASSAR
AO DOMINIO DE MARCIA CID FERREIRA. NENHUM MOTIVO PARA ALBERGAR A ALEGACAO DE QUE O IMOVEL
DA RUA GALIA, 120, SEJA BEM DE FAMILIA, UMA VEZ QUE ELE ESTA EM NOME DE PESSOAS JURIDICAS
E NAO SE JUSTIFICARIA A SUA PROTECAO, QUANDO JA VERIFICADO QUE, NA SUA CONSTRUCAO, FORAM
UTILIZADOS RECURSOS DESVIADOS DA SOCIEDADE FALIDA, LEMBRANDO-SE QUE, NELA, FORAM
DESPENDIDOS VALORES DA ORDEM DE R$ 147.000.000,00. COMPLETAMENTE DESNECESSARIA E INUTIL A
PRODUCAO DE PROVA PERICIAL, EM VIRTUDE DA ALEGACAO DE QUE OS DIVIDENDOS PAGOS PELA
ACIONISTA CONTROLADORA DO FALIDO FORAM UTILIZADOS PARA A CAPITALIZACAO DO PROPRIO BANCO.
COMO SE SABE, O UNICO PATRIMONIO DA CONTROLADORA PROCID PARTICIPACOES E O PROPRIO BANCO,
AGORA FALIDO, QUE POSSUI PASSIVO, A DESCOBERTO, ACIMA DE R$ 2,5 BILHOES, ALEM DE SER
DEVEDORA DA MESMA MASSA, PELA QUANTIA DE R$ 100 MILHOES, CONFORME DADOS RETIRADOS DO
BALANCO APRESENTADO QUANDO DO REQUERIMENTO DE FALENCIA. CORROBORA TAL AFIRMATIVA A
SENTENCA CRIMINAL, QUANDO AS FLS. 3.126/3.129, NO CAPITULO DA CONTABILIDADE FRAUDADA,
CONCLUI: ESTAS PRATICAS, DENTRE OUTRAS A SEGUIR ELENCADAS, DEMONSTRAM O ARDIL CONSISTENTE
EM PRESTACAO DE DADOS IDEOLOGICAMENTE FALSOS A AUTORIDADE MONETARIA COM VISTAS A CONFERIR
APARENCIA DE REGULARIDADE E TRANSPARENCIA NA CONDUCAO DO BANCO SANTOS, OMITINDO-SE,
AINDA, DOS INVESTIDORES A VERDADEIRA SITUACAO ECONOMICO-FINANCEIRA. OS FATOS AQUI
NARRADOS NAO DEIXAM DUVIDAS DE QUE O FALIDO FEZ USO ABUSIVO DE VARIAS PESSOAS JURIDICAS,
COM OBJETIVO ILICITO DE FRUSTRAR A ACAO DOS CREDORES. TANTO NA AREA DA AUTORIDADE
MONETARIA, QUANTO NA ESFERA CRIMINAL, ESSES FATOS FORAM EXAUSTIVAMENTE DEMONSTRADOS POR
PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS, SENDO AQUI TOTALMENTE LEGITIMO CONCLUIR QUE GRANDE
PARTE DAS OPERACOES REALIZADAS PELO BANCO TINHAM POR OBJETIVO TRANSFERIR RECURSOS PARA
EMPRESAS NAO FINANCEIRAS, FORA DO ALCANCE DA SUPERVISAO BANCARIA E DOS AUDITORES
INDEPENDENTES. ESTE MECANISMO PROPORCIONAVA AO FALIDO MANOBRAR OS RECURSOS PARA FORA DO
PAIS, RETORNANDO-OS COMO LEGITIMOS, EM UMA VERDADEIRA LAVAGEM DE DINHEIRO. POR FIM, O
NOBRE JULGADOR DA 6a VARA FEDERAL CRIMINAL, A FL. 3.405, CONDENOU O FALIDO, EDEMAR CID
FERREIRA, A PENA DE 21 ANOS DE RECLUSAO, COMO INCURSO EM CONDUTAS TIPIFICADAS NO CODIGO
PENAL E NAS LEIS DE CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO E DE LAVAGEM DE DINHEIRO. TAMBEM
FOI APLICADA PENA DE 4 ANOS DE RECLUSAO A MARCIA DE MARIA COSTA CID FERREIRA, POR
VIOLACAO A LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO, FACE A OCULTACAO DA ORIGEM E DA PROPRIEDADE DOS
VALORES PROVENIENTES DIRETAMENTE DOS CRIMES TIPIFICADOS NA LEI DE CRIMES CONTRA O SISTEMA
FINANCEIRO (FL. 12.788). EM FACE DO EXPOSTO, DEFIRO, EM PARTE, OS REQUERIMENTOS
APRESENTADOS, PARA O FIM DE DETERMINAR A EXTENSAO DA FALENCIA DO BANCO SANTOS S/A AS
SOCIEDADES MENCIONADAS NO PREAMBULO DESTA, QUE TAMBEM SAO DECLARADAS FALIDAS. SAO
REPRESENTANTES LEGAIS DE ATALANTA PARTICIPACOES E PROPRIEDADES S.A. OU PROCURADORAS DE
SUAS SOCIAS BLUESCHELL INC. E PRINCIPLE ENTERPRISE INC., MARCIA DE MARIA COSTA CID
FERREIRA E EDNA FERREIRA DE SOUZA E SILVA. SAO REPRESENTANTES LEGAIS DE CID FERREIRA
COLLECTION EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA. OU PROCURADORES DE SUA SOCIA WAILEA
CORPORATION, MARCIA DE MARIA COSTA CID FERREIRA, RODRIGO RODRIGUES DE CID FERREIRA E
EDUARDO COSTA CID FERREIRA. E REPRESENTANTE LEGAL DE MAREMAR EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA. E PROCURADORA DE SUA SOCIA PRINCIPLE ENTERPRISES INC., MARCIA DE
MARIA COSTA CID FERREIRA. DA HYLES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. SAO
REPRESENTANTES LEGAIS E PROCURADORES DE SUA SOCIA BOKARA CORPORATION, EDNA FERREIRA DE
SOUZA E SILVA E RODRIGO RODRIGUES CID FERREIRA. E REPRESENTANTE LEGAL DE FINSEC S/A
COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIRAS, JOAQUIM GOMES DE ALMEIDA, QUE
REPRESENTA SUAS SOCIAS CHORY INVESTMENTS CORP., ANGELA MARCONDES BARROS DE ALMEIDA E MB
MOLDURAS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. FIXO O TERMO LEGAL EM 60 DIAS ANTERIORES A
INTERVENCAO EXTRAJUDICIAL NO BANCO SANTOS S/A. DETERMINO AINDA O SEGUINTE: 1) O PRAZO DE
15 DIAS PARA AS HABILITACOES DE CREDITO, A CONTAR DA PUBLICACAO DO EDITAL PREVISTO NO
ITEM 6, FICANDO DISPENSADOS OS QUE CONSTAREM CORRETAMENTE DO ROL EVENTUALMENTE
APRESENTADO E CONSTANTE DA PUBLICACAO; 2) SUSPENSAO DE ACOES E EXECUCOES CONTRA AS
FALIDAS, COM AS RESSALVAS LEGAIS; 3) PROIBICAO DE ATOS DE DISPOSICAO OU ONERACAO DE BENS
DAS FALIDAS; 4) ANOTACAO JUNTO A JUCESP, PARA QUE CONSTE A EXPRESSAO FALIDO NOS REGISTROS
E A INABILITACAO PARA ATIVIDADE EMPRESARIAL; 5) NOMEIO COMO ADMINISTRADOR JUDICIAL O
ADMINISTRADOR DE EMPRESAS VANIO CESAR PICKLER AGUIAR, NAO SE VERIFICANDO CONDICOES PARA
CONTINUIDADE DO NEGOCIO, DEVENDO SER EXPEDIDO MANDADO DE LACRACAO E ARRECADACAO,
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CONVERTIDA EM DEFINITIVA A LIMINAR ANTES CONCEDIDA; 6) INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO,
COMUNICACAO POR CARTA AS FAZENDAS PUBLICAS E PUBLICACAO DO EDITAL, NA FORMA DO PARAGRAFO
UNICO DO ARTIGO 99 DA LEI 11.101/2005; 7) INTIMEM-SE OS REPRESENTANTES DAS FALIDAS,
PESSOALMENTE E POR EDITAL, PARA APRESENTACAO, EM 5 DIAS, DA RELACAO NOMINAL DOS CREDORES,
OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 99, III, DA LEI ESPECIAL, E PARA PRESTAR DECLARACOES, NA
FORMA DO ARTIGO 104 DA LEI MENCIONADA, NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2.007, AS 14:00 HORAS, TUDO
SOB PENA DE DESOBEDIENCIA; 8) DEFIRO A EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL E OS DE
PRAXE, VISANDO A PERFEITA ARRECADACAO DE BENS DAS SOCIEDADES ORA FALIDAS, FORMANDO-SE,
COM COPIA DESTA SENTENCA, UM PROCEDIMENTO PROPRIO PARA CADA UMA DELAS, E 9) DETERMINO
REMESSA DE COPIA DESTA DECISAO AO EXMO. SR. RELATOR DO CONFLITO DE COMPETENCIA. P.R.I.
(A) CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA-JUIZ DE DIREITO. FAZ SABER TAMBEM QUE A FALIDA NAO
APRESENTOU O ROL DE CREDORES, TENDO SIDO MARCADO O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE OS CREDORES
APRESENTEM SUAS HABILITACOES DE CREDITO(ART. 7o, 1o DA LEI 11. 101/2005), DEVENDO SER
PROTOCOLIZADOS TAIS DOCUMENTOS NO CARTORIO DO 2o OFICIO DE FALENCIAS E RECUPERACOES
JUDICIAIS-FORUM JOAO MENDES JUNIOR-16o ANDAR, SALAS 1616/1624, OS QUAIS SERAO
ENCAMINHADOS AO ADMINISTRADOR JUDICIAL SR. VANIO CESAR PICKLER DE AGUIAR, COM ENDERECO A
RUA DONA ELISA PEREIRA DE BARROS, No 715 JARDIM PAULISTANO SAO PAULO SP. E, PARA QUE
PRODUZA OS SEUS EFEITOS DE DIREITO, E EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERA AFIXADO E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI. SAO PAULO, 16 DE OUTUBRO DE 2008.
3
SAO PAULO - C5 -EDITAIS E LEILOES (SP)
Data de circulacao: 21/10/2008
EDITAIS
VARAS DE FALENCIAS
2a VARA DE FALENCIA E RECUPERACOES JUDICIAIS
EDITAL DO ARTIGO 99,PARAGRAFO UNICO, DA LEI 11101/2005, COM PRAZO DE 15 DIAS PARA
HABILITACOES,PROCESSO No 583.00.2005.065208-1/254,EXTENSAO DOS EFEITOS DA FALENCIA DO
BANCO SANTOS S/A A EMPRESA FINSEC S.A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
MASSA FALIDA,O(A) DOUTOR(A) CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA, JUIZ(A) DE DIREITO TITULAR
DO 2o OFICIO DE FALENCIAS E RECUPERACOES JUDICIAIS DA CAPITAL,FAZ SABER QUE, POR SENTENCA
DATADA DE 04 DE JULHO DE 2007, FORAM ESTENDIDOS OS EFEITOS DA FALENCIA DO BANCO SANTOS
S/A MASSA FALIDA A EMPRESA FINSEC S.A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
MASSA FALIDA, NOS AUTOS DO PROCESSO No 583.00.2005.065208-6/086, CUJA INTEGRA E DO
SEGUINTE TEOR:" VISTOS. TRATA-SE DE REQUERIMENTO FORMULADO CONJUNTAMENTE PELA
ADMINISTRACAO DA MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S.A. E PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE
SAO PAULO, VISANDO ESTENDER OS EFEITOS DA REFERIDA FALENCIA A DIVERSAS PESSOAS E
SOCIEDADES EMPRESARIAS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE, DURANTE A EXISTENCIA LEGAL DAQUELA
INSTITUICAO FINANCEIRA, TERIAM OCORRIDO ATOS FRAUDULENTOS QUE IMPLICARAM NO DESVIO DE SEU
PATRIMONIO PARA AS SOCIEDADES AGORA INDICADAS. INICIALMENTE O REQUERIMENTO FOI
APRESENTADO PELO MINISTERIO PUBLICO, MAS FOI SUBSCRITO, NUM SEGUNDO MOMENTO, PELO
ADMINISTRADOR DA MASSA FALIDA, QUE RESTRINGIU O PLEITO DE EXTENSAO SOMENTE PARA AS
PESSOAS DE EDEMAR CID FERREIRA, ATALANTA PARTICIPACOES E PROPRIEDADES S.A., CID FERREIRA
COLLECTION EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA., MAREMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
LTDA., HYLES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. E FINSEC S.A. COMPANHIA SECURITIZADORA
DE CREDITOS FINANCEIROS. E, ASSIM, FOI DEFERIDO O DESPACHO INICIAL. SEGUNDO O QUE SE
RESUME DO REQUERIMENTO INICIALMENTE APRESENTADO, A EXTENSAO DA FALENCIA, NA HIPOTESE,
DEVERIA ATINGIR A PESSOA FISICA DO PRINCIPAL SOCIO DO BANCO SANTOS, EDEMAR CID FERREIRA,
COM BASE NO ARTIGO 81 DA ATUAL LEI DE FALENCIAS. ELE SERIA SOCIO ILIMITADAMENTE
RESPONSAVEL, DE SORTE QUE, DECRETADA A QUEBRA, COMO CONSEQUENCIA, A DELE TAMBEM SE
SEGUIRIA, INCLUSIVE COM BASE NO ARTIGO 106 DAS LEIS DAS SAS. FUNDAMENTOU-SE, NA OCASIAO,
QUE O ADMINISTRADOR DA FALIDA TERIA COMETIDO CRIME CONSISTENTE NA OMISSAO DE LANCAMENTO
QUE DEVERIA CONSTAR DA ESCRITURACAO, DE ACORDO COM O ARTIGO 188, VII, DO DEC. LEI 7661/45
E 10 DA LEI 7492/86. TERIA TAMBEM REALIZADO, ATRAVES DA SOCIEDADE ALPHA NEGOCIOS E
PARTICIPACOES, PAGAMENTOS PROXIMOS DA CASA DOS CEM MILHOES DE REAIS, A DIRETORES DO
BANCO, COM ALTERACAO DAS SUAS DEMONSTRACOES FINANCEIRAS, NAO SE LANCANDO DESPESAS
RELEVANTES NO RESPECTIVO BALANCO. NO MESMO DIAPASAO, TERIA SE VALIDO O FALIDO DO
PROCEDIMENTO DE SE TRANSFERIR O REGISTRO DE EMPREGADOS DO BANCO PARA OUTRAS EMPRESAS, SEM
QUE FOSSEM COMPUTADAS, FALSEANDO O BALANCO, O MESMO OCORRENDO COM DESPESAS DE SEGURANCA,
LIMPEZA DO PREDIO E PUBLICIDADE, TRANSFERIDAS PARA A RESPONSABILIDADE DA SOCIEDADE PROCID
INVEST, PASSANDO AO MERCADO A IMPRESSAO DE QUE SEU RESULTADO FINAL ERA BOM. A INICIAL
AINDA FAZ REFERENCIA E SE FUNDAMENTA EM ATITUDES DO FALIDO, QUE IMPLICARAM EM: A) FRAUDE
A CENTRAL DE RISCO DO BANCO CENTRAL; B) OPERACOES COM FALSAS OPCOES FLEXIVEIS DE INDICES
BOVESPA, SEM RECOLHIMENTO DO COMPULSORIO E DA CPMF; C) CAPITALIZACAO INSUFICIENTE DO
BANCO, MESMO ANTE A DETERMINACAO PARA PROVISIONAMENTO DE CREDITOS DUVIDOSOS ARROLADOS NO
SEU ATIVO; D) ATUACAO DO ADMINISTRADOR NO INTERESSE PESSOAL, COM DOACOES DE RECURSOS DO
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BANCO PARA OUTRAS EMPRESAS DO GRUPO; E) UTILIZACAO DE FUNCIONARIOS DO BANCO PARA
INTERESSES TAMBEM PESSOAIS; F) INFORMACOES INIDONEAS A EMPRESA DE AUDITORIA (FL. 47); G)
USO DA SOCIEDADE PDR PARA PAGAR DIVIDAS DA ATALANTA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS
LTDA., H) USO DAS SOCIEDADES CREDITAR, DELTA, OMEGA E QUALITY PARA DESVIO DE DINHEIRO DO
BANCO. AINDA SEGUNDO A INICIAL, TERIA HAVIDO PROMISCUIDADE PATRIMONIAL DA SOCIEDADE
FALIDA COM AS DEMAIS MENCIONADAS, TENDO SEDE SOCIAL COMUM, CONFUSAO DE ATIVIDADES
PROFISSIONAIS, USO DA MESMA ESTRUTURA OPERACIONAL E ADMINISTRADORES E MANDATARIOS COMUNS,
ALEM DE SOCIOS IDENTICOS, TUDO A CAUSAR CONFUSAO PARA AQUELES QUE NEGOCIAVAM COM O
FALIDO. PARA A INICIAL, AS UNICAS EMPRESAS GERADORAS DE RECURSOS ERAM O PROPRIO BANCO E A
E-FINANCIAL, QUE LHE PRESTAVA SERVICOS. AS DEMAIS EMPRESAS, NOTADAMENTE ATALANTA, HYLES,
CID COLLECTION, MAREMAR E FINSEC, NAO TINHAM ATIVIDADE OPERACIONAL E ERAM CONTROLADAS POR
OUTRAS NO EXTERIOR, COM O OBJETIVO DE LAVAGEM DE DINHEIRO EXTRAIDO DO PROPRIO BANCO,
SERVINDO-LHE PARA A PERPETRACAO DE FRAUDES, EXISTINDO DOMINIO DO ADMINISTRADOR DO BANCO
SOBRE ELAS. FUNDAM-SE, AINDA, OS REQTES., EM OPERACOES QUE AFIRMAM TEREM SIDO DANOSAS
PARA O FALIDO, REALIZADAS PELA PDR CORRETORA DE MERCADORIAS, QUE CAPTAVA PAPEIS DE
COOPERATIVAS E PRODUTORES RURAIS, QUE SERVIRAM PARA O PAGAMENTO DE DESPESAS DA ATALANTA
PARTICIPACOES, NOTADAMENTE PARA A CONSTRUCAO DE VALIOSO IMOVEL RESIDENCIAL NA RUA GALIA,
120, E TAMBEM PARA DESVIO DE BENS PARA O EXTERIOR. O EX-SOCIO CONTROLADOR EDEMAR E QUE
SERIA O PROPRIETARIO DO IMOVEL E LA EFETIVAMENTE RESIDE, TENDO AINDA O DOMINIO SOBRE
COLECOES DE OBRAS DE ARTE E OUTROS BENS, EM NOME DA SOCIEDADE CID COLLECTION. COM ESTAS
CONSIDERACOES, FORMULARAM REQUERIMENTO PARA A DETERMINACAO DA EXTENSAO FALIMENTAR,
NOMEACAO DE ADMINISTRADOR, COM DECLARACAO FORMAL OU NAO DE FALENCIA E DE QUE EDEMAR CID
FERREIRA SEJA RECONHECIDO, INCIDENTALMENTE, COMO VERDADEIRO PROPRIETARIO DOS BENS DAS
SOCIEDADES ATALANTA, HYLES, CID COLLECTION, MAREMAR E FINSEC. PEDIRAM, AINDA, A APREENSAO
DE LIVROS, ARRECADACAO PROVISORIA DE BENS, PROIBICAO DA ALIENACAO DE DIREITOS RELATIVOS A
SOCIEDADE E-FINANCIAL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. E SUSPENSAO DE CONTRATO DE ALUGUEL. EM
DECISAO LIMINAR IRRECORRIDA (FLS. 1623/1626), DEFERIU ESTE JUIZO ARRECADACAO PROVISORIA
DE BENS DESTAS SOCIEDADES, O QUE FOI CONSUBSTANCIADO COM OS AUTOS QUE ESTAO ENTRANHADOS
AO PROCEDIMENTO. FORAM APRESENTADAS DEFESAS ESCRITAS. EDEMAR CID FERREIRA AFIRMA NAO SE
APLICAR A HIPOTESE A NORMA DO ARTIGO 81 DA LEI DE FALENCIAS, NAO PODENDO SER CONSIDERADO
SOCIO ILIMITADAMENTE RESPONSAVEL, EXISTINDO ACAO DE RESPONSABILIDADE EM CURSO, PROPOSTA
NA FORMA DA LEI 6.024/74. PEDIU A EXTINCAO DO PROCEDIMENTO. A ATALANTA, CID COLLECTION E
A MAREMAR (FL. 1850) RECLAMAM, EM PRELIMINAR, DA FALTA DE LEGITIMIDADE ATIVA DO
MINISTERIO PUBLICO, DO FATO DE TEREM SIDO INTIMADAS E NAO CITADAS PARA APRESENTAR DEFESA
E, NO MAIS, DIZEM SER INCABIVEL A EXTENSAO DE FALENCIA, SEGUNDO A LEGISLACAO, E QUE O
PROCESSO DEVERIA SER TRATADO COMO ACAO AUTONOMA, PRESERVADO O DIREITO DE DEFESA,
ATRIBUINDO-SE A ELE VALOR DA CAUSA. PROSSEGUEM, AFIRMANDO SER INDEVIDA A SUBSTITUICAO
PROCESSUAL OPERADA E, NO MERITO, AFIRMAM TEREM SE UTILIZADO OS POSTULANTES DE PROVA
ILICITA, COM VIOLACAO DE SIGILO PROTEGIDO PELA LEGISLACAO, NOTADAMENTE POR ACESSO
INDEVIDO A E-MAILS EXISTENTES NOS SISTEMAS DO FALIDO, QUE DEVERIAM SER DESENTRANHADOS DOS
AUTOS E DESTRUIDOS. INEXISTIRIAM FUNDAMENTOS OU PROVAS PARA A DESCONSIDERACAO DA
PERSONALIDADE JURIDICA DAS CONTESTANTES, NOTADAMENTE DE FRAUDE OU DESVIO DE RECURSOS OU
DE FUNCOES. AFIRMAM QUE OS DIVIDENDOS QUE O FALIDO PAGOU A SUA ACIONISTA CONTROLADORA
FORAM, QUASE NA TOTALIDADE, UTILIZADOS PARA A CAPITALIZACAO DO PROPRIO BANCO, O QUE
PODERIA SER DEMONSTRADO POR PERICIA CONTABIL. A SEGUIR, TECEM CONSIDERACOES SOBRE AS SUAS
CONSTITUICOES INICIAIS, AFIRMANDO QUE EDEMAR CID FERREIRA, SOCIO DA VALENCE ENTERPRISES
INC., DOOU A SUA MULHER A SUA PARTICIPACAO, ANTES MESMO DA CONSTITUICAO DO FALIDO, PARA
SEGREGAR BENS DELA DO RISCO DA ATIVIDADE BANCARIA (FL. 1878). ADMITEM QUE EDEMAR GERIA AS
EMPRESAS, EM NOME DA MULHER, SENDO SEU ADMINISTRADOR DE FATO, SENDO NORMAL QUE SE
COMPORTASSE COMO DONO DA RESIDENCIA DA RUA GALIA, 120. PARA A CONTESTACAO, AS ATIVIDADES
CULTURAIS E PUBLICITARIAS DE EDEMAR CONSTITUIRAM-SE EM BONS NEGOCIOS PARA O FALIDO.
ENFIM, O PATRIMONIO DE MARCIA FOI TOTALMENTE SEGREGADO DO RISCO EMPRESARIAL. NEGAM ATOS
FRAUDULENTOS E QUE A SOCIEDADE PDR TERIA PAGO DESPESAS DA ATALANTA OU, AINDA, A REMESSA
DE RECURSOS PARA O EXTERIOR. NEGAM, AINDA, TEREM RECEBIDO DINHEIRO DO BANCO SANTOS. PELO
CONTRARIO, RECEBERAM APORTES DO EXTERIOR, EM REGULARES CONTRATOS DE CAMBIO. SUSTENTAM, EM
SINTESE, A LICITUDE DE SUAS OPERACOES E DIZEM QUE A ALIENACAO DE OBRAS FOI REALIZADA PELO
PRECO DE AQUISICAO (FL. 1886). PROSSEGUEM, AINDA, AFIRMANDO SER NORMAL A COLABORACAO DE
FUNCIONARIOS DE UMA INSTITUICAO COM ASSUNTOS PESSOAIS DE SEUS SUPERIORES. POR FIM,
IMPUGNAM O PEDIDO DE ARRECADACAO DE BENS, SUSTENTANDO QUE A CASA DA RUA GALIA, 120, E
IMPENHORAVEL, NOS TERMOS DA LEI 8.009/90, PEDINDO O JULGAMENTO DE REJEICAO DO PEDIDO DE
EXTENSAO DA FALENCIA, COM CONDENACAO EM VERBAS DE SUCUMBENCIA. A CONTESTACAO DA HYLES
REPORTA-SE AS DEMAIS, AFIRMANDO QUE O SEU PATRIMONIO REMONTA HA 19 ANOS, ANTERIOR A
CONSTITUICAO DO BANCO SANTOS. A SOCIEDADE PERTENCE A WAILEA CORPORATION, SEDIADA NAS
ILHAS VIRGENS BRITANICAS, QUE, POR SUA VEZ, PERTENCE A PRINCIPAL ENTERPRISES, CUJAS ACOES
SAO DE MARCIA CID FERREIRA. E CONDOMINA A HYLES, DE 26,45% DO IMOVEL DA RUA GALIA, 120.
NA SUA DEFESA, A FINSEC S.A. AFIRMA QUE NAO ESTA DEMONSTRADA A SUA INSOLVENCIA, UNICA
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FORMA POSSIVEL DE FALENCIA, AUTORIZANDO SOMENTE O ARTIGO 50 DO CODIGO CIVIL, NO CASO DE
ABUSO, QUE OS EFEITOS DE CERTAS E DETERMINADAS RELACOES SEJAM ESTENDIDOS AOS BENS
PARTICULARES DOS ADMINISTRADORES DA PESSOA JURIDICA. DIZ QUE EDEMAR CID FERREIRA FOI SEU
CONTROLADOR INDIRETO ATE FEVEREIRO DE 2005, MAS AGORA QUEM A CONTROLA E A MASSA FALIDA DA
ALSACE LORRAINE. COM A DECRETACAO DA FALENCIA, O CONTROLE PASSOU A SUA MASSA FALIDA. DIZ
QUE SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL E DE SECURITIZACAO E E LICITA, REGULADA PELO BACEN. O
FALIDO LHE CEDIA CREDITOS, MEDIANTE PAGAMENTO EM DINHEIRO. SEU CAPITAL VEIO DE APORTES DA
CONTROLADORA CHORY, EM REMESSAS REGULARES DE RECURSOS REMETIDOS DO EXTERIOR. NEGA AS
IMPUTACOES QUE LHE FORAM FEITAS OU QUALQUER FRAUDE NA FORMACAO DE SEU CAPITAL SOCIAL OU,
AINDA, CONFUSAO PATRIMONIAL COM O BANCO SANTOS, PEDINDO A REJEICAO DA PRETENSAO. A
ADMINISTRACAO DA MASSA FALIDA E O MINISTERIO PUBLICO APRESENTARAM PETICAO AS FLS. 2614 E
2615, EXCLUINDO DA EXTENSAO AS SOCIEDADES ALI MENCIONADAS, PASSANDO A FIGURAR AMBOS COMO
REQTES. DO PEDIDO DE EXTENSAO. SOBRE AS DEFESAS APRESENTADAS MANIFESTARAM-SE A MASSA
FALIDA (FLS. 2211 E SEGUINTES) E O ORGAO MINISTERIAL (FLS. 2697 E SEGUINTES). OS AUTOS
ESTAO INSTRUIDOS COM COPIA DE SENTENCA CRIMINAL PROFERIDA NA JUSTICA FEDERAL (FLS. 2487 E
SEGUINTES) E OUTROS DOCUMENTOS, CIENTIFICADOS OS INTERESSADOS. E O RELATORIO. PASSO A
DECIDIR. AFASTO PRELIMINARES ARTICULADAS NAS DEFESAS APRESENTADAS. A QUESTAO DA
LEGITIMACAO ATIVA DO MINISTERIO PUBLICO, PARA O PLEITO DE EXTENSAO DA FALENCIA, ESTA
SOLUCIONADA DESDE A MANIFESTACAO DESTE JUIZO SOBRE PETICAO CONJUNTA QUE O MENCIONADO
ORGAO FIRMOU JUNTAMENTE COM A ADMINISTRACAO DA MASSA FALIDA, PASSANDO ENTAO O PEDIDO QUE
FORA DEFERIDO INICIALMENTE SOMENTE PARA O ADMINISTRADOR JUDICIAL A SER PROCESSADO DE
FORMA CONJUNTA. AO VER DESTE JUIZO, O IMPORTANTE E QUE, INQUESTIONAVELMENTE, TEM A
ADMINISTRACAO DA MASSA, NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, LEGITIMIDADE PARA O PEDIDO DE
EXTENSAO FALIMENTAR, POIS LHE CUMPRE TOMAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA COMPOR, DA
MANEIRA MAIS AMPLA POSSIVEL, O RESPECTIVO ATIVO. SENDO ASSIM, NADA IMPEDE A APRESENTACAO
CONJUNTA (MASSA FALIDA E MINISTERIO PUBLICO) DO PEDIDO, INEXISTINDO MOTIVO PARA O RECLAMO
DAS SOCIEDADES QUE AGORA SE DEFENDEM. TAMBEM FICAM AFASTADAS AS RECLAMACOES PERTINENTES A
FALTA DE CITACAO, POIS, O QUE E RELEVANTE, E QUE AS REFERIDAS SOCIEDADES TIVERAM
OPORTUNIDADE PARA APRESENTACAO DE DEFESAS, FICANDO PLENAMENTE SATISFEITO O REQUISITO
CONSTITUCIONAL. O PLEITO PARA A EXTENSAO PODE E DEVE SER TRADUZIDO COMO SIMPLES PEDIDO DE
ARRECADACAO PARA A INCORPORACAO DE BENS A MASSA FALIDA. E SIMPLES INCIDENTE E NAO SE
PROCESSA COMO ACAO AUTONOMA. DE QUALQUER SORTE, AS REFERIDAS SOCIEDADES VIERAM A JUIZO,
APOS INTIMADAS SOBRE OS PEDIDOS FORMULADOS, E APRESENTARAM ALENTADAS DEFESAS ESCRITAS,
NAO SOFRENDO, POR CONSEGUINTE, QUALQUER PREJUIZO, PODENDO SER INVOCADA AQUI A DISPOSICAO
DO ART. 214, 1o, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COM CONSEQUENTE SUPRIMENTO DA FALTA DE
CITACAO QUE, COMO MENCIONADO, ERA DESNECESSARIA. PELOS MESMOS MOTIVOS, POR SE TRATAR DE
SIMPLES INCIDENTE ARRECADATORIO, ABSOLUTAMENTE DESNECESSARIA A FORMALIDADE DO VALOR DA
CAUSA. RECLAMAM AINDA AS SOCIEDADES, QUE AGORA SE DEFENDEM, DA UTILIZACAO, NA PETICAO
INICIAL, DE PROVA QUE CONSIDERAM ILICITA, COM VIOLACAO DE SIGILO PROTEGIDO PELA
LEGISLACAO. REFEREM-SE AOS DIVERSOS E-MAILS ANEXADOS A PETICAO INICIAL, EXTRAIDOS DO
SISTEMA DO FALIDO. NADA MAIS INEXATO, NO ENTANTO. E QUE, COM A DECRETACAO DA LIQUIDACAO
EXTRAJUDICIAL, AUTENTICA FALENCIA ADMINISTRATIVA, PELOS GRAVES MOTIVOS ELENCADOS PELA
AUTORIDADE COMPETENTE, EVIDENTEMENTE TODA A DOCUMENTACAO DO BANCO PASSOU AO DOMINIO
PUBLICO. CABIA, PORTANTO, QUER AO LIQUIDANTE NOMEADO PELO BACEN, QUER A ADMINISTRACAO DA
MASSA FALIDA, PROVIDENCIAR A ARRECADACAO DESSA DOCUMENTACAO. ALIAS, OS ARTIGOS 22, II, F
E 108, AMBOS DA LEI 11.101/2005, DETERMINAM QUE O ADMINISTRADOR JUDICIAL ARRECADE OS BENS
E DOCUMENTOS DO DEVEDOR. NA HIPOTESE QUESTIONADA, A DILIGENCIA DO MINISTERIO PUBLICO FOI
AUTORIZADA POR ESTE JUIZO, QUANDO JA NAO TINHA O FALIDO A DISPONIBILIDADE DAQUELA
DOCUMENTACAO. ELA ERA, REPITA-SE, DE DOMINIO PUBLICO, DE INTERESSE DA MASSA E DE
CREDORES, PRINCIPALMENTE. DIZER QUE A JUNTADA DESTA DOCUMENTACAO ATENTARIA CONTRA O
SIGILO PRESERVADO CONSTITUCIONALMENTE NAO PRESTIGIA A VERDADE, PORQUE NAO PODERIAM OS
AGENTES DA SOCIEDADE FALIDA UTILIZAR O SEU ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARA FINS
PARTICULARES, MAS SO OS INERENTES A PROPRIA ATIVIDADE BANCARIA, AUTORIZADA PELO ESTADO. A
PAR DISSO, O QUE SE OBSERVA E QUE A REFERIDA DOCUMENTACAO NAO FOI IMPUGNADA QUANTO AO SEU
CONTEUDO. VERIFICO, AGORA, A TESE ARTICULADA PELA DEFESA DE EDEMAR CID FERREIRA, CONTRA O
PEDIDO DE EXTENSAO DA FALENCIA A SUA PESSOA NATURAL. NESTE TOPICO, OBSERVO QUE FORAM
MUITO BEM FUNDAMENTADOS OS PLEITOS DO MINISTERIO PUBLICO, ENDOSSADOS PELA ADMINISTRACAO
DA MASSA FALIDA. NAO HA NEGAR, AS SOCIEDADES LIGADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE A ESSA
PESSOA, NAO FOSSE PELO ASPECTO FORMAL, TEM INEGAVEL CARACTERISTICA UNIPESSOAL. AS
DECLARACOES PRESTADAS PELOS DIVERSOS ADMINISTRADORES OUVIDOS POR ESTE JUIZO, NA
OPORTUNIDADE DO ART. 104 DA LEI 11.101/2005, MOSTRARAM, EFETIVAMENTE, QUE ERA MESMO O SR.
EDEMAR O RESPONSAVEL DIRETO PELA ADMINISTRACAO DO BANCO, IMPRIMINDO A ELA UM CUNHO
EMINENTEMENTE PESSOAL. ALEM DISSO, ESTA SITUACAO FICOU BEM EVIDENCIADA PELO SUBSTANCIOSO
INQUERITO INSTAURADO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM ATENCAO A LEGISLACAO VIGENTE,
ESTANDO ELE UMBILICALMENTE VINCULADO A DIVERSAS OPERACOES FINANCEIRAS IRREGULARES
ENVOLVENDO O BANCO E AS SOCIEDADES A ELE COLIGADAS. NO ENTANTO, A MIM ME PARECE QUE,
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SALVO POR COLOCAR A PECHA DE FALIDO A QUEM PROVAVELMENTE A MERECERIA, O DEFERIMENTO DA
PRETENSAO, NO ASPECTO FORMAL E PRATICO, NAO SE AFIGURA ADEQUADO. E QUE A REGRA DO ART. 81
DA LEI 11.101/2005, QUER PELA SUA LETRA, QUER PELOS ENTENDIMENTOS DOUTRINARIOS TRAZIDOS A
COLACAO, SO SE APLICA AOS SOCIOS ILIMITADAMENTE RESPONSAVEIS E O BANCO SANTOS ERA UMA
SOCIEDADE ANONIMA. ALEM DISSO, JA EXISTE ACAO CIVIL PUBLICA, PROPOSTA NA FORMA DA LEI
6.024/74, EM QUE FIGURA A MENCIONADA PESSOA COMO REU E, PORTANTO, PODERA TER O SEU
PATRIMONIO ATINGIDO PARA ATENDER AO PREJUIZO DA ADMINISTRACAO NEFASTA JA MENCIONADA. POR
ESTES MOTIVOS, DESNECESSARIA A EXTENSAO DE FALENCIA PARA EDEMAR CID FERREIRA. MAS, PARA
AS DEMAIS SOCIEDADES, E INEGAVEL A NECESSIDADE DE QUE A ARRECADACAO DE BENS DO BANCO
SANTOS SEJA A ELAS ESTENDIDA. A VINCULACAO ENTRE ELAS E O BANCO, COM O PROPOSITO DE
OCULTAR O PATRIMONIO, ESTA MUITO BEM DEMONSTRADA, QUER PELA COPIOSA DOCUMENTACAO
ENTRANHADA AO PLEITO INICIAL, QUER PELOS ELEMENTOS COLIGIDOS NO INQUERITO ADMINISTRATIVO
DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, QUER AGORA COM O ACOLHIMENTO DE DENUNCIA CRIMINAL CONTRA
DIVERSOS ADMINISTRADORES DO BANCO SANTOS, DE ACORDO COM SENTENCA COPIADA A FLS. 2747 E
SEGUINTES. A EXTENSAO DA FALENCIA SE JUSTIFICA PORQUE TODAS AS SOCIEDADES MENCIONADAS NAO
APRESENTAM QUALQUER FINALIDADE ECONOMICA E SERVIRAM PARA A PRATICA DE ABUSO DE DIREITO,
PARA PROTECAO DE UM PATRIMONIO APARTADO, QUE FRUSTROU A ACAO DE CREDORES. EXISTIA
CENTRALIZACAO DOS NEGOCIOS E INTERESSES DO BANCO SANTOS EXATAMENTE NA SUA DIRETORIA. AS
SOCIEDADES SAO LIGADAS, DE UMA FORMA OU DE OUTRA, E TODAS ELAS SAO, FINALMENTE, DOMINADAS
POR EDEMAR CID FERREIRA OU SUA MULHER. TINHAM O MESMO CONTROLE E A SUA ESTRUTURA DAVA
ENSEJO A INEGAVEL CONFUSAO PATRIMONIAL. SABE-SE QUE ESTAS SOCIEDADES RECEBERAM RECURSOS
QUE INGRESSARAM NO PAIS, A TITULO DE INVESTIMENTO DE SUAS CONTROLADORAS NO EXTERIOR, DE
VALORES MUITO RELEVANTES. O DOCUMENTO DE FL. 2265 E SEGUINTES MOSTRA PARA A ATALANTA A
QUANTIA DE US$ 51,7 MILHOES; PARA A CID COLLECTION, US$ 2,6 MILHOES; PARA A FINSEC,
US$98,9 MILHOES E PARA A MAREMAR, US$ 283,7 MILHOES. E NA SENTENCA CRIMINAL: DO RETORNO
AO PAIS DE PARTE DO CAPITAL DESVIADO, CONSIGNANDO AS MESMAS IMPORTANCIAS (FL. 2776). O
PROPRIO EDEMAR CID FERREIRA ADMITIU TER REALIZADO OPERACAO PARA FRUSTRAR A ATUACAO DE
CREDORES. EFETIVAMENTE, EM SUA DEFESA, AFIRMOU: EDEMAR CID FERREIRA TAMBEM ERA SOCIO DA
PRINCIPLE (EX-VALENCE), MAS DOOU A MARCIA CID FERREIRA SUA PARTICIPACAO EM 1998, QUANDO
NINGUEM, NEM MESMO O BANCO CENTRAL, NEM MESMO O ILUSTRE DOUTOR PROMOTOR, IMAGINAVA QUE SE
PUDESSE VATICINAR O TRISTE FIM DO BANCO SANTOS, QUE ENTAO, COMECAVA SUA ASCENSAO. ASSIM
PROCEDEU PORQUE QUERIA DOTAR SUA MULHER DE UM PATRIMONIO TOTALMENTE DISSOCIADO DO DELE,
JA SEPARADO POR FORCA DO REGIME DE BENS DO CASAMENTO. AS CAUSAS DA FALENCIA DO BANCO
SANTOS FORAM BEM DELINEADAS NO SUBSTANCIOSO INQUERITO INSTAURADO PELO BANCO CENTRAL DO
BRASIL. SEGUNDO AQUELA PECA, A PRINCIPAL CAUSA DA QUEDA DA INSTITUICAO FOI A REALIZACAO
SISTEMATICA E DELIBERADA DE VULTOSAS OPERACOES PREJUDICIAIS AO BANCO, QUE TINHAM COMO
CONTRA-PARTES INTERMEDIARIAS, INTERESSADAS OU DESTINATARIAS DE RECURSOS, EMPRESAS QUE,
SEGUNDO PROVAS INDICIARIAS REUNIDAS (CAPITULO 3.1), SERIAM CONTROLADAS, PERTENCENTES,
LIGADAS, FORMAL OU INFORMALMENTE, OU USADAS POR EX-ADMINISTRADORES DO BANCO SANTOS OU POR
SEU CONTROLADOR. A REALIZACAO DE DIVERSAS MODALIDADES DE OPERACOES DESTA NATUREZA
RESULTOU NO COMPROMETIMENTO DA SITUACAO ECONOMICO-FINANCEIRA, NA INCAPACIDADE DE
CAPITALIZACAO, NA SITUACAO LIQUIDA AJUSTADA NEGATIVA E NA DETERIORACAO DA LIQUIDEZ. E
PROSSEGUIA O REFERIDO RELATORIO, FAZENDO REFERENCIA A OPERACAO MAIS ESCABROSA REALIZADA
PELA ADMINISTRACAO DO FALIDO: REALIZACAO DE OPERACOES ESTRUTURADAS COM CEDULAS DE PRODUTO
RURAL CPR, DENONINADAS ALUGUEL DE CPRS, POR MEIO DAS QUAIS PRODUTORES RURAIS EMITIAM OS
TITULOS E, MEDIANTE CONTRATOS DE GAVETA, OS ALUGAVAM PARA INTERPOSTAS EMPRESAS, LIGADAS
FORMAL OU INFORMALMENTE, AOS EX-ADMINISTRADORES DO BANCO SANTOS OU AO SEU CONTRALADOR,
RECEBENDO, EM GERAL, UMA PEQUENA PARCELA DO VALOR DE FACE, RELATIVA AO ALUGUEL. TAIS
EMPRESAS LIGADAS, POR SUA VEZ, MEDIANTE ENDOSSO, VENDIAM TITULOS AO BANCO SANTOS POR SEU
SUPOSTO VALOR INTEGRAL. EM SUMA, O BANCO ENTREGAVA RECURSOS FINANCEIROS PARA AS EMPRESAS
LIGADAS E, EM CONTRAPARTIDA, RECEBIA ATIVOS INSUBSISTENTES EM NOME DE TERCEIROS (CAPITULO
3.2). ALEM DESTA GRAVISSIMA OCORRENCIA, QUE RETIROU DOS COFRES DO BANCO A QUANTIA DE R$
461.884.362,25, ATUALIZADA PARA O ANO DE 2005, COMO SE VE DE FL. 2.715 DOS AUTOS
FALIMENTARES, OUTROS CASOS GRAVES OCORRERAM COM OPERACAO DE ALUGUEL DE EXPORT NOTE, COM
CONCESSOES DE CREDITOS A EMPRESAS LIGADAS AOS EX-ADMINISTRADORES DO BANCO OU SEU
CONTROLADOR, COM EMPRESTIMOS DISSIMULADOS PARA CLIENTES, POR MEIO DE OPERACOES DE COMPRA
DE OPCOES FLEXIVEIS SEM GARANTIAS E SEM EMISSAO DE TITULOS NECESSARIOS PARA COBRANCA
(CAPITULO 3.6 DAS CONCLUSOES DE INQUERITO), AFORA OUTROS CASOS DANOSOS AO BANCO. NA
SENTENCA PROFERIDA PELA JUSTICA FEDERAL, CONSTOU QUE AS INVESTIGACOES DEMONSTRARAM QUE
VARIAS DAS EMPRESAS QUE RECEBEM TAIS CREDITOS EM SUAS CONTAS CORRENTES PERTENCEM OU
OPERAM COM DOLEIROS OU EMPRESAS DE FACTORING (FL. 17 DA SENTENCA CRIMINAL). E, NA
COMISSAO DE INQUERITO DO BANCO CENTRAL: REGISTRE-SE, TAMBEM, QUE NO CAPITULO 4.2 EXISTEM
DIVERSOS PAGAMENTOS A INUMERAS EMPRESAS SEM CAPACIDADE ECONOMICA, DE ONDE SE CONCLUI QUE
RECURSOS DESVIADOS DO BANCO SANTOS, FORAM REMETIDOS AO EXTERIOR POR OUTROS MEIOS QUE NAO
O SISTEMA OFICIAL DE CAMBIO BRASILEIRO, RETORNANDO AO PAIS, PELAS VIAS OFICIAIS, SEMPRE
QUE HAVIA NECESSIDADE (FL. 23.036, DAS CONCLUSOES DA COMISSAO DE INQUERITO). NAO HA
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DUVIDA, ADEMAIS, DA FUNDACAO DO BANCO OF EUROPE LIMITED E DA SUA PARCEIRA ALSACE
LORRAINE, EM 1996, COM SEDE NA ILHA DE ANTIGUA, CONHECIDO PARAISO FISCAL. SEGUNDO A
SENTENCA CRIMINAL, ESTE BANCO FOI CRIADO PARA SER UMA FILIAL CLANDESTINA DO BANCO SANTOS
NO EXTERIOR E SERVIU PARA RECEBER VALORES DESVIADOS DO PROPRIO BANCO, HAVENDO PROVA
TESTEMUNHAL, COLHIDA POR EX-FUNCIONARIOS, NAQUELES AUTOS, DE QUE ELE EFETIVAMENTE
PERTENCIA AO FALIDO (FLS. 12.227, DA SENTENCA CRIMINAL). NESTAS OPERACOES INTERNACIONAIS,
CLIENTES DO BANCO SANTOS, QUE TINHAM RESERVAS NO EXTERIOR, TOMAVAM EMPRESTIMOS NO BRASIL,
EM REAIS, E DAVAM COMO GARANTIA (DENOMINADA INTERNAMENTE PELO BANCO SANTOS COMO M-FORA OU
PLEDGE-COLLATERAL AGREEMENT) AQUELAS RESERVAS, RECEBENDO, EM CONTRAPARTIDA,
PARTICIPATIONS OU NOTAS PROMISSORIAS QUE A ALSACE LORRAINE, ENTRE OUTRAS, EMITIA E QUE
FICAVAM CUSTODIADAS NO BANCO OF EUROPE. ENFIM, COM ESTAS OPERACOES, LIBERAVAM-SE REAIS DO
BANCO SANTOS PARA OS CLIENTES NO BRASIL E A ALSACE FICAVA COM O VALOR EM DOLARES NO
EXTERIOR. NA SENTENCA CRIMINAL SE FAZ REFERENCIA A TRES OPERACOES DESTE TIPO, NOTADAMENTE
NOS CASOS DA ODEBRECHT S.A., BIOSSINTETICA FARMACEUTICA LTDA. E ANTILHAS EMBALAGENS
EDITORA E GRAFICA S.A. JA NOS AUTOS DA COMISSAO DE INQUERITO, SE CONSIGNAVA A PERDA DE
CLIENTES DA ALSACE (LEIA-SE BANCO SANTOS), DA ORDEM DE US$ 225 MILHOES. NO CAPITULO 4.2
DA COMISSAO DE INQUERITO DO BANCO CENTRAL (FL. 22.980 E SEGUINTES), E DETALHADA A
ENGENHARIA UTILIZADA PARA O DESTINO DOS RECURSOS DESVIADOS DO BANCO SANTOS. DA MESMA
SENTENCA CRIMINAL, CONSTOU O ITEM DO RETORNO AO PAIS DE PARTE DO CAPITAL DESVIADO, COM
REFERENCIA AOS CONTRATOS DE CAMBIO LIQUIDADOS, CONFORME RELACAO DE FL. 27/29 DAQUELA
SENTENCA, QUE ARREMATOU: DESSA FORMA, PARTE DOS VALORES DESVIADOS DO BANCO REINGRESSARAM
NO PAIS PARA MANTER O FLUXO FINANCEIRO E LASTREAR, ATRAVES DE OPERACOES SIMULADAS, O
BALANCO DA INSTITUICAO, REALIZAR PAGAMENTOS DE OFFICERS E DIRETORES, PAGAR DESPESAS
ESTRANHAS AO OBJETO SOCIAL DA INSTITUICAO FINANCEIRA, COMO AS RELACIONADAS A PROPRIA
MANUTENCAO DA MANSAO DE SEU PRESIDENTE, E REALIZAR INVESTIMENTOS EM IMOVEIS E OBJETOS DE
ARTE E DECORACAO, COMPLETANDO-SE, ASSIM, NA FASE DE INTEGRACAO DE CAPITAIS, O CICLO DE
LAVAGEM DE VALORES ORIUNDOS DA GESTAO FINANCEIRA DA INSTITUICAO FINANCEIRA ... (FLS.
02/46) FL. 2778. E A VINCULACAO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAS QUE APRESENTARAM DEFESA AQUI
NESTES INCIDENTES, AO BANCO SANTOS, E NOTORIA. NO RELATORIO DE ENCERRAMENTO DA REFERIDA
COMISSAO DE INQUERITO (ART. 43 DA LEI 6.024/74), CONSTAM OS NOMES DAS INUMERAS SOCIEDADES
DAQUI E DO EXTERIOR, VINCULADAS AO BANCO, AO SEU CONTROLADOR OU FAMILIARES, FORMAL OU
INFORMALMENTE. DENTRE ELAS HA REFERENCIA EXPRESSA A FINSEC E CIA. SECURITIZADORA LTDA.,
SOCIEDADES CONTROLADAS PELAS OFFSHORES CHORY E BLUECROWN, AMBAS CONSTANTES DA TABELA 1 DE
FL. 2.658 (DOS AUTOS DA FALENCIA). FOI COLOCADA NA DIRECAO DA FINSEC PESSOA DE POUCAS
LUZES, QUE AFIRMOU, AO DEPOR (FLS. 2.683/2.684), TER UMA EMPRESA JUNTO COM O DR. EDEMAR.
TAL DEPOIMENTO COMPROVA A VINCULACAO DESTA SOCIEDADE AO CONTROLADOR DO BANCO, QUE ALI
COLOCOU PESSOA QUE PODERIA MANIPULAR. AINDA SEGUNDO MENCIONADO DEPOIMENTO, JOAQUIM GOMES
DE ALMEIDA ACEITOU PROPOSTA FEITA POR ALVARO ZUCCHELI CABRAL, DIRETOR DO FALIDO, PARA
SUBSCREVER DOCUMENTOS EM NOME DA FINSEC. NO DEPOIMENTO DE ANDREA SANO ALENCAR A POLICIA
FEDERAL, MENCIONOU-SE A CONSTITUICAO DA FINSEC E DA CREDITAR POR ESCRITORIOS
TERCEIRIZADOS, A PEDIDO DO DEPARTAMENTO JURIDICO DO BANCO. A CONCLUSAO DA COMISSAO DE
INQUERITO FOI A DE QUE A FINSEC FOI UTILIZADA EM OPERACOES DE SECURITIZACAO, COMO
COMPRADORA DE DIVIDAS PERTENCENTES AO BANCO SANTOS. NAS DECLARACOES PRESTADAS, PERANTE
ESTE JUIZO, POR UM DOS PRINCIPAIS DIRETORES DO BANCO (CLIVE JOSE BOTELHO): ... ERA VOZ
CORRENTE NO BANCO QUE A FINSEC ERA DO CONTROLADOR, NAO SE COMPRA UM CREDITO PROBLEMATICO,
POR UM VALOR QUE ELE NAO VALERIA, SE NAO FOSSE DO PROPRIO CONTROLADOR E TANTO E QUE A
PROPRIA COMPANHIA QUE AUDITAVA OS BALANCOS SABIA QUE ERA UMA FORMA INDIRETAMENTE DOS
ACIONISTAS DE CAPITALIZAR UMA COMPRA DO CREDITO RUIM (FL. 5.325, AUTOS DA FALENCIA).
NOTE-SE QUE ELA TEVE A SUA ABERTURA EM 30.3.2000, CONTROLADA EM 5.4.2000 PELA CHORY
INVESTMENTS CORP., COM SEDE NAS ILHAS VIRGENS BRITANICAS. RECEBEU RECURSOS ORIGINARIOS DE
OPERACOES DE CAMBIO, UTILIZANDO-OS PARA COMPRA DE CREDITOS DO BANCO (FL. 264 DA COMISSAO
DE INQUERITO, PROCESSO 583.00.2005.091647-5). RESSALTE-SE, AINDA, QUE ESTA SOCIEDADE
FINSEC, NAS DEMANDAS QUE SOFRE PERANTE ESTA VARA, NAO E ENCONTRADA, NAO TENDO
ESTABELECIMENTO CONHECIDO, EMBORA, QUANDO LHE CONVEM, APRESENTE-SE EM JUIZO, DEVIDAMENTE
REPRESENTADA, COMO NO CASO DESTE INCIDENTE. SOBRE A MAREMAR, NO DEPOIMENTO DE RUY
RAMAZINI (FL. 2.686 DOS AUTOS DA FALENCIA), SEU ADMINISTRADOR, CONFIRMOU QUE SE TRATAVA
DE SOCIEDADE PERTENCENTE A FAMILIA DO CONTROLADOR DO BANCO SANTOS. SUA FUNCAO ERA A DE
TRAZER DO EXTERIOR GRANDE VOLUME DE RECURSOS QUE, DEPOIS DE PASSAREM POR DIVERSAS
OPERACOES DE QUESTIONAVEL LOGICA ECONOMICA, SERVIRAM PARA CAPITALIZAR O BANCO. OS
RECURSOS DA MAREMAR ERAM ENVIADOS PELA OFFSHORE, SEDIADA NO PANAMA, A PRINCIPLE
ENTERPRISES (EX-VALENCE). NO MESMO DEPOIMENTO MENCIONADO, CONSTA: QUE NA QUALIDADE DE
PROCURADOR DESTA EMPRESA, O DEPOENTE SUBSCREVIA, EM CONJUNTO COM A DRA. VERA LUCIA
RODRIGUES DA SILVA, INSTRUMENTOS JURIDICOS NECESSARIAS AO AUMENTO DE CAPITAL, COM
RECURSOS PROVENIENTES DO EXTERIOR, PARA DEPOIS FORMALIZAR OS EMPRESTIMOS A SRA. MARCIA DE
MARIA COSTA CID FERREIRA. QUEM DETEM O CONTROLE FORMAL DA PRINCIPLE ENTERPRISES E A SRA.
MARCIA DE MARIA COSTA CID FERREIRA. NOS ARQUIVOS ELETRONICOS DO BANCO SANTOS, CONSTA
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CARTA SUBSCRITA PELA PRINCIPLE, DE 26.11.2001, ENDERECA AO SWISS BANK CORPORATION,
VISANDO A TRANSFERENCIA DE US$ 70.000,00 DE SUA CONTA PARA CREDITO NA CONTA DE EDEMAR CID
FERREIRA, MANTIDA NAQUELE BANCO (FL. 15.596 DA COMISSAO DE INQUERITO). MARCIA CID
FERREIRA E SOCIA DA HYLES, ATALANTA E CID COLLECTION. A ATALANTA E CONTROLADA PELA
BLUESHELL, COM SEDE NAS ILHAS VIRGENS BRITANICAS, E A HYLES, E CONTROLADA PELA WAILEA,
ASSIM COMO A CID COLLECTION, CERTO QUE O REPRESENTANTE, NO BRASIL, DA WAILEA, E RODRIGO
CID FERREIRA, FILHO DO EX-CONTROLADOR DO BANCO SANTOS. E DO RELATORIO DA COMISSAO DE
INQUERITO DO BANCO CENTRAL (FL. 2692) QUE ESTAS SOCIEDADES RECEBERAM, DIRETA OU
INDIRETAMENTE, VALORES DO EXTERIOR, PROVENIENTES DE ATIVIDADES ECONOMICAS INEXPLICADAS,
PARA BENEFICIO DE EDEMAR CID FERREIRA. E PROSSEGUE O RELATORIO: A HYLES FOI REPRESENTADA
PELA SECRETARIA DO SR. EDMAR, VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA, E PELA IRMA DELE, EDNA
FERREIRA DE SOUZA; A ATALANTA FOI REPRESENTADA POR VERA LUCIA E POR RUY RAMAZINI. NO
DEPOIMENTO QUE ESTE ULTIMO PRESTOU, PERANTE A COMISSAO DE INQUERITO, ADMITIU TER SIDO
PROCURADOR DAS DUAS EMPRESAS, A CONVITE DE VERA LUCIA, A MENCIONADA SECRETARIA. SAO
EXATAMENTE ESTAS DUAS SOCIEDADES AS PROPRIETARIAS DO FAMOSO IMOVEL DA RUA GALIA, 120,
MANSAO EM QUE RESIDE O EX-CONTROLADOR DO BANCO SANTOS. CONSTA, AINDA, A FL. 2.693 QUE, NO
IMOVEL DA RUA GALIA, 120, ATUAM EM SUA ADMINISTRACAO VINTE PESSOAS, DENTRE ELAS UM
GERENTE CONTRATADO PELA ATALANTA E, AINDA, QUE A EMPRESA FOI ESPECIALMENTE CONSTITUIDA
PARA A CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DO IMOVEL DA RUA GALIA, 120, RESIDENCIA DO SR. EDMAR,
COM RECURSOS ORIUNDOS DO EXTERIOR. NO DEPOIMENTO DE EDNA FERREIRA, ELA INFORMA QUE
PARTICIPA DA ATALANTA, DE FORMA MINORITARIA, A PEDIDO DE SUA CUNHADA, ESPOSA DE EDEMAR,
DESCONHECENDO AS ATIVIDADES DA SOCIEDADE. TAMBEM A CID FERREIRA COLLECTION, PROPRIETARIA
DA COLECAO DE OBRAS DE ARTE REUNIDAS PELO CONTROLADOR DO BANCO SANTOS RECEBEU RECURSOS DO
EXTERIOR, POR MEIO DE SUA CONTROLADORA WAILEA CORPORATION, CUJO RESPONSAVEL, NO BRASIL,
COMO DITO, E O FILHO DO EX-CONTROLADOR DO BANCO. CONSTA DA SENTENCA CRIMINAL, EM SUA FL.
37, FAZENDO REFERENCIA AOS AUTOS DO INQUERITO DO BANCO CENTRAL, QUE AS SOCIEDADES
MAREMAR, ATALANTA E CID COLLECTION, RECEBERAM, EM OPERACOES DE CAMBIO, RESPECTIVAMENTE,
AS QUANTIAS DE U$$ 306.410.243,21, U$$ 51.748.000,00 E U$$ 2.560.000,00. E, ADIANTE,
MENCIONOU: FAMILIARES DE EDMAR CID FERREIRA, A SABER, MAE, ESPOSA, FILHOS, IRMA E
SOBRINHO, INTEGRAM, COM UM NUMERO PRATICAMENTE DESPREZIVEL DE COTAS, OS QUADROS SOCIAIS
DE SOCIEDADES COMERCIAIS NACIONAIS, CUJOS SOCIOS MAJORITARIOS SAO SEMPRE EMPRESAS OFF
SHORE SEDIADAS EM PARAISOS FISCAIS. OS PROCURADORES DESSAS EMPRESAS NO BRASIL SAO OS
FAMILIARES DE EDEMAR CID FERREIRA. AS EMPRESAS NACIONAIS NAO POSSUEM OBJETOS SOCIAIS
EFETIVOS, ASSIM COMO AS EMPRESAS ESTRANGEIRAS. AS PRIMEIRAS DECLARAM COMO DOMICILIOS
FISCAIS SALETAS VIZINHAS EM PREDIOS COMERCIAIS. AS ULTIMAS SE VALEM DE UM MESMO ENDERECO
EM SEU PAIS DE ORIGEM, MUITAS VEZES UTILIZANDO COMO TAL A CAIXA POSTAL DOS ESCRITORIOS
RESPONSAVEIS PELA SUA CONSTITUICAO. EM DETERMINADO MOMENTO, AS DESCONHECIDAS EMPRESAS
ESTRANGEIRAS DESCOBREM QUE APLICAR NAS DESCONHECIDAS EMPRESAS NACIONAIS PODE SER UM BOM
NEGOCIO E INJETAM NOS EMPREENDIMENTOS BRASILEIROS MILHOES DE DOLARES AO LONGO DOS ANOS. O
QUADRO ACIMA CONTRARIA A LOGICA MAIS ELEMENTAR. TRATA-SE, NA VERDADE, DA MATERIALIZACAO
DA ULTIMA FASE DO PROCESSO DE LAVAGEM DE CAPITAIS, CONHECIDA COMO INTEGRACAO, QUANDO O
PRODUTO DE UM CRIME ANTECEDENTE REINGRESSA NA ECONOMIA FORMAL. ESTAMOS DIANTE DE UMA
ANTIGA E BEM CONHECIDA ESTRATEGIA DESTINADA A CONFERIR APARENCIA DE LEGITIMIDADE A
CAPITAIS DE ORIGEM CRIMINOSA. NESSA ESTRATEGIA, EMPRESAS NACIONAIS RECEBEM INVESTIMENTOS
DE SEUS SOCIOS ESTRANGEIROS QUE, NA VERDADE, SAO OS PROPRIOS SOCIOS NACIONAIS PROTEGIDOS
PELO ANONIMATO GARANTIDO A EMPRESAS OFF SHORES SEDIADAS EM PARAISOS FISCAIS. NOS AUTOS
2006.61.81004274-8, MARCIA DE MARIA COSTA CID FERREIRA, AO CONTRARIO DO QUE AFIRMARA
QUANDO OUVIDA EM INQUERITO POLICIAL, ALEGA QUE E A SOCIA CONTROLADORA DA PRINCIPLE
ENTERPRISES, SUCESSORA DE VALENCE ENTERPRISES, EMBORA SEM APRESENTAR DOCUMENTOS QUE
EFETIVAMENTE COMPROVEM TAL ASSERTIVA. NA DECLARACAO DE RENDAS RELATIVA AO EXERCICIO DE
1986, MARCIA DECLAROU POSSUIR 133 (CENTO E TRINTA E TRES) ACOES DA VALENCE ENTERPRISES
INC., COM VALOR UNITARIO DE U$$ 3.000,00 (TRES MIL DOLARES), TOTALIZANDO, PORTANTO, U$$
399.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL DOLARES). OBSERVA-SE PELA TABELA INDICADA
ANTERIORMENTE QUE AS QUATRO EMPRESAS INDICADAS ACIMA RECEBERAM MAIS DE TREZENTOS E
SESSENTA MILHOES DE DOLARES NOS PERIODOS INDICADOS. ASSIM, NAO E CRIVEL QUE AS ACOES DE
MARCIA SOFRESSEM UMA SUPERVALORIZACAO DE 90.225% (NOVENTA MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO
POR CENTO) AO LONGO DESSES MENOS DE VINTE ANOS, PROPICIANDO TODO O CAPITAL INJETADO NAS
EMPRESAS BRASILEIRAS. TRATAR-SE-IA DE CASO UNICO NO MERCADO FINANCEIRO INTERNACIONAL,
AINDA MAIS QUANDO SE TRATA A VALENCE DE EMPRESA ABSOLUTAMENTE DESCONHECIDA, ALEM DE NAO
OPERAR EM BOLSA DE VALORES, EMPREITADA IMPOSSIVEL PARA UM EMPREENDIMENTO QUE TEM
DOMICILIO FISCAL NUMA CAIXA POSTAL, COMO SEMPRE OCORRE COM AS PAPER COMPANIES. ADEMAIS, O
BANCO SANTOS S.A. POSSUIA EM SUA ESTRUTURA OFICIAL EMPRESAS OFF SHORE DENOMINADAS VALENCE
SERVICES E VALENCE INSURANCE, NAO SE TRATANDO, POIS, DE MERA COINCIDENCIA, A RAZAO SOCIAL
DA EMPRESA DA QUAL MARCIA SE DIZ CONTROLADORA. POR SEU TURNO, RUY RAMAZINI, CONFORME
AFIRMADO EM SEU PROPRIO INTERROGATORIO POLICIAL, ALEM DE PROCURADOR DAS EMPRESAS MAREMAR
E ATALANTA, FOI SOCIO DA ALPHA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA., QUE RECEBEU MAIS DE U$$ 27
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MILHOES, A TITULO DE INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS ENTRE 2001 E 2004. OS DIRETORES DO BANCO
SANTOS RECEBIAM SEUS BONUS ANUAIS, NOS MONTANTES DE CENTENAS DE MILHARES OU MESMO MILHOES
DE REAIS, ATRAVES DESTA ULTIMA EMPRESA. ASSIM, COMO SE VE, APENAS O RELATORIO DA COMISSAO
DE INQUERITO INSTAURADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, JA INFORMA A ESTREITA VINCULACAO
DAS SOCIEDADES QUE APRESENTARAM DEFESA NESTE INCIDENTE, COM O EX-CONTROLADOR, SUA MULHER
E PARENTES E SOCIEDADES ESTABELECIDAS NO EXTERIOR, MUITAS EM PARAISOS FISCAIS. E TAMBEM
OS ESTRATAGEMAS QUE FORAM USADOS PARA DESFALCAR OS COFRES DO BANCO, COM REMESSA DE
VALORES PARA O EXTERIOR E SUA POSTERIOR INTERNACAO NO PAIS, PARA OS OBJETIVOS CONHECIDOS.
SAO ESTAS IMPORTANCIAS QUE FORAM UTILIZADAS PARA A CONSTRUCAO DA EXTRAORDINARIA MANSAO DA
RUA GALIA, ONDE FORAM GASTOS CERCA DE R$ 147 MILHOES E PARA A COMPRA DE OBRAS DE ARTE TAO
FESTEJADAS E PRETENDIDAS PARA INCORPORACAO A UNIAO PELA JUSTICA FEDERAL. A TAL RESPEITO,
VOLTO MINHA ATENCAO PARA A BRILHANTE SENTENCA PROFERIDA NAQUELA SEDE, PELO NOBRE JUIZO DA
6a VARA FEDERAL, ESPECIALIZADA EM CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO. APOS A NECESSARIA
FUNDAMENTACAO, NAO TEVE DUVIDAS O MAGISTRADO AO INFORMAR QUE O IMOVEL DA RUA GALIA, 120,
FOI ADQUIRIDO COM VALORES PROVENIENTES DA LAVAGEM DE DINHEIRO, DECORRENTE DE DESFALQUES
NOS COFRES DO BANCO SANTOS S.A. CONSTOU DAQUELA R. SENTENCA: ESTE IMOVEL ESTA REGISTRADO
EM NOME DA ATALANTA E DA HYLES, DE PROPRIEDADE DE MARCIA CID FERREIRA E EDNA FERREIRA DE
SOUZA E SILVA, ALEM DE OFFSHORES ESTRANGEIRAS, DENTRE A ELAS A BLUESHELL E A PRINCIPLE
ENTERPRISES INC. (EX-VALENCE ENTERPRISES), DECLARADA NO IMPOSTO DE RENDA DESTA ACUSADA E
A WAIELA CORPORATION. ESSAS EMPRESAS BRASILEIRAS, INCLUSIVE AS OFFSHORES, FORAM
FOMENTADAS COM UM UNICO OBJETIVO, DE PROPICIAR A OCULTACAO DOS VALORES DECORRENTES DOS
CRIMES PERPETRADOS PELOS EX-ADMINISTRADORES DO BANCO SANTOS S.A. ... E PARA PERMITIR A
CIRCULACAO DE VALORES ILEGAIS, REVERTENDO-SE PARA A CONSTRUCAO DO IMOVEL DA RUA GALIA,
120, BEM AINDA PARA PAGAMENTO DE DESPESAS NO BRASIL E, POR VEZES, PARA QUE MARCIA CID
FERREIRA CAPITALIZASSE EMPRESAS LIGADAS AO BANCO SANTOS, SOB FORMA DE DOACAO. QUASE
SEMPRE O INGRESSO DAS DIVISAS SE DEU SOBRE A RUBRICA INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DO PAIS,
SENDO CERTO QUE A EVASAO DE DIVISAS SE DEU POR MEIO DO DINHEIRO DESVIADO DO BANCO SANTOS
S.A. E QUE, JA NO EXTERIOR, PASSAVA A COMPOR O CAPITAL SOCIAL DAS OFFSHORES DESCRITAS
ANTERIORMENTE. (FL. 3364). E DA MESMA SENTENCA A REFERENCIA DE QUE A RESIDENCIA DO IMOVEL
OCUPA DOZE PROPRIEDADES E QUE A SUA CONSTRUCAO TEVE INICIO EM 2001, COM DEMOLICAO DO
ANTERIOR PREDIO, APOS AQUISICAO DOS LOTES A ELE CONTIGUOS. NOTE-SE QUE A CONSTRUCAO
TERMINOU POR VOLTA DE 2004, REALIZADA TODA ELA JA EM PERIODO EM QUE O BANCO ESTAVA EM
PLENA ATIVIDADE E EXATAMENTE NO PERIODO EM QUE FORAM PERPETRADAS AS FRAUDES JA
MENCIONADAS. A R. SENTENCA CRIMINAL TERMINOU POR SEQUESTRAR A FAVOR DA UNIAO OS BENS DA
ATALANTA, HYLES E CID COLLECTION, RECONHECENDO, COM FORTE FUNDAMENTACAO, A SUA VINCULACAO
COM O PATRIMONIO INDEVIDAMENTE RETIRADO DOS COFRES DO FALIDO. APENAS SE VAI DISCORDAR DA
DESTINACAO DADA AOS REFERIDOS BENS, POIS, DE ACORDO COM O ARTIGO 91, II, DO CODIGO PENAL
E LEI 9.613/98, A DESTINACAO A UNIAO SO OCORRERIA SE NAO HOUVESSEM CREDORES PREJUDICADOS.
PARA TANTO, BASTA A LEITURA DOS REFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS. NAO OBSTANTE, TAIS BENS,
EM SUA MAIORIA, FORAM DECLARADOS INCORPORADOS AO PATRIMONIO DA UNIAO FEDERAL, NA SENTENCA
CRIMINAL PROFERIDA PELA JUSTICA FEDERAL, QUE DETERMINOU, INCLUSIVE, A SUA IMEDIATA
ALIENACAO, COM DESTINACAO DA CASA DA RUA GALIA, 120, PARA MUSEU. MEDIDA LIMINAR, POREM,
DEFERIDA PELO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, EM CONFLITO DE COMPETENCIA, SUSPENDEU, POR
ORA, ESTAS DETERMINACOES. A VINCULACAO DAS SOCIEDADES QUE AGORA SE DEFENDEM AO BANCO
SANTOS E A PROMISCUIDADE PATRIMONIAL SAO, ADEMAIS, DEMONSTRADAS PELA COPIOSA DOCUMENTACAO
QUE ACOMPANHOU A PETICAO INICIAL, NOTADAMENTE A CORRESPONDENCIA ELETRONICA A ELA ANEXADA,
A QUE JA SE FEZ REFERENCIA. EXEMPLO DISTO E A MENSAGEM DE EDEMAR CID FERREIRA, DIRIGIDA
AOS DIRETORES DO BANCO, RECOMENDANDO AS EMPRESAS QUE DETINHAM A PROPRIEDADE DE OBRAS DE
ARTE, PARA VENDE-LAS, PELO VALOR DE R$ 1,00, PARA A CID FERREIRA COLLECTION. NO MESMO
DOCUMENTO, AFIRMA-SE QUE TODAS AS OBRAS DE ARTE, QUE NAO TIVESSEM ORIGEM, DEVERIAM PASSAR
AO DOMINIO DE MARCIA CID FERREIRA. NENHUM MOTIVO PARA ALBERGAR A ALEGACAO DE QUE O IMOVEL
DA RUA GALIA, 120, SEJA BEM DE FAMILIA, UMA VEZ QUE ELE ESTA EM NOME DE PESSOAS JURIDICAS
E NAO SE JUSTIFICARIA A SUA PROTECAO, QUANDO JA VERIFICADO QUE, NA SUA CONSTRUCAO, FORAM
UTILIZADOS RECURSOS DESVIADOS DA SOCIEDADE FALIDA, LEMBRANDO-SE QUE, NELA, FORAM
DESPENDIDOS VALORES DA ORDEM DE R$ 147.000.000,00. COMPLETAMENTE DESNECESSARIA E INUTIL A
PRODUCAO DE PROVA PERICIAL, EM VIRTUDE DA ALEGACAO DE QUE OS DIVIDENDOS PAGOS PELA
ACIONISTA CONTROLADORA DO FALIDO FORAM UTILIZADOS PARA A CAPITALIZACAO DO PROPRIO BANCO.
COMO SE SABE, O UNICO PATRIMONIO DA CONTROLADORA PROCID PARTICIPACOES E O PROPRIO BANCO,
AGORA FALIDO, QUE POSSUI PASSIVO, A DESCOBERTO, ACIMA DE R$ 2,5 BILHOES, ALEM DE SER
DEVEDORA DA MESMA MASSA, PELA QUANTIA DE R$ 100 MILHOES, CONFORME DADOS RETIRADOS DO
BALANCO APRESENTADO QUANDO DO REQUERIMENTO DE FALENCIA. CORROBORA TAL AFIRMATIVA A
SENTENCA CRIMINAL, QUANDO AS FLS. 3.126/3.129, NO CAPITULO DA CONTABILIDADE FRAUDADA,
CONCLUI: ESTAS PRATICAS, DENTRE OUTRAS A SEGUIR ELENCADAS, DEMONSTRAM O ARDIL CONSISTENTE
EM PRESTACAO DE DADOS IDEOLOGICAMENTE FALSOS A AUTORIDADE MONETARIA COM VISTAS A CONFERIR
APARENCIA DE REGULARIDADE E TRANSPARENCIA NA CONDUCAO DO BANCO SANTOS, OMITINDO-SE,
AINDA, DOS INVESTIDORES A VERDADEIRA SITUACAO ECONOMICO-FINANCEIRA. OS FATOS AQUI
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NARRADOS NAO DEIXAM DUVIDAS DE QUE O FALIDO FEZ USO ABUSIVO DE VARIAS PESSOAS JURIDICAS,
COM OBJETIVO ILICITO DE FRUSTRAR A ACAO DOS CREDORES. TANTO NA AREA DA AUTORIDADE
MONETARIA, QUANTO NA ESFERA CRIMINAL, ESSES FATOS FORAM EXAUSTIVAMENTE DEMONSTRADOS POR
PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS, SENDO AQUI TOTALMENTE LEGITIMO CONCLUIR QUE GRANDE
PARTE DAS OPERACOES REALIZADAS PELO BANCO TINHAM POR OBJETIVO TRANSFERIR RECURSOS PARA
EMPRESAS NAO FINANCEIRAS, FORA DO ALCANCE DA SUPERVISAO BANCARIA E DOS AUDITORES
INDEPENDENTES. ESTE MECANISMO PROPORCIONAVA AO FALIDO MANOBRAR OS RECURSOS PARA FORA DO
PAIS, RETORNANDO-OS COMO LEGITIMOS, EM UMA VERDADEIRA LAVAGEM DE DINHEIRO. POR FIM, O
NOBRE JULGADOR DA 6a VARA FEDERAL CRIMINAL, A FL. 3.405, CONDENOU O FALIDO, EDEMAR CID
FERREIRA, A PENA DE 21 ANOS DE RECLUSAO, COMO INCURSO EM CONDUTAS TIPIFICADAS NO CODIGO
PENAL E NAS LEIS DE CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO E DE LAVAGEM DE DINHEIRO. TAMBEM
FOI APLICADA PENA DE 4 ANOS DE RECLUSAO A MARCIA DE MARIA COSTA CID FERREIRA, POR
VIOLACAO A LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO, FACE A OCULTACAO DA ORIGEM E DA PROPRIEDADE DOS
VALORES PROVENIENTES DIRETAMENTE DOS CRIMES TIPIFICADOS NA LEI DE CRIMES CONTRA O SISTEMA
FINANCEIRO (FL. 12.788). EM FACE DO EXPOSTO, DEFIRO, EM PARTE, OS REQUERIMENTOS
APRESENTADOS, PARA O FIM DE DETERMINAR A EXTENSAO DA FALENCIA DO BANCO SANTOS S/A AS
SOCIEDADES MENCIONADAS NO PREAMBULO DESTA, QUE TAMBEM SAO DECLARADAS FALIDAS. SAO
REPRESENTANTES LEGAIS DE ATALANTA PARTICIPACOES E PROPRIEDADES S.A. OU PROCURADORAS DE
SUAS SOCIAS BLUESCHELL INC. E PRINCIPLE ENTERPRISE INC., MARCIA DE MARIA COSTA CID
FERREIRA E EDNA FERREIRA DE SOUZA E SILVA. SAO REPRESENTANTES LEGAIS DE CID FERREIRA
COLLECTION EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA. OU PROCURADORES DE SUA SOCIA WAILEA
CORPORATION, MARCIA DE MARIA COSTA CID FERREIRA, RODRIGO RODRIGUES DE CID FERREIRA E
EDUARDO COSTA CID FERREIRA. E REPRESENTANTE LEGAL DE MAREMAR EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA. E PROCURADORA DE SUA SOCIA PRINCIPLE ENTERPRISES INC., MARCIA DE
MARIA COSTA CID FERREIRA. DA HYLES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. SAO
REPRESENTANTES LEGAIS E PROCURADORES DE SUA SOCIA BOKARA CORPORATION, EDNA FERREIRA DE
SOUZA E SILVA E RODRIGO RODRIGUES CID FERREIRA. E REPRESENTANTE LEGAL DE FINSEC S/A
COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIRAS, JOAQUIM GOMES DE ALMEIDA, QUE
REPRESENTA SUAS SOCIAS CHORY INVESTMENTS CORP., ANGELA MARCONDES BARROS DE ALMEIDA E MB
MOLDURAS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. FIXO O TERMO LEGAL EM 60 DIAS ANTERIORES A
INTERVENCAO EXTRAJUDICIAL NO BANCO SANTOS S/A. DETERMINO AINDA O SEGUINTE: 1) O PRAZO DE
15 DIAS PARA AS HABILITACOES DE CREDITO, A CONTAR DA PUBLICACAO DO EDITAL PREVISTO NO
ITEM 6, FICANDO DISPENSADOS OS QUE CONSTAREM CORRETAMENTE DO ROL EVENTUALMENTE
APRESENTADO E CONSTANTE DA PUBLICACAO; 2) SUSPENSAO DE ACOES E EXECUCOES CONTRA AS
FALIDAS, COM AS RESSALVAS LEGAIS; 3) PROIBICAO DE ATOS DE DISPOSICAO OU ONERACAO DE BENS
DAS FALIDAS; 4) ANOTACAO JUNTO A JUCESP, PARA QUE CONSTE A EXPRESSAO FALIDO NOS REGISTROS
E A INABILITACAO PARA ATIVIDADE EMPRESARIAL; 5) NOMEIO COMO ADMINISTRADOR JUDICIAL O
ADMINISTRADOR DE EMPRESAS VANIO CESAR PICKLER AGUIAR, NAO SE VERIFICANDO CONDICOES PARA
CONTINUIDADE DO NEGOCIO, DEVENDO SER EXPEDIDO MANDADO DE LACRACAO E ARRECADACAO,
CONVERTIDA EM DEFINITIVA A LIMINAR ANTES CONCEDIDA; 6) INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO,
COMUNICACAO POR CARTA AS FAZENDAS PUBLICAS E PUBLICACAO DO EDITAL, NA FORMA DO PARAGRAFO
UNICO DO ARTIGO 99 DA LEI 11.101/2005; 7) INTIMEM-SE OS REPRESENTANTES DAS FALIDAS,
PESSOALMENTE E POR EDITAL, PARA APRESENTACAO, EM 5 DIAS, DA RELACAO NOMINAL DOS CREDORES,
OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 99, III, DA LEI ESPECIAL, E PARA PRESTAR DECLARACOES, NA
FORMA DO ARTIGO 104 DA LEI MENCIONADA, NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2.007, AS 14:00 HORAS, TUDO
SOB PENA DE DESOBEDIENCIA; 8) DEFIRO A EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL E OS DE
PRAXE, VISANDO A PERFEITA ARRECADACAO DE BENS DAS SOCIEDADES ORA FALIDAS, FORMANDO-SE,
COM COPIA DESTA SENTENCA, UM PROCEDIMENTO PROPRIO PARA CADA UMA DELAS, E 9) DETERMINO
REMESSA DE COPIA DESTA DECISAO AO EXMO. SR. RELATOR DO CONFLITO DE COMPETENCIA. P.R.I.
(A) CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA-JUIZ DE DIREITO. FAZ SABER TAMBEM QUE A FALIDA NAO
APRESENTOU O ROL DE CREDORES, TENDO SIDO MARCADO O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE OS CREDORES
APRESENTEM SUAS HABILITACOES DE CREDITO(ART. 7o, 1o DA LEI 11. 101/2005), DEVENDO SER
PROTOCOLIZADOS TAIS DOCUMENTOS NO CARTORIO DO 2o OFICIO DE FALENCIAS E RECUPERACOES
JUDICIAIS-FORUM JOAO MENDES JUNIOR-16o ANDAR, SALAS 1616/1624, OS QUAIS SERAO
ENCAMINHADOS AO ADMINISTRADOR JUDICIAL SR. VANIO CESAR PICKLER DE AGUIAR, COM ENDERECO A
RUA DONA ELISA PEREIRA DE BARROS, No 715 JARDIM PAULISTANO SAO PAULO SP. E, PARA QUE
PRODUZA OS SEUS EFEITOS DE DIREITO, E EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERA AFIXADO E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI. SAO PAULO, 16 DE OUTUBRO DE 2008.
4
SAO PAULO - C5 -EDITAIS E LEILOES (SP)
Data de circulacao: 21/10/2008
EDITAIS
VARAS DE FALENCIAS
2a VARA DE FALENCIA E RECUPERACOES JUDICIAIS
DA-JUSTI EXPRESS - Rua Marques de ITU, 408 - 10o Andar - Cjs. 102/104 - Vila Buarque - São Paulo - SP
Fones: +55 (11) 3331-7374 / 3338-2763 - E-mail: da-justi@da-justi.com.br - Site: http://www.da-justi.com.br/
EDITAL DO ARTIGO 99,PARAGRAFO UNICO, DA LEI 11101/2005, COM PRAZO DE 15 DIAS PARA
HABILITACOES,PROCESSO No 583.00.2005.065208-0/253,EXTENSAO DOS EFEITOS DA FALENCIA DO
BANCO SANTOS S/A A EMPRESA HYLES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA MASSA FALIDA,O(A)
DOUTOR(A) CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA, JUIZ(A) DE DIREITO TITULAR DO 2o OFICIO DE
FALENCIAS E RECUPERACOES JUDICIAIS DA CAPITAL, FAZ SABER QUE, POR SENTENCA DATADA DE 04
DE JULHO DE 2007, FORAM ESTENDIDOS OS EFEITOS DA FALENCIA DO BANCO SANTOS S/A MASSA
FALIDA A EMPRESA HYLES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA MASSA FALIDA NOS AUTOS DO
PROCESSO No 583.00.2005.065208-6/086, CUJA INTEGRA E DO SEGUINTE TEOR:" VISTOS. TRATA-SE
DE REQUERIMENTO FORMULADO CONJUNTAMENTE PELA ADMINISTRACAO DA MASSA FALIDA DO BANCO
SANTOS S.A. E PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, VISANDO ESTENDER OS EFEITOS
DA REFERIDA FALENCIA A DIVERSAS PESSOAS E SOCIEDADES EMPRESARIAS, SOB O FUNDAMENTO DE
QUE, DURANTE A EXISTENCIA LEGAL DAQUELA INSTITUICAO FINANCEIRA, TERIAM OCORRIDO ATOS
FRAUDULENTOS QUE IMPLICARAM NO DESVIO DE SEU PATRIMONIO PARA AS SOCIEDADES AGORA
INDICADAS. INICIALMENTE O REQUERIMENTO FOI APRESENTADO PELO MINISTERIO PUBLICO, MAS FOI
SUBSCRITO, NUM SEGUNDO MOMENTO, PELO ADMINISTRADOR DA MASSA FALIDA, QUE RESTRINGIU O
PLEITO DE EXTENSAO SOMENTE PARA AS PESSOAS DE EDEMAR CID FERREIRA, ATALANTA PARTICIPACOES
E PROPRIEDADES S.A., CID FERREIRA COLLECTION EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA., MAREMAR
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., HYLES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. E
FINSEC S.A. COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. E, ASSIM, FOI DEFERIDO O
DESPACHO INICIAL. SEGUNDO O QUE SE RESUME DO REQUERIMENTO INICIALMENTE APRESENTADO, A
EXTENSAO DA FALENCIA, NA HIPOTESE, DEVERIA ATINGIR A PESSOA FISICA DO PRINCIPAL SOCIO DO
BANCO SANTOS, EDEMAR CID FERREIRA, COM BASE NO ARTIGO 81 DA ATUAL LEI DE FALENCIAS. ELE
SERIA SOCIO ILIMITADAMENTE RESPONSAVEL, DE SORTE QUE, DECRETADA A QUEBRA, COMO
CONSEQUENCIA, A DELE TAMBEM SE SEGUIRIA, INCLUSIVE COM BASE NO ARTIGO 106 DAS LEIS DAS
SAS. FUNDAMENTOU-SE, NA OCASIAO, QUE O ADMINISTRADOR DA FALIDA TERIA COMETIDO CRIME
CONSISTENTE NA OMISSAO DE LANCAMENTO QUE DEVERIA CONSTAR DA ESCRITURACAO, DE ACORDO COM O
ARTIGO 188, VII, DO DEC. LEI 7661/45 E 10 DA LEI 7492/86. TERIA TAMBEM REALIZADO, ATRAVES
DA SOCIEDADE ALPHA NEGOCIOS E PARTICIPACOES, PAGAMENTOS PROXIMOS DA CASA DOS CEM MILHOES
DE REAIS, A DIRETORES DO BANCO, COM ALTERACAO DAS SUAS DEMONSTRACOES FINANCEIRAS, NAO SE
LANCANDO DESPESAS RELEVANTES NO RESPECTIVO BALANCO. NO MESMO DIAPASAO, TERIA SE VALIDO O
FALIDO DO PROCEDIMENTO DE SE TRANSFERIR O REGISTRO DE EMPREGADOS DO BANCO PARA OUTRAS
EMPRESAS, SEM QUE FOSSEM COMPUTADAS, FALSEANDO O BALANCO, O MESMO OCORRENDO COM DESPESAS
DE SEGURANCA, LIMPEZA DO PREDIO E PUBLICIDADE, TRANSFERIDAS PARA A RESPONSABILIDADE DA
SOCIEDADE PROCID INVEST, PASSANDO AO MERCADO A IMPRESSAO DE QUE SEU RESULTADO FINAL ERA
BOM. A INICIAL AINDA FAZ REFERENCIA E SE FUNDAMENTA EM ATITUDES DO FALIDO, QUE IMPLICARAM
EM: A) FRAUDE A CENTRAL DE RISCO DO BANCO CENTRAL; B) OPERACOES COM FALSAS OPCOES
FLEXIVEIS DE INDICES BOVESPA, SEM RECOLHIMENTO DO COMPULSORIO E DA CPMF; C) CAPITALIZACAO
INSUFICIENTE DO BANCO, MESMO ANTE A DETERMINACAO PARA PROVISIONAMENTO DE CREDITOS
DUVIDOSOS ARROLADOS NO SEU ATIVO; D) ATUACAO DO ADMINISTRADOR NO INTERESSE PESSOAL, COM
DOACOES DE RECURSOS DO BANCO PARA OUTRAS EMPRESAS DO GRUPO; E) UTILIZACAO DE FUNCIONARIOS
DO BANCO PARA INTERESSES TAMBEM PESSOAIS; F) INFORMACOES INIDONEAS A EMPRESA DE AUDITORIA
(FL. 47); G) USO DA SOCIEDADE PDR PARA PAGAR DIVIDAS DA ATALANTA PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA., H) USO DAS SOCIEDADES CREDITAR, DELTA, OMEGA E QUALITY PARA DESVIO
DE DINHEIRO DO BANCO. AINDA SEGUNDO A INICIAL, TERIA HAVIDO PROMISCUIDADE PATRIMONIAL DA
SOCIEDADE FALIDA COM AS DEMAIS MENCIONADAS, TENDO SEDE SOCIAL COMUM, CONFUSAO DE
ATIVIDADES PROFISSIONAIS, USO DA MESMA ESTRUTURA OPERACIONAL E ADMINISTRADORES E
MANDATARIOS COMUNS, ALEM DE SOCIOS IDENTICOS, TUDO A CAUSAR CONFUSAO PARA AQUELES QUE
NEGOCIAVAM COM O FALIDO. PARA A INICIAL, AS UNICAS EMPRESAS GERADORAS DE RECURSOS ERAM O
PROPRIO BANCO E A E-FINANCIAL, QUE LHE PRESTAVA SERVICOS. AS DEMAIS EMPRESAS, NOTADAMENTE
ATALANTA, HYLES, CID COLLECTION, MAREMAR E FINSEC, NAO TINHAM ATIVIDADE OPERACIONAL E
ERAM CONTROLADAS POR OUTRAS NO EXTERIOR, COM O OBJETIVO DE LAVAGEM DE DINHEIRO EXTRAIDO
DO PROPRIO BANCO, SERVINDO-LHE PARA A PERPETRACAO DE FRAUDES, EXISTINDO DOMINIO DO
ADMINISTRADOR DO BANCO SOBRE ELAS. FUNDAM-SE, AINDA, OS REQTES., EM OPERACOES QUE AFIRMAM
TEREM SIDO DANOSAS PARA O FALIDO, REALIZADAS PELA PDR CORRETORA DE MERCADORIAS, QUE
CAPTAVA PAPEIS DE COOPERATIVAS E PRODUTORES RURAIS, QUE SERVIRAM PARA O PAGAMENTO DE
DESPESAS DA ATALANTA PARTICIPACOES, NOTADAMENTE PARA A CONSTRUCAO DE VALIOSO IMOVEL
RESIDENCIAL NA RUA GALIA, 120, E TAMBEM PARA DESVIO DE BENS PARA O EXTERIOR. O EX-SOCIO
CONTROLADOR EDEMAR E QUE SERIA O PROPRIETARIO DO IMOVEL E LA EFETIVAMENTE RESIDE, TENDO
AINDA O DOMINIO SOBRE COLECOES DE OBRAS DE ARTE E OUTROS BENS, EM NOME DA SOCIEDADE CID
COLLECTION. COM ESTAS CONSIDERACOES, FORMULARAM REQUERIMENTO PARA A DETERMINACAO DA
EXTENSAO FALIMENTAR, NOMEACAO DE ADMINISTRADOR, COM DECLARACAO FORMAL OU NAO DE FALENCIA
E DE QUE EDEMAR CID FERREIRA SEJA RECONHECIDO, INCIDENTALMENTE, COMO VERDADEIRO
PROPRIETARIO DOS BENS DAS SOCIEDADES ATALANTA, HYLES, CID COLLECTION, MAREMAR E FINSEC.
PEDIRAM, AINDA, A APREENSAO DE LIVROS, ARRECADACAO PROVISORIA DE BENS, PROIBICAO DA
ALIENACAO DE DIREITOS RELATIVOS A SOCIEDADE E-FINANCIAL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. E
SUSPENSAO DE CONTRATO DE ALUGUEL. EM DECISAO LIMINAR IRRECORRIDA (FLS. 1623/1626),
DA-JUSTI EXPRESS - Rua Marques de ITU, 408 - 10o Andar - Cjs. 102/104 - Vila Buarque - São Paulo - SP
Fones: +55 (11) 3331-7374 / 3338-2763 - E-mail: da-justi@da-justi.com.br - Site: http://www.da-justi.com.br/
DEFERIU ESTE JUIZO ARRECADACAO PROVISORIA DE BENS DESTAS SOCIEDADES, O QUE FOI
CONSUBSTANCIADO COM OS AUTOS QUE ESTAO ENTRANHADOS AO PROCEDIMENTO. FORAM APRESENTADAS
DEFESAS ESCRITAS. EDEMAR CID FERREIRA AFIRMA NAO SE APLICAR A HIPOTESE A NORMA DO ARTIGO
81 DA LEI DE FALENCIAS, NAO PODENDO SER CONSIDERADO SOCIO ILIMITADAMENTE RESPONSAVEL,
EXISTINDO ACAO DE RESPONSABILIDADE EM CURSO, PROPOSTA NA FORMA DA LEI 6.024/74. PEDIU A
EXTINCAO DO PROCEDIMENTO. A ATALANTA, CID COLLECTION E A MAREMAR (FL. 1850) RECLAMAM, EM
PRELIMINAR, DA FALTA DE LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTERIO PUBLICO, DO FATO DE TEREM SIDO
INTIMADAS E NAO CITADAS PARA APRESENTAR DEFESA E, NO MAIS, DIZEM SER INCABIVEL A EXTENSAO
DE FALENCIA, SEGUNDO A LEGISLACAO, E QUE O PROCESSO DEVERIA SER TRATADO COMO ACAO
AUTONOMA, PRESERVADO O DIREITO DE DEFESA, ATRIBUINDO-SE A ELE VALOR DA CAUSA. PROSSEGUEM,
AFIRMANDO SER INDEVIDA A SUBSTITUICAO PROCESSUAL OPERADA E, NO MERITO, AFIRMAM TEREM SE
UTILIZADO OS POSTULANTES DE PROVA ILICITA, COM VIOLACAO DE SIGILO PROTEGIDO PELA
LEGISLACAO, NOTADAMENTE POR ACESSO INDEVIDO A E-MAILS EXISTENTES NOS SISTEMAS DO FALIDO,
QUE DEVERIAM SER DESENTRANHADOS DOS AUTOS E DESTRUIDOS. INEXISTIRIAM FUNDAMENTOS OU
PROVAS PARA A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DAS CONTESTANTES, NOTADAMENTE DE
FRAUDE OU DESVIO DE RECURSOS OU DE FUNCOES. AFIRMAM QUE OS DIVIDENDOS QUE O FALIDO PAGOU
A SUA ACIONISTA CONTROLADORA FORAM, QUASE NA TOTALIDADE, UTILIZADOS PARA A CAPITALIZACAO
DO PROPRIO BANCO, O QUE PODERIA SER DEMONSTRADO POR PERICIA CONTABIL. A SEGUIR, TECEM
CONSIDERACOES SOBRE AS SUAS CONSTITUICOES INICIAIS, AFIRMANDO QUE EDEMAR CID FERREIRA,
SOCIO DA VALENCE ENTERPRISES INC., DOOU A SUA MULHER A SUA PARTICIPACAO, ANTES MESMO DA
CONSTITUICAO DO FALIDO, PARA SEGREGAR BENS DELA DO RISCO DA ATIVIDADE BANCARIA (FL.
1878). ADMITEM QUE EDEMAR GERIA AS EMPRESAS, EM NOME DA MULHER, SENDO SEU ADMINISTRADOR
DE FATO, SENDO NORMAL QUE SE COMPORTASSE COMO DONO DA RESIDENCIA DA RUA GALIA, 120. PARA
A CONTESTACAO, AS ATIVIDADES CULTURAIS E PUBLICITARIAS DE EDEMAR CONSTITUIRAM-SE EM BONS
NEGOCIOS PARA O FALIDO. ENFIM, O PATRIMONIO DE MARCIA FOI TOTALMENTE SEGREGADO DO RISCO
EMPRESARIAL. NEGAM ATOS FRAUDULENTOS E QUE A SOCIEDADE PDR TERIA PAGO DESPESAS DA
ATALANTA OU, AINDA, A REMESSA DE RECURSOS PARA O EXTERIOR. NEGAM, AINDA, TEREM RECEBIDO
DINHEIRO DO BANCO SANTOS. PELO CONTRARIO, RECEBERAM APORTES DO EXTERIOR, EM REGULARES
CONTRATOS DE CAMBIO. SUSTENTAM, EM SINTESE, A LICITUDE DE SUAS OPERACOES E DIZEM QUE A
ALIENACAO DE OBRAS FOI REALIZADA PELO PRECO DE AQUISICAO (FL. 1886). PROSSEGUEM, AINDA,
AFIRMANDO SER NORMAL A COLABORACAO DE FUNCIONARIOS DE UMA INSTITUICAO COM ASSUNTOS
PESSOAIS DE SEUS SUPERIORES. POR FIM, IMPUGNAM O PEDIDO DE ARRECADACAO DE BENS,
SUSTENTANDO QUE A CASA DA RUA GALIA, 120, E IMPENHORAVEL, NOS TERMOS DA LEI 8.009/90,
PEDINDO O JULGAMENTO DE REJEICAO DO PEDIDO DE EXTENSAO DA FALENCIA, COM CONDENACAO EM
VERBAS DE SUCUMBENCIA. A CONTESTACAO DA HYLES REPORTA-SE AS DEMAIS, AFIRMANDO QUE O SEU
PATRIMONIO REMONTA HA 19 ANOS, ANTERIOR A CONSTITUICAO DO BANCO SANTOS. A SOCIEDADE
PERTENCE A WAILEA CORPORATION, SEDIADA NAS ILHAS VIRGENS BRITANICAS, QUE, POR SUA VEZ,
PERTENCE A PRINCIPAL ENTERPRISES, CUJAS ACOES SAO DE MARCIA CID FERREIRA. E CONDOMINA A
HYLES, DE 26,45% DO IMOVEL DA RUA GALIA, 120. NA SUA DEFESA, A FINSEC S.A. AFIRMA QUE NAO
ESTA DEMONSTRADA A SUA INSOLVENCIA, UNICA FORMA POSSIVEL DE FALENCIA, AUTORIZANDO SOMENTE
O ARTIGO 50 DO CODIGO CIVIL, NO CASO DE ABUSO, QUE OS EFEITOS DE CERTAS E DETERMINADAS
RELACOES SEJAM ESTENDIDOS AOS BENS PARTICULARES DOS ADMINISTRADORES DA PESSOA JURIDICA.
DIZ QUE EDEMAR CID FERREIRA FOI SEU CONTROLADOR INDIRETO ATE FEVEREIRO DE 2005, MAS AGORA
QUEM A CONTROLA E A MASSA FALIDA DA ALSACE LORRAINE. COM A DECRETACAO DA FALENCIA, O
CONTROLE PASSOU A SUA MASSA FALIDA. DIZ QUE SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL E DE SECURITIZACAO
E E LICITA, REGULADA PELO BACEN. O FALIDO LHE CEDIA CREDITOS, MEDIANTE PAGAMENTO EM
DINHEIRO. SEU CAPITAL VEIO DE APORTES DA CONTROLADORA CHORY, EM REMESSAS REGULARES DE
RECURSOS REMETIDOS DO EXTERIOR. NEGA AS IMPUTACOES QUE LHE FORAM FEITAS OU QUALQUER
FRAUDE NA FORMACAO DE SEU CAPITAL SOCIAL OU, AINDA, CONFUSAO PATRIMONIAL COM O BANCO
SANTOS, PEDINDO A REJEICAO DA PRETENSAO. A ADMINISTRACAO DA MASSA FALIDA E O MINISTERIO
PUBLICO APRESENTARAM PETICAO AS FLS. 2614 E 2615, EXCLUINDO DA EXTENSAO AS SOCIEDADES ALI
MENCIONADAS, PASSANDO A FIGURAR AMBOS COMO REQTES. DO PEDIDO DE EXTENSAO. SOBRE AS
DEFESAS APRESENTADAS MANIFESTARAM-SE A MASSA FALIDA (FLS. 2211 E SEGUINTES) E O ORGAO
MINISTERIAL (FLS. 2697 E SEGUINTES). OS AUTOS ESTAO INSTRUIDOS COM COPIA DE SENTENCA
CRIMINAL PROFERIDA NA JUSTICA FEDERAL (FLS. 2487 E SEGUINTES) E OUTROS DOCUMENTOS,
CIENTIFICADOS OS INTERESSADOS. E O RELATORIO. PASSO A DECIDIR. AFASTO PRELIMINARES
ARTICULADAS NAS DEFESAS APRESENTADAS. A QUESTAO DA LEGITIMACAO ATIVA DO MINISTERIO
PUBLICO, PARA O PLEITO DE EXTENSAO DA FALENCIA, ESTA SOLUCIONADA DESDE A MANIFESTACAO
DESTE JUIZO SOBRE PETICAO CONJUNTA QUE O MENCIONADO ORGAO FIRMOU JUNTAMENTE COM A
ADMINISTRACAO DA MASSA FALIDA, PASSANDO ENTAO O PEDIDO QUE FORA DEFERIDO INICIALMENTE
SOMENTE PARA O ADMINISTRADOR JUDICIAL A SER PROCESSADO DE FORMA CONJUNTA. AO VER DESTE
JUIZO, O IMPORTANTE E QUE, INQUESTIONAVELMENTE, TEM A ADMINISTRACAO DA MASSA, NOS TERMOS
DA LEGISLACAO VIGENTE, LEGITIMIDADE PARA O PEDIDO DE EXTENSAO FALIMENTAR, POIS LHE CUMPRE
TOMAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA COMPOR, DA MANEIRA MAIS AMPLA POSSIVEL, O
RESPECTIVO ATIVO. SENDO ASSIM, NADA IMPEDE A APRESENTACAO CONJUNTA (MASSA FALIDA E
MINISTERIO PUBLICO) DO PEDIDO, INEXISTINDO MOTIVO PARA O RECLAMO DAS SOCIEDADES QUE AGORA
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SE DEFENDEM. TAMBEM FICAM AFASTADAS AS RECLAMACOES PERTINENTES A FALTA DE CITACAO, POIS,
O QUE E RELEVANTE, E QUE AS REFERIDAS SOCIEDADES TIVERAM OPORTUNIDADE PARA APRESENTACAO
DE DEFESAS, FICANDO PLENAMENTE SATISFEITO O REQUISITO CONSTITUCIONAL. O PLEITO PARA A
EXTENSAO PODE E DEVE SER TRADUZIDO COMO SIMPLES PEDIDO DE ARRECADACAO PARA A INCORPORACAO
DE BENS A MASSA FALIDA. E SIMPLES INCIDENTE E NAO SE PROCESSA COMO ACAO AUTONOMA. DE
QUALQUER SORTE, AS REFERIDAS SOCIEDADES VIERAM A JUIZO, APOS INTIMADAS SOBRE OS PEDIDOS
FORMULADOS, E APRESENTARAM ALENTADAS DEFESAS ESCRITAS, NAO SOFRENDO, POR CONSEGUINTE,
QUALQUER PREJUIZO, PODENDO SER INVOCADA AQUI A DISPOSICAO DO ART. 214, 1o, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, COM CONSEQUENTE SUPRIMENTO DA FALTA DE CITACAO QUE, COMO MENCIONADO, ERA
DESNECESSARIA. PELOS MESMOS MOTIVOS, POR SE TRATAR DE SIMPLES INCIDENTE ARRECADATORIO,
ABSOLUTAMENTE DESNECESSARIA A FORMALIDADE DO VALOR DA CAUSA. RECLAMAM AINDA AS
SOCIEDADES, QUE AGORA SE DEFENDEM, DA UTILIZACAO, NA PETICAO INICIAL, DE PROVA QUE
CONSIDERAM ILICITA, COM VIOLACAO DE SIGILO PROTEGIDO PELA LEGISLACAO. REFEREM-SE AOS
DIVERSOS E-MAILS ANEXADOS A PETICAO INICIAL, EXTRAIDOS DO SISTEMA DO FALIDO. NADA MAIS
INEXATO, NO ENTANTO. E QUE, COM A DECRETACAO DA LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, AUTENTICA
FALENCIA ADMINISTRATIVA, PELOS GRAVES MOTIVOS ELENCADOS PELA AUTORIDADE COMPETENTE,
EVIDENTEMENTE TODA A DOCUMENTACAO DO BANCO PASSOU AO DOMINIO PUBLICO. CABIA, PORTANTO,
QUER AO LIQUIDANTE NOMEADO PELO BACEN, QUER A ADMINISTRACAO DA MASSA FALIDA, PROVIDENCIAR
A ARRECADACAO DESSA DOCUMENTACAO. ALIAS, OS ARTIGOS 22, II, F E 108, AMBOS DA LEI
11.101/2005, DETERMINAM QUE O ADMINISTRADOR JUDICIAL ARRECADE OS BENS E DOCUMENTOS DO
DEVEDOR. NA HIPOTESE QUESTIONADA, A DILIGENCIA DO MINISTERIO PUBLICO FOI AUTORIZADA POR
ESTE JUIZO, QUANDO JA NAO TINHA O FALIDO A DISPONIBILIDADE DAQUELA DOCUMENTACAO. ELA ERA,
REPITA-SE, DE DOMINIO PUBLICO, DE INTERESSE DA MASSA E DE CREDORES, PRINCIPALMENTE. DIZER
QUE A JUNTADA DESTA DOCUMENTACAO ATENTARIA CONTRA O SIGILO PRESERVADO CONSTITUCIONALMENTE
NAO PRESTIGIA A VERDADE, PORQUE NAO PODERIAM OS AGENTES DA SOCIEDADE FALIDA UTILIZAR O
SEU ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARA FINS PARTICULARES, MAS SO OS INERENTES A PROPRIA
ATIVIDADE BANCARIA, AUTORIZADA PELO ESTADO. A PAR DISSO, O QUE SE OBSERVA E QUE A
REFERIDA DOCUMENTACAO NAO FOI IMPUGNADA QUANTO AO SEU CONTEUDO. VERIFICO, AGORA, A TESE
ARTICULADA PELA DEFESA DE EDEMAR CID FERREIRA, CONTRA O PEDIDO DE EXTENSAO DA FALENCIA A
SUA PESSOA NATURAL. NESTE TOPICO, OBSERVO QUE FORAM MUITO BEM FUNDAMENTADOS OS PLEITOS DO
MINISTERIO PUBLICO, ENDOSSADOS PELA ADMINISTRACAO DA MASSA FALIDA. NAO HA NEGAR, AS
SOCIEDADES LIGADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE A ESSA PESSOA, NAO FOSSE PELO ASPECTO FORMAL,
TEM INEGAVEL CARACTERISTICA UNIPESSOAL. AS DECLARACOES PRESTADAS PELOS DIVERSOS
ADMINISTRADORES OUVIDOS POR ESTE JUIZO, NA OPORTUNIDADE DO ART. 104 DA LEI 11.101/2005,
MOSTRARAM, EFETIVAMENTE, QUE ERA MESMO O SR. EDEMAR O RESPONSAVEL DIRETO PELA
ADMINISTRACAO DO BANCO, IMPRIMINDO A ELA UM CUNHO EMINENTEMENTE PESSOAL. ALEM DISSO, ESTA
SITUACAO FICOU BEM EVIDENCIADA PELO SUBSTANCIOSO INQUERITO INSTAURADO PELO BANCO CENTRAL
DO BRASIL, EM ATENCAO A LEGISLACAO VIGENTE, ESTANDO ELE UMBILICALMENTE VINCULADO A
DIVERSAS OPERACOES FINANCEIRAS IRREGULARES ENVOLVENDO O BANCO E AS SOCIEDADES A ELE
COLIGADAS. NO ENTANTO, A MIM ME PARECE QUE, SALVO POR COLOCAR A PECHA DE FALIDO A QUEM
PROVAVELMENTE A MERECERIA, O DEFERIMENTO DA PRETENSAO, NO ASPECTO FORMAL E PRATICO, NAO
SE AFIGURA ADEQUADO. E QUE A REGRA DO ART. 81 DA LEI 11.101/2005, QUER PELA SUA LETRA,
QUER PELOS ENTENDIMENTOS DOUTRINARIOS TRAZIDOS A COLACAO, SO SE APLICA AOS SOCIOS
ILIMITADAMENTE RESPONSAVEIS E O BANCO SANTOS ERA UMA SOCIEDADE ANONIMA. ALEM DISSO, JA
EXISTE ACAO CIVIL PUBLICA, PROPOSTA NA FORMA DA LEI 6.024/74, EM QUE FIGURA A MENCIONADA
PESSOA COMO REU E, PORTANTO, PODERA TER O SEU PATRIMONIO ATINGIDO PARA ATENDER AO
PREJUIZO DA ADMINISTRACAO NEFASTA JA MENCIONADA. POR ESTES MOTIVOS, DESNECESSARIA A
EXTENSAO DE FALENCIA PARA EDEMAR CID FERREIRA. MAS, PARA AS DEMAIS SOCIEDADES, E INEGAVEL
A NECESSIDADE DE QUE A ARRECADACAO DE BENS DO BANCO SANTOS SEJA A ELAS ESTENDIDA. A
VINCULACAO ENTRE ELAS E O BANCO, COM O PROPOSITO DE OCULTAR O PATRIMONIO, ESTA MUITO BEM
DEMONSTRADA, QUER PELA COPIOSA DOCUMENTACAO ENTRANHADA AO PLEITO INICIAL, QUER PELOS
ELEMENTOS COLIGIDOS NO INQUERITO ADMINISTRATIVO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, QUER AGORA
COM O ACOLHIMENTO DE DENUNCIA CRIMINAL CONTRA DIVERSOS ADMINISTRADORES DO BANCO SANTOS,
DE ACORDO COM SENTENCA COPIADA A FLS. 2747 E SEGUINTES. A EXTENSAO DA FALENCIA SE
JUSTIFICA PORQUE TODAS AS SOCIEDADES MENCIONADAS NAO APRESENTAM QUALQUER FINALIDADE
ECONOMICA E SERVIRAM PARA A PRATICA DE ABUSO DE DIREITO, PARA PROTECAO DE UM PATRIMONIO
APARTADO, QUE FRUSTROU A ACAO DE CREDORES. EXISTIA CENTRALIZACAO DOS NEGOCIOS E
INTERESSES DO BANCO SANTOS EXATAMENTE NA SUA DIRETORIA. AS SOCIEDADES SAO LIGADAS, DE UMA
FORMA OU DE OUTRA, E TODAS ELAS SAO, FINALMENTE, DOMINADAS POR EDEMAR CID FERREIRA OU SUA
MULHER. TINHAM O MESMO CONTROLE E A SUA ESTRUTURA DAVA ENSEJO A INEGAVEL CONFUSAO
PATRIMONIAL. SABE-SE QUE ESTAS SOCIEDADES RECEBERAM RECURSOS QUE INGRESSARAM NO PAIS, A
TITULO DE INVESTIMENTO DE SUAS CONTROLADORAS NO EXTERIOR, DE VALORES MUITO RELEVANTES. O
DOCUMENTO DE FL. 2265 E SEGUINTES MOSTRA PARA A ATALANTA A QUANTIA DE US$ 51,7 MILHOES;
PARA A CID COLLECTION, US$ 2,6 MILHOES; PARA A FINSEC, US$98,9 MILHOES E PARA A MAREMAR,
US$ 283,7 MILHOES. E NA SENTENCA CRIMINAL: DO RETORNO AO PAIS DE PARTE DO CAPITAL
DESVIADO, CONSIGNANDO AS MESMAS IMPORTANCIAS (FL. 2776). O PROPRIO EDEMAR CID FERREIRA
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ADMITIU TER REALIZADO OPERACAO PARA FRUSTRAR A ATUACAO DE CREDORES. EFETIVAMENTE, EM SUA
DEFESA, AFIRMOU: EDEMAR CID FERREIRA TAMBEM ERA SOCIO DA PRINCIPLE (EX-VALENCE), MAS DOOU
A MARCIA CID FERREIRA SUA PARTICIPACAO EM 1998, QUANDO NINGUEM, NEM MESMO O BANCO
CENTRAL, NEM MESMO O ILUSTRE DOUTOR PROMOTOR, IMAGINAVA QUE SE PUDESSE VATICINAR O TRISTE
FIM DO BANCO SANTOS, QUE ENTAO, COMECAVA SUA ASCENSAO. ASSIM PROCEDEU PORQUE QUERIA DOTAR
SUA MULHER DE UM PATRIMONIO TOTALMENTE DISSOCIADO DO DELE, JA SEPARADO POR FORCA DO
REGIME DE BENS DO CASAMENTO. AS CAUSAS DA FALENCIA DO BANCO SANTOS FORAM BEM DELINEADAS
NO SUBSTANCIOSO INQUERITO INSTAURADO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. SEGUNDO AQUELA PECA, A
PRINCIPAL CAUSA DA QUEDA DA INSTITUICAO FOI A REALIZACAO SISTEMATICA E DELIBERADA DE
VULTOSAS OPERACOES PREJUDICIAIS AO BANCO, QUE TINHAM COMO CONTRA-PARTES INTERMEDIARIAS,
INTERESSADAS OU DESTINATARIAS DE RECURSOS, EMPRESAS QUE, SEGUNDO PROVAS INDICIARIAS
REUNIDAS (CAPITULO 3.1), SERIAM CONTROLADAS, PERTENCENTES, LIGADAS, FORMAL OU
INFORMALMENTE, OU USADAS POR EX-ADMINISTRADORES DO BANCO SANTOS OU POR SEU CONTROLADOR. A
REALIZACAO DE DIVERSAS MODALIDADES DE OPERACOES DESTA NATUREZA RESULTOU NO
COMPROMETIMENTO DA SITUACAO ECONOMICO-FINANCEIRA, NA INCAPACIDADE DE CAPITALIZACAO, NA
SITUACAO LIQUIDA AJUSTADA NEGATIVA E NA DETERIORACAO DA LIQUIDEZ. E PROSSEGUIA O REFERIDO
RELATORIO, FAZENDO REFERENCIA A OPERACAO MAIS ESCABROSA REALIZADA PELA ADMINISTRACAO DO
FALIDO: REALIZACAO DE OPERACOES ESTRUTURADAS COM CEDULAS DE PRODUTO RURAL CPR,
DENONINADAS ALUGUEL DE CPRS, POR MEIO DAS QUAIS PRODUTORES RURAIS EMITIAM OS TITULOS E,
MEDIANTE CONTRATOS DE GAVETA, OS ALUGAVAM PARA INTERPOSTAS EMPRESAS, LIGADAS FORMAL OU
INFORMALMENTE, AOS EX-ADMINISTRADORES DO BANCO SANTOS OU AO SEU CONTRALADOR, RECEBENDO,
EM GERAL, UMA PEQUENA PARCELA DO VALOR DE FACE, RELATIVA AO ALUGUEL. TAIS EMPRESAS
LIGADAS, POR SUA VEZ, MEDIANTE ENDOSSO, VENDIAM TITULOS AO BANCO SANTOS POR SEU SUPOSTO
VALOR INTEGRAL. EM SUMA, O BANCO ENTREGAVA RECURSOS FINANCEIROS PARA AS EMPRESAS LIGADAS
E, EM CONTRAPARTIDA, RECEBIA ATIVOS INSUBSISTENTES EM NOME DE TERCEIROS (CAPITULO 3.2).
ALEM DESTA GRAVISSIMA OCORRENCIA, QUE RETIROU DOS COFRES DO BANCO A QUANTIA DE R$
461.884.362,25, ATUALIZADA PARA O ANO DE 2005, COMO SE VE DE FL. 2.715 DOS AUTOS
FALIMENTARES, OUTROS CASOS GRAVES OCORRERAM COM OPERACAO DE ALUGUEL DE EXPORT NOTE, COM
CONCESSOES DE CREDITOS A EMPRESAS LIGADAS AOS EX-ADMINISTRADORES DO BANCO OU SEU
CONTROLADOR, COM EMPRESTIMOS DISSIMULADOS PARA CLIENTES, POR MEIO DE OPERACOES DE COMPRA
DE OPCOES FLEXIVEIS SEM GARANTIAS E SEM EMISSAO DE TITULOS NECESSARIOS PARA COBRANCA
(CAPITULO 3.6 DAS CONCLUSOES DE INQUERITO), AFORA OUTROS CASOS DANOSOS AO BANCO. NA
SENTENCA PROFERIDA PELA JUSTICA FEDERAL, CONSTOU QUE AS INVESTIGACOES DEMONSTRARAM QUE
VARIAS DAS EMPRESAS QUE RECEBEM TAIS CREDITOS EM SUAS CONTAS CORRENTES PERTENCEM OU
OPERAM COM DOLEIROS OU EMPRESAS DE FACTORING (FL. 17 DA SENTENCA CRIMINAL). E, NA
COMISSAO DE INQUERITO DO BANCO CENTRAL: REGISTRE-SE, TAMBEM, QUE NO CAPITULO 4.2 EXISTEM
DIVERSOS PAGAMENTOS A INUMERAS EMPRESAS SEM CAPACIDADE ECONOMICA, DE ONDE SE CONCLUI QUE
RECURSOS DESVIADOS DO BANCO SANTOS, FORAM REMETIDOS AO EXTERIOR POR OUTROS MEIOS QUE NAO
O SISTEMA OFICIAL DE CAMBIO BRASILEIRO, RETORNANDO AO PAIS, PELAS VIAS OFICIAIS, SEMPRE
QUE HAVIA NECESSIDADE (FL. 23.036, DAS CONCLUSOES DA COMISSAO DE INQUERITO). NAO HA
DUVIDA, ADEMAIS, DA FUNDACAO DO BANCO OF EUROPE LIMITED E DA SUA PARCEIRA ALSACE
LORRAINE, EM 1996, COM SEDE NA ILHA DE ANTIGUA, CONHECIDO PARAISO FISCAL. SEGUNDO A
SENTENCA CRIMINAL, ESTE BANCO FOI CRIADO PARA SER UMA FILIAL CLANDESTINA DO BANCO SANTOS
NO EXTERIOR E SERVIU PARA RECEBER VALORES DESVIADOS DO PROPRIO BANCO, HAVENDO PROVA
TESTEMUNHAL, COLHIDA POR EX-FUNCIONARIOS, NAQUELES AUTOS, DE QUE ELE EFETIVAMENTE
PERTENCIA AO FALIDO (FLS. 12.227, DA SENTENCA CRIMINAL). NESTAS OPERACOES INTERNACIONAIS,
CLIENTES DO BANCO SANTOS, QUE TINHAM RESERVAS NO EXTERIOR, TOMAVAM EMPRESTIMOS NO BRASIL,
EM REAIS, E DAVAM COMO GARANTIA (DENOMINADA INTERNAMENTE PELO BANCO SANTOS COMO M-FORA OU
PLEDGE-COLLATERAL AGREEMENT) AQUELAS RESERVAS, RECEBENDO, EM CONTRAPARTIDA,
PARTICIPATIONS OU NOTAS PROMISSORIAS QUE A ALSACE LORRAINE, ENTRE OUTRAS, EMITIA E QUE
FICAVAM CUSTODIADAS NO BANCO OF EUROPE. ENFIM, COM ESTAS OPERACOES, LIBERAVAM-SE REAIS DO
BANCO SANTOS PARA OS CLIENTES NO BRASIL E A ALSACE FICAVA COM O VALOR EM DOLARES NO
EXTERIOR. NA SENTENCA CRIMINAL SE FAZ REFERENCIA A TRES OPERACOES DESTE TIPO, NOTADAMENTE
NOS CASOS DA ODEBRECHT S.A., BIOSSINTETICA FARMACEUTICA LTDA. E ANTILHAS EMBALAGENS
EDITORA E GRAFICA S.A. JA NOS AUTOS DA COMISSAO DE INQUERITO, SE CONSIGNAVA A PERDA DE
CLIENTES DA ALSACE (LEIA-SE BANCO SANTOS), DA ORDEM DE US$ 225 MILHOES. NO CAPITULO 4.2
DA COMISSAO DE INQUERITO DO BANCO CENTRAL (FL. 22.980 E SEGUINTES), E DETALHADA A
ENGENHARIA UTILIZADA PARA O DESTINO DOS RECURSOS DESVIADOS DO BANCO SANTOS. DA MESMA
SENTENCA CRIMINAL, CONSTOU O ITEM DO RETORNO AO PAIS DE PARTE DO CAPITAL DESVIADO, COM
REFERENCIA AOS CONTRATOS DE CAMBIO LIQUIDADOS, CONFORME RELACAO DE FL. 27/29 DAQUELA
SENTENCA, QUE ARREMATOU: DESSA FORMA, PARTE DOS VALORES DESVIADOS DO BANCO REINGRESSARAM
NO PAIS PARA MANTER O FLUXO FINANCEIRO E LASTREAR, ATRAVES DE OPERACOES SIMULADAS, O
BALANCO DA INSTITUICAO, REALIZAR PAGAMENTOS DE OFFICERS E DIRETORES, PAGAR DESPESAS
ESTRANHAS AO OBJETO SOCIAL DA INSTITUICAO FINANCEIRA, COMO AS RELACIONADAS A PROPRIA
MANUTENCAO DA MANSAO DE SEU PRESIDENTE, E REALIZAR INVESTIMENTOS EM IMOVEIS E OBJETOS DE
ARTE E DECORACAO, COMPLETANDO-SE, ASSIM, NA FASE DE INTEGRACAO DE CAPITAIS, O CICLO DE
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LAVAGEM DE VALORES ORIUNDOS DA GESTAO FINANCEIRA DA INSTITUICAO FINANCEIRA ... (FLS.
02/46) FL. 2778. E A VINCULACAO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAS QUE APRESENTARAM DEFESA AQUI
NESTES INCIDENTES, AO BANCO SANTOS, E NOTORIA. NO RELATORIO DE ENCERRAMENTO DA REFERIDA
COMISSAO DE INQUERITO (ART. 43 DA LEI 6.024/74), CONSTAM OS NOMES DAS INUMERAS SOCIEDADES
DAQUI E DO EXTERIOR, VINCULADAS AO BANCO, AO SEU CONTROLADOR OU FAMILIARES, FORMAL OU
INFORMALMENTE. DENTRE ELAS HA REFERENCIA EXPRESSA A FINSEC E CIA. SECURITIZADORA LTDA.,
SOCIEDADES CONTROLADAS PELAS OFFSHORES CHORY E BLUECROWN, AMBAS CONSTANTES DA TABELA 1 DE
FL. 2.658 (DOS AUTOS DA FALENCIA). FOI COLOCADA NA DIRECAO DA FINSEC PESSOA DE POUCAS
LUZES, QUE AFIRMOU, AO DEPOR (FLS. 2.683/2.684), TER UMA EMPRESA JUNTO COM O DR. EDEMAR.
TAL DEPOIMENTO COMPROVA A VINCULACAO DESTA SOCIEDADE AO CONTROLADOR DO BANCO, QUE ALI
COLOCOU PESSOA QUE PODERIA MANIPULAR. AINDA SEGUNDO MENCIONADO DEPOIMENTO, JOAQUIM GOMES
DE ALMEIDA ACEITOU PROPOSTA FEITA POR ALVARO ZUCCHELI CABRAL, DIRETOR DO FALIDO, PARA
SUBSCREVER DOCUMENTOS EM NOME DA FINSEC. NO DEPOIMENTO DE ANDREA SANO ALENCAR A POLICIA
FEDERAL, MENCIONOU-SE A CONSTITUICAO DA FINSEC E DA CREDITAR POR ESCRITORIOS
TERCEIRIZADOS, A PEDIDO DO DEPARTAMENTO JURIDICO DO BANCO. A CONCLUSAO DA COMISSAO DE
INQUERITO FOI A DE QUE A FINSEC FOI UTILIZADA EM OPERACOES DE SECURITIZACAO, COMO
COMPRADORA DE DIVIDAS PERTENCENTES AO BANCO SANTOS. NAS DECLARACOES PRESTADAS, PERANTE
ESTE JUIZO, POR UM DOS PRINCIPAIS DIRETORES DO BANCO (CLIVE JOSE BOTELHO): ... ERA VOZ
CORRENTE NO BANCO QUE A FINSEC ERA DO CONTROLADOR, NAO SE COMPRA UM CREDITO PROBLEMATICO,
POR UM VALOR QUE ELE NAO VALERIA, SE NAO FOSSE DO PROPRIO CONTROLADOR E TANTO E QUE A
PROPRIA COMPANHIA QUE AUDITAVA OS BALANCOS SABIA QUE ERA UMA FORMA INDIRETAMENTE DOS
ACIONISTAS DE CAPITALIZAR UMA COMPRA DO CREDITO RUIM (FL. 5.325, AUTOS DA FALENCIA).
NOTE-SE QUE ELA TEVE A SUA ABERTURA EM 30.3.2000, CONTROLADA EM 5.4.2000 PELA CHORY
INVESTMENTS CORP., COM SEDE NAS ILHAS VIRGENS BRITANICAS. RECEBEU RECURSOS ORIGINARIOS DE
OPERACOES DE CAMBIO, UTILIZANDO-OS PARA COMPRA DE CREDITOS DO BANCO (FL. 264 DA COMISSAO
DE INQUERITO, PROCESSO 583.00.2005.091647-5). RESSALTE-SE, AINDA, QUE ESTA SOCIEDADE
FINSEC, NAS DEMANDAS QUE SOFRE PERANTE ESTA VARA, NAO E ENCONTRADA, NAO TENDO
ESTABELECIMENTO CONHECIDO, EMBORA, QUANDO LHE CONVEM, APRESENTE-SE EM JUIZO, DEVIDAMENTE
REPRESENTADA, COMO NO CASO DESTE INCIDENTE. SOBRE A MAREMAR, NO DEPOIMENTO DE RUY
RAMAZINI (FL. 2.686 DOS AUTOS DA FALENCIA), SEU ADMINISTRADOR, CONFIRMOU QUE SE TRATAVA
DE SOCIEDADE PERTENCENTE A FAMILIA DO CONTROLADOR DO BANCO SANTOS. SUA FUNCAO ERA A DE
TRAZER DO EXTERIOR GRANDE VOLUME DE RECURSOS QUE, DEPOIS DE PASSAREM POR DIVERSAS
OPERACOES DE QUESTIONAVEL LOGICA ECONOMICA, SERVIRAM PARA CAPITALIZAR O BANCO. OS
RECURSOS DA MAREMAR ERAM ENVIADOS PELA OFFSHORE, SEDIADA NO PANAMA, A PRINCIPLE
ENTERPRISES (EX-VALENCE). NO MESMO DEPOIMENTO MENCIONADO, CONSTA: QUE NA QUALIDADE DE
PROCURADOR DESTA EMPRESA, O DEPOENTE SUBSCREVIA, EM CONJUNTO COM A DRA. VERA LUCIA
RODRIGUES DA SILVA, INSTRUMENTOS JURIDICOS NECESSARIAS AO AUMENTO DE CAPITAL, COM
RECURSOS PROVENIENTES DO EXTERIOR, PARA DEPOIS FORMALIZAR OS EMPRESTIMOS A SRA. MARCIA DE
MARIA COSTA CID FERREIRA. QUEM DETEM O CONTROLE FORMAL DA PRINCIPLE ENTERPRISES E A SRA.
MARCIA DE MARIA COSTA CID FERREIRA. NOS ARQUIVOS ELETRONICOS DO BANCO SANTOS, CONSTA
CARTA SUBSCRITA PELA PRINCIPLE, DE 26.11.2001, ENDERECA AO SWISS BANK CORPORATION,
VISANDO A TRANSFERENCIA DE US$ 70.000,00 DE SUA CONTA PARA CREDITO NA CONTA DE EDEMAR CID
FERREIRA, MANTIDA NAQUELE BANCO (FL. 15.596 DA COMISSAO DE INQUERITO). MARCIA CID
FERREIRA E SOCIA DA HYLES, ATALANTA E CID COLLECTION. A ATALANTA E CONTROLADA PELA
BLUESHELL, COM SEDE NAS ILHAS VIRGENS BRITANICAS, E A HYLES, E CONTROLADA PELA WAILEA,
ASSIM COMO A CID COLLECTION, CERTO QUE O REPRESENTANTE, NO BRASIL, DA WAILEA, E RODRIGO
CID FERREIRA, FILHO DO EX-CONTROLADOR DO BANCO SANTOS. E DO RELATORIO DA COMISSAO DE
INQUERITO DO BANCO CENTRAL (FL. 2692) QUE ESTAS SOCIEDADES RECEBERAM, DIRETA OU
INDIRETAMENTE, VALORES DO EXTERIOR, PROVENIENTES DE ATIVIDADES ECONOMICAS INEXPLICADAS,
PARA BENEFICIO DE EDEMAR CID FERREIRA. E PROSSEGUE O RELATORIO: A HYLES FOI REPRESENTADA
PELA SECRETARIA DO SR. EDMAR, VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA, E PELA IRMA DELE, EDNA
FERREIRA DE SOUZA; A ATALANTA FOI REPRESENTADA POR VERA LUCIA E POR RUY RAMAZINI. NO
DEPOIMENTO QUE ESTE ULTIMO PRESTOU, PERANTE A COMISSAO DE INQUERITO, ADMITIU TER SIDO
PROCURADOR DAS DUAS EMPRESAS, A CONVITE DE VERA LUCIA, A MENCIONADA SECRETARIA. SAO
EXATAMENTE ESTAS DUAS SOCIEDADES AS PROPRIETARIAS DO FAMOSO IMOVEL DA RUA GALIA, 120,
MANSAO EM QUE RESIDE O EX-CONTROLADOR DO BANCO SANTOS. CONSTA, AINDA, A FL. 2.693 QUE, NO
IMOVEL DA RUA GALIA, 120, ATUAM EM SUA ADMINISTRACAO VINTE PESSOAS, DENTRE ELAS UM
GERENTE CONTRATADO PELA ATALANTA E, AINDA, QUE A EMPRESA FOI ESPECIALMENTE CONSTITUIDA
PARA A CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DO IMOVEL DA RUA GALIA, 120, RESIDENCIA DO SR. EDMAR,
COM RECURSOS ORIUNDOS DO EXTERIOR. NO DEPOIMENTO DE EDNA FERREIRA, ELA INFORMA QUE
PARTICIPA DA ATALANTA, DE FORMA MINORITARIA, A PEDIDO DE SUA CUNHADA, ESPOSA DE EDEMAR,
DESCONHECENDO AS ATIVIDADES DA SOCIEDADE. TAMBEM A CID FERREIRA COLLECTION, PROPRIETARIA
DA COLECAO DE OBRAS DE ARTE REUNIDAS PELO CONTROLADOR DO BANCO SANTOS RECEBEU RECURSOS DO
EXTERIOR, POR MEIO DE SUA CONTROLADORA WAILEA CORPORATION, CUJO RESPONSAVEL, NO BRASIL,
COMO DITO, E O FILHO DO EX-CONTROLADOR DO BANCO. CONSTA DA SENTENCA CRIMINAL, EM SUA FL.
37, FAZENDO REFERENCIA AOS AUTOS DO INQUERITO DO BANCO CENTRAL, QUE AS SOCIEDADES
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MAREMAR, ATALANTA E CID COLLECTION, RECEBERAM, EM OPERACOES DE CAMBIO, RESPECTIVAMENTE,
AS QUANTIAS DE U$$ 306.410.243,21, U$$ 51.748.000,00 E U$$ 2.560.000,00. E, ADIANTE,
MENCIONOU: FAMILIARES DE EDMAR CID FERREIRA, A SABER, MAE, ESPOSA, FILHOS, IRMA E
SOBRINHO, INTEGRAM, COM UM NUMERO PRATICAMENTE DESPREZIVEL DE COTAS, OS QUADROS SOCIAIS
DE SOCIEDADES COMERCIAIS NACIONAIS, CUJOS SOCIOS MAJORITARIOS SAO SEMPRE EMPRESAS OFF
SHORE SEDIADAS EM PARAISOS FISCAIS. OS PROCURADORES DESSAS EMPRESAS NO BRASIL SAO OS
FAMILIARES DE EDEMAR CID FERREIRA. AS EMPRESAS NACIONAIS NAO POSSUEM OBJETOS SOCIAIS
EFETIVOS, ASSIM COMO AS EMPRESAS ESTRANGEIRAS. AS PRIMEIRAS DECLARAM COMO DOMICILIOS
FISCAIS SALETAS VIZINHAS EM PREDIOS COMERCIAIS. AS ULTIMAS SE VALEM DE UM MESMO ENDERECO
EM SEU PAIS DE ORIGEM, MUITAS VEZES UTILIZANDO COMO TAL A CAIXA POSTAL DOS ESCRITORIOS
RESPONSAVEIS PELA SUA CONSTITUICAO. EM DETERMINADO MOMENTO, AS DESCONHECIDAS EMPRESAS
ESTRANGEIRAS DESCOBREM QUE APLICAR NAS DESCONHECIDAS EMPRESAS NACIONAIS PODE SER UM BOM
NEGOCIO E INJETAM NOS EMPREENDIMENTOS BRASILEIROS MILHOES DE DOLARES AO LONGO DOS ANOS. O
QUADRO ACIMA CONTRARIA A LOGICA MAIS ELEMENTAR. TRATA-SE, NA VERDADE, DA MATERIALIZACAO
DA ULTIMA FASE DO PROCESSO DE LAVAGEM DE CAPITAIS, CONHECIDA COMO INTEGRACAO, QUANDO O
PRODUTO DE UM CRIME ANTECEDENTE REINGRESSA NA ECONOMIA FORMAL. ESTAMOS DIANTE DE UMA
ANTIGA E BEM CONHECIDA ESTRATEGIA DESTINADA A CONFERIR APARENCIA DE LEGITIMIDADE A
CAPITAIS DE ORIGEM CRIMINOSA. NESSA ESTRATEGIA, EMPRESAS NACIONAIS RECEBEM INVESTIMENTOS
DE SEUS SOCIOS ESTRANGEIROS QUE, NA VERDADE, SAO OS PROPRIOS SOCIOS NACIONAIS PROTEGIDOS
PELO ANONIMATO GARANTIDO A EMPRESAS OFF SHORES SEDIADAS EM PARAISOS FISCAIS. NOS AUTOS
2006.61.81004274-8, MARCIA DE MARIA COSTA CID FERREIRA, AO CONTRARIO DO QUE AFIRMARA
QUANDO OUVIDA EM INQUERITO POLICIAL, ALEGA QUE E A SOCIA CONTROLADORA DA PRINCIPLE
ENTERPRISES, SUCESSORA DE VALENCE ENTERPRISES, EMBORA SEM APRESENTAR DOCUMENTOS QUE
EFETIVAMENTE COMPROVEM TAL ASSERTIVA. NA DECLARACAO DE RENDAS RELATIVA AO EXERCICIO DE
1986, MARCIA DECLAROU POSSUIR 133 (CENTO E TRINTA E TRES) ACOES DA VALENCE ENTERPRISES
INC., COM VALOR UNITARIO DE U$$ 3.000,00 (TRES MIL DOLARES), TOTALIZANDO, PORTANTO, U$$
399.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL DOLARES). OBSERVA-SE PELA TABELA INDICADA
ANTERIORMENTE QUE AS QUATRO EMPRESAS INDICADAS ACIMA RECEBERAM MAIS DE TREZENTOS E
SESSENTA MILHOES DE DOLARES NOS PERIODOS INDICADOS. ASSIM, NAO E CRIVEL QUE AS ACOES DE
MARCIA SOFRESSEM UMA SUPERVALORIZACAO DE 90.225% (NOVENTA MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO
POR CENTO) AO LONGO DESSES MENOS DE VINTE ANOS, PROPICIANDO TODO O CAPITAL INJETADO NAS
EMPRESAS BRASILEIRAS. TRATAR-SE-IA DE CASO UNICO NO MERCADO FINANCEIRO INTERNACIONAL,
AINDA MAIS QUANDO SE TRATA A VALENCE DE EMPRESA ABSOLUTAMENTE DESCONHECIDA, ALEM DE NAO
OPERAR EM BOLSA DE VALORES, EMPREITADA IMPOSSIVEL PARA UM EMPREENDIMENTO QUE TEM
DOMICILIO FISCAL NUMA CAIXA POSTAL, COMO SEMPRE OCORRE COM AS PAPER COMPANIES. ADEMAIS, O
BANCO SANTOS S.A. POSSUIA EM SUA ESTRUTURA OFICIAL EMPRESAS OFF SHORE DENOMINADAS VALENCE
SERVICES E VALENCE INSURANCE, NAO SE TRATANDO, POIS, DE MERA COINCIDENCIA, A RAZAO SOCIAL
DA EMPRESA DA QUAL MARCIA SE DIZ CONTROLADORA. POR SEU TURNO, RUY RAMAZINI, CONFORME
AFIRMADO EM SEU PROPRIO INTERROGATORIO POLICIAL, ALEM DE PROCURADOR DAS EMPRESAS MAREMAR
E ATALANTA, FOI SOCIO DA ALPHA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA., QUE RECEBEU MAIS DE U$$ 27
MILHOES, A TITULO DE INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS ENTRE 2001 E 2004. OS DIRETORES DO BANCO
SANTOS RECEBIAM SEUS BONUS ANUAIS, NOS MONTANTES DE CENTENAS DE MILHARES OU MESMO MILHOES
DE REAIS, ATRAVES DESTA ULTIMA EMPRESA. ASSIM, COMO SE VE, APENAS O RELATORIO DA COMISSAO
DE INQUERITO INSTAURADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, JA INFORMA A ESTREITA VINCULACAO
DAS SOCIEDADES QUE APRESENTARAM DEFESA NESTE INCIDENTE, COM O EX-CONTROLADOR, SUA MULHER
E PARENTES E SOCIEDADES ESTABELECIDAS NO EXTERIOR, MUITAS EM PARAISOS FISCAIS. E TAMBEM
OS ESTRATAGEMAS QUE FORAM USADOS PARA DESFALCAR OS COFRES DO BANCO, COM REMESSA DE
VALORES PARA O EXTERIOR E SUA POSTERIOR INTERNACAO NO PAIS, PARA OS OBJETIVOS CONHECIDOS.
SAO ESTAS IMPORTANCIAS QUE FORAM UTILIZADAS PARA A CONSTRUCAO DA EXTRAORDINARIA MANSAO DA
RUA GALIA, ONDE FORAM GASTOS CERCA DE R$ 147 MILHOES E PARA A COMPRA DE OBRAS DE ARTE TAO
FESTEJADAS E PRETENDIDAS PARA INCORPORACAO A UNIAO PELA JUSTICA FEDERAL. A TAL RESPEITO,
VOLTO MINHA ATENCAO PARA A BRILHANTE SENTENCA PROFERIDA NAQUELA SEDE, PELO NOBRE JUIZO DA
6a VARA FEDERAL, ESPECIALIZADA EM CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO. APOS A NECESSARIA
FUNDAMENTACAO, NAO TEVE DUVIDAS O MAGISTRADO AO INFORMAR QUE O IMOVEL DA RUA GALIA, 120,
FOI ADQUIRIDO COM VALORES PROVENIENTES DA LAVAGEM DE DINHEIRO, DECORRENTE DE DESFALQUES
NOS COFRES DO BANCO SANTOS S.A. CONSTOU DAQUELA R. SENTENCA: ESTE IMOVEL ESTA REGISTRADO
EM NOME DA ATALANTA E DA HYLES, DE PROPRIEDADE DE MARCIA CID FERREIRA E EDNA FERREIRA DE
SOUZA E SILVA, ALEM DE OFFSHORES ESTRANGEIRAS, DENTRE A ELAS A BLUESHELL E A PRINCIPLE
ENTERPRISES INC. (EX-VALENCE ENTERPRISES), DECLARADA NO IMPOSTO DE RENDA DESTA ACUSADA E
A WAIELA CORPORATION. ESSAS EMPRESAS BRASILEIRAS, INCLUSIVE AS OFFSHORES, FORAM
FOMENTADAS COM UM UNICO OBJETIVO, DE PROPICIAR A OCULTACAO DOS VALORES DECORRENTES DOS
CRIMES PERPETRADOS PELOS EX-ADMINISTRADORES DO BANCO SANTOS S.A. ... E PARA PERMITIR A
CIRCULACAO DE VALORES ILEGAIS, REVERTENDO-SE PARA A CONSTRUCAO DO IMOVEL DA RUA GALIA,
120, BEM AINDA PARA PAGAMENTO DE DESPESAS NO BRASIL E, POR VEZES, PARA QUE MARCIA CID
FERREIRA CAPITALIZASSE EMPRESAS LIGADAS AO BANCO SANTOS, SOB FORMA DE DOACAO. QUASE
SEMPRE O INGRESSO DAS DIVISAS SE DEU SOBRE A RUBRICA INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DO PAIS,
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SENDO CERTO QUE A EVASAO DE DIVISAS SE DEU POR MEIO DO DINHEIRO DESVIADO DO BANCO SANTOS
S.A. E QUE, JA NO EXTERIOR, PASSAVA A COMPOR O CAPITAL SOCIAL DAS OFFSHORES DESCRITAS
ANTERIORMENTE. (FL. 3364). E DA MESMA SENTENCA A REFERENCIA DE QUE A RESIDENCIA DO IMOVEL
OCUPA DOZE PROPRIEDADES E QUE A SUA CONSTRUCAO TEVE INICIO EM 2001, COM DEMOLICAO DO
ANTERIOR PREDIO, APOS AQUISICAO DOS LOTES A ELE CONTIGUOS. NOTE-SE QUE A CONSTRUCAO
TERMINOU POR VOLTA DE 2004, REALIZADA TODA ELA JA EM PERIODO EM QUE O BANCO ESTAVA EM
PLENA ATIVIDADE E EXATAMENTE NO PERIODO EM QUE FORAM PERPETRADAS AS FRAUDES JA
MENCIONADAS. A R. SENTENCA CRIMINAL TERMINOU POR SEQUESTRAR A FAVOR DA UNIAO OS BENS DA
ATALANTA, HYLES E CID COLLECTION, RECONHECENDO, COM FORTE FUNDAMENTACAO, A SUA VINCULACAO
COM O PATRIMONIO INDEVIDAMENTE RETIRADO DOS COFRES DO FALIDO. APENAS SE VAI DISCORDAR DA
DESTINACAO DADA AOS REFERIDOS BENS, POIS, DE ACORDO COM O ARTIGO 91, II, DO CODIGO PENAL
E LEI 9.613/98, A DESTINACAO A UNIAO SO OCORRERIA SE NAO HOUVESSEM CREDORES PREJUDICADOS.
PARA TANTO, BASTA A LEITURA DOS REFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS. NAO OBSTANTE, TAIS BENS,
EM SUA MAIORIA, FORAM DECLARADOS INCORPORADOS AO PATRIMONIO DA UNIAO FEDERAL, NA SENTENCA
CRIMINAL PROFERIDA PELA JUSTICA FEDERAL, QUE DETERMINOU, INCLUSIVE, A SUA IMEDIATA
ALIENACAO, COM DESTINACAO DA CASA DA RUA GALIA, 120, PARA MUSEU. MEDIDA LIMINAR, POREM,
DEFERIDA PELO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, EM CONFLITO DE COMPETENCIA, SUSPENDEU, POR
ORA, ESTAS DETERMINACOES. A VINCULACAO DAS SOCIEDADES QUE AGORA SE DEFENDEM AO BANCO
SANTOS E A PROMISCUIDADE PATRIMONIAL SAO, ADEMAIS, DEMONSTRADAS PELA COPIOSA DOCUMENTACAO
QUE ACOMPANHOU A PETICAO INICIAL, NOTADAMENTE A CORRESPONDENCIA ELETRONICA A ELA ANEXADA,
A QUE JA SE FEZ REFERENCIA. EXEMPLO DISTO E A MENSAGEM DE EDEMAR CID FERREIRA, DIRIGIDA
AOS DIRETORES DO BANCO, RECOMENDANDO AS EMPRESAS QUE DETINHAM A PROPRIEDADE DE OBRAS DE
ARTE, PARA VENDE-LAS, PELO VALOR DE R$ 1,00, PARA A CID FERREIRA COLLECTION. NO MESMO
DOCUMENTO, AFIRMA-SE QUE TODAS AS OBRAS DE ARTE, QUE NAO TIVESSEM ORIGEM, DEVERIAM PASSAR
AO DOMINIO DE MARCIA CID FERREIRA. NENHUM MOTIVO PARA ALBERGAR A ALEGACAO DE QUE O IMOVEL
DA RUA GALIA, 120, SEJA BEM DE FAMILIA, UMA VEZ QUE ELE ESTA EM NOME DE PESSOAS JURIDICAS
E NAO SE JUSTIFICARIA A SUA PROTECAO, QUANDO JA VERIFICADO QUE, NA SUA CONSTRUCAO, FORAM
UTILIZADOS RECURSOS DESVIADOS DA SOCIEDADE FALIDA, LEMBRANDO-SE QUE, NELA, FORAM
DESPENDIDOS VALORES DA ORDEM DE R$ 147.000.000,00. COMPLETAMENTE DESNECESSARIA E INUTIL A
PRODUCAO DE PROVA PERICIAL, EM VIRTUDE DA ALEGACAO DE QUE OS DIVIDENDOS PAGOS PELA
ACIONISTA CONTROLADORA DO FALIDO FORAM UTILIZADOS PARA A CAPITALIZACAO DO PROPRIO BANCO.
COMO SE SABE, O UNICO PATRIMONIO DA CONTROLADORA PROCID PARTICIPACOES E O PROPRIO BANCO,
AGORA FALIDO, QUE POSSUI PASSIVO, A DESCOBERTO, ACIMA DE R$ 2,5 BILHOES, ALEM DE SER
DEVEDORA DA MESMA MASSA, PELA QUANTIA DE R$ 100 MILHOES, CONFORME DADOS RETIRADOS DO
BALANCO APRESENTADO QUANDO DO REQUERIMENTO DE FALENCIA. CORROBORA TAL AFIRMATIVA A
SENTENCA CRIMINAL, QUANDO AS FLS. 3.126/3.129, NO CAPITULO DA CONTABILIDADE FRAUDADA,
CONCLUI: ESTAS PRATICAS, DENTRE OUTRAS A SEGUIR ELENCADAS, DEMONSTRAM O ARDIL CONSISTENTE
EM PRESTACAO DE DADOS IDEOLOGICAMENTE FALSOS A AUTORIDADE MONETARIA COM VISTAS A CONFERIR
APARENCIA DE REGULARIDADE E TRANSPARENCIA NA CONDUCAO DO BANCO SANTOS, OMITINDO-SE,
AINDA, DOS INVESTIDORES A VERDADEIRA SITUACAO ECONOMICO-FINANCEIRA. OS FATOS AQUI
NARRADOS NAO DEIXAM DUVIDAS DE QUE O FALIDO FEZ USO ABUSIVO DE VARIAS PESSOAS JURIDICAS,
COM OBJETIVO ILICITO DE FRUSTRAR A ACAO DOS CREDORES. TANTO NA AREA DA AUTORIDADE
MONETARIA, QUANTO NA ESFERA CRIMINAL, ESSES FATOS FORAM EXAUSTIVAMENTE DEMONSTRADOS POR
PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS, SENDO AQUI TOTALMENTE LEGITIMO CONCLUIR QUE GRANDE
PARTE DAS OPERACOES REALIZADAS PELO BANCO TINHAM POR OBJETIVO TRANSFERIR RECURSOS PARA
EMPRESAS NAO FINANCEIRAS, FORA DO ALCANCE DA SUPERVISAO BANCARIA E DOS AUDITORES
INDEPENDENTES. ESTE MECANISMO PROPORCIONAVA AO FALIDO MANOBRAR OS RECURSOS PARA FORA DO
PAIS, RETORNANDO-OS COMO LEGITIMOS, EM UMA VERDADEIRA LAVAGEM DE DINHEIRO. POR FIM, O
NOBRE JULGADOR DA 6a VARA FEDERAL CRIMINAL, A FL. 3.405, CONDENOU O FALIDO, EDEMAR CID
FERREIRA, A PENA DE 21 ANOS DE RECLUSAO, COMO INCURSO EM CONDUTAS TIPIFICADAS NO CODIGO
PENAL E NAS LEIS DE CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO E DE LAVAGEM DE DINHEIRO. TAMBEM
FOI APLICADA PENA DE 4 ANOS DE RECLUSAO A MARCIA DE MARIA COSTA CID FERREIRA, POR
VIOLACAO A LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO, FACE A OCULTACAO DA ORIGEM E DA PROPRIEDADE DOS
VALORES PROVENIENTES DIRETAMENTE DOS CRIMES TIPIFICADOS NA LEI DE CRIMES CONTRA O SISTEMA
FINANCEIRO (FL. 12.788). EM FACE DO EXPOSTO, DEFIRO, EM PARTE, OS REQUERIMENTOS
APRESENTADOS, PARA O FIM DE DETERMINAR A EXTENSAO DA FALENCIA DO BANCO SANTOS S/A AS
SOCIEDADES MENCIONADAS NO PREAMBULO DESTA, QUE TAMBEM SAO DECLARADAS FALIDAS. SAO
REPRESENTANTES LEGAIS DE ATALANTA PARTICIPACOES E PROPRIEDADES S.A. OU PROCURADORAS DE
SUAS SOCIAS BLUESCHELL INC. E PRINCIPLE ENTERPRISE INC., MARCIA DE MARIA COSTA CID
FERREIRA E EDNA FERREIRA DE SOUZA E SILVA. SAO REPRESENTANTES LEGAIS DE CID FERREIRA
COLLECTION EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA. OU PROCURADORES DE SUA SOCIA WAILEA
CORPORATION, MARCIA DE MARIA COSTA CID FERREIRA, RODRIGO RODRIGUES DE CID FERREIRA E
EDUARDO COSTA CID FERREIRA. E REPRESENTANTE LEGAL DE MAREMAR EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA. E PROCURADORA DE SUA SOCIA PRINCIPLE ENTERPRISES INC., MARCIA DE
MARIA COSTA CID FERREIRA. DA HYLES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. SAO
REPRESENTANTES LEGAIS E PROCURADORES DE SUA SOCIA BOKARA CORPORATION, EDNA FERREIRA DE
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SOUZA E SILVA E RODRIGO RODRIGUES CID FERREIRA. E REPRESENTANTE LEGAL DE FINSEC S/A
COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIRAS, JOAQUIM GOMES DE ALMEIDA, QUE
REPRESENTA SUAS SOCIAS CHORY INVESTMENTS CORP., ANGELA MARCONDES BARROS DE ALMEIDA E MB
MOLDURAS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. FIXO O TERMO LEGAL EM 60 DIAS ANTERIORES A
INTERVENCAO EXTRAJUDICIAL NO BANCO SANTOS S/A. DETERMINO AINDA O SEGUINTE: 1) O PRAZO DE
15 DIAS PARA AS HABILITACOES DE CREDITO, A CONTAR DA PUBLICACAO DO EDITAL PREVISTO NO
ITEM 6, FICANDO DISPENSADOS OS QUE CONSTAREM CORRETAMENTE DO ROL EVENTUALMENTE
APRESENTADO E CONSTANTE DA PUBLICACAO; 2) SUSPENSAO DE ACOES E EXECUCOES CONTRA AS
FALIDAS, COM AS RESSALVAS LEGAIS; 3) PROIBICAO DE ATOS DE DISPOSICAO OU ONERACAO DE BENS
DAS FALIDAS; 4) ANOTACAO JUNTO A JUCESP, PARA QUE CONSTE A EXPRESSAO FALIDO NOS REGISTROS
E A INABILITACAO PARA ATIVIDADE EMPRESARIAL; 5) NOMEIO COMO ADMINISTRADOR JUDICIAL O
ADMINISTRADOR DE EMPRESAS VANIO CESAR PICKLER AGUIAR, NAO SE VERIFICANDO CONDICOES PARA
CONTINUIDADE DO NEGOCIO, DEVENDO SER EXPEDIDO MANDADO DE LACRACAO E ARRECADACAO,
CONVERTIDA EM DEFINITIVA A LIMINAR ANTES CONCEDIDA;6) INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO,
COMUNICACAO POR CARTA AS FAZENDAS PUBLICAS E PUBLICACAO DO EDITAL, NA FORMA DO PARAGRAFO
UNICO DO ARTIGO 99 DA LEI 11.101/2005; 7) INTIMEM-SE OS REPRESENTANTES DAS FALIDAS,
PESSOALMENTE E POR EDITAL, PARA APRESENTACAO, EM 5 DIAS, DA RELACAO NOMINAL DOS CREDORES,
OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 99, III, DA LEI ESPECIAL, E PARA PRESTAR DECLARACOES, NA
FORMA DO ARTIGO 104 DA LEI MENCIONADA, NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2.007, AS 14:00 HORAS, TUDO
SOB PENA DE DESOBEDIENCIA; 8) DEFIRO A EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL E OS DE
PRAXE, VISANDO A PERFEITA ARRECADACAO DE BENS DAS SOCIEDADES ORA FALIDAS, FORMANDO-SE,
COM COPIA DESTA SENTENCA, UM PROCEDIMENTO PROPRIO PARA CADA UMA DELAS, E 9) DETERMINO
REMESSA DE COPIA DESTA DECISAO AO EXMO. SR. RELATOR DO CONFLITO DE COMPETENCIA. P.R.I.
(A) CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA-JUIZ DE DIREITO. FAZ SABER TAMBEM QUE A FALIDA NAO
APRESENTOU O ROL DE CREDORES, TENDO SIDO MARCADO O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE OS CREDORES
APRESENTEM SUAS HABILITACOES DE CREDITO(ART. 7o, 1o DA LEI 11. 101/2005), DEVENDO SER
PROTOCOLIZADOS TAIS DOCUMENTOS NO CARTORIO DO 2o OFICIO DE FALENCIAS E RECUPERACOES
JUDICIAIS-FORUM JOAO MENDES JUNIOR-16o ANDAR, SALAS 1616/1624, OS QUAIS SERAO
ENCAMINHADOS AO ADMINISTRADOR JUDICIAL SR. VANIO CESAR PICKLER DE AGUIAR, COM ENDERECO A
RUA DONA ELISA PEREIRA DE BARROS, No 715 JARDIM PAULISTANO SAO PAULO SP. E, PARA QUE
PRODUZA OS SEUS EFEITOS DE DIREITO, E EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERA AFIXADO E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI. SAO PAULO, 16 DE OUTUBRO DE 2008.
5
SAO PAULO - C5 -EDITAIS E LEILOES (SP)
Data de circulacao: 21/10/2008
EDITAIS
VARAS DE FALENCIAS
2a VARA DE FALENCIA E RECUPERACOES JUDICIAIS
EDITAL DO ARTIGO 99,PARAGRAFO UNICO, DA LEI 11101/2005, COM PRAZO DE 15 DIAS PARA
HABILITACOES,PROCESSO No 583.00.2005.065208-8/252,EXTENSAO DOS EFEITOS DA FALENCIA DO
BANCO SANTOS S/A A EMPRESA MAREMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-MASSA FALIDA,O(A)
DOUTOR(A) CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA, JUIZ(A) DE DIREITO TITULAR DO 2o OFICIO DE
FALENCIAS E RECUPERACOES JUDICIAIS DA CAPITAL, FAZ SABER QUE, POR SENTENCA DATADA DE 04
DE JULHO DE 2007, FORAM ESTENDIDOS OS EFEITOS DA FALENCIA DO BANCO SANTOS S/A MASSA
FALIDA A EMPRESA MAREMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA-MASSA FALIDA, NOS AUTOS DO
PROCESSO No 583.00.2005.065208-6/086, CUJA INTEGRA E DO SEGUINTE TEOR:" VISTOS. TRATA-SE
DE REQUERIMENTO FORMULADO CONJUNTAMENTE PELA ADMINISTRACAO DA MASSA FALIDA DO BANCO
SANTOS S.A. E PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO, VISANDO ESTENDER OS EFEITOS
DA REFERIDA FALENCIA A DIVERSAS PESSOAS E SOCIEDADES EMPRESARIAS, SOB O FUNDAMENTO DE
QUE, DURANTE A EXISTENCIA LEGAL DAQUELA INSTITUICAO FINANCEIRA, TERIAM OCORRIDO ATOS
FRAUDULENTOS QUE IMPLICARAM NO DESVIO DE SEU PATRIMONIO PARA AS SOCIEDADES AGORA
INDICADAS. INICIALMENTE O REQUERIMENTO FOI APRESENTADO PELO MINISTERIO PUBLICO, MAS FOI
SUBSCRITO, NUM SEGUNDO MOMENTO, PELO ADMINISTRADOR DA MASSA FALIDA, QUE RESTRINGIU O
PLEITO DE EXTENSAO SOMENTE PARA AS PESSOAS DE EDEMAR CID FERREIRA, ATALANTA PARTICIPACOES
E PROPRIEDADES S.A., CID FERREIRA COLLECTION EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA., MAREMAR
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., HYLES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. E
FINSEC S.A. COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. E, ASSIM, FOI DEFERIDO O
DESPACHO INICIAL. SEGUNDO O QUE SE RESUME DO REQUERIMENTO INICIALMENTE APRESENTADO, A
EXTENSAO DA FALENCIA, NA HIPOTESE, DEVERIA ATINGIR A PESSOA FISICA DO PRINCIPAL SOCIO DO
BANCO SANTOS, EDEMAR CID FERREIRA, COM BASE NO ARTIGO 81 DA ATUAL LEI DE FALENCIAS. ELE
SERIA SOCIO ILIMITADAMENTE RESPONSAVEL, DE SORTE QUE, DECRETADA A QUEBRA, COMO
CONSEQUENCIA, A DELE TAMBEM SE SEGUIRIA, INCLUSIVE COM BASE NO ARTIGO 106 DAS LEIS DAS
SAS. FUNDAMENTOU-SE, NA OCASIAO, QUE O ADMINISTRADOR DA FALIDA TERIA COMETIDO CRIME
CONSISTENTE NA OMISSAO DE LANCAMENTO QUE DEVERIA CONSTAR DA ESCRITURACAO, DE ACORDO COM O
ARTIGO 188, VII, DO DEC. LEI 7661/45 E 10 DA LEI 7492/86. TERIA TAMBEM REALIZADO, ATRAVES
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DA SOCIEDADE ALPHA NEGOCIOS E PARTICIPACOES, PAGAMENTOS PROXIMOS DA CASA DOS CEM MILHOES
DE REAIS, A DIRETORES DO BANCO, COM ALTERACAO DAS SUAS DEMONSTRACOES FINANCEIRAS, NAO SE
LANCANDO DESPESAS RELEVANTES NO RESPECTIVO BALANCO. NO MESMO DIAPASAO, TERIA SE VALIDO O
FALIDO DO PROCEDIMENTO DE SE TRANSFERIR O REGISTRO DE EMPREGADOS DO BANCO PARA OUTRAS
EMPRESAS, SEM QUE FOSSEM COMPUTADAS, FALSEANDO O BALANCO, O MESMO OCORRENDO COM DESPESAS
DE SEGURANCA, LIMPEZA DO PREDIO E PUBLICIDADE, TRANSFERIDAS PARA A RESPONSABILIDADE DA
SOCIEDADE PROCID INVEST, PASSANDO AO MERCADO A IMPRESSAO DE QUE SEU RESULTADO FINAL ERA
BOM. A INICIAL AINDA FAZ REFERENCIA E SE FUNDAMENTA EM ATITUDES DO FALIDO, QUE IMPLICARAM
EM: A) FRAUDE A CENTRAL DE RISCO DO BANCO CENTRAL; B) OPERACOES COM FALSAS OPCOES
FLEXIVEIS DE INDICES BOVESPA, SEM RECOLHIMENTO DO COMPULSORIO E DA CPMF; C) CAPITALIZACAO
INSUFICIENTE DO BANCO, MESMO ANTE A DETERMINACAO PARA PROVISIONAMENTO DE CREDITOS
DUVIDOSOS ARROLADOS NO SEU ATIVO; D) ATUACAO DO ADMINISTRADOR NO INTERESSE PESSOAL, COM
DOACOES DE RECURSOS DO BANCO PARA OUTRAS EMPRESAS DO GRUPO; E) UTILIZACAO DE FUNCIONARIOS
DO BANCO PARA INTERESSES TAMBEM PESSOAIS; F) INFORMACOES INIDONEAS A EMPRESA DE AUDITORIA
(FL. 47); G) USO DA SOCIEDADE PDR PARA PAGAR DIVIDAS DA ATALANTA PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA., H) USO DAS SOCIEDADES CREDITAR, DELTA, OMEGA E QUALITY PARA DESVIO
DE DINHEIRO DO BANCO. AINDA SEGUNDO A INICIAL, TERIA HAVIDO PROMISCUIDADE PATRIMONIAL DA
SOCIEDADE FALIDA COM AS DEMAIS MENCIONADAS, TENDO SEDE SOCIAL COMUM, CONFUSAO DE
ATIVIDADES PROFISSIONAIS, USO DA MESMA ESTRUTURA OPERACIONAL E ADMINISTRADORES E
MANDATARIOS COMUNS, ALEM DE SOCIOS IDENTICOS, TUDO A CAUSAR CONFUSAO PARA AQUELES QUE
NEGOCIAVAM COM O FALIDO. PARA A INICIAL, AS UNICAS EMPRESAS GERADORAS DE RECURSOS ERAM O
PROPRIO BANCO E A E-FINANCIAL, QUE LHE PRESTAVA SERVICOS. AS DEMAIS EMPRESAS, NOTADAMENTE
ATALANTA, HYLES, CID COLLECTION, MAREMAR E FINSEC, NAO TINHAM ATIVIDADE OPERACIONAL E
ERAM CONTROLADAS POR OUTRAS NO EXTERIOR, COM O OBJETIVO DE LAVAGEM DE DINHEIRO EXTRAIDO
DO PROPRIO BANCO, SERVINDO-LHE PARA A PERPETRACAO DE FRAUDES, EXISTINDO DOMINIO DO
ADMINISTRADOR DO BANCO SOBRE ELAS. FUNDAM-SE, AINDA, OS REQTES., EM OPERACOES QUE AFIRMAM
TEREM SIDO DANOSAS PARA O FALIDO, REALIZADAS PELA PDR CORRETORA DE MERCADORIAS, QUE
CAPTAVA PAPEIS DE COOPERATIVAS E PRODUTORES RURAIS, QUE SERVIRAM PARA O PAGAMENTO DE
DESPESAS DA ATALANTA PARTICIPACOES, NOTADAMENTE PARA A CONSTRUCAO DE VALIOSO IMOVEL
RESIDENCIAL NA RUA GALIA, 120, E TAMBEM PARA DESVIO DE BENS PARA O EXTERIOR. O EX-SOCIO
CONTROLADOR EDEMAR E QUE SERIA O PROPRIETARIO DO IMOVEL E LA EFETIVAMENTE RESIDE, TENDO
AINDA O DOMINIO SOBRE COLECOES DE OBRAS DE ARTE E OUTROS BENS, EM NOME DA SOCIEDADE CID
COLLECTION. COM ESTAS CONSIDERACOES, FORMULARAM REQUERIMENTO PARA A DETERMINACAO DA
EXTENSAO FALIMENTAR, NOMEACAO DE ADMINISTRADOR, COM DECLARACAO FORMAL OU NAO DE FALENCIA
E DE QUE EDEMAR CID FERREIRA SEJA RECONHECIDO, INCIDENTALMENTE, COMO VERDADEIRO
PROPRIETARIO DOS BENS DAS SOCIEDADES ATALANTA, HYLES, CID COLLECTION, MAREMAR E FINSEC.
PEDIRAM, AINDA, A APREENSAO DE LIVROS, ARRECADACAO PROVISORIA DE BENS, PROIBICAO DA
ALIENACAO DE DIREITOS RELATIVOS A SOCIEDADE E-FINANCIAL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. E
SUSPENSAO DE CONTRATO DE ALUGUEL. EM DECISAO LIMINAR IRRECORRIDA (FLS. 1623/1626),
DEFERIU ESTE JUIZO ARRECADACAO PROVISORIA DE BENS DESTAS SOCIEDADES, O QUE FOI
CONSUBSTANCIADO COM OS AUTOS QUE ESTAO ENTRANHADOS AO PROCEDIMENTO. FORAM APRESENTADAS
DEFESAS ESCRITAS. EDEMAR CID FERREIRA AFIRMA NAO SE APLICAR A HIPOTESE A NORMA DO ARTIGO
81 DA LEI DE FALENCIAS, NAO PODENDO SER CONSIDERADO SOCIO ILIMITADAMENTE RESPONSAVEL,
EXISTINDO ACAO DE RESPONSABILIDADE EM CURSO, PROPOSTA NA FORMA DA LEI 6.024/74. PEDIU A
EXTINCAO DO PROCEDIMENTO. A ATALANTA, CID COLLECTION E A MAREMAR (FL. 1850) RECLAMAM, EM
PRELIMINAR, DA FALTA DE LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTERIO PUBLICO, DO FATO DE TEREM SIDO
INTIMADAS E NAO CITADAS PARA APRESENTAR DEFESA E, NO MAIS, DIZEM SER INCABIVEL A EXTENSAO
DE FALENCIA, SEGUNDO A LEGISLACAO, E QUE O PROCESSO DEVERIA SER TRATADO COMO ACAO
AUTONOMA, PRESERVADO O DIREITO DE DEFESA, ATRIBUINDO-SE A ELE VALOR DA CAUSA. PROSSEGUEM,
AFIRMANDO SER INDEVIDA A SUBSTITUICAO PROCESSUAL OPERADA E, NO MERITO, AFIRMAM TEREM SE
UTILIZADO OS POSTULANTES DE PROVA ILICITA, COM VIOLACAO DE SIGILO PROTEGIDO PELA
LEGISLACAO, NOTADAMENTE POR ACESSO INDEVIDO A E-MAILS EXISTENTES NOS SISTEMAS DO FALIDO,
QUE DEVERIAM SER DESENTRANHADOS DOS AUTOS E DESTRUIDOS. INEXISTIRIAM FUNDAMENTOS OU
PROVAS PARA A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DAS CONTESTANTES, NOTADAMENTE DE
FRAUDE OU DESVIO DE RECURSOS OU DE FUNCOES. AFIRMAM QUE OS DIVIDENDOS QUE O FALIDO PAGOU
A SUA ACIONISTA CONTROLADORA FORAM, QUASE NA TOTALIDADE, UTILIZADOS PARA A CAPITALIZACAO
DO PROPRIO BANCO, O QUE PODERIA SER DEMONSTRADO POR PERICIA CONTABIL. A SEGUIR, TECEM
CONSIDERACOES SOBRE AS SUAS CONSTITUICOES INICIAIS, AFIRMANDO QUE EDEMAR CID FERREIRA,
SOCIO DA VALENCE ENTERPRISES INC., DOOU A SUA MULHER A SUA PARTICIPACAO, ANTES MESMO DA
CONSTITUICAO DO FALIDO, PARA SEGREGAR BENS DELA DO RISCO DA ATIVIDADE BANCARIA (FL.
1878). ADMITEM QUE EDEMAR GERIA AS EMPRESAS, EM NOME DA MULHER, SENDO SEU ADMINISTRADOR
DE FATO, SENDO NORMAL QUE SE COMPORTASSE COMO DONO DA RESIDENCIA DA RUA GALIA, 120. PARA
A CONTESTACAO, AS ATIVIDADES CULTURAIS E PUBLICITARIAS DE EDEMAR CONSTITUIRAM-SE EM BONS
NEGOCIOS PARA O FALIDO. ENFIM, O PATRIMONIO DE MARCIA FOI TOTALMENTE SEGREGADO DO RISCO
EMPRESARIAL. NEGAM ATOS FRAUDULENTOS E QUE A SOCIEDADE PDR TERIA PAGO DESPESAS DA
ATALANTA OU, AINDA, A REMESSA DE RECURSOS PARA O EXTERIOR. NEGAM, AINDA, TEREM RECEBIDO
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DINHEIRO DO BANCO SANTOS. PELO CONTRARIO, RECEBERAM APORTES DO EXTERIOR, EM REGULARES
CONTRATOS DE CAMBIO. SUSTENTAM, EM SINTESE, A LICITUDE DE SUAS OPERACOES E DIZEM QUE A
ALIENACAO DE OBRAS FOI REALIZADA PELO PRECO DE AQUISICAO (FL. 1886). PROSSEGUEM, AINDA,
AFIRMANDO SER NORMAL A COLABORACAO DE FUNCIONARIOS DE UMA INSTITUICAO COM ASSUNTOS
PESSOAIS DE SEUS SUPERIORES. POR FIM, IMPUGNAM O PEDIDO DE ARRECADACAO DE BENS,
SUSTENTANDO QUE A CASA DA RUA GALIA, 120, E IMPENHORAVEL, NOS TERMOS DA LEI 8.009/90,
PEDINDO O JULGAMENTO DE REJEICAO DO PEDIDO DE EXTENSAO DA FALENCIA, COM CONDENACAO EM
VERBAS DE SUCUMBENCIA. A CONTESTACAO DA HYLES REPORTA-SE AS DEMAIS, AFIRMANDO QUE O SEU
PATRIMONIO REMONTA HA 19 ANOS, ANTERIOR A CONSTITUICAO DO BANCO SANTOS. A SOCIEDADE
PERTENCE A WAILEA CORPORATION, SEDIADA NAS ILHAS VIRGENS BRITANICAS, QUE, POR SUA VEZ,
PERTENCE A PRINCIPAL ENTERPRISES, CUJAS ACOES SAO DE MARCIA CID FERREIRA. E CONDOMINA A
HYLES, DE 26,45% DO IMOVEL DA RUA GALIA, 120. NA SUA DEFESA, A FINSEC S.A. AFIRMA QUE NAO
ESTA DEMONSTRADA A SUA INSOLVENCIA, UNICA FORMA POSSIVEL DE FALENCIA, AUTORIZANDO SOMENTE
O ARTIGO 50 DO CODIGO CIVIL, NO CASO DE ABUSO, QUE OS EFEITOS DE CERTAS E DETERMINADAS
RELACOES SEJAM ESTENDIDOS AOS BENS PARTICULARES DOS ADMINISTRADORES DA PESSOA JURIDICA.
DIZ QUE EDEMAR CID FERREIRA FOI SEU CONTROLADOR INDIRETO ATE FEVEREIRO DE 2005, MAS AGORA
QUEM A CONTROLA E A MASSA FALIDA DA ALSACE LORRAINE. COM A DECRETACAO DA FALENCIA, O
CONTROLE PASSOU A SUA MASSA FALIDA. DIZ QUE SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL E DE SECURITIZACAO
E E LICITA, REGULADA PELO BACEN. O FALIDO LHE CEDIA CREDITOS, MEDIANTE PAGAMENTO EM
DINHEIRO. SEU CAPITAL VEIO DE APORTES DA CONTROLADORA CHORY, EM REMESSAS REGULARES DE
RECURSOS REMETIDOS DO EXTERIOR. NEGA AS IMPUTACOES QUE LHE FORAM FEITAS OU QUALQUER
FRAUDE NA FORMACAO DE SEU CAPITAL SOCIAL OU, AINDA, CONFUSAO PATRIMONIAL COM O BANCO
SANTOS, PEDINDO A REJEICAO DA PRETENSAO. A ADMINISTRACAO DA MASSA FALIDA E O MINISTERIO
PUBLICO APRESENTARAM PETICAO AS FLS. 2614 E 2615, EXCLUINDO DA EXTENSAO AS SOCIEDADES ALI
MENCIONADAS, PASSANDO A FIGURAR AMBOS COMO REQTES. DO PEDIDO DE EXTENSAO. SOBRE AS
DEFESAS APRESENTADAS MANIFESTARAM-SE A MASSA FALIDA (FLS. 2211 E SEGUINTES) E O ORGAO
MINISTERIAL (FLS. 2697 E SEGUINTES). OS AUTOS ESTAO INSTRUIDOS COM COPIA DE SENTENCA
CRIMINAL PROFERIDA NA JUSTICA FEDERAL (FLS. 2487 E SEGUINTES) E OUTROS DOCUMENTOS,
CIENTIFICADOS OS INTERESSADOS. E O RELATORIO. PASSO A DECIDIR. AFASTO PRELIMINARES
ARTICULADAS NAS DEFESAS APRESENTADAS. A QUESTAO DA LEGITIMACAO ATIVA DO MINISTERIO
PUBLICO, PARA O PLEITO DE EXTENSAO DA FALENCIA, ESTA SOLUCIONADA DESDE A MANIFESTACAO
DESTE JUIZO SOBRE PETICAO CONJUNTA QUE O MENCIONADO ORGAO FIRMOU JUNTAMENTE COM A
ADMINISTRACAO DA MASSA FALIDA, PASSANDO ENTAO O PEDIDO QUE FORA DEFERIDO INICIALMENTE
SOMENTE PARA O ADMINISTRADOR JUDICIAL A SER PROCESSADO DE FORMA CONJUNTA. AO VER DESTE
JUIZO, O IMPORTANTE E QUE, INQUESTIONAVELMENTE, TEM A ADMINISTRACAO DA MASSA, NOS TERMOS
DA LEGISLACAO VIGENTE, LEGITIMIDADE PARA O PEDIDO DE EXTENSAO FALIMENTAR, POIS LHE CUMPRE
TOMAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA COMPOR, DA MANEIRA MAIS AMPLA POSSIVEL, O
RESPECTIVO ATIVO. SENDO ASSIM, NADA IMPEDE A APRESENTACAO CONJUNTA (MASSA FALIDA E
MINISTERIO PUBLICO) DO PEDIDO, INEXISTINDO MOTIVO PARA O RECLAMO DAS SOCIEDADES QUE AGORA
SE DEFENDEM. TAMBEM FICAM AFASTADAS AS RECLAMACOES PERTINENTES A FALTA DE CITACAO, POIS,
O QUE E RELEVANTE, E QUE AS REFERIDAS SOCIEDADES TIVERAM OPORTUNIDADE PARA APRESENTACAO
DE DEFESAS, FICANDO PLENAMENTE SATISFEITO O REQUISITO CONSTITUCIONAL. O PLEITO PARA A
EXTENSAO PODE E DEVE SER TRADUZIDO COMO SIMPLES PEDIDO DE ARRECADACAO PARA A INCORPORACAO
DE BENS A MASSA FALIDA. E SIMPLES INCIDENTE E NAO SE PROCESSA COMO ACAO AUTONOMA. DE
QUALQUER SORTE, AS REFERIDAS SOCIEDADES VIERAM A JUIZO, APOS INTIMADAS SOBRE OS PEDIDOS
FORMULADOS, E APRESENTARAM ALENTADAS DEFESAS ESCRITAS, NAO SOFRENDO, POR CONSEGUINTE,
QUALQUER PREJUIZO, PODENDO SER INVOCADA AQUI A DISPOSICAO DO ART. 214, 1o, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, COM CONSEQUENTE SUPRIMENTO DA FALTA DE CITACAO QUE, COMO MENCIONADO, ERA
DESNECESSARIA. PELOS MESMOS MOTIVOS, POR SE TRATAR DE SIMPLES INCIDENTE ARRECADATORIO,
ABSOLUTAMENTE DESNECESSARIA A FORMALIDADE DO VALOR DA CAUSA. RECLAMAM AINDA AS
SOCIEDADES, QUE AGORA SE DEFENDEM, DA UTILIZACAO, NA PETICAO INICIAL, DE PROVA QUE
CONSIDERAM ILICITA, COM VIOLACAO DE SIGILO PROTEGIDO PELA LEGISLACAO. REFEREM-SE AOS
DIVERSOS E-MAILS ANEXADOS A PETICAO INICIAL, EXTRAIDOS DO SISTEMA DO FALIDO. NADA MAIS
INEXATO, NO ENTANTO. E QUE, COM A DECRETACAO DA LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, AUTENTICA
FALENCIA ADMINISTRATIVA, PELOS GRAVES MOTIVOS ELENCADOS PELA AUTORIDADE COMPETENTE,
EVIDENTEMENTE TODA A DOCUMENTACAO DO BANCO PASSOU AO DOMINIO PUBLICO. CABIA, PORTANTO,
QUER AO LIQUIDANTE NOMEADO PELO BACEN, QUER A ADMINISTRACAO DA MASSA FALIDA, PROVIDENCIAR
A ARRECADACAO DESSA DOCUMENTACAO. ALIAS, OS ARTIGOS 22, II, F E 108, AMBOS DA LEI
11.101/2005, DETERMINAM QUE O ADMINISTRADOR JUDICIAL ARRECADE OS BENS E DOCUMENTOS DO
DEVEDOR. NA HIPOTESE QUESTIONADA, A DILIGENCIA DO MINISTERIO PUBLICO FOI AUTORIZADA POR
ESTE JUIZO, QUANDO JA NAO TINHA O FALIDO A DISPONIBILIDADE DAQUELA DOCUMENTACAO. ELA ERA,
REPITA-SE, DE DOMINIO PUBLICO, DE INTERESSE DA MASSA E DE CREDORES, PRINCIPALMENTE. DIZER
QUE A JUNTADA DESTA DOCUMENTACAO ATENTARIA CONTRA O SIGILO PRESERVADO CONSTITUCIONALMENTE
NAO PRESTIGIA A VERDADE, PORQUE NAO PODERIAM OS AGENTES DA SOCIEDADE FALIDA UTILIZAR O
SEU ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARA FINS PARTICULARES, MAS SO OS INERENTES A PROPRIA
ATIVIDADE BANCARIA, AUTORIZADA PELO ESTADO. A PAR DISSO, O QUE SE OBSERVA E QUE A
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REFERIDA DOCUMENTACAO NAO FOI IMPUGNADA QUANTO AO SEU CONTEUDO. VERIFICO, AGORA, A TESE
ARTICULADA PELA DEFESA DE EDEMAR CID FERREIRA, CONTRA O PEDIDO DE EXTENSAO DA FALENCIA A
SUA PESSOA NATURAL. NESTE TOPICO, OBSERVO QUE FORAM MUITO BEM FUNDAMENTADOS OS PLEITOS DO
MINISTERIO PUBLICO, ENDOSSADOS PELA ADMINISTRACAO DA MASSA FALIDA. NAO HA NEGAR, AS
SOCIEDADES LIGADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE A ESSA PESSOA, NAO FOSSE PELO ASPECTO FORMAL,
TEM INEGAVEL CARACTERISTICA UNIPESSOAL. AS DECLARACOES PRESTADAS PELOS DIVERSOS
ADMINISTRADORES OUVIDOS POR ESTE JUIZO, NA OPORTUNIDADE DO ART. 104 DA LEI 11.101/2005,
MOSTRARAM, EFETIVAMENTE, QUE ERA MESMO O SR. EDEMAR O RESPONSAVEL DIRETO PELA
ADMINISTRACAO DO BANCO, IMPRIMINDO A ELA UM CUNHO EMINENTEMENTE PESSOAL. ALEM DISSO, ESTA
SITUACAO FICOU BEM EVIDENCIADA PELO SUBSTANCIOSO INQUERITO INSTAURADO PELO BANCO CENTRAL
DO BRASIL, EM ATENCAO A LEGISLACAO VIGENTE, ESTANDO ELE UMBILICALMENTE VINCULADO A
DIVERSAS OPERACOES FINANCEIRAS IRREGULARES ENVOLVENDO O BANCO E AS SOCIEDADES A ELE
COLIGADAS. NO ENTANTO, A MIM ME PARECE QUE, SALVO POR COLOCAR A PECHA DE FALIDO A QUEM
PROVAVELMENTE A MERECERIA, O DEFERIMENTO DA PRETENSAO, NO ASPECTO FORMAL E PRATICO, NAO
SE AFIGURA ADEQUADO. E QUE A REGRA DO ART. 81 DA LEI 11.101/2005, QUER PELA SUA LETRA,
QUER PELOS ENTENDIMENTOS DOUTRINARIOS TRAZIDOS A COLACAO, SO SE APLICA AOS SOCIOS
ILIMITADAMENTE RESPONSAVEIS E O BANCO SANTOS ERA UMA SOCIEDADE ANONIMA. ALEM DISSO, JA
EXISTE ACAO CIVIL PUBLICA, PROPOSTA NA FORMA DA LEI 6.024/74, EM QUE FIGURA A MENCIONADA
PESSOA COMO REU E, PORTANTO, PODERA TER O SEU PATRIMONIO ATINGIDO PARA ATENDER AO
PREJUIZO DA ADMINISTRACAO NEFASTA JA MENCIONADA. POR ESTES MOTIVOS, DESNECESSARIA A
EXTENSAO DE FALENCIA PARA EDEMAR CID FERREIRA. MAS, PARA AS DEMAIS SOCIEDADES, E INEGAVEL
A NECESSIDADE DE QUE A ARRECADACAO DE BENS DO BANCO SANTOS SEJA A ELAS ESTENDIDA. A
VINCULACAO ENTRE ELAS E O BANCO, COM O PROPOSITO DE OCULTAR O PATRIMONIO, ESTA MUITO BEM
DEMONSTRADA, QUER PELA COPIOSA DOCUMENTACAO ENTRANHADA AO PLEITO INICIAL, QUER PELOS
ELEMENTOS COLIGIDOS NO INQUERITO ADMINISTRATIVO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, QUER AGORA
COM O ACOLHIMENTO DE DENUNCIA CRIMINAL CONTRA DIVERSOS ADMINISTRADORES DO BANCO SANTOS,
DE ACORDO COM SENTENCA COPIADA A FLS. 2747 E SEGUINTES. A EXTENSAO DA FALENCIA SE
JUSTIFICA PORQUE TODAS AS SOCIEDADES MENCIONADAS NAO APRESENTAM QUALQUER FINALIDADE
ECONOMICA E SERVIRAM PARA A PRATICA DE ABUSO DE DIREITO, PARA PROTECAO DE UM PATRIMONIO
APARTADO, QUE FRUSTROU A ACAO DE CREDORES. EXISTIA CENTRALIZACAO DOS NEGOCIOS E
INTERESSES DO BANCO SANTOS EXATAMENTE NA SUA DIRETORIA. AS SOCIEDADES SAO LIGADAS, DE UMA
FORMA OU DE OUTRA, E TODAS ELAS SAO, FINALMENTE, DOMINADAS POR EDEMAR CID FERREIRA OU SUA
MULHER. TINHAM O MESMO CONTROLE E A SUA ESTRUTURA DAVA ENSEJO A INEGAVEL CONFUSAO
PATRIMONIAL. SABE-SE QUE ESTAS SOCIEDADES RECEBERAM RECURSOS QUE INGRESSARAM NO PAIS, A
TITULO DE INVESTIMENTO DE SUAS CONTROLADORAS NO EXTERIOR, DE VALORES MUITO RELEVANTES. O
DOCUMENTO DE FL. 2265 E SEGUINTES MOSTRA PARA A ATALANTA A QUANTIA DE US$ 51,7 MILHOES;
PARA A CID COLLECTION, US$ 2,6 MILHOES; PARA A FINSEC, US$98,9 MILHOES E PARA A MAREMAR,
US$ 283,7 MILHOES. E NA SENTENCA CRIMINAL: DO RETORNO AO PAIS DE PARTE DO CAPITAL
DESVIADO, CONSIGNANDO AS MESMAS IMPORTANCIAS (FL. 2776). O PROPRIO EDEMAR CID FERREIRA
ADMITIU TER REALIZADO OPERACAO PARA FRUSTRAR A ATUACAO DE CREDORES. EFETIVAMENTE, EM SUA
DEFESA, AFIRMOU: EDEMAR CID FERREIRA TAMBEM ERA SOCIO DA PRINCIPLE (EX-VALENCE), MAS DOOU
A MARCIA CID FERREIRA SUA PARTICIPACAO EM 1998, QUANDO NINGUEM, NEM MESMO O BANCO
CENTRAL, NEM MESMO O ILUSTRE DOUTOR PROMOTOR, IMAGINAVA QUE SE PUDESSE VATICINAR O TRISTE
FIM DO BANCO SANTOS, QUE ENTAO, COMECAVA SUA ASCENSAO. ASSIM PROCEDEU PORQUE QUERIA DOTAR
SUA MULHER DE UM PATRIMONIO TOTALMENTE DISSOCIADO DO DELE, JA SEPARADO POR FORCA DO
REGIME DE BENS DO CASAMENTO. AS CAUSAS DA FALENCIA DO BANCO SANTOS FORAM BEM DELINEADAS
NO SUBSTANCIOSO INQUERITO INSTAURADO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. SEGUNDO AQUELA PECA, A
PRINCIPAL CAUSA DA QUEDA DA INSTITUICAO FOI A REALIZACAO SISTEMATICA E DELIBERADA DE
VULTOSAS OPERACOES PREJUDICIAIS AO BANCO, QUE TINHAM COMO CONTRA-PARTES INTERMEDIARIAS,
INTERESSADAS OU DESTINATARIAS DE RECURSOS, EMPRESAS QUE, SEGUNDO PROVAS INDICIARIAS
REUNIDAS (CAPITULO 3.1), SERIAM CONTROLADAS, PERTENCENTES, LIGADAS, FORMAL OU
INFORMALMENTE, OU USADAS POR EX-ADMINISTRADORES DO BANCO SANTOS OU POR SEU CONTROLADOR. A
REALIZACAO DE DIVERSAS MODALIDADES DE OPERACOES DESTA NATUREZA RESULTOU NO
COMPROMETIMENTO DA SITUACAO ECONOMICO-FINANCEIRA, NA INCAPACIDADE DE CAPITALIZACAO, NA
SITUACAO LIQUIDA AJUSTADA NEGATIVA E NA DETERIORACAO DA LIQUIDEZ. E PROSSEGUIA O REFERIDO
RELATORIO, FAZENDO REFERENCIA A OPERACAO MAIS ESCABROSA REALIZADA PELA ADMINISTRACAO DO
FALIDO: REALIZACAO DE OPERACOES ESTRUTURADAS COM CEDULAS DE PRODUTO RURAL CPR,
DENONINADAS ALUGUEL DE CPRS, POR MEIO DAS QUAIS PRODUTORES RURAIS EMITIAM OS TITULOS E,
MEDIANTE CONTRATOS DE GAVETA, OS ALUGAVAM PARA INTERPOSTAS EMPRESAS, LIGADAS FORMAL OU
INFORMALMENTE, AOS EX-ADMINISTRADORES DO BANCO SANTOS OU AO SEU CONTRALADOR, RECEBENDO,
EM GERAL, UMA PEQUENA PARCELA DO VALOR DE FACE, RELATIVA AO ALUGUEL. TAIS EMPRESAS
LIGADAS, POR SUA VEZ, MEDIANTE ENDOSSO, VENDIAM TITULOS AO BANCO SANTOS POR SEU SUPOSTO
VALOR INTEGRAL. EM SUMA, O BANCO ENTREGAVA RECURSOS FINANCEIROS PARA AS EMPRESAS LIGADAS
E, EM CONTRAPARTIDA, RECEBIA ATIVOS INSUBSISTENTES EM NOME DE TERCEIROS (CAPITULO 3.2).
ALEM DESTA GRAVISSIMA OCORRENCIA, QUE RETIROU DOS COFRES DO BANCO A QUANTIA DE R$
461.884.362,25, ATUALIZADA PARA O ANO DE 2005, COMO SE VE DE FL. 2.715 DOS AUTOS
DA-JUSTI EXPRESS - Rua Marques de ITU, 408 - 10o Andar - Cjs. 102/104 - Vila Buarque - São Paulo - SP
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FALIMENTARES, OUTROS CASOS GRAVES OCORRERAM COM OPERACAO DE ALUGUEL DE EXPORT NOTE, COM
CONCESSOES DE CREDITOS A EMPRESAS LIGADAS AOS EX-ADMINISTRADORES DO BANCO OU SEU
CONTROLADOR, COM EMPRESTIMOS DISSIMULADOS PARA CLIENTES, POR MEIO DE OPERACOES DE COMPRA
DE OPCOES FLEXIVEIS SEM GARANTIAS E SEM EMISSAO DE TITULOS NECESSARIOS PARA COBRANCA
(CAPITULO 3.6 DAS CONCLUSOES DE INQUERITO), AFORA OUTROS CASOS DANOSOS AO BANCO. NA
SENTENCA PROFERIDA PELA JUSTICA FEDERAL, CONSTOU QUE AS INVESTIGACOES DEMONSTRARAM QUE
VARIAS DAS EMPRESAS QUE RECEBEM TAIS CREDITOS EM SUAS CONTAS CORRENTES PERTENCEM OU
OPERAM COM DOLEIROS OU EMPRESAS DE FACTORING (FL. 17 DA SENTENCA CRIMINAL). E, NA
COMISSAO DE INQUERITO DO BANCO CENTRAL: REGISTRE-SE, TAMBEM, QUE NO CAPITULO 4.2 EXISTEM
DIVERSOS PAGAMENTOS A INUMERAS EMPRESAS SEM CAPACIDADE ECONOMICA, DE ONDE SE CONCLUI QUE
RECURSOS DESVIADOS DO BANCO SANTOS, FORAM REMETIDOS AO EXTERIOR POR OUTROS MEIOS QUE NAO
O SISTEMA OFICIAL DE CAMBIO BRASILEIRO, RETORNANDO AO PAIS, PELAS VIAS OFICIAIS, SEMPRE
QUE HAVIA NECESSIDADE (FL. 23.036, DAS CONCLUSOES DA COMISSAO DE INQUERITO). NAO HA
DUVIDA, ADEMAIS, DA FUNDACAO DO BANCO OF EUROPE LIMITED E DA SUA PARCEIRA ALSACE
LORRAINE, EM 1996, COM SEDE NA ILHA DE ANTIGUA, CONHECIDO PARAISO FISCAL. SEGUNDO A
SENTENCA CRIMINAL, ESTE BANCO FOI CRIADO PARA SER UMA FILIAL CLANDESTINA DO BANCO SANTOS
NO EXTERIOR E SERVIU PARA RECEBER VALORES DESVIADOS DO PROPRIO BANCO, HAVENDO PROVA
TESTEMUNHAL, COLHIDA POR EX-FUNCIONARIOS, NAQUELES AUTOS, DE QUE ELE EFETIVAMENTE
PERTENCIA AO FALIDO (FLS. 12.227, DA SENTENCA CRIMINAL). NESTAS OPERACOES INTERNACIONAIS,
CLIENTES DO BANCO SANTOS, QUE TINHAM RESERVAS NO EXTERIOR, TOMAVAM EMPRESTIMOS NO BRASIL,
EM REAIS, E DAVAM COMO GARANTIA (DENOMINADA INTERNAMENTE PELO BANCO SANTOS COMO M-FORA OU
PLEDGE-COLLATERAL AGREEMENT) AQUELAS RESERVAS, RECEBENDO, EM CONTRAPARTIDA,
PARTICIPATIONS OU NOTAS PROMISSORIAS QUE A ALSACE LORRAINE, ENTRE OUTRAS, EMITIA E QUE
FICAVAM CUSTODIADAS NO BANCO OF EUROPE. ENFIM, COM ESTAS OPERACOES, LIBERAVAM-SE REAIS DO
BANCO SANTOS PARA OS CLIENTES NO BRASIL E A ALSACE FICAVA COM O VALOR EM DOLARES NO
EXTERIOR. NA SENTENCA CRIMINAL SE FAZ REFERENCIA A TRES OPERACOES DESTE TIPO, NOTADAMENTE
NOS CASOS DA ODEBRECHT S.A., BIOSSINTETICA FARMACEUTICA LTDA. E ANTILHAS EMBALAGENS
EDITORA E GRAFICA S.A. JA NOS AUTOS DA COMISSAO DE INQUERITO, SE CONSIGNAVA A PERDA DE
CLIENTES DA ALSACE (LEIA-SE BANCO SANTOS), DA ORDEM DE US$ 225 MILHOES. NO CAPITULO 4.2
DA COMISSAO DE INQUERITO DO BANCO CENTRAL (FL. 22.980 E SEGUINTES), E DETALHADA A
ENGENHARIA UTILIZADA PARA O DESTINO DOS RECURSOS DESVIADOS DO BANCO SANTOS. DA MESMA
SENTENCA CRIMINAL, CONSTOU O ITEM DO RETORNO AO PAIS DE PARTE DO CAPITAL DESVIADO, COM
REFERENCIA AOS CONTRATOS DE CAMBIO LIQUIDADOS, CONFORME RELACAO DE FL. 27/29 DAQUELA
SENTENCA, QUE ARREMATOU: DESSA FORMA, PARTE DOS VALORES DESVIADOS DO BANCO REINGRESSARAM
NO PAIS PARA MANTER O FLUXO FINANCEIRO E LASTREAR, ATRAVES DE OPERACOES SIMULADAS, O
BALANCO DA INSTITUICAO, REALIZAR PAGAMENTOS DE OFFICERS E DIRETORES, PAGAR DESPESAS
ESTRANHAS AO OBJETO SOCIAL DA INSTITUICAO FINANCEIRA, COMO AS RELACIONADAS A PROPRIA
MANUTENCAO DA MANSAO DE SEU PRESIDENTE, E REALIZAR INVESTIMENTOS EM IMOVEIS E OBJETOS DE
ARTE E DECORACAO, COMPLETANDO-SE, ASSIM, NA FASE DE INTEGRACAO DE CAPITAIS, O CICLO DE
LAVAGEM DE VALORES ORIUNDOS DA GESTAO FINANCEIRA DA INSTITUICAO FINANCEIRA ... (FLS.
02/46) FL. 2778. E A VINCULACAO DAS SOCIEDADES EMPRESARIAS QUE APRESENTARAM DEFESA AQUI
NESTES INCIDENTES, AO BANCO SANTOS, E NOTORIA. NO RELATORIO DE ENCERRAMENTO DA REFERIDA
COMISSAO DE INQUERITO (ART. 43 DA LEI 6.024/74), CONSTAM OS NOMES DAS INUMERAS SOCIEDADES
DAQUI E DO EXTERIOR, VINCULADAS AO BANCO, AO SEU CONTROLADOR OU FAMILIARES, FORMAL OU
INFORMALMENTE. DENTRE ELAS HA REFERENCIA EXPRESSA A FINSEC E CIA. SECURITIZADORA LTDA.,
SOCIEDADES CONTROLADAS PELAS OFFSHORES CHORY E BLUECROWN, AMBAS CONSTANTES DA TABELA 1 DE
FL. 2.658 (DOS AUTOS DA FALENCIA). FOI COLOCADA NA DIRECAO DA FINSEC PESSOA DE POUCAS
LUZES, QUE AFIRMOU, AO DEPOR (FLS. 2.683/2.684), TER UMA EMPRESA JUNTO COM O DR. EDEMAR.
TAL DEPOIMENTO COMPROVA A VINCULACAO DESTA SOCIEDADE AO CONTROLADOR DO BANCO, QUE ALI
COLOCOU PESSOA QUE PODERIA MANIPULAR. AINDA SEGUNDO MENCIONADO DEPOIMENTO, JOAQUIM GOMES
DE ALMEIDA ACEITOU PROPOSTA FEITA POR ALVARO ZUCCHELI CABRAL, DIRETOR DO FALIDO, PARA
SUBSCREVER DOCUMENTOS EM NOME DA FINSEC. NO DEPOIMENTO DE ANDREA SANO ALENCAR A POLICIA
FEDERAL, MENCIONOU-SE A CONSTITUICAO DA FINSEC E DA CREDITAR POR ESCRITORIOS
TERCEIRIZADOS, A PEDIDO DO DEPARTAMENTO JURIDICO DO BANCO. A CONCLUSAO DA COMISSAO DE
INQUERITO FOI A DE QUE A FINSEC FOI UTILIZADA EM OPERACOES DE SECURITIZACAO, COMO
COMPRADORA DE DIVIDAS PERTENCENTES AO BANCO SANTOS. NAS DECLARACOES PRESTADAS, PERANTE
ESTE JUIZO, POR UM DOS PRINCIPAIS DIRETORES DO BANCO (CLIVE JOSE BOTELHO): ... ERA VOZ
CORRENTE NO BANCO QUE A FINSEC ERA DO CONTROLADOR, NAO SE COMPRA UM CREDITO PROBLEMATICO,
POR UM VALOR QUE ELE NAO VALERIA, SE NAO FOSSE DO PROPRIO CONTROLADOR E TANTO E QUE A
PROPRIA COMPANHIA QUE AUDITAVA OS BALANCOS SABIA QUE ERA UMA FORMA INDIRETAMENTE DOS
ACIONISTAS DE CAPITALIZAR UMA COMPRA DO CREDITO RUIM (FL. 5.325, AUTOS DA FALENCIA).
NOTE-SE QUE ELA TEVE A SUA ABERTURA EM 30.3.2000, CONTROLADA EM 5.4.2000 PELA CHORY
INVESTMENTS CORP., COM SEDE NAS ILHAS VIRGENS BRITANICAS. RECEBEU RECURSOS ORIGINARIOS DE
OPERACOES DE CAMBIO, UTILIZANDO-OS PARA COMPRA DE CREDITOS DO BANCO (FL. 264 DA COMISSAO
DE INQUERITO, PROCESSO 583.00.2005.091647-5). RESSALTE-SE, AINDA, QUE ESTA SOCIEDADE
FINSEC, NAS DEMANDAS QUE SOFRE PERANTE ESTA VARA, NAO E ENCONTRADA, NAO TENDO
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ESTABELECIMENTO CONHECIDO, EMBORA, QUANDO LHE CONVEM, APRESENTE-SE EM JUIZO, DEVIDAMENTE
REPRESENTADA, COMO NO CASO DESTE INCIDENTE. SOBRE A MAREMAR, NO DEPOIMENTO DE RUY
RAMAZINI (FL. 2.686 DOS AUTOS DA FALENCIA), SEU ADMINISTRADOR, CONFIRMOU QUE SE TRATAVA
DE SOCIEDADE PERTENCENTE A FAMILIA DO CONTROLADOR DO BANCO SANTOS. SUA FUNCAO ERA A DE
TRAZER DO EXTERIOR GRANDE VOLUME DE RECURSOS QUE, DEPOIS DE PASSAREM POR DIVERSAS
OPERACOES DE QUESTIONAVEL LOGICA ECONOMICA, SERVIRAM PARA CAPITALIZAR O BANCO. OS
RECURSOS DA MAREMAR ERAM ENVIADOS PELA OFFSHORE, SEDIADA NO PANAMA, A PRINCIPLE
ENTERPRISES (EX-VALENCE). NO MESMO DEPOIMENTO MENCIONADO, CONSTA: QUE NA QUALIDADE DE
PROCURADOR DESTA EMPRESA, O DEPOENTE SUBSCREVIA, EM CONJUNTO COM A DRA. VERA LUCIA
RODRIGUES DA SILVA, INSTRUMENTOS JURIDICOS NECESSARIAS AO AUMENTO DE CAPITAL, COM
RECURSOS PROVENIENTES DO EXTERIOR, PARA DEPOIS FORMALIZAR OS EMPRESTIMOS A SRA. MARCIA DE
MARIA COSTA CID FERREIRA. QUEM DETEM O CONTROLE FORMAL DA PRINCIPLE ENTERPRISES E A SRA.
MARCIA DE MARIA COSTA CID FERREIRA. NOS ARQUIVOS ELETRONICOS DO BANCO SANTOS, CONSTA
CARTA SUBSCRITA PELA PRINCIPLE, DE 26.11.2001, ENDERECA AO SWISS BANK CORPORATION,
VISANDO A TRANSFERENCIA DE US$ 70.000,00 DE SUA CONTA PARA CREDITO NA CONTA DE EDEMAR CID
FERREIRA, MANTIDA NAQUELE BANCO (FL. 15.596 DA COMISSAO DE INQUERITO). MARCIA CID
FERREIRA E SOCIA DA HYLES, ATALANTA E CID COLLECTION. A ATALANTA E CONTROLADA PELA
BLUESHELL, COM SEDE NAS ILHAS VIRGENS BRITANICAS, E A HYLES, E CONTROLADA PELA WAILEA,
ASSIM COMO A CID COLLECTION, CERTO QUE O REPRESENTANTE, NO BRASIL, DA WAILEA, E RODRIGO
CID FERREIRA, FILHO DO EX-CONTROLADOR DO BANCO SANTOS. E DO RELATORIO DA COMISSAO DE
INQUERITO DO BANCO CENTRAL (FL. 2692) QUE ESTAS SOCIEDADES RECEBERAM, DIRETA OU
INDIRETAMENTE, VALORES DO EXTERIOR, PROVENIENTES DE ATIVIDADES ECONOMICAS INEXPLICADAS,
PARA BENEFICIO DE EDEMAR CID FERREIRA. E PROSSEGUE O RELATORIO: A HYLES FOI REPRESENTADA
PELA SECRETARIA DO SR. EDMAR, VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA, E PELA IRMA DELE, EDNA
FERREIRA DE SOUZA; A ATALANTA FOI REPRESENTADA POR VERA LUCIA E POR RUY RAMAZINI. NO
DEPOIMENTO QUE ESTE ULTIMO PRESTOU, PERANTE A COMISSAO DE INQUERITO, ADMITIU TER SIDO
PROCURADOR DAS DUAS EMPRESAS, A CONVITE DE VERA LUCIA, A MENCIONADA SECRETARIA. SAO
EXATAMENTE ESTAS DUAS SOCIEDADES AS PROPRIETARIAS DO FAMOSO IMOVEL DA RUA GALIA, 120,
MANSAO EM QUE RESIDE O EX-CONTROLADOR DO BANCO SANTOS. CONSTA, AINDA, A FL. 2.693 QUE, NO
IMOVEL DA RUA GALIA, 120, ATUAM EM SUA ADMINISTRACAO VINTE PESSOAS, DENTRE ELAS UM
GERENTE CONTRATADO PELA ATALANTA E, AINDA, QUE A EMPRESA FOI ESPECIALMENTE CONSTITUIDA
PARA A CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DO IMOVEL DA RUA GALIA, 120, RESIDENCIA DO SR. EDMAR,
COM RECURSOS ORIUNDOS DO EXTERIOR. NO DEPOIMENTO DE EDNA FERREIRA, ELA INFORMA QUE
PARTICIPA DA ATALANTA, DE FORMA MINORITARIA, A PEDIDO DE SUA CUNHADA, ESPOSA DE EDEMAR,
DESCONHECENDO AS ATIVIDADES DA SOCIEDADE. TAMBEM A CID FERREIRA COLLECTION, PROPRIETARIA
DA COLECAO DE OBRAS DE ARTE REUNIDAS PELO CONTROLADOR DO BANCO SANTOS RECEBEU RECURSOS DO
EXTERIOR, POR MEIO DE SUA CONTROLADORA WAILEA CORPORATION, CUJO RESPONSAVEL, NO BRASIL,
COMO DITO, E O FILHO DO EX-CONTROLADOR DO BANCO. CONSTA DA SENTENCA CRIMINAL, EM SUA FL.
37, FAZENDO REFERENCIA AOS AUTOS DO INQUERITO DO BANCO CENTRAL, QUE AS SOCIEDADES
MAREMAR, ATALANTA E CID COLLECTION, RECEBERAM, EM OPERACOES DE CAMBIO, RESPECTIVAMENTE,
AS QUANTIAS DE U$$ 306.410.243,21, U$$ 51.748.000,00 E U$$ 2.560.000,00. E, ADIANTE,
MENCIONOU: FAMILIARES DE EDMAR CID FERREIRA, A SABER, MAE, ESPOSA, FILHOS, IRMA E
SOBRINHO, INTEGRAM, COM UM NUMERO PRATICAMENTE DESPREZIVEL DE COTAS, OS QUADROS SOCIAIS
DE SOCIEDADES COMERCIAIS NACIONAIS, CUJOS SOCIOS MAJORITARIOS SAO SEMPRE EMPRESAS OFF
SHORE SEDIADAS EM PARAISOS FISCAIS. OS PROCURADORES DESSAS EMPRESAS NO BRASIL SAO OS
FAMILIARES DE EDEMAR CID FERREIRA. AS EMPRESAS NACIONAIS NAO POSSUEM OBJETOS SOCIAIS
EFETIVOS, ASSIM COMO AS EMPRESAS ESTRANGEIRAS. AS PRIMEIRAS DECLARAM COMO DOMICILIOS
FISCAIS SALETAS VIZINHAS EM PREDIOS COMERCIAIS. AS ULTIMAS SE VALEM DE UM MESMO ENDERECO
EM SEU PAIS DE ORIGEM, MUITAS VEZES UTILIZANDO COMO TAL A CAIXA POSTAL DOS ESCRITORIOS
RESPONSAVEIS PELA SUA CONSTITUICAO. EM DETERMINADO MOMENTO, AS DESCONHECIDAS EMPRESAS
ESTRANGEIRAS DESCOBREM QUE APLICAR NAS DESCONHECIDAS EMPRESAS NACIONAIS PODE SER UM BOM
NEGOCIO E INJETAM NOS EMPREENDIMENTOS BRASILEIROS MILHOES DE DOLARES AO LONGO DOS ANOS. O
QUADRO ACIMA CONTRARIA A LOGICA MAIS ELEMENTAR. TRATA-SE, NA VERDADE, DA MATERIALIZACAO
DA ULTIMA FASE DO PROCESSO DE LAVAGEM DE CAPITAIS, CONHECIDA COMO INTEGRACAO, QUANDO O
PRODUTO DE UM CRIME ANTECEDENTE REINGRESSA NA ECONOMIA FORMAL. ESTAMOS DIANTE DE UMA
ANTIGA E BEM CONHECIDA ESTRATEGIA DESTINADA A CONFERIR APARENCIA DE LEGITIMIDADE A
CAPITAIS DE ORIGEM CRIMINOSA. NESSA ESTRATEGIA, EMPRESAS NACIONAIS RECEBEM INVESTIMENTOS
DE SEUS SOCIOS ESTRANGEIROS QUE, NA VERDADE, SAO OS PROPRIOS SOCIOS NACIONAIS PROTEGIDOS
PELO ANONIMATO GARANTIDO A EMPRESAS OFF SHORES SEDIADAS EM PARAISOS FISCAIS. NOS AUTOS
2006.61.81004274-8, MARCIA DE MARIA COSTA CID FERREIRA, AO CONTRARIO DO QUE AFIRMARA
QUANDO OUVIDA EM INQUERITO POLICIAL, ALEGA QUE E A SOCIA CONTROLADORA DA PRINCIPLE
ENTERPRISES, SUCESSORA DE VALENCE ENTERPRISES, EMBORA SEM APRESENTAR DOCUMENTOS QUE
EFETIVAMENTE COMPROVEM TAL ASSERTIVA. NA DECLARACAO DE RENDAS RELATIVA AO EXERCICIO DE
1986, MARCIA DECLAROU POSSUIR 133 (CENTO E TRINTA E TRES) ACOES DA VALENCE ENTERPRISES
INC., COM VALOR UNITARIO DE U$$ 3.000,00 (TRES MIL DOLARES), TOTALIZANDO, PORTANTO, U$$
399.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL DOLARES). OBSERVA-SE PELA TABELA INDICADA
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ANTERIORMENTE QUE AS QUATRO EMPRESAS INDICADAS ACIMA RECEBERAM MAIS DE TREZENTOS E
SESSENTA MILHOES DE DOLARES NOS PERIODOS INDICADOS. ASSIM, NAO E CRIVEL QUE AS ACOES DE
MARCIA SOFRESSEM UMA SUPERVALORIZACAO DE 90.225% (NOVENTA MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO
POR CENTO) AO LONGO DESSES MENOS DE VINTE ANOS, PROPICIANDO TODO O CAPITAL INJETADO NAS
EMPRESAS BRASILEIRAS. TRATAR-SE-IA DE CASO UNICO NO MERCADO FINANCEIRO INTERNACIONAL,
AINDA MAIS QUANDO SE TRATA A VALENCE DE EMPRESA ABSOLUTAMENTE DESCONHECIDA, ALEM DE NAO
OPERAR EM BOLSA DE VALORES, EMPREITADA IMPOSSIVEL PARA UM EMPREENDIMENTO QUE TEM
DOMICILIO FISCAL NUMA CAIXA POSTAL, COMO SEMPRE OCORRE COM AS PAPER COMPANIES. ADEMAIS, O
BANCO SANTOS S.A. POSSUIA EM SUA ESTRUTURA OFICIAL EMPRESAS OFF SHORE DENOMINADAS VALENCE
SERVICES E VALENCE INSURANCE, NAO SE TRATANDO, POIS, DE MERA COINCIDENCIA, A RAZAO SOCIAL
DA EMPRESA DA QUAL MARCIA SE DIZ CONTROLADORA. POR SEU TURNO, RUY RAMAZINI, CONFORME
AFIRMADO EM SEU PROPRIO INTERROGATORIO POLICIAL, ALEM DE PROCURADOR DAS EMPRESAS MAREMAR
E ATALANTA, FOI SOCIO DA ALPHA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA., QUE RECEBEU MAIS DE U$$ 27
MILHOES, A TITULO DE INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS ENTRE 2001 E 2004. OS DIRETORES DO BANCO
SANTOS RECEBIAM SEUS BONUS ANUAIS, NOS MONTANTES DE CENTENAS DE MILHARES OU MESMO MILHOES
DE REAIS, ATRAVES DESTA ULTIMA EMPRESA. ASSIM, COMO SE VE, APENAS O RELATORIO DA COMISSAO
DE INQUERITO INSTAURADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, JA INFORMA A ESTREITA VINCULACAO
DAS SOCIEDADES QUE APRESENTARAM DEFESA NESTE INCIDENTE, COM O EX-CONTROLADOR, SUA MULHER
E PARENTES E SOCIEDADES ESTABELECIDAS NO EXTERIOR, MUITAS EM PARAISOS FISCAIS. E TAMBEM
OS ESTRATAGEMAS QUE FORAM USADOS PARA DESFALCAR OS COFRES DO BANCO, COM REMESSA DE
VALORES PARA O EXTERIOR E SUA POSTERIOR INTERNACAO NO PAIS, PARA OS OBJETIVOS CONHECIDOS.
SAO ESTAS IMPORTANCIAS QUE FORAM UTILIZADAS PARA A CONSTRUCAO DA EXTRAORDINARIA MANSAO DA
RUA GALIA, ONDE FORAM GASTOS CERCA DE R$ 147 MILHOES E PARA A COMPRA DE OBRAS DE ARTE TAO
FESTEJADAS E PRETENDIDAS PARA INCORPORACAO A UNIAO PELA JUSTICA FEDERAL. A TAL RESPEITO,
VOLTO MINHA ATENCAO PARA A BRILHANTE SENTENCA PROFERIDA NAQUELA SEDE, PELO NOBRE JUIZO DA
6a VARA FEDERAL, ESPECIALIZADA EM CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO. APOS A NECESSARIA
FUNDAMENTACAO, NAO TEVE DUVIDAS O MAGISTRADO AO INFORMAR QUE O IMOVEL DA RUA GALIA, 120,
FOI ADQUIRIDO COM VALORES PROVENIENTES DA LAVAGEM DE DINHEIRO, DECORRENTE DE DESFALQUES
NOS COFRES DO BANCO SANTOS S.A. CONSTOU DAQUELA R. SENTENCA: ESTE IMOVEL ESTA REGISTRADO
EM NOME DA ATALANTA E DA HYLES, DE PROPRIEDADE DE MARCIA CID FERREIRA E EDNA FERREIRA DE
SOUZA E SILVA, ALEM DE OFFSHORES ESTRANGEIRAS, DENTRE A ELAS A BLUESHELL E A PRINCIPLE
ENTERPRISES INC. (EX-VALENCE ENTERPRISES), DECLARADA NO IMPOSTO DE RENDA DESTA ACUSADA E
A WAIELA CORPORATION. ESSAS EMPRESAS BRASILEIRAS, INCLUSIVE AS OFFSHORES, FORAM
FOMENTADAS COM UM UNICO OBJETIVO, DE PROPICIAR A OCULTACAO DOS VALORES DECORRENTES DOS
CRIMES PERPETRADOS PELOS EX-ADMINISTRADORES DO BANCO SANTOS S.A. ... E PARA PERMITIR A
CIRCULACAO DE VALORES ILEGAIS, REVERTENDO-SE PARA A CONSTRUCAO DO IMOVEL DA RUA GALIA,
120, BEM AINDA PARA PAGAMENTO DE DESPESAS NO BRASIL E, POR VEZES, PARA QUE MARCIA CID
FERREIRA CAPITALIZASSE EMPRESAS LIGADAS AO BANCO SANTOS, SOB FORMA DE DOACAO. QUASE
SEMPRE O INGRESSO DAS DIVISAS SE DEU SOBRE A RUBRICA INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DO PAIS,
SENDO CERTO QUE A EVASAO DE DIVISAS SE DEU POR MEIO DO DINHEIRO DESVIADO DO BANCO SANTOS
S.A. E QUE, JA NO EXTERIOR, PASSAVA A COMPOR O CAPITAL SOCIAL DAS OFFSHORES DESCRITAS
ANTERIORMENTE. (FL. 3364). E DA MESMA SENTENCA A REFERENCIA DE QUE A RESIDENCIA DO IMOVEL
OCUPA DOZE PROPRIEDADES E QUE A SUA CONSTRUCAO TEVE INICIO EM 2001, COM DEMOLICAO DO
ANTERIOR PREDIO, APOS AQUISICAO DOS LOTES A ELE CONTIGUOS. NOTE-SE QUE A CONSTRUCAO
TERMINOU POR VOLTA DE 2004, REALIZADA TODA ELA JA EM PERIODO EM QUE O BANCO ESTAVA EM
PLENA ATIVIDADE E EXATAMENTE NO PERIODO EM QUE FORAM PERPETRADAS AS FRAUDES JA
MENCIONADAS. A R. SENTENCA CRIMINAL TERMINOU POR SEQUESTRAR A FAVOR DA UNIAO OS BENS DA
ATALANTA, HYLES E CID COLLECTION, RECONHECENDO, COM FORTE FUNDAMENTACAO, A SUA VINCULACAO
COM O PATRIMONIO INDEVIDAMENTE RETIRADO DOS COFRES DO FALIDO. APENAS SE VAI DISCORDAR DA
DESTINACAO DADA AOS REFERIDOS BENS, POIS, DE ACORDO COM O ARTIGO 91, II, DO CODIGO PENAL
E LEI 9.613/98, A DESTINACAO A UNIAO SO OCORRERIA SE NAO HOUVESSEM CREDORES PREJUDICADOS.
PARA TANTO, BASTA A LEITURA DOS REFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS. NAO OBSTANTE, TAIS BENS,
EM SUA MAIORIA, FORAM DECLARADOS INCORPORADOS AO PATRIMONIO DA UNIAO FEDERAL, NA SENTENCA
CRIMINAL PROFERIDA PELA JUSTICA FEDERAL, QUE DETERMINOU, INCLUSIVE, A SUA IMEDIATA
ALIENACAO, COM DESTINACAO DA CASA DA RUA GALIA, 120, PARA MUSEU. MEDIDA LIMINAR, POREM,
DEFERIDA PELO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, EM CONFLITO DE COMPETENCIA, SUSPENDEU, POR
ORA, ESTAS DETERMINACOES. A VINCULACAO DAS SOCIEDADES QUE AGORA SE DEFENDEM AO BANCO
SANTOS E A PROMISCUIDADE PATRIMONIAL SAO, ADEMAIS, DEMONSTRADAS PELA COPIOSA DOCUMENTACAO
QUE ACOMPANHOU A PETICAO INICIAL, NOTADAMENTE A CORRESPONDENCIA ELETRONICA A ELA ANEXADA,
A QUE JA SE FEZ REFERENCIA. EXEMPLO DISTO E A MENSAGEM DE EDEMAR CID FERREIRA, DIRIGIDA
AOS DIRETORES DO BANCO, RECOMENDANDO AS EMPRESAS QUE DETINHAM A PROPRIEDADE DE OBRAS DE
ARTE, PARA VENDE-LAS, PELO VALOR DE R$ 1,00, PARA A CID FERREIRA COLLECTION. NO MESMO
DOCUMENTO, AFIRMA-SE QUE TODAS AS OBRAS DE ARTE, QUE NAO TIVESSEM ORIGEM, DEVERIAM PASSAR
AO DOMINIO DE MARCIA CID FERREIRA. NENHUM MOTIVO PARA ALBERGAR A ALEGACAO DE QUE O IMOVEL
DA RUA GALIA, 120, SEJA BEM DE FAMILIA, UMA VEZ QUE ELE ESTA EM NOME DE PESSOAS JURIDICAS
E NAO SE JUSTIFICARIA A SUA PROTECAO, QUANDO JA VERIFICADO QUE, NA SUA CONSTRUCAO, FORAM
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UTILIZADOS RECURSOS DESVIADOS DA SOCIEDADE FALIDA, LEMBRANDO-SE QUE, NELA, FORAM
DESPENDIDOS VALORES DA ORDEM DE R$ 147.000.000,00. COMPLETAMENTE DESNECESSARIA E INUTIL A
PRODUCAO DE PROVA PERICIAL, EM VIRTUDE DA ALEGACAO DE QUE OS DIVIDENDOS PAGOS PELA
ACIONISTA CONTROLADORA DO FALIDO FORAM UTILIZADOS PARA A CAPITALIZACAO DO PROPRIO BANCO.
COMO SE SABE, O UNICO PATRIMONIO DA CONTROLADORA PROCID PARTICIPACOES E O PROPRIO BANCO,
AGORA FALIDO, QUE POSSUI PASSIVO, A DESCOBERTO, ACIMA DE R$ 2,5 BILHOES, ALEM DE SER
DEVEDORA DA MESMA MASSA, PELA QUANTIA DE R$ 100 MILHOES, CONFORME DADOS RETIRADOS DO
BALANCO APRESENTADO QUANDO DO REQUERIMENTO DE FALENCIA. CORROBORA TAL AFIRMATIVA A
SENTENCA CRIMINAL, QUANDO AS FLS. 3.126/3.129, NO CAPITULO DA CONTABILIDADE FRAUDADA,
CONCLUI: ESTAS PRATICAS, DENTRE OUTRAS A SEGUIR ELENCADAS, DEMONSTRAM O ARDIL CONSISTENTE
EM PRESTACAO DE DADOS IDEOLOGICAMENTE FALSOS A AUTORIDADE MONETARIA COM VISTAS A CONFERIR
APARENCIA DE REGULARIDADE E TRANSPARENCIA NA CONDUCAO DO BANCO SANTOS, OMITINDO-SE,
AINDA, DOS INVESTIDORES A VERDADEIRA SITUACAO ECONOMICO-FINANCEIRA. OS FATOS AQUI
NARRADOS NAO DEIXAM DUVIDAS DE QUE O FALIDO FEZ USO ABUSIVO DE VARIAS PESSOAS JURIDICAS,
COM OBJETIVO ILICITO DE FRUSTRAR A ACAO DOS CREDORES. TANTO NA AREA DA AUTORIDADE
MONETARIA, QUANTO NA ESFERA CRIMINAL, ESSES FATOS FORAM EXAUSTIVAMENTE DEMONSTRADOS POR
PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS, SENDO AQUI TOTALMENTE LEGITIMO CONCLUIR QUE GRANDE
PARTE DAS OPERACOES REALIZADAS PELO BANCO TINHAM POR OBJETIVO TRANSFERIR RECURSOS PARA
EMPRESAS NAO FINANCEIRAS, FORA DO ALCANCE DA SUPERVISAO BANCARIA E DOS AUDITORES
INDEPENDENTES. ESTE MECANISMO PROPORCIONAVA AO FALIDO MANOBRAR OS RECURSOS PARA FORA DO
PAIS, RETORNANDO-OS COMO LEGITIMOS, EM UMA VERDADEIRA LAVAGEM DE DINHEIRO. POR FIM, O
NOBRE JULGADOR DA 6a VARA FEDERAL CRIMINAL, A FL. 3.405, CONDENOU O FALIDO, EDEMAR CID
FERREIRA, A PENA DE 21 ANOS DE RECLUSAO, COMO INCURSO EM CONDUTAS TIPIFICADAS NO CODIGO
PENAL E NAS LEIS DE CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO E DE LAVAGEM DE DINHEIRO. TAMBEM
FOI APLICADA PENA DE 4 ANOS DE RECLUSAO A MARCIA DE MARIA COSTA CID FERREIRA, POR
VIOLACAO A LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO, FACE A OCULTACAO DA ORIGEM E DA PROPRIEDADE DOS
VALORES PROVENIENTES DIRETAMENTE DOS CRIMES TIPIFICADOS NA LEI DE CRIMES CONTRA O SISTEMA
FINANCEIRO (FL. 12.788). EM FACE DO EXPOSTO, DEFIRO, EM PARTE, OS REQUERIMENTOS
APRESENTADOS, PARA O FIM DE DETERMINAR A EXTENSAO DA FALENCIA DO BANCO SANTOS S/A AS
SOCIEDADES MENCIONADAS NO PREAMBULO DESTA, QUE TAMBEM SAO DECLARADAS FALIDAS. SAO
REPRESENTANTES LEGAIS DE ATALANTA PARTICIPACOES E PROPRIEDADES S.A. OU PROCURADORAS DE
SUAS SOCIAS BLUESCHELL INC. E PRINCIPLE ENTERPRISE INC., MARCIA DE MARIA COSTA CID
FERREIRA E EDNA FERREIRA DE SOUZA E SILVA. SAO REPRESENTANTES LEGAIS DE CID FERREIRA
COLLECTION EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA. OU PROCURADORES DE SUA SOCIA WAILEA
CORPORATION, MARCIA DE MARIA COSTA CID FERREIRA, RODRIGO RODRIGUES DE CID FERREIRA E
EDUARDO COSTA CID FERREIRA. E REPRESENTANTE LEGAL DE MAREMAR EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA. E PROCURADORA DE SUA SOCIA PRINCIPLE ENTERPRISES INC., MARCIA DE
MARIA COSTA CID FERREIRA. DA HYLES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. SAO
REPRESENTANTES LEGAIS E PROCURADORES DE SUA SOCIA BOKARA CORPORATION, EDNA FERREIRA DE
SOUZA E SILVA E RODRIGO RODRIGUES CID FERREIRA. E REPRESENTANTE LEGAL DE FINSEC S/A
COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIRAS, JOAQUIM GOMES DE ALMEIDA, QUE
REPRESENTA SUAS SOCIAS CHORY INVESTMENTS CORP., ANGELA MARCONDES BARROS DE ALMEIDA E MB
MOLDURAS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. FIXO O TERMO LEGAL EM 60 DIAS ANTERIORES A
INTERVENCAO EXTRAJUDICIAL NO BANCO SANTOS S/A. DETERMINO AINDA O SEGUINTE: 1) O PRAZO DE
15 DIAS PARA AS HABILITACOES DE CREDITO, A CONTAR DA PUBLICACAO DO EDITAL PREVISTO NO
ITEM 6, FICANDO DISPENSADOS OS QUE CONSTAREM CORRETAMENTE DO ROL EVENTUALMENTE
APRESENTADO E CONSTANTE DA PUBLICACAO; 2) SUSPENSAO DE ACOES E EXECUCOES CONTRA AS
FALIDAS, COM AS RESSALVAS LEGAIS; 3) PROIBICAO DE ATOS DE DISPOSICAO OU ONERACAO DE BENS
DAS FALIDAS; 4) ANOTACAO JUNTO A JUCESP, PARA QUE CONSTE A EXPRESSAO FALIDO NOS REGISTROS
E A INABILITACAO PARA ATIVIDADE EMPRESARIAL; 5) NOMEIO COMO ADMINISTRADOR JUDICIAL O
ADMINISTRADOR DE EMPRESAS VANIO CESAR PICKLER AGUIAR, NAO SE VERIFICANDO CONDICOES PARA
CONTINUIDADE DO NEGOCIO, DEVENDO SER EXPEDIDO MANDADO DE LACRACAO E ARRECADACAO,
CONVERTIDA EM DEFINITIVA A LIMINAR ANTES CONCEDIDA;6) INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO,
COMUNICACAO POR CARTA AS FAZENDAS PUBLICAS E PUBLICACAO DO EDITAL, NA FORMA DO PARAGRAFO
UNICO DO ARTIGO 99 DA LEI 11.101/2005; 7) INTIMEM-SE OS REPRESENTANTES DAS FALIDAS,
PESSOALMENTE E POR EDITAL, PARA APRESENTACAO, EM 5 DIAS, DA RELACAO NOMINAL DOS CREDORES,
OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 99, III, DA LEI ESPECIAL, E PARA PRESTAR DECLARACOES, NA
FORMA DO ARTIGO 104 DA LEI MENCIONADA, NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2.007, AS 14:00 HORAS, TUDO
SOB PENA DE DESOBEDIENCIA; 8) DEFIRO A EXPEDICAO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL E OS DE
PRAXE, VISANDO A PERFEITA ARRECADACAO DE BENS DAS SOCIEDADES ORA FALIDAS, FORMANDO-SE,
COM COPIA DESTA SENTENCA, UM PROCEDIMENTO PROPRIO PARA CADA UMA DELAS, E 9) DETERMINO
REMESSA DE COPIA DESTA DECISAO AO EXMO. SR. RELATOR DO CONFLITO DE COMPETENCIA. P.R.I.
(A) CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA-JUIZ DE DIREITO. FAZ SABER TAMBEM QUE A FALIDA NAO
APRESENTOU O ROL DE CREDORES, TENDO SIDO MARCADO O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE OS CREDORES
APRESENTEM SUAS HABILITACOES DE CREDITO(ART. 7o, 1o DA LEI 11. 101/2005), DEVENDO SER
PROTOCOLIZADOS TAIS DOCUMENTOS NO CARTORIO DO 2o OFICIO DE FALENCIAS E RECUPERACOES
DA-JUSTI EXPRESS - Rua Marques de ITU, 408 - 10o Andar - Cjs. 102/104 - Vila Buarque - São Paulo - SP
Fones: +55 (11) 3331-7374 / 3338-2763 - E-mail: da-justi@da-justi.com.br - Site: http://www.da-justi.com.br/
JUDICIAIS-FORUM JOAO MENDES JUNIOR-16o ANDAR, SALAS 1616/1624, OS QUAIS SERAO
ENCAMINHADOS AO ADMINISTRADOR JUDICIAL SR. VANIO CESAR PICKLER DE AGUIAR, COM ENDERECO A
RUA DONA ELISA PEREIRA DE BARROS, No 715 JARDIM PAULISTANO SAO PAULO SP. E, PARA QUE
PRODUZA OS SEUS EFEITOS DE DIREITO, E EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERA AFIXADO E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI. SAO PAULO, 16 DE OUTUBRO DE 2008.

Fonte: http://www.bancosantos.com.br/convacacao.pdf

CVM x KPMG (CASO SADIA)

SADIA - I

CVM nega acordo com KPMG no caso Sadia

04 de fevereiro de 2011 | 10h 17

SABRINA VALLE - Agencia Estado

RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou acordo com a empresa de auditoria KPMG no caso Sadia, que apura as responsabilidades pelas perdas de R$ 2,5 bilhões sofridas pela empresa de alimentos em 2008, após arriscadas operações com derivativos cambiais. O caso vai agora para julgamento, ainda sem data marcada.

A KPMG e seus sócios e responsáveis técnicos Adelino Dias Pinho e Carlos Augusto Pires apresentaram ao todo proposta de R$ 350 mil para encerrar o processo sem presunção de culpa. KPMG e Pinho pagariam R$ 300 mil e Pires, R$ 50 mil. A decisão divulgada ontem foi tomada em 14 de dezembro, no mesmo dia em que a CVM condenou dez ex-administradores da Sadia a pagamento de multas entre R$ 200 mil e R$ 400 mil cada, somando R$ 2,6 milhões, em processo ligado às mesmas operações.
O instrumento de alto risco adotado pela empresa apostava na estabilidade do dólar e quase comprometeu a própria sobrevivência da Sadia depois da crise global de 2008, quando a cotação da moeda deu um salto inesperado. A autarquia entendeu que a proposta dos acusados não se mostrou ?adequada ante a gravidade das imputações formuladas e o contexto em que se verificaram as infrações?.
A autarquia disse ainda que a aceitação ?não seria oportuna tendo em vista o caráter pedagógico-norteador do termo de compromisso (acordo) para os participantes do mercado, especialmente para os prestadores de serviços de auditoria independente a companhias abertas?. O comitê levou em consideração o histórico de acusações à KPMG na CVM e concluiu que a aceitação da proposta seria ?inconveniente e inoportuna?.

Fonte http://economia.estadao.com.br/noticias/negocios+geral,cvm-nega-acordo-com-kpmg-no-caso-sadia,53765,0.htm

SADIA/PERDIGAO - II

KPMG multada

CVM pune auditoria por relatório da Perdigão

Publicada em 02/12/2010 às 03h21m

O Globo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou ontem em R$ 500 mil a empresa de auditoria KPMG por irregularidades contábeis cometidas no balanço financeiro da Perdigão (atual BR Foods), referentes à compra do controle da Eleva em outubro de 2007, no valor de R$ 1,33 bilhão. Também foram multados, em R$ 100 mil cada, os técnicos responsáveis pela auditoria, José Luiz Ribeiro de Carvalho e Charles Krieck.
Segundo a CVM, a auditoria foi multada porque não incluiu uma ressalva no relatório sobre o balanço trimestral da Perdigão do segundo trimestre de 2008. A Perdigão amortizou o ágio - diferença entre o valor pago e o patrimônio da companhia adquirida - obtido com a compra da Eleva de uma só vez em seu balanço, e não nos dez anos seguintes à operação como preveem as regras. Os acusados poderão recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional

Fonte http://oglobo.globo.com/economia/mat/2010/12/02/cvm-pune-auditoria-por-relatorio-da-perdigao-923164396.asp

CVM x DELOITTE (CASO ARACRUZ)

Empresa de auditoria vai a julgamento na CVM pelo caso Aracruz Celulose

18/01/2011 - 10h19 - Atualizado em 18/01/2011 - 10h19
AGÊNCIA ESTADO

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu levar a julgamento a empresa de auditoria Deloitte Touche Tohmatsu e seu sócio e responsável técnico José Carlos Monteiro no caso ligado à perda de cerca de R$ 2 bilhões sofrida pela Aracruz Celulose em 2008, por causa de operações com derivativos cambiais. O caso discute a responsabilidade dos envolvidos sobre o negócio que pôs em risco a própria sobrevivência da empresa e gerou prejuízo a seus acionistas.

As operações escolhidas pela empresa eram mais baratas do que outras opções no mercado, mas dependia de estabilidade cambial. Com a crise de 2008 e a valorização súbita do dólar em relação ao real, a empresa teve perdas bilionárias. Monteiro e a Deloitte, responsáveis pela auditoria das contas, tentaram um acordo com a autarquia para encerrar processo, sem presunção de culpa, mas tiveram sua proposta negada pelo comitê da CVM responsável por avaliar a questão.

Ontem, a Deloitte esclareceu ter desistido da negociação por achar excessivo e desproporcional o valor sugerido pela autarquia. Disse ainda acreditar que seus procedimentos foram adequados e que levou em consideração exclusivamente o tempo e os custos advocatícios envolvidos na defesa para formular uma proposta.

Monteiro e a Deloitte chegaram a oferecer R$ 150 mil e R$ 300 mil, respectivamente. Mas o comitê inicialmente considerou os valores baixos, dado o 'contexto em que se verificaram as infrações imputadas aos proponentes, a especial gravidade das condutas consideradas ilícitas e o histórico de ocorrências da empresa de auditoria". O comitê propôs então elevar os valores para R$ 800 mil a Monteiro e R$ 1,7 milhão à Deloitte.

"A contraproposta financeira feita pela CVM foi considerada excessiva e desproporcional ao questionamento em si, razão pela qual decidimos não aceitá-la", disse a Deloitte em nota. A CVM então sorteou um relator para o caso, o que significa que a discussão segue para julgamento, ainda sem data marcada.

Fonte http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2011/01/750196-empresa+de+auditoria+vai+a+julgamento+na+cvm+pelo+caso+aracruz+celulose.html

As Licoes do Banco Nacional - O Faz de contas dos numeros apresentados nos Balancos

                   

              Todas as vezes que eu tive a oportunidade de descer as escadas do Metro Consolacao, me deparo com esta placa, em homenagem ao Banco Nacional, pois, segundo descrito na Placa "O Banco que esta a seu lado", patrocinador dos vidros que compoe aquela entrada da Estacao, para o Metro no Estado de Sao Paulo, que lindo nao!!!

              Seguro Investir em vida, apos 10 anos, resgata-se tudo o que investiu, que boooom!!!

              Pode parecer retro trazer tais temas a tona, porem nao ha como esquecer o quanto tais situacoes com os bancos demonstram a fragilidade da nao observacao a efetiva importancia da contabilidade, pois nao se faz contabilidade para "ingles ver", se faz contabilidade porque a mesma e subsidiada por normais legais, muito bem definidas, por legislacao que permeia varias areas, em especial o direito positivo, por todo o seu regramento, estendendo-se pela NBC-Ts emanadas pela CFC, com colaboracacao do Ibracon, da CVM, da Febraban, do Bacen, da Susep, entre outros orgao importante, e atualmente pelo CPC (Comissao de Pronunciamentos Contabeis).

13/03/1996 00:00

As lições do caso Nacional

Enquanto não houver balanços verazes, os bancos terão problemas de credibilidade

O episódio dos balanços fraudulentos do Banco Nacional é, de fato, horroroso. Os responsáveis pelos seguidos atestados falsificados de saúde de um banco que na verdade estava mortinho há dez anos talvez merecessem ser cortados em pedaços. Mas, feitas essas observações iniciais, vamos ao ponto: existe algo de realmente novo em balanços que, longe de revelar, escondem a situação dos bancos? Faz muito tempo que qualquer pessoa medianamente sã sabe que entre as muitas maneiras de aferir o estado de um banco não consta, decididamente, o exame do balanço. Os números grandiosos solenemente empilhados acima da assinatura de circunspectos banqueiros e com a rubrica de bem pagos auditores têm mentido compulsivamente. O que realmente espanta é que, com tantas possibilidades legais de montar balanços maravilhosamente mentirosos, o Nacional tivesse de recorrer ao gangsterismo contábil tão fartamente noticiado.
Compreendem-se as invectivas lançadas contra o governo Fernando Henrique Cardoso, a propósito do caso Nacional, por certos políticos e jornalistas. Não é muito fácil ser contra um governo que até aqui tem sido vitorioso em derrubar uma inflação que atravessou décadas. Portanto, qualquer chance de atacá-lo deve ser aproveitada. Compreendem-se até tolices superlativas como as pronunciadas pelo senador Pedro Simon, segundo quem esta é a "pior crise dos últimos quarenta anos". Elas encobrem outro objetivo. "Existe muito oportunista querendo aproveitar do caso do Nacional apenas para bater no governo", diz o deputado Antonio Kandir.
Mas o fato é que a gritaria da arquibancada traz escassa contribuição à resolução do problema central no que diz respeito aos balanços dos bancos. O que importa é desmontar a lógica poderosa por trás dos números mentirosos. Até recentemente, um balanço veraz que mostrasse uma situação complicada significaria um atestado de óbito. Os correntistas, sem nenhuma proteção, tratariam de tirar imediatamente o que tivessem depositado. Criou-se então uma espécie de indústria de maquilagem de balanços. A legislação estimulava a mentira. Pior, os casos de bancos quebrados terminavam com as escabrosas intervenções extrajudiciais. O Proer, e com ele um seguro de 20 000 reais para os correntistas (que cobre 90% dos depósitos), destina-se sobretudo a liquidar aquela lógica.
Nos Estados Unidos, bancos como o Chase Manhattan e o Citibank enfrentaram em praça pública, no passado recente, dias duríssimos. Os balanços do Chase e do Citi não mostraram uma falsa pujança. Os correntistas de ambos não acorreram em massa aos guichês e não foi porque estivessem interessados em ajudar com sua cota de sacrifício aqueles dois bancos tão simpáticos. É que, como os correntistas americanos são protegidos em até 100 000 dólares por conta, não havia razão nenhuma para ficarem de pé numa fila.
No futuro, os arqueólogos que escavarem os balanços dos bancos nos últimos quinze anos terão imensa dificuldade em descobrir números verdadeiros. Em compensação, toparão a cada passo com aberrações como a patética nota publicada nos jornais em que a auditoria KPMG, que chancelou os balanços do Nacional, tentou se defender do papel que lhe tem sido atribuído nas reportagens sobre o caso. A nota da KPMG não reuniu três razões, mixurucas que fossem, para que o público acreditasse na procedência de seus argumentos.

CRITÉRIOS ELÁSTICOS - Nesse quadro, a existência do Proer é um alívio, e não o problema, como alguns têm procurado apresentar. "Usando o dinheiro dos próprios bancos, depositado de forma compulsória no Banco Central, impedimos que os prejuízos se estendessem aos clientes e se instalasse o pânico no sistema financeiro", diz o ministro Pedro Malan, da Fazenda. Mesmo assim, se os depositantes têm mais garantias hoje de que poderão sacar o dinheiro do banco amanhã, a verdade é que ainda falta um longo caminho para que existam razões para acreditar na contabilidade dos bancos. Eis um ponto crucial: fraudados ou não, os balanços não significam nada, não têm relação com a realidade. Patrimônios inchados, lucros subavaliados, ativos e passivos que não têm correspondência entre si pelos valores de mercado, há de tudo nos balanços dos bancos. Tudo isso, é bom repetir, dentro da lei.
Exemplos dessa prática podem ser apanhados às dezenas, e ainda hoje. Veja o caso dos créditos do setor imobiliário, o dinheiro do chamado FCVS, que o Real e o BCN acabam de vender ao Banco Central, no processo de recuperação da parte ruim do Nacional. O BC, conforme estava autorizado no Proer, comprou papéis do FCVS pelo seu valor estimado de mercado, ou seja, 35% do valor de face. Outros bancos, como o Bradesco e o Itaú, também estão negociando essa venda. Como eles tinham lançado esses papéis como perda total em seus balanços, o negócio com o BC deu para esses bancos um extraordinário lucro - contábil e de caixa. O BCN colocou a receita da venda desses créditos no balanço de 1995 e melhorou seu resultado. O Real fechou a operação em janeiro e já teve lucro de 220 milhões de reais no primeiro mês do ano, maior que os 149 milhões do ano passado. O Bradesco, então, vai receber 1 bilhão de reais por conta da venda dos créditos do FCVS. Só o Bamerindus, que tem 600 milhões de papéis do FCVS, não pode vendê-los ao governo: é que seu balanço considera esses papéis como se eles não tivessem deságio. Se os vendesse por 35% do valor de face, teria de contabilizar prejuízo de quase 400 milhões de reais, embora, na prática, o dinheiro da venda servisse para capitalizar o banco.

"FRAUDE NÃO É CÁRIE" - Se fosse para refletir a realidade, todos os bancos deveriam contabilizar os créditos do FCVS pelo seu valor de mercado no fechamento de cada balanço. Assim, nem um banco poderia dar o crédito como perdido, nem o outro poderia declarar que um papel podre como esse é 100% bom. As normas da contabilidade bancária são tão maleáveis que permitem que empresas de um mesmo grupo financeiro, como o Bradesco, avaliem um mesmo ativo por valores diferentes. Foi o que aconteceu com parte da carteira de ações do banco no primeiro semestre do ano passado. O Fundo de Previdência do Bradesco, que integra a seguradora do grupo, contabilizou lucro de apenas 5,4 milhões de reais naquele semestre. É que, seguindo determinações legais, o fundo contabilizou suas ações pelo valor de mercado. A Bradesco Seguros, contudo, transformou o resultado de 5,4 milhões como lucro de 49 milhões de reais. Tudo isso, repita-se, estritamente dentro da lei. O segredo: a carteira de ações, dessa vez, foi avaliada pelo seu preço de aquisição corrigido monetariamente. Como a bolsa caiu no primeiro semestre do ano passado, a seguradora aumentou, assim, o seu lucro. É bem verdade que o Bradesco não fez isso para gerar lucro contábil, já que sua carteira de ações, na verdade, está subavaliada em pelo menos 700 milhões de reais. O objetivo foi o de aumentar as provisões para enfrentar eventuais perdas no futuro.
"Os critérios para a contabilização dos vários ativos dos bancos, e das empresas em geral, deveriam caminhar para uma maior padronização", diz Roberto Setubal, presidente do Itaú. Ou seja: é preciso ter normas mais claras para que os contadores avaliem, usando os mesmos critérios, papéis iguais. Não por acaso, essa é uma das exigências estabelecidas pelo Acordo da Basiléia, que fixou normas para a operação dos bancos em âmbito internacional. O mesmo acordo, assinado também pelo BC brasileiro, prevê a necessidade de estabelecer um patamar mínimo de capitalização dos bancos. Se essas normas de contabilização fossem iguais para todos, isso impediria que o Itaú considerasse parte dos papéis da dívida externa brasileira como prejuízo total, enquanto o Banco do Brasil lança os mesmos papéis pelo valor de face (no mercado eles estão cotados hoje a aproximadamente 60% do valor de face).
É preciso, também, adequar os critérios da fiscalização do Banco Central à realidade de um mercado bancário internacionalizado, cheio de instrumentos financeiros sofisticados. A fiscalização do BC costuma acompanhar os bancos na parte que toca à política monetária do governo. Verifica se o banco recolheu o depósito compulsório nos limites fixados pelo BC, se os fundos de investimento compraram o permitido em títulos do governo ou em ações. "Os únicos que vêm ao meu banco e verificam a consistência dos ativos são os funcionários do governo americano", diz o presidente de um banco estrangeiro instalado no Brasil. "Eles abrem as pastas dos clientes, verificam os empréstimos mais importantes e questionam tudo."
Não se deve concluir, a partir daí, que seria fácil identificar falcatruas no sistema financeiro bastando ter uma fiscalização mais rigorosa. "Isso não é uma coisa simples assim", disse o ministro Malan a EXAME. "As pessoas pensam que descobrir uma fraude é igual a descobrir uma cárie numa ida ao dentista. Não é assim." Malan desmente que o governo tenha sido informado sobre o esquema de fraudes no Nacional pela direção do banco. "O Marcos Magalhães Pinto é um daqueles mineiros tímidos, que falam de maneira eufemística", diz. "Nas primeiras conversas, ele dizia apenas que havia um problema de créditos de liquidação duvidosa etc. Só depois do inquérito aberto pelo BC é que se pôde ter uma idéia da magnitude do problema."

MISTÉRIO - Mesmo assim, é fato que o governo preocupa-se mais com o aspecto formal do que com o aspecto patrimonial. No ano passado, a Comissão de Valores Mobiliários, que também deveria avaliar os balanços, divulgou uma instrução para que os bancos informem suas operações no mercado de derivativos. Pelo mecanismo, o banco tem de divulgar os valores envolvidos, o tipo de operação e o valor de mercado na data de publicação do balanço. "É uma instrução muito inocente", diz o sócio-diretor de uma grande empresa de auditoria. "Falta o principal: identificar o potencial de risco de cada operação." A capacidade de um banco de suportar eventuais perdas no mercado de derivativos nunca está mensurada nos balanços, como demonstrou o episódio do Barings, banco inglês que foi à lona, no ano passado, por conta de operações com derivativos que não apareciam nos balanços.
Nada disso justifica o espetáculo grotesco exibido pelas auditorias nos últimos meses. "O que aconteceu no episódio do Nacional é algo que vai entrar para a História: passou por debaixo das pernas dos auditores um rombo do tamanho do Banco Real", diz um banqueiro. Entre os bancos, as desculpas dadas pelos auditores até agora - ressalvas feitas nos balanços, maleabilidade das regras contábeis etc. - não convenceram. "A própria maneira de atuar do Nacional indicava problemas", diz um banqueiro. Ele lembra que, em 1991 e 1992, num período em que praticamente não havia empresas interessadas em tomar empréstimos, a carteira de créditos do Nacional não parava de crescer. "Como eles podiam aumentar o volume de crédito num mercado onde não havia demanda por créditos?", pergunta o banqueiro. Intrigados, executivos do Banco Itaú chegaram a consultar formalmente 100 dos seus maiores clientes, perguntando se tinham algum empréstimo com o Nacional. Ninguém tinha nenhuma operação com o Nacional.
Numa visão muito benevolente, se poderia acreditar nas boas intenções da família que controlava o Nacional. Segundo Marcos Magalhães Pinto, tudo o que foi feito deveu-se à necessidade de ganhar tempo para salvar o banco. O problema é que os lucros milionários proporcionados pelas falcatruas no balanço resultaram em dividendos igualmente milionários para os controladores e bônus formidáveis para os executivos. Criou-se assim uma verdadeira roda da fortuna. Segundo apurou EXAME, os ganhos de Arnoldo de Oliveira, ex-executivo número 1 do Nacional, eram de aproximadamente 5 milhões de dólares anuais. A cifra, que soma salários, benefícios, bônus e dividendos das ações do Nacional que ele possuía, fazia de Arnoldo um dos executivos mais bem pagos do mundo. Em 1994, Louis Gestner, presidente da IBM mundial, empresa com faturamento anual de 64 bilhões de dólares, ganhou, entre salários e bonificações, 3,2 milhões de dólares. Marcos Magalhães Pinto afirma que todos os dividendos dos acionistas foram aplicados no banco, mas é tão difícil acreditar nisso como nos números dos balanços do Nacional.
Nos países desenvolvidos, onde a fiscalização é melhor, também estão acontecendo casos tão escandalosos quanto o do Nacional. O banco japonês Daiwa, em sua operação em Nova York, escondeu durante onze anos prejuízos nas aplicações com títulos do governo americano, transferindo os maus resultados para fundos de clientes do banco nos Estados Unidos. No fim, quando a fraude foi descoberta, havia um rombo de 1,1 bilhão de dólares. A diferença é que o operador que causou o prejuízo foi preso e o Daiwa, para continuar operando nos EUA, teve de pagar uma multa de 340 milhões de dólares. É esse tipo de conduta, aliado a uma legislação mais transparente no que diz respeito aos balanços e ao seguro de depósito, que dá maior credibilidade ao sistema financeiro.

Corporativismo leva entidades a não punir profissionais que atuaram nos bancos Nacional e Econômico; empresas negam

Vícios de auditorias ficam impunes

FREDERICO VASCONCELOS

da Reportagem Local

Empresas de auditoria, como as que trabalhavam para os bancos Nacional e Econômico e silenciaram sobre irregularidades, mantêm relações promíscuas com seus clientes e não são punidas.

Levantamento de dois meses realizado pela Folha revela que a impunidade decorre do alto grau de corporativismo das entidades encarregadas de apurar as irregularidades.

O auditor da empresa KPMG no Banco Nacional, réu em processo criminal sob acusação de fraude, foi absolvido por seus pares. O Conselho Regional de Contabilidade do Rio concluiu que não havia provas para condená-lo.

No caso do Econômico, auditor da Ernst & Young foi condenado, mas decisão foi impugnada sob alegação de quebra de sigilo. Para auditorias, os procedimentos foram corretos.

(PRIMEIRA PÁGINA)

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VÍCIO CONTÁBIL

PROMISCUIDADE ENTRE EMPRESAS DE AUDITORIA E CLIENTES FICA IMPUNE

Corporativismo marca inquéritos sobre irregularidades e negligência de empresas

FREDERICO VASCONCELOS

da Reportagem Local

Investigação realizada pela Folha revela o alto grau de promiscuidade na relação entre as firmas de auditoria e seus clientes.

Apuração realizada durante dois meses identificou práticas viciadas de empresas que auditam grandes bancos e companhias abertas (que têm suas ações negociadas em Bolsas de Valores).

O levantamento realizado pela Folha mostra a impunidade e o forte corporativismo que cercam inquéritos sobre irregularidades e casos de negligência envolvendo empresas de auditoria.

Eis alguns exemplos de distorções identificadas:

-Marco Aurélio Maciel, auditor da KPMG no Banco Nacional -réu em processo criminal, sob a acusação de gestão fraudulenta e de fraudar demonstrativos contábeis- já foi absolvido por seus pares. Inquérito sigiloso no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro concluiu que não havia provas materiais para condená-lo.

- Já Durval Costa Millan, auditor da Ernst & Young, que assinava os balanços do Banco Econômico, foi condenado pelo Conselho Regional de Contabilidade da Bahia. Mas a decisão foi impugnada, alegando-se quebra de sigilo. O conselho da Bahia sofreu, depois, controvertida intervenção do Conselho Federal de Contabilidade.

- O Banco Boavista abusou na concessão de empréstimos em 1996. No balanço anual, otimista e apresentando lucro, a KPMG não fez nenhuma ressalva (alerta do auditor aos acionistas sobre a qualidade desses créditos).

No mês passado, o Banco Boavista foi vendido pelo preço simbólico de R$ 1. Ou seja, o prejuízo futuro estimado era superior ao patrimônio daquela instituição financeira.

- A Companhia Cacique de Café Solúvel, empresa com ações em Bolsa, publicava balanços sem ressalvas, auditados por um velho contador, dono de pequeno escritório contábil em São Paulo. E mantinha outros auditores apurando as contas com maior rigor, para consumo interno da empresa.

- A Bianchessi auditava o Banerj, enquanto uma empresa de seus sócios, a Bina Empreendimentos, era cliente inadimplente do banco.

- A Trevisan foi multada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), em rito sumário, por divergências entre o balanço auditado e o publicado. A auditoria também recebeu outra multa por causa de um parecer assinado por um profissional não autorizado.

- A Soteconti, firma de auditoria de São Paulo, monta sistemas contábeis em redes de hotéis e depois presta auditoria a esses mesmos clientes.

- O substituto de Clarimundo Sant'Anna (acusado de operar o bilionário esquema de fraudes no Banco Nacional) era Mário Sérgio Auler. Ele é ex-funcionário da KPMG, que auditava o banco.

- Antônio Nicolau, outro dos muitos ex-profissionais da KPMG que trabalhavam na contabilidade do Nacional, foi acusado de exercício ilegal da profissão de contador no banco dos Magalhães Pinto. Isso acontecia nas barbas do auditor Marco Aurélio Maciel, o sócio da KPMG que auditou o Nacional durante 20 anos.

Nos EUA, um auditor não pode auditar uma instituição por mais de sete anos, para evitar o relaxamento dos controles.

-Por omissão do auditor, o Econômico não registrava os balanços na Junta Comercial, o que permitia a publicação de demonstrativos com números irreais. Enquanto isso, a Ernst & Young participava de negociações para salvar o banco, confundindo o papel de auditor independente com o de consultor.

(FOLHA DE S. PAULO, 6/10/1997, PP. 1, 1-12)

Fonte http://www.citadini.com.br/atuacao/2000/fsp971006a.htm




* Salvo os comentarios de minha autoria, os quais assumo o meu posicionamento, aqueles que refletem ideias, pensamentos, manifestacoes e dados coletados, abstraidos dos artigos publicados, sejam em midia da internet, midia de jornais fisicamente (escaneados), videos, estes sao de inteira responsabilidade de seus autores e fontes, servindo aqui para compreender o que existe acerca do tema proposto, validar tais informacoes, dados somente por uma pesquisa adequado, o que nao e o proposito deste blog, e sim chamar os operadores da contabilidade para uma reflexao e com certeza, uma acao por parte da Classe Contabil, para que nao sejamos objeto de artigos, materias que possam denegrir a nossa imagem, em razao de colocacoes descabidas por pessoas que nao conhecem o mundo contabil.

Claudionei Santa Lucia
Contador

Operadoras de Turismo - Soletur, Stella Barros, Marsans e..... CVC??!!! Que tal uma regulamentacao para o setor que trabalha com recursos de terceiros, sem garantia aos consumidores?

Operadoras de Turismo - Que tal uma visao Contabil, pois penso, que se faz necessario, senao vejamos....


Operadoras de Turismo, deveriam ser vistas pelo governo de outra forma, e nao apenas assistir as negociacoes sem antes saber se existe lastro para os negocios que estao ou pretende-se formatar.

Nao, nao se trata de agouro, mas sera que as autoridades nao poderiam criar algum mecanismo para proteger o governo, os funcionarios, bem como os consumidores, haja vista o material abaixo postado.

Ha muito tempo, desejo escrever sobre a quebradeira das empresas Operadoras de Turismo, uma vez que trabalham com recursos de terceiros, e deveria existir alguma regulamentacao para este setor, assim como existe para quem trabalha com recursos de terceiros, como por exemplo Seguradoras, Empresas de Consorcio, Bancos entre outras atividades.

Pretendo escrever mais sobre o tema Operadoras de Turismo, mas neste momento deixarei estes comentarios preliminares, bem como as informacoes coletadas abaixo para uma reflexao da necessidade de uma regulamentacao para o setor, uma vez que nao temos acesso as Demonstracoes Economico-Financeiras, pois tais empresas nao tem obrigacao de publica-las, salvo se estivessem contempladas no que determina as normas da legislacao societaria/contabil e tributaria.

A)  SOLETUR I  

Nº edição: 218 | 19.OUT - 10:00 | Atualizado em 12.03 - 14:48

SOLETUR, O CALOTE NO TURISMO

Com dívida de R$ 30 mi, operadora deixa 7 mil clientes na mão

Por Juliana Simão

O atestado de óbito foi expedido na noite de quarta-feira 24. “Morre aos 38 anos, vítima de diversas doenças incuráveis, como traições e ingratidões comerciais, juros escorchantes, descontrole na política cambial, competidores na informalidade e, possivelmente, decepção e velhice de seu fundador.” O texto foi escrito pelo presidente da Soletur, Carlos Guimarães, em uma carta enviada minutos antes do final do expediente a seus 480 funcionários. Acabava assim, sem muitas explicações, a Soletur, uma das maiores operadoras de turismo da América Latina. Com matriz no Rio de Janeiro e filiais em 12 cidades, cinco hotéis próprios e uma empresa receptiva em Nova York, a companhia se gabava de ter carimbado os passaportes de 350 mil passageiros em 2000. Nos últimos anos, vinha focando seus negócios no exterior, o que garantia 70% de seu faturamento. Com a crise, a alta do dólar e os atentados de setembro, seu prejuízo aumentou. Após os incidentes nos Estados Unidos, a empresa perdeu R$ 2 milhões apenas com cancelamentos. O movimento caiu 80%. A decisão foi rápida. Na terça-feira 23, os proprietários da Soletur decidiram pela auto-falência. Na quarta-feira, o pedido chegou à 8ª Vara de Falências e Concordatas do Rio. As dívidas chegam a R$ 30 milhões – e o patrimônio da empresa é estimado em R$ 25 milhões. “Os maiores credores são bancos, companhias aéreas e hotéis”, resume Yamba Souza Lanna,
advogado da Soletur.

A história está mal contada. Há cerca de dois anos, a Soletur vinha cambaleando. Por diversas vezes tinha entregue seus hotéis como garantia de pagamento. Em julho, corria um boato de que ela seria vendida para uma operadora européia. Nada disso se concretizou. O golpe fatal ocorreu em 14 de setembro. A “ingratidão comercial” a que se refere Guimarães teria partido da Varig, a maior linha aérea nacional que operava os vôos internacionais da Soletur. Numa reunião a portas fechadas, George Ermakoff, presidente da RioSul (coligada à Varig), não teria aceito uma nova rolagem de dívidas. E teria ameaçado: ou a Soletur pedia sua falência ou a Varig iria fazê-lo. “A operadora vendia e não pagava. Fazia dinheiro com capital de giro”, garante um executivo que não quis se identificar. Com a pressão das companhias aéreas aumentando, teve de recorrer a ajuda financeira. Um alto funcionário chegou a mencionar que, desde 1999, a operadora havia tomado empréstimos de bancos estrangeiros. “As taxas de juros estavam em 40% ao ano”, revela.

Salários adiantados. A notícia pegou os funcionários de surpresa. No dia em que decretou a falência, a Soletur havia vendido 884 pacotes. “Para nós, da área comercial, a orientação era
vender”, conta um funcionário
que trabalhava há três anos na
matriz da Soletur. O único indício de que algo estranho poderia ocorrer foi o adiantamento de 50% dos salários – a empresa sempre pagava os salários no final do mês. “Eles disseram que era para não pesar na hora do 13º”, diz outro funcionário. Na manhã seguinte, veio a notícia. As portas das lojas estavam lacradas.

Além dos funcionários, quem mais sofre com a decisão são os cerca de 7 mil passageiros que haviam comprado pacotes da Soletur. Desses, 1 mil viajariam ainda no final de semana. Para clientes e agentes de viagem, a única satisfação foi o silêncio. A Letieri Turismo, de Brasília, já contabiliza prejuízos. Na própria quarta-feira vendeu um pacote para uma família passar o Natal em Fortaleza. Os R$ 6 mil foram entregues, em dinheiro, na loja da Soletur. No dia seguinte, nenhuma notícia. “Vamos assumir o prejuízo e repassar o caso para os advogados. Mas duvido que seremos ressarcidos”, diz Wagner Romualdo Silva, proprietário da agência.

TAM e Varig, entretanto, não vão deixar os passageiros na mão. As empresas aéreas correram a anunciar que honrarão seus compromissos. Em termos. Farão os vôos regulares cujas passagens já tenham sido emitidas, mesmo que não tenham sido pagas. Já os vôos charters – aviões fretados para grupos e excursões – só trarão os turistas em sua viagem de volta. “Faremos nove vôos neste final de semana”, garantiu o porta-voz da TAM, Paulo Pompílio. Todos os fretamentos com saída programada a partir desta segunda-feira estão cancelados. A partir daí resta recorrer à Justiça. Com a decretação de falência, um “síndico”, escolhido judicialmente, assumirá a Soletur. “O consumidor é o último a receber o dinheiro. Quando recebe”, diz Maria Lumena Sampaio, diretora do Procon.

O mercado espera por mais quebradeiras. Um efeito dominó que deve levar hotéis que trabalhavam exclusivamente com a operadora e pequenas agências de viagens, cujas receitas eram garantidas pela Soletur. O óbito da maior operadora de turismo nacional deve ser apenas o primeiro.

Fonte http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/15535_SOLETUR+O+CALOTE+NO+TURISMO

B)  SOLETUR II

"Não vou fugir" Falido, o dono da Soletur quer provar que é vítima, e não culpado, do que aconteceu Alexandre Secco Oscar Cabral Guimarães, da Soletur: 250 000 viagens anuais no auge A construtora Encol parecia sólida como uma rocha no início dos anos 90, quando se tornou a maior incorporadora de imóveis do país. Em 36 anos de história, ergueu mais de 100.000 apartamentos. Em 1997, deu-se a tragédia. A empresa foi a pique, produzindo um rombo financeiro da ordem de 2 bilhões de reais e uma legião de 42.000 famílias lesadas – gente que havia entregado à construtora a poupança de uma vida, muitas vezes, e ficou a ver navios. Isso foi há quatro anos. Poucos clientes da construtora conseguiram reaver o dinheiro que confiaram à Encol. Num primeiro momento, o dono da companhia, Pedro Paulo de Souza, apresentou-se como vítima de uma conjunção de fatores econômicos que teriam corroído suas contas. Mais tarde, descobriu-se que, por trás da quebra da empresa, havia uma série de irregularidades e um poderoso caixa dois. Na semana passada, o Ministério Público do Rio de Janeiro iniciava investigações em torno da falência da Soletur, uma espécie de Encol do ramo do turismo, dado seu gigantismo. O objetivo dos procuradores é verificar se a empresa quebrou por razões econômicas, como dizem os proprietários, ou se há um mundo paralelo a ser descortinado. Orlando Brito Pedro Paulo, da Encol: caixa 2 Quando a Soletur foi à falência, quase 8.000 clientes haviam comprado pacotes para viajar nos próximos meses. Todos perderam seu dinheiro. Houve quem tivesse entregado mais de 15.000 reais à renomada operadora. Outras 3.000 pessoas estavam viajando, a maior parte ao exterior, quando a empresa baixou as portas. Esses turistas ficaram sem garantia de que seus vouchers e bilhetes de retorno fossem honrados por hotéis e companhias aéreas. De acordo com dados da estatal encarregada de fiscalizar as agências de viagens, a Embratur, quase uma centena de agências de turismo fecharam as portas nos últimos anos. Em quase todos os casos, os donos simplesmente desapareceram e a falência foi parar na polícia. Todo ano, 10.000 empresas pedem falência no Brasil. As principais razões são falcatruas, incompetência dos administradores e crises externas. Pelo menos por enquanto, não parece ser esse o caso da Soletur. O ex-controlador da empresa, Carlos Augusto Guimarães Filho, envolveu-se pessoalmente em três frentes de negociações: para pagar aos funcionários, reembolsar quem pagou e perdeu o dinheiro e, por fim, "resgatar" os que já viajaram. Até agora, apenas a última parte parece estar surtindo efeito, e quem viajou está conseguindo voltar. A vida dos empregados não será tão fácil. Na semana passada, 200 ex-funcionários da empresa reuniram-se para analisar uma forma de receber seus direitos. Calcula-se que a dívida trabalhista seja da ordem de 7 milhões de reais. Tanto para eles quanto para os clientes que pagaram e não viajaram, a única saída possível é a Justiça. Além do Ministério Público do Rio, a Embratur também está fazendo uma apuração para identificar eventuais irregularidades. Na semana passada, o presidente da estatal, Caio Luiz de Carvalho, disse a profissionais do setor que são pequenas as possibilidades de a Soletur abrigar um escândalo do tipo Encol. Guimarães, dono da empresa, jura que não produzirá surpresas negativas. "Eu não vou me comportar de forma indevida. Não vou viajar, não vou mudar de casa nem de telefone. Não vou fugir. A empresa faliu e muita gente, inclusive eu, foi prejudicada. Eu quebrei com a empresa. Isso não aconteceu porque eu quis. Eu peço desculpas", disse ele. A Soletur foi fundada há quase quarenta anos pelo próprio Guimarães, que dirigia pessoalmente o ônibus onde transportava passageiros. Cresceu, agigantou-se e disputava a liderança do mercado com a CVC. No auge, meses antes da quebra, transportava 250.000 passageiros por ano. Em seus últimos anos, obtinha o grosso de suas receitas vendendo pacotes de viagens para o exterior. Sua saúde financeira sofreu o primeiro abalo com a crise cambial. A empresa recebia dinheiro dos passageiros em reais e precisava pagar os hotéis internacionais e demais fornecedores estrangeiros em dólares. A queda na demanda por viagens para o exterior após o ataque ao World Trade Center, em Nova York, empurrou a Soletur em direção ao buraco. Guimarães escreveu uma carta de despedida com a sua explicação para a falência. Ele disse: "A empresa morre de diversas doenças incuráveis, como traições, ingratidões comerciais, competidores operando na informalidade, juros escorchantes, descontrole na política cambial, tudo adicionado à atual instabilidade mundial e, possivelmente, decepção e cansaço do seu fundador". Só o tempo (e as investigações) dirá se ele foi vítima, como diz, ou culpado pela situação em que deixou os que confiaram em sua reputação. Fonte http://veja.abril.com.br/071101/p_119.html

C) STELLA BARROS I

FINANÇAS

Nº edição: 286 | 19.FEV - 10:00 | Atualizado em 04.03 - 18:17

FIM DE VIAGEM PARA STELLA BARROS

Dívida de R$ 15 milhões leva operadora, controlada pelo Citi, à falência

A vovó Stella Barros, responsável pelo embarque de várias gerações à Disneylândia, saiu de cena. Na quarta-feira 12, a controladora da Stella Barros, nos Estados Unidos, a Travel YA, ligada ao Citibank, pediu auto-falência, em mais um episódio do ocaso da internet. A Travel YA tinha planos de ser o maior portal de viagens da América Latina. Para isso, adquiriu grandes agências de turismo da região. Entre elas a Stella Barros, um negócio avaliado em US$ 20 milhões. Mas as estimativas de vendas pela rede não se confirmaram, principalmente depois dos atentados terroristas de 11 de setembro. Para compensar a redução dos clientes, o fundo americano Citicorp Venture Capital, principal acionista da holding, ainda fez um novo aporte de US$ 2 milhões na empresa brasileira em 2001. O movimento final da Travel YA forçou a Stella Barros e seguir o mesmo caminho da matriz. Na quinta-feira 13, a operadora encaminhou pedido de falência à Justiça paulista. A situação por aqui era ainda pior, por conta das oscilações cambiais. As dívidas de R$ 15 milhões com bancos, companhias aéreas e hotéis levaram a Stella Barros a fechar as portas depois de quase 40 anos de atuação no mercado.
A agência foi fundada em 1965. Na época, a própria vovó Stella, que hoje tem 94 anos, organizava as viagens e guiava os turistas. Um de seus roteiros preferidos era Foz do Iguaçu. Depois vieram as cataratas do Niagara e os roteiros pelos parques temáticos da Disneylândia, que tornou-se o passeio símbolo da empresa. A vovó e sua substituta, a tia Augusta, eram tão populares quanto o próprio Mickey Mouse para qualquer família brasileira de classe média. Em épocas áureas, a agência chegou a transportar 25 mil passageiros por ano. Os problemas começaram em 1998, ano da Copa do Mundo. Na ocasião, a Stella Barros fazia parte de um pool de operadoras que vendeu pacotes para a competição, na França, por intermédio da SBTR, credenciada pela Confederação Brasileira de Futebol. As empresas acusaram a SBTR de agir de má-fé, por fornecer apenas 2.750 ingressos, dos 3.600 que já haviam sido pagos. O episódio arranhou a imagem de todos os envolvidos.
Com a imagem em baixa, o jeito foi vender a empresa ao Citicorp. Teria sido uma boa solução não fosse o atentado ao World Trade Center derrubar a indústria do turismo no mundo todo. O efeito imediato foi a alta do dólar e a crise ficou cada vez mais evidente. Ao final de 2002, o faturamento da Stella Barros, que chegava a US$ 40 milhões, estava reduzido a menos da metade. Depois de mais de 30 anos focando suas atividades em viagens internacionais, a empresa esqueceu-se de olhar para o mercado interno. Quando tentou voltar, descobriu que não tinha o mesmo prestígio que os concorrentes junto aos fornecedores do setor. O jeito foi diminuir o número de pacotes. “Tentamos embarcar todos os clientes, mas não foi possível”, lamentou Luís Barros, filho de Stella e atual administrador da empresa. Agora, eles negociam com outras operadoras o embarque desses passageiros. Pelo menos não foi um fim tão traumático quanto o da também tradicional Soletur. Esta ainda vendia pacotes às vésperas de pedir falência, em outubro de 2001. Quase 10 mil pessoas não puderam viajar. Os 250 credores amargaram prejuízos de R$ 30 milhões e 450 funcionários perderam seus empregos de uma hora para outra. Ao chegar para trabalhar no dia 25 de outubro de 2001, eles simplesmente encontraram todas as filiais da Soletur com as portas lacradas.
Na sexta-feira, 14, os franqueados da Stella Barros prometiam cumprir todos os compromissos com os consumidores. Ao  mesmo tempo, já providenciavam a retirada da logomarca  Stella Barros de suas fachadas. Devem substituí-la em breve pela X-Virtual, empresa que divulga seus pacotes turísticos em um canal de TV por assinatura. De acordo com Francisco Fanizze Neto, presidente da Associação de empresas franqueadas Stella Barros, os últimos detalhes do contrato para ter a nova bandeira estão sendo fechados.

Fonte http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/9832_FIM+DE+VIAGEM+PARA+STELLA+BARROS


STELLA BARROS II

NEGÓCIOS

Nº edição: 359 | 20.JUL - 10:00 | Atualizado em 26.02 - 12:35

Stella Barros está de volta

E a reestréia da marca gera polêmica no setor

Viaje para a Europa com a Stella Barros. Passe dias inesquecíveis no Caribe com a Stella Barros. Volte a Disney com a Stella Barros. Desde o começo de julho, os jornais exibem anúncios com os principais pacotes turísticos de uma das mais tradicionais agências do País. Só um detalhe: a Stella Barros faliu há um ano, vítima da derrocada de seu controlador americano, a Travel YA. Deixou órfãos vários franqueados – obrigados a correr para outras empresas – uma dívida R$ 14 milhões e clientes furiosos, que perderam dinheiro e tiveram que adiar suas viagens em virtude da situação da companhia. Mas a Stella Barros de agora é diferente. Na verdade, trata-se apenas do regresso da marca, adquirida num leilão, em fevereiro deste ano, por R$ 85 mil. O comprador foi a Assetur, agência de viagem que pertence ao grupo Asa, dono de seis companhias de turismo. O leilão foi realizado na véspera do último Carnaval e, segundo o mercado, poucos ficaram sabendo da disputa. Não demorou muito para surgirem as primeiras dúvidas sobre o negócio. “O preço pago no leilão foi baixíssimo”, diz um executivo do setor. “A marca Stella Barros foi avaliada, há poucos anos, em R$ 14 milhões”.

José Zuquim, presidente da Braztoa, entidade que reúne as operadoras de turismo, vai além. Em nota divulgada na semana passada, ele diz: “A marca ‘Stella Barros’ foi adquirida em leilão por pessoas que já participaram societariamente daquela empresa no passado. A compradora tem como dono um ex-sócio da Stella Barros, Wagner Abrahão, além de Luís Barros, que trabalha na divisão de incentivos do grupo Asa, a Top Service”. Wagner Abrahão era acionista da SBTR (Stella Barros Turismo) e atuava no Rio de Janeiro. Luiz Barros era o sócio majoritário da Stella Barros. “Ou seja, eles quebram e depois adquirem a marca, voltam a operar e fica tudo bem”, diz um concorrente. Procurados, os executivos da Assetur não quiseram se pronunciar. A única manifestação da empresa se deu em nota oficial, assinada pelo diretor geral Roberto Siqueira: “A marca Stella Barros foi adquirida da massa falida, mediante autorização judicial, observando os princípios da legalidade. O sr. Wagner Abrahão não tem e nunca teve qualquer ligação com a Stella Barros Turismo Ltda. E o sr. Luiz Barros atua somente como funcionário de uma das empresas de nosso grupo”. Hoje, a Nova Stella Barros conta com uma modesta loja em São Paulo e outra no Rio. Siqueira diz que terá 50 unidades em cinco anos. Isso, se a concorrência deixar

Fonte http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/6048_STELLA+BARROS+ESTA+DE+VOLTA






D) CVC I

NEGÓCIOS

Nº edição: 561 | 02.JUL - 10:00 | Atualizado em 22.03 - 16:42

O próximo destino da CVC

A maior empresa de turismo do brasil está de olho na Costa do Sauípe, vai abrir nova agência de viagens e quer levantar r$ 2 bilhões na bolsa

Por Carlos Sambrana

GUILHERME PAULUS, DONO: ELE ACREDITA QUE SUA EMPRESA POSSA VALER R$ 6,6 BILHÕES

O EMPRESÁRIO GUILHERME PAULUS, dono do grupo CVC, é um sonhador. Ele sonha com a aquisição do complexo hoteleiro Costa do Sauípe; sonha com o crescimento de sua companhia aérea, a WebJet; sonha conquistar o turista de maior poder aquisitivo; sonha com a expansão da CVC para toda a América Latina; e sonha com um IPO, oferta pública inicial de papéis na Bovespa, que poderá torná-lo um dos homens mais ricos do Brasil. Quando indagado se não sonha alto demais, repete o slogan da companhia. "Sonhe com o mundo. A gente leva você", diz Paulus, sorrindo. Sonhar, é verdade, não custa nada, como já dizia a letra do samba da escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel, que levou a Sapucaí à loucura em 1992. O difícil é concretizar todos esses sonhos. Paulus, ao que parece, está trabalhando em cada um deles. Em parceria com um grupo espanhol, ele fez uma oferta para administrar os hotéis da Costa do Sauípe, hoje nas mãos do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, a Previ; pretende comprar mais aviões para a modesta frota de seis Boeings da WebJet; vai inaugurar a Set Travel, uma agência de viagens de luxo, em São Paulo, no mês de agosto; abrirá lojas no México, na Colômbia, na Venezuela e no Paraguai; e, junto com a consultoria KPMG e com o banco Bradesco, está traçando os planos para lançar o grupo CVC na Bovespa em 2009. "Vou vender 30% da empresa no mercado", confessa Paulus. "Espero captar R$ 2 bilhões", diz Paulus. Se isso, de fato, acontecer, sua empresa terá um valor de mercado de R$ 6,6 bilhões.

COSTA DO SAUÍPE: COMPLEXO HOTELEIRO NO LITORAL DA BAHIA ESTÁ SENDO COBIÇADO PELA CVC

Há quem enxergue delírio nesse sonho de Paulus. "É totalmente exagerado", diz o dono de uma operadora concorrente. "Além disso, é arriscado para uma empresa de turismo, com margens de lucro que variam de 1% a 1,5%, fazer um IPO. É o tipo de papel que desvaloriza depois da abertura de capital." Esse é um temor que Paulus nutre em relação à entrada da CVC na Bolsa. O que comprova essa tese é que o lançamento dos papéis do grupo estava programado para 2008. "Prorrogamos para 2009 porque o mercado não estava muito bom no início do ano", explica Paulus. A CVC pode se dar ao luxo de esperar por um momento melhor. A empresa possui uma participação de mercado que passa dos 50%, transportou 1,47 milhão de passageiros (205 mil para o Exterior) em 2007 e R$ 2 bilhões passaram pelo seu caixa - 15% a mais do que em 2006. O poder de fogo da empresa é tão grande que ela é a maior cliente da companhia aérea TAM. Em 2007, foram 3.498 vôos fretados - o que dá uma média de 9,5 vôos por dia. No setor hoteleiro, a CVC tem quatro hotéis próprios e, em 2010, vai inaugurar um resort com 360 apartamentos em Aracaju. "Estamos investindo R$ 105 milhões nesse projeto", diz Paulus. Enquanto o projeto não se concretiza, ele sonha com Sauípe.

PRESENÇA EM TODOS OS SEGMENTOS
O complexo de quatro hotéis e 1,4 mil apartamentos, no litoral baiano, foi inaugurado, em 2000, ao custo de R$ 330 milhões. Até hoje, a Previ, dona do empreendimento, não conseguiu recuperar o dinheiro. No mercado, comenta-se que está à venda. "Fizemos duas propostas, uma para administrar e outra para comprar Sauípe", diz Paulus. "Conseguiríamos fazer aquilo dar lucro, mudaríamos o perfil do destino para a classe média. Não adianta sofisticar." Paulus não revela o valor da proposta e diz apenas que se associou a um grupo espanhol. Profissionais de turismo, entretanto, dizem que quem estiver disposto a pagar R$ 250 milhões leva o complexo. Indagado sobre a proposta, Alexandre Zubaran, presidente da Costa do Sauípe, diz desconhecer o negócio. "Se houve algo, essa conversa pode ter acontecido com a Previ", diz. A Previ, por meio de sua assessoria de imprensa, nega. "Ainda não há definição sobre Sauípe. As opções estratégicas estão abertas e uma análise final só deverá ocorrer ao longo dos próximos meses. Ou seja, não há encaminhamento sobre ofertas de compra", conclui a assessoria. Apesar das dúvidas que rondam o negócio, a estratégia de Paulus tem fundamento. Ele compra empresas usando a força da operadora CVC.
A WebJet, companhia aérea comprada em junho do ano passado por R$ 20 milhões, se encaixa nesse perfil. Quando a CVC concluiu a aquisição, a empresa possuía dois aviões Boeing 737-300; hoje ela já tem seis e até o fim do ano estará com oito unidades. "Já investimos R$ 40 milhões", diz Paulus. A participação de mercado da empresa passou de 0,36%, em maio de 2007, para 1,9% em maio de 2008. Desde que assumiu a WebJet, 651,6 mil passageiros foram transportados. "É lógico que há uma sinergia com a CVC. O nosso diferencial está em pertencer à maior operadora de turismo da América Latina", diz Paulo Enrique Moraes Coco, presidente da WebJet. Paulus explica que 25% dos passageiros da CVC são encaminhados aos vôos de sua própria companhia, cuja base é no Rio de Janeiro e cobre 15 cidades, como Brasília, Belo Horizonte, Curitiba, entre outras. A tendência é aumentar.
Paulus esconde na manga um plano para ganhar mais passageiros e expandir o turismo no Brasil e na América Latina. Até o fim de 2008, ele pretende sair das 248 lojas atuais para 300 pontos. "Em 2010, teremos 500 lojas", avisa. "O poder da CVC está na rede de lojas próprias", diz um concorrente. Boa parte delas em países latino-americanos. O escolhido para cuidar da expansão internacional tinha sido Milton Zuanazzi, ex-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Foi contratado em maio e não durou um mês no cargo. A CVC recebeu uma enxurrada de cartas dos familiares das vítimas do vôo 3054 da TAM. Os protestos faziam alusão à ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal contra Zuanazzi. Sob pressão, pediu demissão do cargo. A entrada de Zuanazzi na CVC também foi vista como um sinal de agradecimento da empresa com o homem que "ajudou" na liberação da Web- Jet para voar. "Não houve nada disso", rebate Paulus.

Com um perfil carismático, o empresário começou no turismo há 36 anos com viagens de ônibus organizadas para clubes recreativos de empresas do grande ABC, em São Paulo. Aos poucos foi transformando a CVC em referência em pacotes populares, parcelando viagens como as Casas Bahia faz com eletrodomésticos. Hoje, vende pacotes de todos os tipos. Desde rodoviários, nos quais transportou 34,14 mil pessoas, em 2007, até cruzeiros marítimos, no qual levou 115 mil passageiros. "Neste ano vamos ter seis navios, um a mais do que em 2007, e transportaremos 181 mil passageiros", avisa Paulus. Como trabalha com grandes volumes, soa estranho a entrada do grupo CVC no turismo classe A. Em agosto, ele inaugurará a primeira loja da Set Travel, uma espécie de butique do turismo, que venderá pacotes exclusivos como, por exemplo, para assistir à Fórmula Indy acompanhado do ex-piloto Emerson Fittipaldi. Diferentemente das viagens da CVC, que custam, em média, R$ 1,5 mil, os pacotes da Set sairão por US$ 4,5 mil. Os planos incluem a abertura de lojas em outras cidades brasileiras, como Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Florianópolis. Será uma operação totalmente separada da CVC. O difícil será se distanciar da imagem de empresa que construiu fama com viagens populares. Sonhar, é lógico, não custa nada.

Fonte http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/4209_O+PROXIMO+DESTINO+DA+CVC


E) CVC II

NEGÓCIOS

Nº edição: 308 | 23.JUL - 10:00 | Atualizado em 25.03 - 17:30

O VÔO DA CVC

Ela sobreviveu à pior crise do setor. Agora, a maior agência do País vai criar uma companhia aérea

Por Carlos Sambrana

  

Meses atrás, um grupo de turistas desembarcou no paradisíaco arquipélago de Fernando de Noronha. Seria mais
uma das centenas de excursões realizadas pela CVC, a maior agência de viagens do País, não fosse pelo guia. Sujeito bem-humorado e falante, ele descrevia com detalhes e entusiasmo juvenil as belezas naturais do lugar para seus acompanhantes. Mal sabiam eles, mas o tal guia era o dono da própria CVC. “Adoro relembrar os bons momentos do passado”, recorda Guilherme Paulus. “Foi guiando os clientes que comecei.” São mais de trinta anos na estrada. Hoje, aos 54 anos, este administrador de empresas de estatura mediana e calvície acentuada, é um sobrevivente. Enquanto ícones do turismo brasileiro, como Soletur e Stella Barros, sucumbiam às crises cambiais e à fuga de clientes, Paulus construiu um império que fatura US$ 220 milhões e atende quase 700 mil turistas por ano. Mas ele quer mais e prepara o mais ousado vôo de sua vida profissional. “Quero criar uma empresa aérea”, conta ele com exclusividade à DINHEIRO. “Até o organograma da nova companhia já está pronto.” Paulus mantém na gaveta uma carta de crédito de, no mínimo, US$ 15 milhões. O dinheiro está reservado para o início de montagem de uma frota de cinco Boeings 737-300 e 737-400.

Antes, porém, de levantar vôo, a CVC resolveu zarpar para alto-mar. Na semana passada, a empresa anunciou o fretamento do navio de cruzeiro francês R-5 Blue Dream por US$ 8 milhões. O transatlântico, com capacidade para 750 passageiros, percorrerá toda a costa brasileira em 88 dias. A abundância de planos milionários trouxe dúvidas ao mercado: será que a companhia tem fôlego financeiro para tanto? “Temos dinheiro em caixa para fazer os investimentos”, diz Paulus. E para reafirmar sua disposição, acrescenta: “Algumas pessoas do Departamento de Aviação Civil (DAC) e da Embratur já sabem do meu projeto”.

Não se trata de uma viagem delirante de Paulus. Seu objetivo é criar uma espécie de escudo contra o enorme poder de fogo que uma empresa resultante da fusão Varig/TAM poderia ter. “Estamos esperando apenas que a fusão da TAM com a Varig saia para ver como o setor vai ficar”, diz ele. A CVC depende das companhias aéreas – e o inverso também é verdadeiro. Na alta temporada, a agência freta 90 vôos semanais da TAM. No restante do ano, o número cai pela metade. “O poder deles é gigantesco. As companhias aéreas ficam reféns”, diz um especialista em aviação. As operadoras proporcionam equilíbrio operacional para as empresas aéreas ao fretar vôos quando a aeronave está parada. Por isso, a entrada da CVC com uma linha de aeronaves próprias pode tirar o sono das companhias. A média de ocupação dos aviões fretados pela CVC é de 90%, acima dos 57% do mercado. Some-se a isso o estrondoso número de pessoas que viajam pela agência. Foram 645 mil turistas em 2002 e, para este ano, a previsão é de 700 mil. Muitos deles, órfãos das operadoras falidas.

Que a empresa está preenchendo uma lacuna deixada pela Soletur e Stella Barros não há dúvidas. Porém, como todas as companhias do setor, corre muitos riscos. Para entender o que a palavra risco significa basta ver como funciona o setor. Para conseguir preços mais baratos, as operadoras compram antecipadamente todos os assentos de um vôo, os quartos de hotel e, no caso da CVC, fretam até um navio inteiro na expectativa de vender tudo. Se a agência não consegue comercializar os pacotes, perde muito dinheiro. Só em Porto Seguro, na Bahia, por exemplo, a CVC tem cinco hotéis que hospedam apenas os turistas da agência. Já nas Serras Gaúchas, em Gramado, ela é dona do Hotel Serrano. No caso do cruzeiro, a empresa espera vender 80% dos pacotes até novembro. “Quem comprar os pacotes antecipadamente ganhará descontos”, diz Valter Patriani, diretor de vendas. “Se eles não conseguirem vender os pacotes vão levar um tombo”, diz um concorrente. Paulus se diz calmo com a situação. “O risco existe, mas nós temos experiência no ramo”, diz. Ele recorda que em 1989 comprou 100 mil passagens da Vasp. “Vendemos tudo em apenas sete meses”, vangloria-se.

O arrojo também se estendia para sua política de vendas. Os clientes têm sido seduzidos por preços mais baixos e o parcelamento em até 12 vezes. Enquanto as outras operadoras davam comissão de 10% para agentes de viagem, a CVC destinava 12%. Outro trunfo é sua rede de lojas: são 76 pontos, além de 4 mil agentes associados espalhados pelo País. Mais: 36 dessas lojas estão localizadas em shopping centers e ficam com suas portas abertas até as 22 horas todos os dias da semana. Os concorrentes só abrem até as 18 horas.

Mas o que garantiu uma travessia sem arranhões pela crise do setor foi a agilidade nas decisões. “A maioria das operadoras concentrava as operações no mercado internacional. A CVC mudou seu foco para o mercado nacional”, diz Paulus. No auge da paridade cambial, em 1994, 60% dos pacotes da empresa eram internacionais e 40% internos. Com a desvalorização, a proporção mudou. Hoje, são 95% de pacotes internos e 5% para o exterior.

O jogo de cintura acompanha Paulus desde os primórdios da CVC. Em 1972, ele dirigia um grupo de turistas em um cruzeiro pela Argentina. Lá, conheceu o então deputado estadual Carlos Vicente Cerchiari, que pretendia montar uma agência em Santo André, seu reduto eleitoral. Cerchiari propôs-lhe uma sociedade. Paulus aceitou e juntos batizaram a agência com as iniciais do deputado. Quatro anos depois Cerchiari deixou a empresa e a responsabilidade ficou com Paulus. Os cinco funcionários da agência, contando sua mulher Luiza, rebolavam para manter as contas em dia. Ainda mais quando o governo criou o chamado depósito compulsório para viagens internacionais. “Eu quase quebrei.” A saída foi organizar pacotes rodoviários para os metalúrgicos do ABC. “Comecei a fazer roteiros para todas as montadoras e metalúrgicas”, conta. Na Ford, Paulus montou um calendário mensal de promoções para os funcionários que estivessem em férias. Um de seus passageiros era o então líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva. A amizade lhe valeu uma vaga no Conselho Nacional de Turismo por indicação do agora presidente da República. Ambos, aliás, têm muito em comum, a começar pelo orgulho em relação ao próprio passado. Lula caminha com desenvoltura pelas fábricas, assim como fazia em seus tempos de metalúrgico. Paulus sente-se à vontade quando volta ao passado e conduz grupos de turistas como fez meses atrás em Fernando de Noronha.

Fonte http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/9521_O+VOO+DA+CVC

Nossos colegas patricios, tambem embarcaram em uma situacao nao diferente do que acontece no Brasil, no que tange a falta de controle do setor, ou seja, falta de regulamentacao.

F) MARSANS I

Conheca a Marsans no Brasil  http://www.marsans.com.br/site/institucional.php

04.JUL.2010 - 18:16

Agência de viagens Marsans fecha sem dar explicações

Os responsáveis da rede de agências de viagens Marsans, de origem espanhola, mandaram encerrar todos os balcões existentes em Portugal, prejudicando centenas de pessoas que adquiriram pacotes de viagens na agência, noticiou o Jornal de Notícias.

De acordo com o matutino, a empresa mandou fechar as lojas sem pagar aos operadores e, desde ontem, centenas de pessoas com viagens pagas na totalidade terão já sido impedidas de viajar porque os operadores, com pagamentos em falta por parte da Marsans, não emitiram os vouchers nem os bilhetes de avião. Refira-se que a Marsans pertence ao Grupo Auchan, proprietário, entre outros dos supermercados Pão de Açucar e dos hipermercados Jumbo.
O JN explica a cronologia dos acontecimentos da seguinte forma: "As dificuldades que enfrenta o Grupo Marsans, de origem espanhola, manifestaram-se desta maneira abrupta em Portugal. Na terça-feira, o novo director-geral da Marsans Lusitana, José Vicente, deu instruções às lojas para cobrarem aos clientes com reservas a totalidade das viagens. Na quarta, pediu-lhes que depositassem essas verbas. Na quinta, foi para Espanha e, anteontem, mandou encerrar todos os balcões no fim-de-semana".
João Passos, presidente da Associação Portuguesa de Agências de Viagem e Turismo considera a situação "inadmissível e surrealista".
Nos comentários à notícia no site do JN, é notório serem os próprios funcionários da Marsans, "envergonhados" com o comportamento dos responsáveis da empresa, que tentam ajudar os clientes afectados, facto que um chefe de loja terá confirmado ao jornal. A DECO - Associação Portuguesa para a defesa dos consumidores manifestou disponibilidade para, a partir de amanhã, prestar apoio aos clientes lesados.
Os responsáveis da agência de viagens continuam incontactáveis. No site português da Marsans, foi publicado um lacónico "neste momento a nossa página web encontra-se fora de serviço, por razões operativas". "Fora de Serviço", lê-se, em título.

Fonte http://www.almadeviajante.com/travelnews/004232.php

G) MARSANS II

Viagens Marsans: Bloco pede explicações a Bruxelas

A agência de viagens Marsans fechou 30 lojas em Portugal e em Espanha a situação é idêntica. A eurodeputada Marisa Matias pretende saber da Comissão Europeia o que pretende fazer perante um caso de violação dos direitos dos trabalhadores e dos consumidores.

Artigo | 14 Julho, 2010 - 03:05

Situação no grupo Marsans "é uma clara violação dos direitos dos consumidores e dos trabalhadores na União", diz Marisa Matias. Foto Daquella manera/Flickr

A agência de viagens Marsans encerrou as suas 30 lojas em Portugal sem qualquer aviso prévio e sem que tenha emitido os devidos talões de viagem ou pago aos operadores. Situação idêntica ocorre em Espanha. Vários clientes ficaram assim impedidos de realizar a viagem que antes tinham pago, tendo já sido apresentadas várias queixas reportando valores de 600 a 6500 euros. De acordo com os funcionários da empresa, há um total de três mil clientes com viagens reservadas através da Marsans para os próximos meses.
O grupo Marsans foi comprado por 600 milhões de euros pela Posibilitum Business, grupo que se tem especializado na compra de empresas em dificuldades para posterior revenda. O objectivo do novo proprietário é vender activos, redimensionar as actividades e efectuar um corte e custos e recursos para devolver a rentabilidade no menor prazo possível, o que implica o despedimento de grande parte dos trabalhadores.
Perante este quadro, a deputada Marisa Matias, membro do grupo da Esquerda Unitária eleita pelo Bloco de Esquerda, dirigiu-se por escrito à Comissão Europeia pedindo informações sobre o que o organismo chefiado por Durão Barroso pretende fazer para defender os direitos dos trabalhadores e dos cllientes da agência. A eurodeputada salienta que o incumprimento dos compromissos contratualizados com os clientes e dos direitos laborais "é uma clara violação dos direitos dos consumidores e dos trabalhadores na União".
É o seguinte o teor das perguntas de Marisa Matias:
1 – Que medidas vai a Comissão tomar para garantir que a Marsans cumpre os compromissos com os seus clientes, nomeadamente através da realização das viagens pagas ou da devolução das verbas pagas?
2 – Que medidas vai a Comissão tomar para proteger os postos de trabalho e os direitos dos trabalhadores da Marsans?

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Fonte http://www.esquerda.net/artigo/viagens-marsans-bloco-pede-explica%C3%A7%C3%B5es-bruxelas

* Salvo os comentarios de minha autoria, os quais assumo o meu posicionamento, aqueles que refletem ideias, pensamentos, manifestacoes e dados coletados, abstraidos dos artigos publicados, sejam em midia da internet, midia de jornais fisicamente (escaneados), videos, estes sao de inteira responsabilidade de seus autores e fontes, servindo aqui para compreender o que existe acerca do tema proposto, validar tais informacoes, dados somente por uma pesquisa adequado, o que nao e o proposito deste blog, e sim chamar os operadores da contabilidade para uma reflexao e com certeza, uma acao por parte da Classe Contabil, para que nao sejamos objeto de artigos, materias que possam denegrir a nossa imagem, em razao de colocacoes descabidas por pessoas que nao conhecem o mundo contabil.

Claudionei Santa Lucia
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