O meu tema do Mestrado em Ciencias Contabeis e Financas, pela PUC-SP, guardara relacao com o titulo A Importancia da Informacao Contabil, como Prevencao aos Crimes Tributarios.
Tive a oportunidade de morar em Curitiba-PR, por 15 anos, lembro-me como se fosse hoje quando aos 15 anos eu como office-boy me dirigia ao Banestado, para pagar titulos, fazer depositos da empresa pela qual eu era contratado, tive a oportunidade de conhecer o suntuoso conglomerado no bairro Santa Candida, literalmente suntuoso.
Neste momento, farei comentarios acerca do Banestado, bem como trazendo ao conhecimento dos leitores de materias publicadas na midia, oportunamente farei postagem acerca de algumas empresas paranaenses publicas e privadas, a exemplo da COPEL, INEPAR, SANEPAR, IKA, MALUCELLI, HERMES MACEDO E BAMERINDUS.
Peco venia aos meus pares da academia pucana, e tenho a mesma compreensao de que a contabilidade deve buscar, dar condicoes para a melhor gestao de um negocio, sendo assim uma poderosa ferramenta na tomada de decisoes.
Porem a minha formacao na academia GVlaw, atraves dos meus estudos, profundos estudos permitiu inferir que o conhecimento sobre os aspectos tributarios, bem como todas as normas atinentes que afetam o resultado apresentado nas demonstracoes economico-financeiras, caso nao sejam observados, restara prejudicada uma analise sobre o efetivo resultado, isto porque os reflexos tributarios, sejam eles em uma reorganizacao societaria, por venda, cisao, incorporacao, fusao, bem como tranferencia de bens afetam diretamente o resultado da operacao.
E importante observar a questao da amortizacao do agio por exemplo, segundo preiceitua as normas contabeis e tributarias ao longo do tempo, com foco em um dos principios basilares da contabilidade que e o Principio da Continuidade, senao vejamos
Isto posto, mesmo nos sabedores que o Banco Banestado, trata-se de uma empesa S/A. de Capital Aberto, logo obrigada a fazer a publicacao de suas Demonstracoes Economico-Financeiras, com certeza nao fazia conforme os ditames prescritos pela legislacao contabil/societaria (Lei das S/A), haja vista que se fizesse nao preciariamos ler, assistir no sofa de nossa casa tudo o sera ventilado abaixo.
A questao das fraudes contabeis, perpassa a contabilidade, na realidade passeia por interesses escusos, de pessoas que so tem olhar para o seu umbigo, mistura-se a vaidade daqueles que foram alcados ao poder, pelo nosso voto, voto este inconsciente, pois se conscient fosse novamente, nao precisariamo ler, assistir o que sera postado aqui.
A minha colaboraco como cidadao, observador e agente de mudancas e trazer a tona todo este cenario e que possa fazer com que os ilustres leitores reflitam sobre a real IMPORTANCIA DA CONTABILIDADE, e dos seus operadores.
Vamos a partir de agorea conhecer o historico do que aconteceu no Banco do Estado do Parana S/A.
I - Esta tal da CPI, que parou, porque parou, parou porque????!!!!! (titulo por CSL)
Domingo, 19 de setembro de 2004
Cipriani, o homem que parou a CPI do Banestado
PT não aceita quebra de sigilo bancário de empresário ligado a compadre de Lula
LOURIVAL SANT'ANNA
A CPI do Banestado foi um parto da montanha. Acordo de líderes barrou a sua criação no Senado em maio de 2003, em meio a indícios de envolvimento de políticos na remessa ilegal de US$ 30 bilhões ao exterior. A repercussão negativa levou à sua aprovação na Câmara, sete dias depois.
Ainda assim, nas semanas seguintes, as pressões do governo quase a enterram de vez.
Finalmente instalada, passou a despertar crescentes esperanças de um grande ajuste de contas com corruptos, sonegadores e seus intermediários, numa versão brasileira da célebre Operação Mãos Limpas. Parecia difícil de acreditar que os políticos se encarregariam de depurar a política. A história - como quase sempre - daria razão aos cínicos. A CPI do Banestado lembra agora a Itália não por ter emulado a Mani Pulite, mas por ter redundado em estrondosa pizza.
Afinal, o que fez a CPI desandar? Transcrições taquigráficas de sessões cruciais da comissão mista, em março, flagram o momento preciso em que os deputados e senadores do PT e dos outros partidos abandonaram o consenso mínimo que a sustentava. O motivo se chama Antônio Celso Cipriani. Os parlamentares da oposição, apontando indícios de que o presidente da Transbrasil teria movimentado algo perto de US$ 100 milhões no exterior, enquanto a sua companhia aérea ruía, deixando passivo final de R$ 1 bilhão, defenderam a quebra de seu sigilo bancário. Para isso, limparam o caminho, atendendo às demandas do PT de convocar pela segunda vez Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central, e três ex-diretores.
O relator da CPI, depu-tado José Mentor (PT-SP), no entanto, defendeu ardenteme-nte a proteção do sigilo ban-cário de Cipriani, alegando questões de critério. Mais discreto, e numa insólita alia-nça, o senador Romeu Tuma (PFL-SP), velho amigo de Ci-priani, trabalhou contra o re-querimento nos bastidores. Foram voto vencido.
A quebra do sigilo foi aprovada no dia 17 de março.
A partir daí, no enta-nto, Mentor, que já vinha suspen-dendo o cumprimento de re-querimentos ("sobrestando", segundo o jargão), passou a obstruir ostensivamente os trabalhos, exigindo verificação de quórum para as votações.
O produto da CPI - a investigação de centenas de milhares de operações bancárias - foi entregue ao comércio intenso de chantagens e vazamentos de todos os lados. O relacionamento entre Mentor e o presidente da comissão, o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), degringolou. A CPI desistiu de si mesma.
Costas quentes - Mais uma vitória para a coleção de Cipriani, que hoje possui um espetacular empreendimento imobiliário no Colorado, além de uma rentável mina de alexandrita em Minas Gerais, cujas atividades foram alvo de CPI, em 1998, na qual ele também teria recebido ajuda do PT (ver na página seguinte). Também é dono da Target Aviação, em São Paulo. Mesmo assim, a Justiça não foi capaz ainda de bloquear seus bens, embora o tenha feito com ex-diretores da Transbrasil (ver abaixo)
Cipriani tem sabido cercar-se de pessoas-chave. Em 1978, ele era investigador do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) quando foi levado pelo então delegado Tuma à Transbrasil, para investigar suspeita de uso dos vôos de Manaus pelo narcotráfico - ou para proteger o dono da companhia, Omar Fontana, de seqüestro, segundo outra versão. Cipriani acabou ficando: Fontana gostou dele e o convidou a trabalhar na auditoria da empresa. Foi lá que ele conheceu Marise, filha de Fontana, separando-se de sua mulher para se casar com ela. Daí em diante, Cipriani galgaria a passos firmes os degraus da empresa, até chegar à sua presidência, em 1998. Ainda nos tempos de Dops, o investigador ficou conhecendo outra figura marcante em sua vida: o sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva, que vinha tendo problemas com o temido órgão, culminando em sua prisão por um mês, em 1980.
No início dos anos 80, as secretárias da Transbrasil se divertiam imitando a língua presa de Lula, ao telefone: "O Celso está?" Vez por outra, Cipriani deixava o escritório dizendo que ia "comer rã com o companheiro".
Antônio Celso CiprianiSegundo relatos de ex-funcionários da Transbrasil, figuras de destaque do PT voavam de graça nos aviões da companhia. O preço da passagem constava nos bilhetes, mas era estornado na contabilidade. Hotéis em Miami e outras facilidades também eram franqueadas, informam essas fontes. "Celso, você virou petista?", provocavam funcionários com mais intimidade. "Desde criancinha", brincava o ex-agente do Dops.
No chamado comício da vitória, na noite de 28 de outubro de 2002, em frente ao prédio da TV Gazeta, em São Paulo, Cipriani compareceu ao pé da escada do palanque e mandou chamar Roberto Teixeira, o advogado e compadre de Lula.
Teixeira, advogado também de Cipriani e membro do Conselho de Administração da Transbrasil, espetou uma estrela de petista da primeira hora na camisa do velho amigo e o alçou para cima do palanque, onde ele fez as vezes de papagaio de pirata do presidente eleito.
Cobertura - Faz tempo que Teixeira leva Cipriani até onde está Lula. Depois de morar de graça desde 1989 na casa do compadre, Lula comprou, em 1995, uma cobertura construída pela empreiteira Dalmiro, para a qual o advogado prestava serviços. O líder petista deu entrada no imóvel com um cheque de R$ 10 mil que Dalmiro Lorenzoni, dono da construtora, havia dado a Teixeira.
Em 1992, a mesma construtora pagou R$ 484 mil a Cipriani, por um terreno que ele havia comprado, oito meses antes, por apenas R$ 3,7 mil, conforme mostrou o Jornal da Tarde na época. A valorização brutal do terreno se explica pelo fato de o então prefeito de São Bernardo, Maurício Soares, na época do PT e amigo de Teixeira, ter desistido de desapropriá-lo. Teixeira era advogado dos três envolvidos no negócio: a construtora Socepal, que vendeu o terreno; Cipriani, que multiplicou seu investimento por 130 vezes; e Dalmiro.
O Estado contatou as assessorias de imprensa de Cipriani e Teixeira, mas eles não quiseram conceder entrevista. "Não falo sobre esse assunto", disse Tuma, por sua vez.
Em novembro, quando o nome de Cipriani emergiu das investigações da CPI do Banestado, Mentor o recebeu em seu gabinete na companhia de Teixeira, de quem o deputado é amigo há quase 40 anos. Mentor garante que não recebeu orientação de cima para proteger o dono da Transbrasil. Segundo ele, o senador Antero "pinçou" o nome de Cipriani do banco de dados para "causar constrangimento" ao PT e ao governo. "Foi uma retaliação contra o relator por ter pedido a reconvocação de Gustavo Franco."
"Não tenho interesse em entrar numa polêmica pública com o relator, mas ele defendeu apurar tudo de Beacon Hill, menos Cipriani", disse Antero, referindo-se à conta no JP Morgan cujo sigilo foi quebrado. "Não tenho dúvida de que Cipriani movimentou um dos maiores montantes da CPI."
II - O silêncio criminoso sobre o roubo de 19 bilhões dos paranaenses
José Gil de Almeida
In Jornal Água Verde
É incrível verificar como alguns setores da mídia paranaense ainda tem a cara de pau de tentar ressuscitar um nome que está ligado aos maiores escândalos financeiros – corrupção e roubo do dinheiro público – de toda a nossa história. O ex-governador Jaime Lerner vem recebendo nos últimos tempos elogios de alguns setores da imprensa paranaense. Elogios criminosos porque o ex-governador patrocinou, com a maioria de seus Secretários de Estado, um verdadeiro assalto aos cofres públicos, conforme podemos verificar com o Banestado, onde todos os paranaenses foram roubados, porque o Estado do Paraná paga mensalmente pela corrupção realizada, aproximadamente 52 milhões de reais, dinheiro que poderia ser investido em segurança, habitação, educação e saúde.
As atuais e futuras gerações de paranaenses estão pagando – e continuarão a pagar até 2029 – um roubo milionário de um banco que (até o governo Jaime Lerner) era banco sólido, com 70 anos de história, gerador de empregos e financiamentos para o progresso e desenvolvimento do nosso Estado.
O Banestado tinha cerca de 400 agências e 500 postos de atendimento. Sob o governo Lerner, rapidamente o Banestado começou a apresentar prejuízos oriundos de financiamentos fraudulentos e desvio de recursos para pagar campanhas políticas, conforme provas levantadas pela CPI do Banestado na Assembléia Legislativa do Paraná, reveladas à população na época pelo deputado Neivo Beraldin.
Após apresentar sucessivos prejuízos – quando na época os bancos apresentavam lucros astronômicos – o Banestado apresentou em 1998 um prejuízo de R$ 1,7 bilhão. Foi iniciado um processo de saneamento do banco, onde o governo federal injetou recursos da ordem de R$ 5,6 bilhões. Alguns meses depois (seguindo acordos possivelmente secretos com o Itaú), o banco foi vendido por R$ 1,6 bilhão e o povo do Paraná herdou uma dívida (paga com impostos dos contribuintes) de quase R$ 19 bilhões.
Durante os meses que se seguiram à "quebra" do Banestado, comprovou-se a existência de pequenas e grandes quadrilhas dilapidando o patrimônio público com a conivência ou cumplicidade das autoridades políticas da época, e com o silêncio criminoso da maioria dos órgãos de imprensa do Paraná, que se beneficiava dessa roubalheira através de propaganda massiva e milionária feita pelo governo da época, para silenciar sobre as denúncias que surgiam.
Para elogiar o governo Lerner na época, os veículos de imprensa recebiam publicidade milionária. Para se ter uma idéia do volume do dinheiro gasto em publicidade pelo Banestado, vamos lembrar que em outubro de 1998 o Banestado gastou com publicidade o valor de R$ 15.387.000,00, enquanto o Banespa gastou R$ 7.870.735,00 e o Banrisul R$ 5.085.224,17.
No ano de 2003 surgiram notícias de que o Banestado havia sido usado para que US$ 30 bilhões fossem retirados ilegalmente do País em pouco mais de cinco anos, o que determinou a criação da CPI na Assembléia Legislativa para apurar os desvios e roubalheiras. O então presidente do Banestado, empresário Manoel Campinha Garcia Cid respondeu a diversos processos na Justiça, tendo sido condenado em dezenas deles.
Esses fatos foram amplamente divulgados no livro "Histórias sobre Corrupção e Ganância", de Wilson J. Gasino, um livro que foi praticamente boicotado pela mídia nativa, uma vez que mostrava a participação da imprensa – ainda que de forma indireta – como beneficiária dos escândalos do Banestado.
Apenas para citar uma das grandes operações que sangraram o Banestado, no dia 21 de maio de 1996 o Banestado liberou R$ 8 milhões para a construção do Shopping Aspen Park em Maringá. Em 1998, após a conclusão da obra, a Banestado Leasing vendeu a sua parte no empreendimento para a empresa Kadima, pertencente a Miguel Krigsner, na época proprietário do Grupo O Boticário, pelo valor de R$ 2.100.000,00. "Desta forma, o banco assumiu um prejuízo de R$ 5.900.000,00, sem falar nos juros e correção monetária do período decorrido entre a compra e a venda da participação no empreendimento.
Além disso, pelo fato da obra já estar concluída, é óbvio que o seu valor teria de ser muito maior na época da venda, e não menor do que o que foi pago dois anos antes, na compra".
E mais: "Mas a CPI apurou também a participação minoritária como capitalistas os empresários Moisés Bergerson, Artur Noêmio Grynbaun e Miguel Gellert Krigsner. Essa participação foi crescendo com o passar do tempo e existe a hipótese de que Amasta e Ghesti fossem apenas laranjas no negócio".
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III - Banestado: "maior golpe da história brasileira"
Jornal do Brasil
13/7/2003
Curitiba – O delegado da Polícia Federal, José Francisco Castilho Neto, disse ontem à CPI estadual que investiga o envio ilegal de dinheiro para contas do Banestado no exterior que falta muito pouco para chegar à ponta final do esquema que pode ter desviado cento e vinte e quatro bilhões de dólares (US$ 124 bilhões). Segundo Castilho, as operações só foram possíveis graças à conivência de autoridades e políticos brasileiros.
— "A CPI do Banestado será a CPI das CPIs" — disse Castilho. O delegado considera o caso "o maior roubo de que se tem notícia na história brasileira".
O delegado da PF não citou nomes, mas disse que o mapeamento de mais de 8 mil depositantes e de mais de 140 mil registros de transações estão prontos. A CPI também ouviu o perito da PF Renato Barbosa.
Segundo os funcionários da PF, mais de 90% do movimento da agência de Nova York se davam por meio de apenas 137 contas e que um doleiro, sozinho, chegou a movimentar US$ 800 milhões.
O esquema movimentava US$ 30 milhões por dia, em operações de bancos paraguaios que aproveitavam a exceção aberta pelo Banco Central para contas de não-residentes, as chamadas CC-5, na região de Foz do Iguaçu.
Sob a justificativa da grande movimentação comercial na fronteira, com muitas compras de brasileiros no país vizinho, o banco permitiu que lá as CC-5 pudessem movimentar volumes acima de R$ 10 mil, sem identificação. A CPI aprovou o pedido de quebra de sigilo de toda a documentação em poder da PF. A Assembléia Legislativa quer saber porquê o Banco Central não interveio no Banco do Estado do Paraná antes. Segundo os deputados, o BC sabia que a contabilidade da instituição paranaense vinha sendo manipulada desde 1997. Os deputados querem saber por que o BC "permitiu que o Banestado promovesse a maior lavagem de dinheiro da história do Brasil".
A última viagem de Castilho e Barbosa como integrantes de uma equipe liderada pelo Ministério Público Federal foi em abril deste ano. Segundo Castilho, mais três meses nos Estados Unidos seriam suficientes para rastrear, fora do Brasil, os cento e vinte e quatro bilhões movimentados em contas CC-5 de 1992 a 1998. As contas tiveram o sigilo bancário quebrado em decorrência de uma ação do Procurador da
República, Celso Três, em 1999.
No entanto, as investigações estão interrompidas há 36 dias. De acordo com o diretor-geral da PF, Paulo Lacerda, Castilho foi afastado porque não havia mais dinheiro para mantê-lo no exterior.
Na visão de Castilho, trata-se de uma oportunidade única de investigar os crimes financeiros cometidos no Brasil. Boa parte da documentação já foi levantada com o avanço que a equipe obteve dentro do sistema financeiro americano.
Castilho lamentou a interrupção porque os levantamentos estavam "no ápice" e contavam com o auxílio das autoridades americanas, motivadas pelo desejo de rastrear o financiamento a terroristas internacionais.
— "Interromper um trabalho que tinha avançado enormemente pode dar aos criminosos tempo suficiente para diluir provas, principalmente quando se trata de desvio de dinheiro." — criticou.
Castilho e Barbosa confirmaram que passam a trabalhar com o Procurador da República Luiz Francisco de Souza em inquéritos derivados das investigações no Banestado, a pedido do procurador. Castilho acrescentou que não relaciona seu afastamento a uma possível articulação para evitar a instalação da CPI na Câmara.
IV - Bancos de Israel fecham escritórios no Brasil devido à investigação da PF
É tal a enormidade desse roubo que não temos como avaliar a sua importância e extensão, a não ser em comparação com a riqueza que o Brasil inteiro consegue produzir durante um ano inteiro: o Produto Interno Bruto, o PIB, que oscila entre quatrocentos bilhões e quinhentos bilhões de dólares.
Portanto, repare-se que vinte e cinco por cento (25%) do que o Brasil produziu, desapareceu assim... sem mais nem menos, e ninguém se importa?
As caríssimas guerras que os EEUU andam espalhando pelo mundo, consumiram até agora oitenta (80) bilhões de dólares; e aqui no Brasil, quantas casas, quantas escolas, quantos hospitais, quantos programas "fome zero" poderiam ser feitos com os nossos cento e vinte e quatro (124) bilhões de dólares? E ninguém diz nada?
E os nossoas "jornalistas investigativos" da grande imprensa? E o "Observatório da Imprensa"? O que será que andam observando e investigando? Ou cento e vinte e quatro bilhões de dólares desaparecidos, não é assunto que mereça ser investigado?
Os jornais falam de contas em "paraísos fiscais" de uns poucos milhões aqui e ali; atacam alguns políticos corruptos, peixes pequenos, ou tubarões desdentados, mas tudo muito longe daquela cifra astronômica; fogo de palha para desviar a atenção. E a Argentina, que foi à falência na mesma época?
Hoje, dia 16 de março de 2004, apareceu uma nova camuflagem para o caso do roubo daqueles bilhões de dólares: Fala-se em sonegação de Imposto de Renda, e em reais (R$) mas também tudo muito mal contado; aí está a confusa notícia:
S. J. do Rio Preto - Terça, 16 de março de 2004
15:30 - O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado, Senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), revelou à Agência Brasil que os trabalhos da comissão já possibilitaram à Receita Federal a cobrança de R$ 213,5 bilhões em impostos, sendo que R$ 133,4 bilhões de instituições financeiras e pessoas jurídicas não financeiras. Essa investigação teve por base dados enviados à comissão pelo Banco Central sobre operações CC-5, de remessa de depósitos para contas no exterior, entre os anos de 1998 e 2002, repassados à Receita, que nunca tivera acesso a esses dados, protegidos pelo sigilo bancário. "Só esses créditos tributários que estão sendo recuperados justificariam a existência da CPMI", avaliou Antero Paes de Barros.
Como resultado da viagem de um grupo de parlamentares da CPMI do Banestado a Nova Iorque e Washington, nos Estados Unidos, em meados de dezembro, foi também repassada à Receita Federal a listagem de 300 mil operações de clientes brasileiros, feitas por meio da conta "Beacon Hill", na agência do Banestado em Nova Iorque. A Receita Federal, segundo o senador, já está examinando o material para separar as remessas legais daquelas irregulares, e nessas identificar empresas e pessoas físicas envolvidas. Antero Paes de Barros disse que esse tipo de colaboração, envolvendo a comissão, o Banco Central e a Receita Federal, sobre dados cobertos pelos sigilos bancário e fiscal, reforçam a proposta do Ministério Público para que os órgãos de fiscalização não tenham sigilo entre si, principalmente quando envolverem investigações sobre evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
No balanço que fez dos primeiros seis meses de funcionamento da CPMI do Banestado, que funcionará até junho de 2004, Antero Paes de Barros informou que nesse período foram realizadas dez diligências fora de Brasília, por meio de subcomissões que tiveram seu acompanhamento e do relator da comissão, Deputado José Mentor (PT-SP), duas delas aos Estados Unidos, em Washington e Nova Iorque, para a coleta de documentos e reuniões com autoridades das áreas jurídica e financeira americanas. No Brasil, a comissão esteve em Curitiba (PR), Florianópolis e Blumenau (SC), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Campinas e São José do Rio Preto (SP) e Curitiba e Foz do Iguaçu (PR).
Desde junho do ano passado, quando foi instalada, a comissão realizou 54 reuniões plenárias, nas quais ouviu 142 pessoas e aprovou 624 requerimentos e determinou a quebra de mais de 1.200 sigilos fiscais, bancários e telefônicos de pessoas envolvidas ou suspeitas de envolvimento em irregularidades no envio de depósitos por meio de contas CC-5. Além disso, a comissão encaminhou 74 ofícios à Receita Federa pedindo dados de sigilo fiscal de pessoas físicas e jurídicas, além de 28 ofícios dirigidos à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) solicitando a quebra de sigilo telefônico de 138 pessoas e empresas. A CPMI do Banestado enviou ao Banco Central 77 ofícios pedindo informações, documentos oficiais e processos referentes a movimentações de contas CC-5 e a quebra de sigilo de 1,350 pessoas e empresas, mas parte dessa documentação ainda não foi fornecida à comissão pelo BC. Na sala-cofre do Senado Federal estão armazenados em 254 caixas todos os documentos já encaminhados à comissão, o que representa cerca de uma tonelada e meia de papel, com documentos que estão catalogados e indexados.
O presidente da CPMI do Banestado revelou que a Receita Federal, analisando as operações CC-5 em 1998 abriu 4.432 ações fiscais, para a recuperação de créditos fiscais de R$ 34 bilhões. Foram feitas 772 notificações a instituições financeiras, envolvendo crédito fiscal de R$ 17,1 bilhões, enquanto outras 3.506 notificações, relativas a pessoas jurídicas não financeiras, visam ao recebimento de crédito fiscal de R$ 16,8 bilhões e muito pouco se referem a pessoas físicas: foram apenas 154 notificações, envolvendo crédito fiscal de R$ 107 milhões.
As remessas de CC-5, no ano de 1999, somaram cerca de R$ 65 bilhões, feitas por 1.100 pessoas físicas e 1.537 pessoas jurídicas, sendo que as instituições financeiras respondem por 80 por cento dos valores recebidos do exterior e pela metade das remessas feitas para o exterior. Essas remessas resultaram em crédito tributário de cerca de R$ 46 bilhões e para sua recuperação foram abertos 909 procedimentos fiscais contra pessoas jurídicas de natureza financeira, constituindo crédito tributário de R$ 28 bilhões. Outros 3.681 procedimentos fiscais foram abertos contra as demais 1.272 pessoas jurídicas, visando ao recebimento de crédito tributário de R$ 18,2 bilhões.
No ano 2000 foram realizadas 16.884 operações de remessas via contas CC-5, envolvendo 1.468 pessoas jurídicas e 1.294 pessoas físicas, tendo a Receita constatado que 98,6% das operações foram de valores superiores a R$ 80 mil. Foram abertos 640 procedimentos fiscais contra 177 instituições financeiras, visando a receber crédito tributário de R$ 32 bilhões e 2.111 procedimentos fiscais contra 1.206 pessoas jurídicas não financeiras, num montante de R$ 18,5 bilhões. As 1.294 pessoas físicas que fizeram remessas naquele ano estão sendo objeto de 93 procedimentos, envolvendo recuperação de créditos tributários de R$ 53 milhões, segundo Antero Paes de Barros "um valor modesto, se comparado ao volume das instituições financeiras e das pessoas jurídicas não financeiras".
Em 2001, foram registradas 16.224 operações de remessa, envolvendo R$ 49,4 bilhões. O crédito tributário apurado pela Receita foi de R$ 45,1 bilhões, tendo sido abertos 571 procedimentos fiscais contra 144 instituições financeiras, visando ao recebimento de R$ 28,2 bilhões de impostos não recolhidos. Outros 1.609 procedimentos contra pessoas jurídicas não financeiras envolveram crédito tributário de R$ 16,9 bilhões e foram identificadas 1.904 pessoas jurídicas e concluídos 102 procedimentos fiscais visando ao recebimento de R$ 53 milhões de créditos tributários.
Finalmente, segundo Antero Paes de Barros, a Receita Federal já concluiu a análise dos dados referentes às operações em contas CC-5 no ano de 2002, envolvendo créditos tributários totais de R$ 47,9 bilhões. O ano passado foram abertas 518 ações fiscais contra instituições financeiras, das quais a Receita está cobrando crédito fiscal de R$ 28,1 bilhões; 1.079 ações contra pessoas jurídicas não financeiras responsáveis por um crédito tributário de R$ 19,8 bilhões, e ainda 134 ações fiscais contra pessoas físicas, buscando receber crédito tributário de R$ 48 milhões.
Fonte: Antônio Arraes/Agência Brasil
Com toda essa confusa e inútil lista, entendemos que a Receita Federal descobriu que muita gente sonegou impostos sobre transações financeiras e que, pelo grande número de remessas, é muito fácil fazer isso aqui no Brasil!
Pelo que se entende, a Receita Federal está preocupada com os impostos devidos pela movimentação do dinheiro, mas não com a origem e nem com o destino do dinheiro.
Nada sabemos sobre aquele grande roubo; ninguém se atreve a dizer de onde vieram, nem para onde foram os cento e vinte e quatro bilhões de dólares!
E o previsível desfecho da novela:
Segunda-feira, 16 de agosto de 2004 21h00
V - Relatório da CPI do Banestado propõe anistia para evasão de divisas
Rose Ane Silveira
Folha Online
O relator da CPI do Banestado, deputado José Mentor (PT-SP), irá propor, no relatório final da comissão, a adoção de três medidas de combate à evasão de divisas no país: a criação de uma força-tarefa permanente, o aumento da punição para os sonegadores fiscais e a anistia para quem enviou dinheiro para o exterior e quiser repatriá-lo.
A mais polêmica das propostas de Mentor, a que trata da anistia às pessoas que cometeram o crime de evasão de divisas, é justamente a que mais o empolga. Pela proposta, quem mandou dinheiro para o exterior pagaria um imposto "razoável", que o incentivasse a repatriar os recursos e estaria totalmente livre de enfrentar qualquer ação penal pelo crime cometido.
"As cifras que eu ouvi, durante o período da CPI, sobre a evasão de divisas do Brasil giram entre U$ 70 bilhões e U$ 170 bilhões. Mesmo que somente uma pequena parte deste dinheiro retorne ao país, já é uma injeção de recursos tremenda para a economia", avaliou Mentor.
Para o relator, o importante é o retorno do dinheiro para o Brasil e não quando o crime de evasão de divisas foi cometido ou a sua razão.
"Muita gente mandou dinheiro para fora com medo de planos mirabolantes ou de confisco, como aconteceu no governo Collor (1990-1992). Os motivos não importam. O que interessa é trazer de volta e a anistia é um bom caminho para isto."
Força-tarefa
Em entrevista a Folha Online, Mentor afirmou que a força-tarefa formada pelo Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal e Banco Central não pode se extingüir com o fim das investigações sobre as contas CC5 e as irregularidades cometidas dentro do Banestado, que acabaram por levar à criação da CPI.
"É importante que a força tarefa seja transformada em uma instituição, até para que ela tenha um orçamento próprio para efetuar seu trabalho investigativo", disse.
Ele pretende salvar o trabalho já feito pela CPI, que está sob suspeita desde as denúncias de vazamento de informações. O objetivo do relator é trazer os resultados dos trabalhos para o foco do debate.
Em relação à proposta de modificar a legislação sobre sonegação fiscal, Mentor afirmou que, ao aumentar a pena, a idéia é tratar com maior rigor esse crime. "Ao aproximar a sonegação fiscal dos crimes de lavagem de dinheiro, nós vamos permitir a quebra do sigilo fiscal e bancário dos criminosos, o que hoje não é permitido nos crimes de sonegação."
O deputado petista disse ainda que estas são apenas três das inúmeras propostas que vão constar do relatório final da CPI do Banestado.
Histórico
A CPI Mista do Banestado foi criada em junho do ano passado, com a intenção de investigar a evasão ilegal de divisas por meio de contas CC5 (de não-residentes) entre 1996 e 2001, em um total calculado em US$ 30 bilhões. Em 14 meses, a CPI produziu 900 caixas com documentos, colheu 200 depoimentos e pediu a quebra de 1.700 sigilos bancários. A previsão é que a CPI seja encerrada no ano que vem.
O vazamento de informações sigilosas em poder da CPI colocou, na última semana, os trabalhos da comissão sob suspeição. A troca de acusações é grande e o clima de atritos dentro da CPI levou ao próprio presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), a pedir uma pausa nas reuniões e uma reavaliação nos trabalhos.
A CPI pediu em bloco a quebra de sigilos telefônicos, fiscais e bancários de pessoas físicas e jurídicas, prática condenada pela jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) e pela própria assessoria jurídica da comissão. Os requerimentos devem ser apresentados um a um.
Em dezembro do ano passado, pelo menos 29 banqueiros e executivos do mercado financeiro tiveram seu sigilo fiscal quebrado sem a apresentação de indícios de irregularidades que justificassem o acesso a dados reservados.
http://www.alfredo-braga.pro.br/discussoes/diaspora.html
VI - Privatizacao do Banestado
Privatização do Banco do Estado do Paraná: Trabalhadores bancários relembram venda criminosa do banco
19/10/2010
Escrito por: Fetec/PR
Há dez anos, no dia 17 de outubro de 2000, o Banco do Estado do Paraná era vendido ao Itaú pelo valor de R$ 1,6 bilhão. Para comparar o valor irrisório a que o banco foi repassado com a privatização, somente nos seis primeiros meses de 2010, o Itaú Unibanco já lucrou R$ 6,5 bilhões, percentual recorde para instituições bancárias em um semestre.
Os trabalhadores bancários ainda não esquecem toda a mobilização contra a privatização do banco e suas consequências, que foram sentidas por toda a categoria. O Banco chegou a ter 15 mil funcionários, mas há dez anos, na época da venda, eram oito mil.
Atualmente, são remanescentes do Banestado pouco mais de 1.600 bancários no Itaú Unibanco, de acordo com informações do dirigente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região, Marcio Kieller, que é membro da Comissão de Organização dos Empregados (COE). “O discurso político da época é que o banco estava quebrado, mas temos que contextualizar que o Paraná assumiu uma dívida que só será quitada em 2026, colocou na rua sete mil famílias e desestruturou toda uma região. O bairro Santa Cândida desenvolvia seu comércio em torno dos prédios do Banestado e se desestruturou após a venda do banco”, constata Marcio Kieller.
O episódio da privatização do Banestado teve alguns personagens políticos que contribuíram para a efetivação da venda do banco, considerada criminosa pelos dirigentes sindicais da categoria bancária. Entre eles, Jaime Lerner, o governador do Estado à época.
Dez anos depois da venda do banco, Jaime Lerner divulgou um artigo em que defendeu sua posição diante da privatização. Disse ser uma “decisão inescapável”, causada pelas perdas que os bancos tinham com o fim da inflação no país, que teria causado dificuldades aos bancos após a implantação do Plano Real, em 1994.
Ainda em 1994, o Banco Central informou ao governador que pretendia intervir no Banestado e outros dois bancos estaduais (Banespa e BANERJ). Lerner não deixou e se comprometeu a sanear o Banestado com a obtenção de financiamento do Governo Federal, no valor de R$ 5,6 bilhões. Em contrapartida, era exigida federalização ou privatização. Lerner optou pela privatização.
Na opinião de Roberto Von der Osten, secretário de finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e dirigente da FETEC-CUT-PR, as questões centrais alegadas pelo governo Lerner para a privatização do Banestado não resistem às análises históricas. “Podemos observar em entrevista dada por Reinold Stephanes (que presidiu o Banestado até sua privatização) ao jornal Gazeta do Povo em 21 de agosto de 2010 que as coisas podiam ter tomado outro rumo”, analisa Von der Osten.
Confira trechos da entrevista selecionados por Roberto Von der Osten:
1. Sobre o saneamento do Banestado
“Eu entrei no Banestado (em janeiro de 1998) como aquele sujeito que tinha um bom relacionamento com o BC, com o Malan, com o governo federal e que tinha uma imagem pública que poderia ajudar a recuperar a imagem do banco. Depois que eu conversei com várias pessoas, eu cheguei à conclusão de que tinha condições de encarar o desafio. De fato, eu recuperei o banco e ele dava lucro quando foi privatizado (em outubro de 2000). Quando eu assumi, o banco estava no interbancário (sistema de empréstimo entre bancos) com uma dívida de R$ 1 bilhão ao dia. E o interbancário tem uma taxa de juros elevadíssima, uma taxa duas vezes superior àquela que você está emprestando. É claro que não há banco que resista.”
2. Banco Central de FHC boicotou o saneamento do Banco
“Apesar disso tudo, o banco teria salvação. O problema é que o BC demorou cerca de três meses até fazer as liberações para que a gente pudesse sair do interbancário. Eles deveriam ter feito isso no dia que eu assumi. O que eu observei de cara foi o seguinte: se uma intervenção ou o auxílio ao banco tivesse ocorrido seis meses antes de eu assumir, o banco teria saldado a própria dívida. Houve uma sucessão de erros para trás e, depois que eu assumi, ainda aconteceu essa demora no começo dos repasses do BC.”
3. O Banestado foi deliberadamente rapinado e sucateado
“Cheguei à conclusão de que o grande problema era a cúpula que vinha sendo nomeada historicamente. E quando digo historicamente é bom lembrar que até aquela época haviam sido abertos pelo BC 70 inquéritos para apurar irregularidades administrativas envolvendo quase 500 pessoas. As investigações atingiram pessoas dentro de um período de 15 anos. O BC constatou que pelo menos desde 1985 as coisas já vinham sendo conduzidas de forma errada. É claro que a coisa se acelerou no governo Lerner, que na minha opinião não soube tomar decisões no momento exato, mas você não pode culpá-lo sozinho, os problemas vinham de muito antes.”
4. Lerner preferiu queimar o arquivo livrando-se do Banestado
“Se ele tivesse tomado a decisão antes (de socorrer o Banestado), ele (Lerner) teria salvo o banco, sem necessidade de privatizá-lo. Pelos meus cálculos, um ano antes já teria resolvido. Agora, teria de ter nomeado os dirigentes certos. Se eu tornei o banco lucrativo, outras pessoas com capacidade também poderiam ter feito isso antes. Agora, o que foi que eu fiz? Eu tinha 12 diretores e reduzi para cinco no dia que assumi. Promovi mais de 2 mil demissões voluntárias. Fui buscar meu vice-presidente no Rio Grande Sul para isolar a questão política que existia. A gente sabe que aconteceram empréstimos absurdos. Só eu cataloguei 300. Na época, eu escrevi um artigo na Gazeta do Povo em que desabafei e disse que nunca em toda minha carreira pública havia encontrado algo tão irregular e corrupto quanto no Banestado.”
5. Stephanes afirma que privatizar foi uma escolha de Lerner
“Eu acabei sendo contra a privatização, embora essa já fosse uma decisão tomada quando eu assumi o Banestado, porque eu achava que se tratava de um banco muito bom – desde que bem administrado. Se ele já estava dando lucro, poderia gerar ainda mais e pagar a própria dívida que tinha gerado. Mas ele teria de ser administrado como banco, nunca como uma repartição pública. Se fosse assim, como aliás era o costume, era óbvio que não iria para frente. Há um dado muito interessante sobre a qualidade do Banestado: quase todos os gerentes de agências do interior foram mantidos pelo Itaú. Significa que eles eram bons. Os superintendentes que eu havia nomeado também ficaram, alguns até foram transferidos para outras partes. O problema residia no uso político e na má administração da parte central do banco.”
6. Banco Central de FHC “ajudou” a decisão de Lerner
“Tenho a impressão de que o Lerner foi forçado pelo BC a privatizar o banco. À medida que ele precisava de dinheiro para acabar com a sangria das dívidas, precisou de socorro e não tinha muito como negociar.
Imagino o seguinte: quando ele chegou no BC dizendo que precisava de mais de R$ 1 bilhão para acabar com o empréstimo interbancário, eles devem ter dito para ele: então você vai privatizar esse banco. Ele deve ter aceitado porque sentiu que não havia outro caminho. O pessoal técnico não via perspectivas no banco.
Mas eu posso garantir uma coisa: se eu tivesse chegado um ano antes, teria recuperado o banco.”
7. Havia outros caminhos e a privatização não era “inescapável”
“Quando eu cheguei, o acordo de privatização já estava assinado. Tentei reverter esse negócio, mas era complicado. A minha atitude pessoal foi contra a privatização. Eu tentei ao menos segurar um pouco, mostrar que o banco ainda tinha alguma chance. Minha atitude era mais simbólica. Era um protesto contra o que fizeram contra uma instituição que no passado havia sido muito saudável.”
8. Assembleia Legislativa teve uma “pressa” muito suspeita em votar a privatização
“O Banestado hoje é uma discussão estéril. Não tem mais razão de ser, está vencida há dez anos. A discussão deveria ter sido mais aprofundada na época, o que não ocorreu. Eu me lembro que torci muito para a Assembleia demorar mais para aprovar a privatização, mas votou o essencial em 48 horas. Seria bom para todos se tivéssemos mais um tempo. Mas havia um clima generalizado para votar logo e se livrar do ‘abacaxi’.”
A íntegra da entrevista concedida por Reinold Stephanes ao jornalista André Gonçalves, da Gazeta do Povo, está disponível pelo http://www.gazetadopovo.com.br/votoconsciente/conteudo.phtml?tl=1&id=1038168&tit=O-Banestado-hoje-e-uma-discussao-esteril
Von der Osten sustenta que é visível nesta entrevista, dada pelo presidente do Banestado sobre a privatização, que o caminho escolhido foi ideológico: “Foi traçado pela escolha neoliberal do governo FHC em abrir apetitosos espaços na economia para a iniciativa privada ampliar os seus lucros”, defende o dirigente.
“Fernando Henrique submeteu-se ao FMI e ao Banco Mundial e implementou um processo não debatido com a sociedade brasileira, de mínima participação do Estado na Economia, de prevalência do livre mercado, de centralidade da propriedade privada – escolheu o caminho da inserção subordinada do Brasil na economia mundial globalizada”, analisa Von der Osten.
Com esta escolha, o Banco Itaú ocupou toda a rede de agências que o Banestado havia construído no Paraná, selecionou as que estavam localizadas em cidades que davam lucro e fechou as agências que estavam cumprindo um papel social em cidades de baixo rendimento. A possibilidade do Governo Estadual escolher as regiões onde o crédito e o fomento seriam facilitados terminou, prevalecendo a relação de custo versus benefício para uma cidade ter agência bancária.
“Uma prova definitiva de que o Paraná precisava do Banestado é a de que, em muitas cidades onde o banco estadual foi fechado, a sociedade organizou cooperativas de crédito para suprir os investimentos locais. O Paraná perdeu esta ferramenta de desenvolvimento”, completa Von der Osten.
De acordo com dados apresentados pelo atual governador do Estado, Orlando Pessuti, em abril de 2010, a venda do Banestado já tinha causado prejuízo de R$ 16 bilhões ao Paraná. O Estado já tinha pagado seis bilhões de reais e ainda devia nove bilhões de reais referentes ao financiamento.
Posteriormente, o valor obtido no leilão de privatização, de R$ 1,6 bilhão, entrou diretamente nos cofres do Tesouro Nacional, mas quitou apenas 20% da dívida obtida pelo Estado para a realização do saneamento.
O pagamento do débito seria em 30 anos, com juros de 6% ao ano. Para saneamento e manutenção do banco, e a não realização da privatização, o Governo do Estado deveria desembolsar R$ 2,2 bilhões, soma considerada à época inviável pelo governador. Acabou financiando R$ 5,6 bilhões e o banco foi vendido a R$ 1,6 bilhão.
Para a privatização do banco, o governo estadual se comprometeu a manter todos os seus recursos no Banestado durante cinco anos após a venda; obrigação do estado de pagar uma dívida de R$ 5 bilhões; e inclusão no leilão de 21% das ações da Copel. Os itens foram considerados prejudiciais em denúncia dos três senadores do Paraná à época, Álvaro Dias, Osmar Dias e Roberto Requião. Somente dois bancos foram selecionados para o leilão: Itaú e Bradesco
No dia do leilão, 17 de outubro de 2000, o Sindicato dos Bancários de Curitiba e região havia obtido uma liminar no Tribunal de Justiça do Paraná para suspender a venda, mas o mesmo desembargador reconsiderou a decisão em favor da Procuradoria Geral do Estado e o leilão foi realizado na Bolsa de Valores do Paraná.
Prejuízo pelos títulos podres
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aplicou uma multa ao Governo Estadual quando o Estado se recusou a pagar pelos chamados títulos podres, negociados à época da privatização. Sem o pagamento dos títulos, o Estado ficou sem receber repasses de recursos federais pelo Tesouro Nacional. Desde novembro de 2004 a STN deixou de repassar ao Estado R$ 262 milhões. Em abril de 2010 o Senado Federal aprovou por unanimidade o fim da multa e encerrou a luta do Estado de sete anos na justiça para não ter que pagar por títulos públicos declarados nulos.
Os títulos podres são papeis emitidos pelos estados de Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina, e pelas cidades de Guarulhos e Osasco que foram para o Banestado no final da década de 1990, declarados nulos por decisões judiciais. Para a compra do Banestado, o Itaú exigiu que o Estado do Paraná adquirisse esses títulos, que posteriormente foram alvos de ações judiciais promovidas pelo Estado, que sustentou que não poderia pagar ao Itaú por títulos considerados nulos. A STN aplicou multa para que o Paraná pagasse ao Itaú R$ 456 milhões pelos títulos.
Os males da privatização
Marisa Stedile, Secretária Geral da CUT-PR, avalia o processo de privatização do Banestado e as consequências para o Paraná nos últimos dez anos. A dirigente, que foi presidente da FETEC-CUT-PR e do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região, exercia o cargo de Conselheira eleita pelos funcionários do Banestado à época da privatização. A venda do banco estadual ao Itaú foi efetivada no dia 17 de outubro de 2000. A FETEC-CUT-PR organizou o Comitê em Defesa do Banestado e coordenou a resistência dos trabalhadores bancários junto aos seus sindicatos filiados.
Quais podem ser considerados os males da privatização do Banestado?
Marisa Stedile - Vou listar apenas os mais significativos. Com a privatização do Banestado, o Paraná perdeu seu instrumento de fomento e financiamento de políticas públicas, como as que se relacionam com a agricultura e a habitação. Para se ter uma ideia, em 1999 o Banestado tinha investido R$ 1,1 bilhão em financiamento habitacional e R$ 44,2 milhões na agricultura.
O processo de privatização, iniciado em agosto de 1997, cortou cerca de 8.300 empregos diretos e muitos outros indiretos, composto por funcionários da seguradora, da corretora, da limpeza, conservação e segurança. Muitos desses trabalhadores adoeceram e muitos não conseguiram se colocar novamente no mercado de trabalho.
A privatização gerou uma dívida aos cofres do Estado do Paraná que compromete 13% do orçamento anual, equivalente a mais de R$ 800 milhões ao ano. Isso porque o governo do Estado buscou recursos federais para sanear o banco. Em 1999 o processo contabilizava R$ 1,5 bilhão em ativos irrealizáveis (créditos inadimplentes de pessoas físicas e jurídicas que nunca iriam pagar o que pegaram emprestado).
Houve apropriação de patrimônio público por parte da iniciativa privada. Além da rede de agências e imóveis, o Itaú ficou com mais de R$ 1,6 bilhão em créditos tributários que pode descontar do imposto que deveria pagar sobre o lucro obtido em anos posteriores.
O controle acionário da Copel corre risco, ainda hoje, pois o governo do Estado usou as ações da Companhia como garantia na compra de títulos públicos falidos de municípios (Osasco e Guarulhos) e estados (Pernambuco, Alagoas e Santa Catarina), cujas irregularidades ficaram comprovadas na CPI dos Precatórios realizada pelo Senado Federal. Caso o governo não pague, o Itaú poderá se apropriar também da Copel.
Na sua opinião, qual seria a alternativa para salvar o banco e reverter as demissões que ocorreram na época?
Marisa Stedile - A única saída teria sido uma grande mobilização popular, que não aconteceu. Isso porque a bancada Lernista da Assembleia Legislativa era maioria e estava totalmente a favor da entrega do banco. O Poder Judiciário não acatou nenhuma das ações judiciais propostas contra a venda. A imprensa estava totalmente a favor da privatização, não questionou as ilegalidades do processo, que foram muitas e denunciadas.
Para reverter ou impedir as demissões bastava que o Tribunal Superior do Trabalho (TST), à época presidido por Almir Pazzianoto, tivesse acatado o pedido que os sindicatos e a FETEC-CUT-PR fizeram, de se estabelecer um período de estabilidade de emprego. Na audiência, ocorrida em Brasília no dia 18 de outubro de 2000, um dia após o leilão, o Ministro foi enfático declarando que “conhecia o Dr. Olavo Setúbal (presidente do Itaú) e que conversaria com ele pessoalmente para que não houvesse demissões, não sendo necessário colocar isso por escrito”.
Considerando que o Estado ainda tem uma dívida até 2026, referente ao financiamento pelo PROES, como essa situação foi aceita na época pelas pessoas que venderam o banco?
Marisa Stedile - As pessoas que venderam o banco estavam coniventes com o endividamento do Estado. Pior, colocaram uma pá de cal em cima de muitas operações ilegais feitas por uma gestão temerária. Para isso usaram expedientes sem nenhuma transparência ou controle, editais direcionados, subavaliação dos imóveis e mesmo dos recursos tecnológicos do banco. O governo Lerner sequer vacilou em endividar o Estado.
Também chamo a atenção para o papel irresponsável do Banco Central, então dirigido pelo PSDB. A diretora de fiscalização do BC, Tereza Grossi, foi agraciada posteriormente com um assento no Conselho de Administração do Banco Itaú e, Pedro Malan, então Ministro da Fazenda e controlador da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também recebeu como presente um cargo no Conselho de Administração do Unibanco. Tirem suas próprias conclusões.
Por Paula Padilha, com a colaboração dos dirigentes sindicais Roberto Von der Osten, Marisa Stedile e Marcio Kieller, bancários provenientes do Banestado
FONTE http://www.cut.org.br/agencia-de-noticias/43636/privatizacao-do-banco-do-estado-do-parana-trabalhadores-bancarios-relembram-venda-criminosa-do-banco
VII - Entenda o CASO BANESTADO
17 Agosto, 2010
Banestado
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
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O Banestado (Banco do Estado do Paraná) era um banco estadual do Paraná, no Brasil. Foi um dos bancos mais sólidos do sistema financeiro público do país até meados dos anos 90. A partir de então, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso estimulou a privatização do banco, como fez com os demais bancos estaduais brasileiros. Assim, em outubro de 2000, o Banco do Estado do Paraná foi desnacionalizado e adquirido por uma instituição financeira privada (texto extraído do Wikipédia).
Os bancos estaduais tornaram-se, ao longo do tempo, espaços para negócios escusos. Tornou-se frequente o uso dos bancos estaduais para captação de recursos para empresas ligadas a políticos e que não logravam êxito em obter empréstimos nas instituições privadas e até mesmo para empréstimos pessoais a deputados com juros subsidiádios, ou seja, a prática frequente de concessão de empréstimos ignorando as boas práticas bancárias.
Em maior ou menor grau, todos os governos acabaram entregando-se a tais práticas, além da má-gestão, num tempo em que nem se falava em lei de responsabilidade fiscal, circunstância que acabou levando os bancos estaduais a passivos imensos, agravados com as crises econômicas que se seguiram (Belo trabalho a respeito do tema foi elaborado por Salviano Junior, Cleofas, sob o título Bancos Estaduais: dos problemas crônicos ao Proes, Banco Central do Brasil, Brasília, e Vanessa Petrelli Corrêa e Fabiana Mitiko: POLÍTICA DE CRÉDITO: A CRESCENTE PRESENÇA DOS BANCOS ESTRANGEIROS NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E A CONTINUIDADE DA ESCASSEZ DE RECURSOSm (além de inúmeros outros quqe podem ser encontrados no Google sobre o tema Privatização do Banestado).
O ápice dos desmandos se viu entre 1996 e 2002, quando foram desviados cerca de trinta bilhões de reais para contas CC5 em paraísos fiscais, de modo a sonegar impostos. O Banestado foi o principal mediador do desvio de recursos. A ação, apurada pela CPI do Banestado, resultou no Escândalo do Banestado, quando o caso veio a público. O relatório final da CPI, de autoria de José Mentor, pedia o indiciamento de Gustavo Franco, Celso Pitta, Samuel Klein, entre outros nomes, num total de 91 envolvidos. A politização da investigação levou à sua desmoralização, resultando que nenhum dos objetivos propostos foram atingidos.
O fato é que a onda mundial para diminuir o tamanho dos estados em desenvolvimento, retirando-os de atividades empresariais nas quais se envolveram para impulsionar o desenvolvimento nacional, somou-se à percepção de que somente o Governo Federal é quem tinha condições e necessidade de deter instituições financeiras públicas, eis que, nas unidades da federação o que se viu foi desmando e uso político irracional das instituições estaduais. Era um mal que tinha que acabar.
No caso do Banestado, sua privatização foi apressada pela crise financeira e ameaça de iminente intervenção do Banco Central e que poderia levar a uma liquidação danosa para os interesses do Governo Federal.
Osmar Dias
Em outubro de 2000, o Senador Osmar Dias ocupava a tribuna do Senado para abordar a assunto Banestado, Transcrevo o discurso como parte do debate que instalamos no Blog sobre o tema. Note-se que o tema estava muito politizado.
SENADO FEDERAL
Gabinete do Senador Osmar Dias
Considerações sobre a corrupção no Banestado e a iminência de sua privatização pelo governo do Paraná, em 16 de outubro de 2000.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores,
A notícia já foi dada aqui pelo Senador Álvaro Dias, mas não posso deixar de comentá-la e trazer algumas informações que considero importantes para o Paraná, para o Brasil e para o povo, que está sendo convidado pelo Governador Jaime Lerner e pelo seu Secretário da Fazenda a pagar uma conta construída pela desonestidade e pela corrupção instalada no Banco do Estado, como de resto no Governo do Estado do Paraná.
É preciso ser claro, porque a população do meu Estado e a população brasileira precisam saber que o processo de desmanche a que foi promovido o Banco do Estado do Paraná teve origem na elevada corrupção que tomou conta do Governo do meu Estado. E como disse aqui, há quinze dias, a Diretora do Banco Central, Tereza Grossi, essa corrupção foi instalada por uma quadrilha no Banco do Estado do Paraná, que assaltou o banco do povo paranaense.
Tive um desentendimento - como aliás é de costume - com o Senador Roberto Requião. Desentendemo-nos às vezes, e uma delas foi na Comissão de Assuntos Econômicos. O Senador Roberto Requião ficou indignado com a postura do Diretor do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas. E eu disse ao Senador, naquela oportunidade, que o importante foi que eles disseram para o Brasil inteiro ouvir que uma quadrilha se instalou no Banco do Estado do Paraná e o assaltou.
Ontem, quando ainda assistia pela televisão a propaganda do Governo paranaense, dizendo que quem vai ganhar com a privatização é o povo do Paraná, minha indignação cresceu. E ao ler no jornal, no final de semana, o absurdo pronunciado pelo Diretor do Banco Central, defendendo a privatização do Banco do Estado do Paraná, sem levar em conta aquilo que ele próprio endossou, ou seja, o que disse, a seu lado, a Diretora de Fiscalização do Banco Central, lembrei-me de que o Senador Roberto Requião não deixava de ter razão naquela época. O Diretor do Banco Central não desmentiu a Diretora de Fiscalização, concordando com o que ela disse. E estava presente o Senador Lauro Campos, que, como Professor de Economia, entendeu bem quando os dois disseram que uma quadrilha instalada no Governo Jaime Lerner assaltou o Banco do Estado do Paraná. E o Senador Roberto Requião me disse que eu deveria ter deixado bem clara a época em que a quadrilha se instalou. É que ele não ouviu na oportunidade, mas a Tereza Grossi disse que "a quadrilha se instalou no Banco do Estado do Paraná em 1995". E li, na reunião, parte do relatório da auditoria do Banco Central, o qual dizia que, até 1995, a Banestado Leasing crescia, tinha lucros anuais e era uma empresa que operava sempre no azul e com crescimento do seu patrimônio. Em 1995, foi estarrecedor o que aconteceu.
Sr. Presidente, lembre-se que o atual Presidente do Banco do Estado do Paraná também andou fazendo algumas afirmações absurdas nos últimos tempos, principalmente quando contestei os descontos dados não em empréstimos já vencidos, mas em parcelas a vencer de empréstimos contratados junto à Banestado Leasing, descontos que chegavam a 94%. E então ele dizia: "O Osmar não entende nada de banco. Esses descontos são normais, e os bancos podem fazer esse tipo de operação". Ora, eu até pedi, desta tribuna, um empréstimo pessoal para o Sr. Reinhold Stephanes, porque, se ele julga normal dar desconto de 94% com dinheiro público, também deve considerar normal dar esse desconto com o dinheiro dele.
Contudo, hoje pela manhã, no noticiário Bom Dia, Paraná, ele afirmou que foi a pior coisa que já viu durante sua vida pública inteira. E ele deve ter visto muita coisa ruim durante sua vida pública, porque foi Ministro da Previdência. E não conheço um aposentado deste País que esteja satisfeito com o trabalho realizado por ele no Ministério da Previdência, como também não conheço uma pessoa no Paraná que saiba que o Ministro, ao colocar em prática aqui um projeto de reforma da Previdência, exibia uma aposentadoria generosa, conquistada aos 44 anos de idade, dos tempos em que foi funcionário da Prefeitura de Curitiba. Portanto, ele deve ter visto muita coisa ruim durante sua vida pública e, para dizer que foi a pior coisa que viu durante todo esse tempo, imaginem os Srs. Senadores o que ele encontrou no Banco do Estado do Paraná. Para que o Sr. Reinhold Stephanes, hoje de manhã, como eu ouvi, dissesse: "O roubo praticado no banco do Estado foi a pior coisa que eu vi durante a minha vida pública."
O presidente do Banco diz que roubaram o Banco; os diretores do Banco Central dizem que o Banco foi assaltado. Onde está o Governador Jaime Lerner, que não dá uma opinião, que se omite, que, com cara de paisagem, vai à televisão e diz que não tem nada a ver com o que está acontecendo no Banco do Estado?
O controle acionário do Banco do Estado do Paraná é do Governo do Estado. O Governador nomeou os diretores que assaltaram o Banco. Que autoridade, então, tem o Governador para continuar gerenciando um Estado, conduzindo o Orçamento do Estado, se afirma não ter nada a ver com o que aconteceu com o Banco roubado? Também o povo do Paraná foi assaltado, e o Governador pensa que não tem nenhuma providência a tomar. Sua única luta, nos últimos dias, é para garantir o leilão.
Felizmente, encontramos um juiz que teve bom senso e respeito para com o povo do Paraná e concedeu liminar suspendendo o leilão.
O Senador Roberto Requião, o Senador Álvaro Dias e eu ingressamos com uma outra ação - esperamos o seu julgamento ainda hoje - para corroborar a liminar concedida pelo juiz, para que esse leilão seja suspenso e para que a população do Estado do Paraná tenha o direito de saber o que o Governo atual fará para recuperar o dinheiro roubado.
Senadora Heloísa Helena, assaltaram o Banco. Mais de trezentos milhões foram roubados do Banco, e o Governador diz que não tem nada com isso. Então, quem tem? A quem devemos recorrer? Ao Secretário da Fazenda? Mas o Secretário da Fazenda é intocável, a imprensa não fala nada dele. Será que ninguém se refere ao nome do Secretário da Fazenda porque é ele quem faz o pagamento mensal à imprensa paranaense? Será que as pessoas têm alguma preocupação com o futuro? O Secretário da Fazenda, se for chamado à responsabilidade, dirá o que está sendo feito para recuperar o dinheiro roubado?
Senador Roberto Requião, V. Exª me pede um aparte, mas antes ouça a informação estarrecedora que recebi hoje. Se o Sr. Reinhold Stephanes nunca viu coisa tão ruim, agora também posso dizer que nunca vi tamanha cara de pau, ousadia e tanto cinismo por parte do Governo do meu Estado nesse processo.
Senador Roberto Requião, V. Exª foi Governador e entregou o Banco como o terceiro mais rentável do País. Hoje, ele é o ducentésimo na ordem de viabilidade financeira. Procurei na lista até o centésimo nonagésimo nono. Não encontrei; pensei que tinham esquecido o Banco do Estado. Mas ele é o ducentésimo. Senador, no balanço do Banco do Estado do Paraná de 1999, existem créditos em liquidação, que são chamados de difícil recebimento - o professor Lauro Campos sabe -, no valor de R$1,387 bilhão.
Se o conglomerado interessado em comprar o Banco pelo preço mínimo de R$434 milhões, contra um patrimônio líquido de R$554 milhões, portanto, R$120 milhões abaixo do patrimônio líquido, aí já existe um negócio que não consigo entender: a venda de um bem por um valor inferior ao seu valor real. Mas ainda há lá dentro R$1,387 bilhão.
Suponhamos que alguém consiga receber 30% desse crédito em liquidação; 30% de R$1,4 bilhão, arredondando a conta, são R$420 milhões, o que é o preço do Banco. Portanto, o comprador já ganha o Banco se receber 30%. E todos sabemos que o banco privado que comprar irá na goela, na garganta do devedor e receberá muito mais que 50%; com isso, já ganha o Banco.
Há uma outra questão relativa ao Banco do Estado, sobre a qual V. Exª pode falar com autoridade: as ações da Copel que foram dadas em garantia àquelas operações criminosas realizadas com os precatórios.
Quando lembramos isso, as pessoas dizem: outra vez falar de precatórios? Isso já enjoou. Enjoou? São R$415 milhões - corrigidos, R$430 milhões hoje -, que estão lá como garantia dos precatórios ilegítimos, outro ato de corrupção praticado pelo Governo do Paraná que ficará para a história e na conta dos paranaenses, que terão de pagar a dívida de R$430 milhões de ações da Copel.
Fora isso, existe uma outra história. Hoje li uma entrevista do Secretário da Fazenda em que ele dizia: "Só quem não entende nada de banco para dizer uma coisa dessas". Só de créditos tributários, professor Lauro Campos, R$1,6 bilhão. Mas o Secretário disse que esse valor só será recebido se o Banco der lucro. Ora, uma banco privado compra outro para dar prejuízo? É lógico que dará lucro o Banco do Estado do Paraná. Aliás, já está dando lucro, apesar da administração medíocre, ridícula, criminosa, que hoje está no comando do Banco do Estado do Paraná. Créditos em liquidação, ações da Copel, créditos tributários e a obrigação que o Governo do Estado terá, nos próximos cinco anos, com exclusividade, de depositar toda receita do Governo do Paraná no Banco, êta lucro danado que terão o Bradesco e o Itaú, os dois bancos que sobraram.
Aliás, eu, que não tenho bola de cristal e não entendo nada de bancos, há seis meses, queria apostar com o meu amigo, Senador Roberto Requião, que o comprador do Banco do Estado do Paraná seria o Bradesco. Evidentemente, S. Exª não quis fazer a aposta, porque também sabia que o comprador seria o Bradesco. Isso estava na cara! Sobraram apenas o Bradesco e o Itaú para essa mamata que está sendo colocada à disposição de seus donos. É evidente que o negócio já está feito, e essas duas instituições vão lutar na Justiça hoje para tentar derrubar a liminar. Deus queira que consigamos manter a liminar para defender o patrimônio do povo do Estado do Paraná.
Aparte do Senador Roberto Requião
Senador Osmar Dias, a coisa é realmente muito séria. Quando fui relator da CPI dos Precatórios, percebi uma ligação do Banco do Estado do Paraná com o Sr. Fausto Solano, aquele homem dos US$7 ou US$8 milhões, que ele não sabia a quem tinha dado nem para quem tinha distribuído essa quantia. Também verifiquei que havia uma operação interessantíssima: a IBF de São Paulo, a Ibrahim Borges Filho, uma factory inexistente, que não tinha nem office boy, era simplesmente um registro no Banco Central para operar - creio que naquela época não precisava de registro no Banco Central para que uma factory funcionasse - e resgatava debêntures da Inepar, do Mário Celso Petralha, que emitia debêntures. Ninguém iria comprá-las pelo valor nominal. Então, ela entrava numa cadeia da felicidade através de uma série de corretoras de factories, e, na IBF, elas eram resgatadas, com o dinheiro, suposta e provavelmente, do caixa 2 do Governo do Estado, dinheiro das comissões. E a IBF repassava para o mercado por 10% do valor. Tomei conhecimento de uma série de outras operações absolutamente escandalosas. Procurei o Governador Jaime Lerner - aliás já relatei o episódio no plenário do Senado – e marquei um jantar na casa de um amigo comum, Maurício Frishmann. A esse jantar, fomos eu, meu irmão, Eduardo Requião de Melo Silva, Maurício Frishmann e Jaime Lerner. Relatei a ele tudo o que estava acontecendo com o Banco do Estado do Paraná, porque eu não queria aceitar que o Governador Jaime Lerner soubesse daquilo tudo. Para meu espanto, a resposta que ele deu foi terrível: "Requião, por que você não faz como eu?" Eu lhe perguntei: Jaime, o que é que você faz? Ele disse: "Eu estou fazendo análise. Eu quero ser feliz. Por que você não procura o meu analista, Requião? Vamos deixar isso de lado, escândalo do Banco, e fazer um acordo político: você me apóia para a reeleição e dou suporte para que você seja candidato à Presidência da República? O Paraná fecha com você, que vai para a convenção do PMDB respaldado na sua base eleitoral." Fiquei escandalizado e, no dia seguinte, denunciei todos os fatos de que tomei conhecimento na CPI dos Precatórios para imprensa. Daí fui vítima de uma campanha paga com o dinheiro do Estado, em que V. Exª também pegou uma carona: V. Exª e eu éramos, em um comercial pago pelo Governo do Estado, apresentados nas principais redes de televisão como inimigos do Paraná, os homens que não queriam que se desse financiamento ao Estado. E nós perdemos no Plenário do Senado a possibilidade de uma intervenção no Banco do Estado do Paraná por causa do voto do Senador Pedro Simon, que se absteve, e do Senador Nabor Júnior, que votou contra a nossa pretensão e a favor das pretensões, do escândalo e do Governo do Estado, provavelmente desinformado. Então, o Governador conhece plenamente esse escândalo. Quando a questão da Leasing, que é um pequeno capítulo do escândalo do Banco, estourou, o Governador afastou o Diretor da Leasing e o nomeou Secretário de Estado, para que ele tivesse, Senador Ramez Tebet, foro privilegiado e não pudesse ser atingido pelo despacho de um juiz singular. E o atual prefeito de Curitiba, o Cacio Tanigushe, inaugurou uma praça com o nome do Diretor do Banestado Leasing, onde foi colocada, em bronze, uma estátua do Diretor - que morreu tragicamente em um acidente de automóvel, enquanto Secretário de Turismo do Governo Jaime Lerner. Os escândalos do Governo Jaime Lerner se sucedem. A quadrilha não está apenas no Banco do Estado do Paraná. A quadrilha no Paraná é o Governo. Perdoem-me a franqueza, mas não sei falar de outra maneira: para mim, bandido é bandido; polícia é polícia; não existe político meio sério, como não existe mulher meio grávida. O coordenador, o líder, o chefe da quadrilha é o Governador Jaime Lerner, que era do PDT, traiu Brizola, veio para o PFL e está levando um corretivo razoável agora nas urnas. Temos brigado contra isso com dificuldades incríveis. O próprio Poder Judiciário não nos auxilia, quando pedimos um documento. Tive em mãos, assim como V. Exª, as atas das reuniões do Conselho Administrativo do Banco. Quando as coloquei em meu site na Internet, recebi uma ordem do Ministro do Supremo Tribunal Federal proibindo-me de divulgar o escândalo porque era crime contra a organização financeira nacional. O que fiz eu? Trouxe as atas ao plenário, li-as e fiz com que fossem publicadas no Diário do Senado, acabando com essa história de sigilo bancário para proteger ladrões. Tereza Grossi também é parte de uma quadrilha. Não diria que ela é chefe da quadrilha. Ela deve ter recebido ordem do Malan ou do Presidente da República para fazer o que fez e está sendo prestigiada hoje para que não fale. O Carlos Eduardo chegou a fazer uma crítica generalizada à posição dos Senadores do Paraná, dizendo que éramos membros da antiga União Soviética, que éramos estatizantes e trogloditas. Ele dizia que o banco tinha de ser vendido mesmo, porque todo banco público causa prejuízo ao Estado. Provavelmente, diz isso baseado na experiência dele e da Tereza Grossi, que meteram a mão no dinheiro do Banco para salvar o Salvatore Cacciola e o Marka/FonteCindam. Mas eles estão se espelhando no comportamento próprio, quando dizem que toda empresa pública é corrompida. Eles são corrompidos, visceralmente corrompidos! São absolutamente outsiders da seriedade e da ética política. Chegaram a chamar, sim, o pessoal da Leasing de quadrilha e disso eles entendem, porque fazem parte da quadrilha do Banco Central e daquela que está insistentemente e persistentemente vendendo o Brasil. Mas temos a possibilidade de utilizar a TV Senado, que irradia o que dizemos no plenário. A partir de amanhã, Senador Osmar Dias, teremos sinal aberto, captável por todas as parabólicas do território nacional ou fora dele, democratizando de certo modo a informação. Não temos a audiência da Rede Globo, mas dispomos de audiência para pessoas informadas, que desejam saber o que ocorre no Senado da República e acompanhar as posições dos Senadores, de forma clara, ao vivo. Desbordando um pouco do assunto do meu aparte, só precisaríamos acabar com essa história de voto de Liderança no plenário do Senado, oriundo das dificuldades do voto individual na Câmara e nas sessões do Congresso, com 513 Deputados e 81 Senadores. Hoje, porém, o sistema de votação é informatizado, pois o voto é computado quase que instantaneamente. Não se justifica mais, portanto, o voto de Liderança, muito menos aquele processo em que o Presidente declama rapidamente, de forma pouco inteligível, um requerimento, um processo ou uma votação, e todos ficam sem saber se votou ou não. Quando se diz: "Os que concordam permaneçam como estão", ninguém entende bem, ninguém se mexe e as coisas vão sendo aprovadas sem que o conjunto dos Senadores saiba claramente o que está votando. Então, TV Senado aberta e fim do voto de Liderança moralizam o Senado da República e fazem com que as informações fluam com mais facilidade para a população. Perdoem-me os que não gostam da contundência, os que têm medo da verdade, os que consideram que a política deve ser feita como uma espécie de aventura no país das maravilhas, os que apresentam programas eleitorais com a leveza do Programa da Xuxa: política tem de ser feita com franqueza e com seriedade. No Paraná, há uma quadrilha, cujo chefe é o Governador Jaime Lerner.
Agradeço V. Exª pelo aparte.
Fico imaginando, Senador Roberto Requião, o que pensam os que nos ouvem neste momento, principalmente no Paraná. É estarrecedor mesmo saber que o banco está sendo vendido ao mesmo tempo em que parte da Copel está sendo doada. Afinal de contas, é praticamente o controle acionário da Copel que vai ser transferido para o banco que comprar o Banco do Estado do Paraná. E o Governador pressiona para que o banco seja vendido e que se entregue a Copel.
Hoje, o Senador Álvaro Dias fez um requerimento em homenagem ao ex-Governador Ney Braga. Justamente no dia da morte do ex-Governador Ney Braga, o Governador Jaime Lerner homenageia esse que é um homem público respeitado por todos no Paraná não com a venda mas com um presente a um banqueiro: a Copel. Essa companhia foi criada pelo ex-Governador Ney Braga. Essa é, repito, a homenagem que o Governador Jaime Lerner presta à memória do ex-Governador Ney Braga.
Fico imaginando a raiva de um ouvinte que comprou uma casa, não conseguiu pagar a prestação, foi reclamar junto ao gerente do banco e perdeu a casa. Fico imaginando o sujeito – tenho muitos vizinhos ao lado da minha propriedade rural no oeste no Paraná – que comprou uma pequena propriedade com sacrifício, obteve um financiamento rural, não conseguiu pagar o banco, perdeu a propriedade para o banco. Imagino a raiva desse cidadão ao saber que ele perdeu a propriedade para o banco, que foi roubado. Então a propriedade que ele perdeu para o banco foi roubada junto com o assalto que praticaram no banco.
Penso ainda no sujeito que obteve, no nosso tempo, um financiamento no programa Panela Cheia – um financiamento, com base na equivalência-produto, patrocinado pelo banco do Estado na época em que Roberto Requião era Governador e eu, Secretário. Implantamos o programa. Muitos compraram tratores, animais. Esse financiamento ficou na história no Estado. De repente, o sujeito tem que pagar parcelas e sabe que uma outra pessoa, um grande empresário, amigo do Governador ou do Secretário da Fazenda foi ao banco e tomou emprestado R$36 milhões facilmente. Sabe também que para se inscrever no Panela Cheia e obter o financiamento foi-lhe exigido cadastro, endereço, garantia patrimonial, assinatura da família inteira, tudo. Mas para o grande empresário, que tomou emprestado R$36 milhões ou R$15 milhões – posso citar uma relação de 33 empresários que fizeram isso – não foram exigidos nem o endereço nem a garantia patrimonial. Aliás, foi dado o endereço do escritório do pai do diretor da Banestado Leasing, que é Deputado Federal do PFL.
Isso tudo realmente aconteceu. Agora as pessoas estão obtendo as notícias pela TV Senado e pelos jornais – de vez em quando sai uma notícia meio truncada, mas sai – sobre os escândalos e a roubalheira que se instalou dentro do Banco do Estado do Paraná. Sr. Presidente, essas pessoas devem sentir muita raiva. Veja bem: se o pequeno produtor não paga a dívida, perde a propriedade, a junta de boi, o trator, a carroça e até a família. Por outro lado, os grandes empresários não perdem nada, porque nada dão em garantia. Muito pelo contrário, pegaram o dinheiro, fugiram e deixaram a dívida com o povo do Paraná, inclusive com os pequenos proprietários, que serão lesados mais uma vez, já que as agências do Banco do Estado, que atendiam aos agricultores, serão fechadas. O "bancão" que comprar as agências não colocará nenhuma outra agência em seu lugar, visto que ela não dará lucro naquele vilarejo. Esse é outro prejuízo que a população do Estado sofrerá.
A propaganda do Governo do Estado na televisão, todos os dias e a todas as horas, diz que o povo do Paraná ganhará com a privatização do banco e que banco estadual sempre dá prejuízo. Não dava.
Começou a dar no Governo Jaime Lerner, administrado com incompetência e sobretudo com corrupção. A quadrilha instalou a roubalheira sem que o Governador, até agora, tenha dado a sua opinião. Gostaria de ver os jornalistas do Paraná entrevistando o Governador sobre essa denúncia que tenho repetido desta tribuna e que a população do Estado do Paraná está lendo, embora de forma truncada, nos jornais.
Aparte da Senadora Heloisa Helena
Senador Osmar Dias, estava conversando com o Senador Lauro Campos e até imaginando a reação das pessoas que nos assistem em momentos como este. Evidentemente, se esse caso fosse específico do Paraná, se fosse uma chaga do Governador Jaime Lerner, todos estaríamos certamente solidários com aquele povo e com a indignação de V. Exªs, representantes do Estado; mas, sem dúvida, ficaríamos até mais tranqüilos. O mais grave e vergonhoso é que essa é uma realidade da gigantesca maioria dos bancos estaduais e também das empresas públicas que foram saqueadas e sucateadas. Aqueles que mais parasitaram essas empresas públicas, usando-as como se fossem um patrimônio pessoal, são os mais ferozes e vorazes defensores dessa técnica que V. Exª disse utilizada pelo Governador e que aplica o seguinte discurso: "É preciso privatizar, porque é bom para o povo". Como a vigarice e a bandidagem não volatilizam, alguém tem que pagar por elas – e quem o faz é a população mais pobre e humilde, além do setor produtivo. Ouvindo o seu discurso, Senador Osmar Dias, parece que V. Exª está referindo-se à situação de Alagoas, que é a mesma, e também a de vários outros bancos estaduais. É por isso que espero que a subcomissão criada na Comissão de Assuntos Econômicos para investigar esse problema, por sugestão de V. Ex.ª, funcione. De fato, seria uma maravilha o povo que nos escuta neste momento ver uma Comissão Parlamentar de Inquérito investigando este problema: a responsabilidade do Banco Central, quando fez auditoria, quando fez intervenção, quando multiplicou a dívida desses bancos, quando não cobrou dos usineiros, dos grandes empresários que deviam aos bancos, não cobrou absolutamente nada. Lá em Alagoas chegou-se ao cúmulo de um senhor ter que entregar a casinha que tinha a qual valia R$800. Mas os usineiros de Alagoas andam saltitando por aí alegremente sem pagarem absolutamente nada. Quebraram o banco do Estado, do mesmo jeito que fizeram na questão dos precatórios. E o pior é que o Governo Federal assume tudo isso como lícito, quando assume a rolagem das dívidas, e nós aqui, cúmplices, assumimos também: aprovamos a rolagem da dívida. Não se faz auditoria em nada; não se faz auditoria, e acabamos assumindo porque estamos lá, referendando a rolagem de dívida desses Estados. Estamos assumindo algo que o Banco Central diz não ter nenhum problema, que o Governo Federal e o Ministério da Fazenda dizem não ter nenhum problema, e nós passamos a ser parceiros disso que é, de fato, estender para a população mais pobre, para a população mais humilde, porque não somos nós que pagamos, nós não pagamos absolutamente nada, porque, quando o Estado tem que comprometer um percentual maior da sua receita líquida real para pagar os juros e os serviços da dívida, quem fica sem saúde, sem educação, sem moradia popular e sem segurança pública é a população humilde e miserável. E, no caso, como não somos as vítimas, às vezes, nos contentamos. Assim, tenho a obrigação de parabenizar a indignação de V. Exª e dizer que espero que a subcomissão realmente funcione. Deveríamos criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para verificar não só o que ocorreu no Estado de V. Exª ou no meu, mas em vários outros Estados, sobre o que tivemos a oportunidade de discutir na Comissão de Assuntos Econômicos e em muitos momentos nesta Casa com relação à rolagem da dívida; fora aqueles casos em que se arranja uma emenda de repente no plenário que faz mudar até situação judicial - como se fez no caso dos precatórios. De última hora, uma emenda em relação à tutela antecipada chegou a mudar decisões judiciais anulando os precatórios também. Portanto, solidarizo-me com V. Exª e com o povo do Paraná, que, igualmente ao povo pobre e humilde de Alagoas, acaba pagando pela vigarice, pela bandidagem dos parasitas do setor público que ainda têm a ousadia de, perante a opinião pública e com fórmulas mágicas, dizer que quem vai ganhar com a privatização é o povo.
Muito obrigado, Senadora Heloisa Helena.
Encerro, Sr. Presidente, não sem antes abordar o seguinte fato: disseram hoje, no Paraná, que estou tratando deste assunto porque estamos em época de eleição e que, com a vinda do segundo turno, eu estaria com esse procedimento ajudando o PT a eleger o prefeito em Curitiba. Quem está ajudando o PT a eleger o prefeito em Curitiba é o povo, que está indignado com o que está acontecendo no meu Estado, com os feitos daqueles que hoje têm o poder no Estado e na Prefeitura de Curitiba. E é evidente que quem está elegendo e vai eleger o prefeito de Curitiba é o povo, que vai colocar nas urnas sua indignação. Não tenho dúvida nenhuma. Esse é um assunto muito sério que não se mistura com eleição. Infelizmente, o Governo do Estado marcou o leilão entre o primeiro e o segundo turnos. Então não posso falar no assunto porque estamos em período eleitoral? Existe uma quadrilha que passou por lá. O próprio presidente do Banco do Estado disse hoje em reportagem da Globo: "Os diretores do Banco Central disseram: uma quadrilha assaltou o Banco". Eu quero que o Governador me responda: quem foi preso? Quem foi preso até agora? Se ele me disser o nome de uma pessoa que roubou o banco e foi presa, venho aqui e faço um discurso para cumprimentá-lo e homenageá-lo. Mas até agora nenhum dos assaltantes foi punido, nenhum daqueles que formaram a quadrilha no Banco do Estado do Paraná foi punido. Todos continuam soltos, livres, alguns ocupando cargos públicos, alguns participando do Governo, e não querem que eu fale do assunto. Mostrem só um nome dos que formaram a quadrilha e que tenha sido punido, que tenha devolvido um centavo para o povo do Estado, e venho aqui e faço uma homenagem para o Governador. Mas até agora nenhum centavo foi devolvido e nenhum cidadão daqueles que formaram a quadrilha dentro do Banco do Estado foi punido. Nada vai me fazer calar, nem essa conversa mole de que estamos em época de eleição e que estou fazendo discurso eleitoral. Não estou fazendo discurso eleitoral; estou defendendo o interesse do povo do Paraná, que, segundo o Diretor do Banco Central, foi assaltado no Banco do Estado do Paraná.
Se o Governador quiser eliminar todas as dúvidas de que tem participação nesse processo, atenda ao apelo da Justiça para cancelar o leilão e busque a punição dos responsáveis pelo assalto praticado aos cofres públicos no Estado do Paraná. Então eu virei aqui para dizer: o Governador não tinha nada a ver com isso, porque ele puniu os responsáveis. Mas, enquanto ele não faz nada, ele me dá o direito de pensar que está, até o pescoço, atolado nessa lama do Banco do Estado.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Osmar Dias
Senador
NEIVO BERALDIM
No dia 26 de fevereiro de 2003 o Deputado Estadual Neivo Beraldin propôs a instalação da CPI do Banestado. A iniciativa foi tomada em virtude das notícias veiculadas na impresa nacional, com relação a lavagem de quase 30 bilhões de dólares através do Banco do Estado do Paraná.
Em poucos anos o sólido banco Banestado começou a apresentar desempenhos negativos. Em 1998 o banco registrou prejuizo de R$ 1,7 bilhão. Para sanear as dívidas da instituição, o estado do Paraná emprestou da União R$ 5,6 bilhões. O banco acabou sendo vendido por apenas R$ 1,6 - valor muito inferior ao que valia -, e o empréstimo não pode ser quitado. Por conta disso , o povo paranaense herdou uma dívida de quase R$ 19 bilhões. Todos os meses o estado paga R$ 70 milhões a União por conta dessa dívida, dinheiro que poderia ser usado para a construir aproximadamente 3,5 mil casas populares por mês. E o pior, essa dívida só vai terminar em 2029.
A Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 11 membros e presidida pelo Deputado Neivo Beraldin, passou a funcionar efetivamente no dia 17 de março de 2003. A CPI do Banestado foi dividida em 4 módulos: saneamento, privatização, quebra e CC5 (para apurar as remessas de dinheiro do Brasil para o exterior via Banestado). Depois de muito trabalho e 43 reuniões, o relatório final da CPI foi apresentado no dia 24 de novembro. Muitas pessoas foram presas e até hoje tem gente que responde processo por conta das investigações.
O QUE SERIA HOJE ?
O que seria hoje se o Banestado não tivesse sido privatizado ?
Mande a sua opinião.
Encontrei o material que segue no Blog do Esmal Morais. Reproduzo na íntegra:
"A BEM DA VERDADE diz:
*O seu comentário aguarda moderação.*
17 de Agosto de 2010 às
10:39
Em 1994, ainda no governo do PMDB, cujos últimos governadores foram o
Requião e o Mário Pereira, ambos aliados do Osmar, o Banco Central informou
da condição falimentar do Banestado, do Banespa e do Banerj, instituições em
que pretendia intervir. Para evitar a intervenção do BC, o que
economicamente seria pior para o Estado o caminho que restou para o governo
que os sucedeu era o de sanear o banco, o que foi feito. Assim, em 31 de
dezembro de 1994, o BC anunciou a intervenção apenas no Banespa e no BANERJ
e não no Banestado.
A exemplo do que fazia o governo federal com Banco do Brasil e Caixa
Econômica, já nos primeiros meses de gestão o Lerner teve de capitalizar o
Banestado. Mas os aportes que fez eram insuficientes diante da situação em
que o banco foi herdado. Logo ficou claro que não havia qualquer
possibilidade de salvá-lo. Foi nestas circunstâncias que o governo aderiu ao PROES.
O governo federal, ao financiar o saneamento dos bancos estaduais, impôs
condições. A principal delas era evitar que esses bancos continuassem
sujeitos a interferências políticas, daí que exigia a privatização ou a
federalização. Tanto na privatização como na federalização, a dívida
decorrente do saneamento teria de ser assumida pelo Estado. Todos os estados
se sujeitaram a esta regra. Foi à famosa renegociação das dívidas estaduais.
O governo federal financiou em trinta anos as dívidas e criou a Lei de
Responsabilidade Fiscal, interrompendo um ciclo vicioso em que governos
gastavam mais que podiam – frequentemente sacando".
CONTRIBUIÇÃO DO @AryKara
Recebi texto o texto e o reproduzo:
domingo, 15 de agosto de 2010
VIII - Banestado Bandeira Politica de Omissos
Vale a pena também citar o relatório da verificação realizada no Banestado em 1998 e 1999:
“Durante os trabalhos de análise das causas do deperecimento, quando foram examinadas as operações de 162 clientes do Banco do Estado do Paraná, foram identificadas :
Nessa linha, o relatório da fiscalização do Bacen sobre o Banestado registra a reiterada prática (em 1991, 1992, 1993, 1994, 1995 e 1996) de cessão de créditos ilíquidos ao Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), de propriedade do Estado do Paraná. O banco se livrava dos créditos problemáticos, mas o pagamento por eles era feito a prazo (ou seja, concedendo-se um crédito ao FDE). Ainda assim, registrava-se uma receita para o banco, escamoteando o congelamento do crédito ( LEMBRANDO QUE O GOVERNO REQUIÃO-I FOI DE 1993-1996 ).
Cito alguns polítios e grupos empresáriais o qual colaboraram que a "quebra" do Banco Banestado - Banco do Estado do Paraná: Antonio Celso Cipriani, Transbrasil ( amigo do presidente Luis Inácio da Silva e de Zé Dirceu ) / PC Farias Tesoureiro do Presidente Collor de Mello / IBF de São Paulo, a Ibrahim Borges Filho / Inepar, do Mário Celso Petralha / Salvatore Cacciola e o Marka/FonteCindam / DM CONSTRUTORA ONIX ENERGIA Darci Mário Fantin e Giovano Conrado Fantin / Ney Suassuna (PMDB-PB) / Amorim Sergipe / Rápido Laser e Pré Motor João Alves Filho Ex-Ministro de Estado do Interior pelo Presidente José Sarney em 1987 e Ex-Governador de Sergipe e sua esposa a SENADORA Maria do Carmo Alves / Ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta / Marcos Valerio do Escandalo do Mensalão / Vera Márcia dos Santos Lima, então mulher do procurador da República do Paraná Carlos Fernando dos Santos Lima/ex-governador do Paraná / Jayme Canet Júnior / Giovanni Gionedes / Antonio Oliveira Claramunt, conhecido como "Toninho da Barcelona". Toninho afirmou em uma de suas cartas que o PT envia dinheiro para fora do país desde 1989 e que as remessas aumentaram depois de 1990.e passaram a se concentrar no Trade Link Bank / Helisul Táxi Aéreo / Rafael Greca / ASPEN PARK / FREEZAGRO / Frigorífico LUPPI, lá de Lupionópolis, Construtora Carpisa / A Cristur é uma empresa contratada pelo Banco para o transporte de funcionários / Tay Mahal/ Coterpavi/ Emilio Romani/ Distribuidora Zaid / Sofhar / GRAMADI / Grupo Olsen - Marcos Olsen / Dipave Grupo Geara / dntre outros
"Durante os trabalhos de análise das causas do deperecimento, quando foram examinadas as operações de 162 clientes do Banco do Estado do Paraná, foram identificadas 738 irregularidades em 525 operações, ficando caracterizado que, dos negócios com esses clientes, 93% apresentaram algum tipo de irregularidade, que vai desde a falha de concessão até a ineficiência na cobrança, passando por renegociações irregulares que, por suas características, representaram perdas para o Banco, a saber: crédito mal concedido, concessão de descontos indevidos e recebimento de precatórios por conta de quitação de contrato.
Na Banestado Leasing, cuja verificação abrangeu 59 clientes, essa proporção é mais elevada, sendo identificado que 76% das operações objeto de ajuste apresentavam deficiências na sua concessão.”
O mesmo relatório lista nove irregularidades na atuação da Banestado Corretora, dentre as quais destacamos a seguinte: “Concessão de financiamentos a terceiros, mediante operações compromissadas, em valor muito superior ao Patrimônio Líquido Ajustado das sociedades tomadoras, portanto sem qualquer análise de risco e utilizando como lastro, títulos precatórios considerados irregulares pela CPI do Senado Federal”
Algumas irregularidades já são de conhecimento público, como o demonstra artigo publicado na imprensa em 2000:
“O exemplo mais gritante aconteceu no Banestado Leasing, uma empresa do banco estadual que acumula um buraco de R$350 milhões. No final de 95, uma empresa chamada Rápido Laser, com sede em Sergipe, conseguiu empréstimos de R$3,5 milhões sem ter cadastro no no banco e
apresentando garantias falsas. O objetivo era comprar uma frota de caminhões, que nunca apareceu. O dinheiro também não. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público”.
Apesar de ter havido planos de ajuste e fechamento de agências em todo o sistema de bancos estaduais, a inércia política e a perda das receitas inflacionárias após o Plano Real fizeram com que o problema continuasse por toda a década. Em dezembro de 1997, dados internos do Banestado obtidos informalmente pela fiscalização do Bacen apontavam para a existência de pelo menos cem agências deficitárias num total de 390 dependências.
O Voto BCB 737, de 4/11/1992, que faz um diagnóstico detalhado do sistema de bancos públicos estaduais até aquela data, aponta também a deficiência dos sistemas de controles internos, que não permitiam, de forma geral, a pronta identificação e a correção de práticas inadequadas.
Da mesma forma, a contabilização da atividade dos bancos não reflete adequadamente seus problemas, muito particularmente com relação às sucessivas rolagens e renegociações de operações de crédito. Os juros e a correção monetária de tais operações revelaram-se, ao fim e ao cabo, largamente fictícios, estando parte dos devedores do setor privado há muito tempo insolventes.
Nessa linha, o relatório da fiscalização do Bacen sobre o Banestado registra a reiterada prática (em 1991, 1992, 1993, 1994, 1995 e 1996) de cessão de créditos ilíquidos ao Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), de propriedade do Estado do Paraná O banco se livrava dos créditos problemáticos, mas o pagamento por eles era feito a prazo (ou seja, concedendo-se um crédito ao FDE). Ainda assim, registrava-se uma receita para o banco, escamoteando o congelamento do crédito.
Os devedores que são entes da federação, incluindo os controladores das instituições, são um caso diferente: para eles não há falência, já que eles dispõem do poder de tributar que lhes permite, em princípio, saldar suas dívidas, quaisquer que sejam. Diferente, ma non tropo: essa faculdade especial não significa que os bancos estaduais possam suportar longos períodos sem receber pagamento por seus créditos junto aos governos, já que os passivos dos bancos também não têm prazo infinito.
Não é por outra razão que o Banco Central identificou uma enorme diferença entre o patrimônio líquido ajustado contábil do conjunto dos bancos estaduais e o patrimônio líquido “saneado”, isto é, considerando as provisões determinadas pela boa técnica bancária, conforme a tabela abaixo. Observe-se que, embora os valores variem muito em período relativamente curto, de um ano, a diferença entre os dois conceitos de patrimônio é sempre muito significativa, e o patrimônio saneado sempre negativo. Na verdade, o patrimônio saneado só não era mais negativo nessa época por causa do lucro inflacionário.
É por esse motivo que a análise da contabilidade patrimonial do sistema financeiro estadual não é particularmente esclarecedora. Grandes variações anuais nas contas e até no patrimônio das instituições muitas vezes não efletem os fatos econômicos no momento em que ocorrem, mas ajustes contábeis relativos a fatos ocorridos anos antes, e que só são registrados quando são decretados regimes especiais de administração, sob controle do Banco Central, ou, depois da instituição do Proes, quando o Bacen determinou a realização dos ajustes.
O estado do Paraná fez opção parecida à de Pernambuco, embora o processo acabasse sendo bem mais longo. A heterodoxa proposta inicial do estado, discutida ao longo de 1997, era sanear o banco e transferir sua propriedade para um fundo de previdência dos servidores do estado, a ser criado. O estado sustentava que tal transferência configuraria privatização da instituição, e por esse motivo, o estado faria jus ao financiamento de 100% do valor necessário ao saneamento. Não obstante, a responsabilidade última pelo pagamento dos passivos desse fundo continuaria a ser,o estado faria jus ao financiamento de 100% do valor necessário ao saneamento. Não obstante, a responsabilidade última pelo pagamento dos passivos desse fundo continuaria a ser, naturalmente, do estado, o que deixa explícito, do ponto de vista econômico, a natureza pública desse fundo, independentemente de sua forma jurídica.
O banco, pertencendo ao fundo, continuaria, portanto, sendo um banco público, no sentido de que uma eventual insolvência no futuro continuaria a ter que ser suportada pelos cofres do estado. A par da questão formal, é difícil enxergar nesse desenho a possibilidade política de completo isolamento entre o banco e o poder político estadual.
Por tais motivos, a União resistiu à proposta, reafirmando que, nesse caso, o estado teria que
aportar a metade dos recursos do saneamento.
Enquanto corriam essas negociações, o poder de barganha do estado diminuía, porquanto continuava crescendo o substancial desequilíbrio patrimonial do Banestado, alimentado, entre outros fatores, pelas altas taxas de juros que lhe eram cobradas no mercado interbancário .
A inspeção feita pelo Bacen no segundo semestre de 1997 estimou preliminarmente o valor necessário para o saneamento em R$4,1 bilhões, metade do qual teria que ser suprido pelo estado, o qual, evidentemente, não dispunha desses recursos.
Quando o contrato com a União foi finalmente assinado, em 30/5/1998, a opção foi pela privatização e pela criação de uma agência de fomento, e o financiamento previsto foi de até R$3,85 bilhões (corrigíveis pela taxa Selic até a efetiva liberação), valor maior que o contratado para o saneamento do Banerj ou para o conjunto das instituições financeiras de Minas Gerais. "Uma tramitação lenta no Senado fez com que o contrato só fosse aprovado em dezembro,
e a liberação dos recursos ocorreu ao longo do ano seguinte. "
O processo de privatização propriamente dito se arrastou, enfrentando enorme resistência política no estado, o que exigiu três aditivos ao contrato do Proes, o último dos quais prorrogava o prazo para privatização até 30/11/2000, prazo após o qual, não se realizando a venda, o banco seria obrigatoriamente federalizado.
Esse rápido retrospecto das privatizações até 1999, que se centra nas tensas negociações entre o governo federal, em seu empenho de sanear definitivamente o sistema financeiro; e os governos estaduais, cujo interesse era manter em funcionamento; instituições de fomento, por problemáticas que fossem, deixa de fora um componente essencial das privatizações, a saber, os compradores. Quem eram eles? De início, o número de potenciais compradores de bancos era bastante reduzido, limitando-se praticamente aos bancos nacionais de varejo e de maior porte, que tinham capacidade financeira para fazer essas aquisições (ao menos com relação à compra dos maiores bancos estaduais) e que poderiam querer completar sua rede de agências para se posicionar melhor no mercado. O mercado também não era favorável à venda dos bancos estaduais por outro motivo, talvez mais importante: os potenciais compradores estavam eles próprios se ajustando à perda dos lucros inflacionários, e os vários bancos liquidados ou que precisavam sair do mercado representavam uma oferta de ativos semelhantes aos bancos estaduais.
A crise da Ásia em 1997 e a deterioração do cenário macroeconômico, até a mudança do regime cambial em 1999, eram outros fatores desfavoráveis.
Trata-se da vinculação à autorização para entrada de bancos estrangeiros no mercado nacional à compra de bancos estaduais (e também à compra de ativos problemáticos de propriedade do Bacen, originários de liquidações anteriores). Franco afirma que um desses casos foi “a compra do Banco Real pelo ABN-Amro, na qual a contribuição foi de R$200 milhões e mais um compromisso de adquirir bancos estaduais”. Nos casos em que as vendas se concretizaram sem ágio, esses e outros incentivos foram provavelmente decisivos para viabilizá-las.
Curiosamente, o incentivo mais polêmico não foi estabelecido especificamente para o Proes, mas está disponível para o comprador de qualquer banco. Trata-se dos créditos tributários. Estes são de duas naturezas: as chamadas diferenças intertemporais, que se originam do fato de que há provisões (despesas), exigidas pela normatização prudencial e que não são reconhecidas pela legislação tributária como despesas.O lucro tributável (sobre o qual o banco paga imposto de renda) é, portanto, maior que o lucro “real”, o que gera um crédito da empresa contra o fisco, que pode ser utilizado quando e se vier a ser caracterizado o prejuízo ou perda do objeto da provisão, nos termos da legislação fiscal. Esse benefício é limitado pelo fato de que a legislação só permite o aproveitamento de créditos equivalentes a no máximo 30% do imposto de renda devido em cada ano. Ao mesmo tempo, o Bacen só permite aos bancos registrar em sua contabilidade os créditos tributários que poderiam ser aproveitados, considerando-se seu potencial normal de geração de lucros, normalmente baixos ou inexistentes, no caso dos bancos estaduais.
Ainda assim, como as carteiras dos bancos estaduais tinham grandes quantidades de créditos duvidosos, as provisões realizadas criaram consideráveis créditos tributários. O segundo tipo de crédito tributário são os impostos e contribuições a compensar, que decorrem de tributos pagos mas questionados judicialmente pelo banco, com ganho de causa deste último.
A polêmica estava em que quase todos os compradores aproveitaram grandes volumes de créditos tributários dos bancos vendidos, na medida em que eles passaram a ser mais lucrativos após a privatização. Para determinar se isso representou uma vantagem indevida para os compradores, a pergunta relevante é: eles pagaram o preço de mercado por tais créditos?
Não é possível responder à pergunta diretamente, já que eles não podem ser negociados livremente, e portanto não têm um preço de mercado definido. O que tem, sim, preço de mercado é o conjunto de ativos que forma o banco estadual, no qual estão incluídos tais créditos.
Assim, a resposta indireta, a única possível nesse caso, exige transformar a pergunta em outra: os compradores pagaram o preço de mercado pelo bancos estaduais?
Para registrar um fato relevante ocorrido nessa época: em 17/10, deu-se o leilão do Banestado na Bolsa de
Valores de Curitiba, fechando o processo conduzido pelo governo do Paraná.Dos cinco bancos pré-qualificados (Itaú, Bradesco, Unibanco, Santander e ABN Amro Real), o primeiro arrematou o banco por R$1,625 bilhão, com ágio de 303% sobre o preço mínimo.
Vários estados, os principais deles sendo o Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, tinham fundos rotativos constituídos com recursos orçamentários ou de repasses do BNDES para financiamento de projetos de infra-estrutura dos municípios, fundos esses geridos em nome do estado pelos bancos estaduais.
Com a aprovação da LRF, em maio de 2000, os estados ficaram impedidos de realizar empréstimos a outros entes públicos, inviabilizando essas operações. Naquele ano, o problema não foi sentido porque, com a proximidade da eleição para as prefeituras, os municípios já estavam legalmente impedidos de contratar empréstimos, mas no ano seguinte redobrou a pressão sobre o governo federal para a alteração da legislação.
Este, por sua vez, relutava em modificar a LRF, por receio de que uma alteração naquela lei tão emblemática fosse a senha para outras emendas que terminariam por descaracterizá-la.
A solução encontrada foi alterar o funcionamento dos fundos e das agências de fomento, da seguinte forma: os retornos das operações dos fundos estaduais serviriam para capitalizar as agências, com a conseqüente extinção, em longo prazo, daqueles fundos; estas, por sua vez, transformadas em instituições financeiras estaduais, utilizariam os novos recursos para financiar,
com seu próprio risco, despesas de capital dos municípios, o que é permitido pela LRF. A transformação em instituições financeiras foi feita por alteração da MP do Proes e regulamentada pela Resolução CMN 2.828, de 30/3/2001.
A resolução manteve, no entanto, as vedações básicas a que estão sujeitas as agências de fomento, como a de captar recursos do público, contratar depósitos interfinanceiros e manter conta de reservas bancárias no Bacen, e aumentou também os requerimentos de capital mínimo.
Cito um exemplo das negociações mau feitas em 1993 quando o Governador era Roberto Requião de Mello e Silva, o qual se diz defensor porém é um dos responsáveis pela quebra do banco :
"Assim, tomado o termo "financiamento" restritivamente - contrato em que o empréstimo do capital deve estar, obrigatoriamente, atrelado a um fim específico, de conhecimento da instituição financeira -, a conduta perpetrada pelos réus não se enquadra no tipo penal do artigo 19 da Lei nº 7.492/86, porquanto, no caso em tela, narra a denúncia (fl. 04/06): "Em datas e horários não perfeitamente determinados do mês de novembro de 1993, nesta capital, os denunciados Davi, Calmon, Manoel e Segismundo, agindo em conluio e perfeitamente ajustados entre si, na qualidade de sócios-gerentes da empresa IKA - Irmãos Knopfholz S/A Indústria e Comércio, sediada nesta capital, obtiveram, mediante fraude, financiamento no valor de US$ 500.000,00 (quinhentos mil dólares estadunidenses) depois ampliado para US$ 700.000,00 (setecentos mil dólares estadunidenses) junto ao Banco do Estado do Paraná (Banestado) localizado nesta capital, na Rua Máximo João Kopp, nº 274, Bairro de Santa Cândida, auxiliados, para tanto, pelos denunciados Nilton e Wlademir. Na mesma oportunidade e local, os denunciados Davi, Calmon, Manoel e Segismundo, ainda auxiliados pelos denunciados Nilton e Wlademir, ofereceram aos denunciados Celso e Idervan, que ao tempo do fato eram funcionários públicos estaduais, vantagens indevidas, para determiná-los a praticarem ato de ofício, infringindo dever funcional. Nessas oportunidades, os denunciados Celso e Idervan, agindo em conluio e perfeitamente ajustados entre si, receberam, para si e diretamente, as vantagens oferecidas, praticando, logo depois, ato de ofício com infringência de dever funcional. Segundo se apurou, Davi, Calmon, Manoel e Segismundo, sócios-gerentes e detentores da maior parte das ações da Ika, pretenderam diminuir as dificuldades financeiras pelas quais passava a referida empresa, através da obtenção de empréstimo bancário, decisão essa não compartilhada pelo acionista e representante dos acionistas minoritários Idel Iankilevich (fls. 316-318). Para tanto, seria necessário que a Ika tivesse imóveis a serem hipotecados para garantia do empréstimo. Contudo, em 29 de setembro de 1993, a empresa Ika havia ingressado como sócia, juntamente com os denunciados Calmon, Segismundo, Davi e Manoel, além de Idel Iankilevich, na empresa Morax - Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda, pagando as ações que subscreveu através da entrega de todos os seus bens imóveis à Morax (cf. fls. 58-61 e 6-12). "
Postado por FODEL às 07:58 Marcadores: BANESTADO BANDEIRA POLITICA DE OMISSOS
Postado por Jogo do Poder PR às 23:20 Enviar por e-mail BlogThis! Compartilhar no Twitter Compartilhar no Facebook Compartilhar no Google Buzz
http://jogodopoderparana.blogspot.com/2010/08/entenda-o-caso-banestado-ii.html
IX - Banestado, historia escondida. Destruicao Criminosa de um Banco Estadual
Quinta-feira, 20 de novembro de 2008
No dia 17 de outubro de 2000 o governo Lerner
consumou a privatização do Banestado, coroando
um rosário de atos fraudulentos e temerários.
Fundado no dia 28 de novembro de 1928 após a aprovação da lei 2.532 do Congresso Legislativo do Estado, sancionada pelo presidente Affonso Alves de Camargo, o Banco do Estado do Paraná abriu as suas portas no edifício situado na confluência das ruas XV de Novembro e Monsenhor Celso. Um banco moderno predestinado a impulsionar o desenvolvimento do Paraná a partir dos negócios agro-pecuários, da expansão da lavoura cafeeira que abriu estradas e plantou cidades pelo Norte do Paraná, e também de projetos industriais. Uma pesquisa realizada em 1998 pela Revista Exame constatou que mais de 90% dos empreendimentos econômicos do Estado foram financiados e fomentados pelo Banestado.
Nos anos 60 coincidindo com o Plano de Metas do presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira que privilegiou obras de infra-estrutura para romper as amarras que nos prendiam ao atraso da velha República, o Banestado passou a incrementar estradas de rodagem, investimentos da Copel, organização de empresas como a Sanepar, a Café do Paraná, a Telepar e a Fundepar, enquanto ampliava suas operações de incentivo à produção agrícola e à instalação de novas plantas industriais no Paraná. O Paraná cresceu e o Banestado também. Ao ser privatizado por esta calamidade pública que foi a era Lerner, possuía 390 agências e mais de dez mil funcionários.
Se o crescimento do Banco do Estado aconteceu naturalmente, ao longo dos anos, acompanhando o progresso do Paraná, a sua queda começou a ser delineada em 1987 quando o presidente Fernando Henrique Cardoso assinou decreto regulamentando a intervenção em bancos estaduais que poderiam ser privatizados se fosse constatada gestão financeira temerária ou fraudulenta e os seus ativos não cobrissem o passivo. Em 30 de dezembro de 1994 o Banco Central decretou Regime Especial de Administração Temporária no Banespa e no Banerj, anunciando que a venda destes bancos seria a solução para o equilíbrio das contas dos governos de S. Paulo e do Rio de Janeiro.
Promessas vazias
Os funcionários do Banestado ficaram preocupados, receando que a venda do banco resultasse em demissões em massa. Mas, em março de 1995 o governador Jaime Lerner foi à CIC e nas solenidades alusivas aos vinte anos da Equitel, declarou que “o Banestado não será privatizado” e que após a extinção do Badep no governo Álvaro Dias, “O Banestado será o nosso instrumento de desenvolvimento”. A verdade é que Jaime Lerner que encontrou o Banestado com uma invejável saúde financeira como veremos, não moveu uma palha em defesa do Banestado, além de permitir a dilapidação do seu patrimônio e toda sorte de fraudes que enriqueceram alguns privilegiados. Entre eles o ex-diretor da Banestado Leasing Osvaldo Magalhães dos Santos Filho, denunciado judicialmente pela diretoria presidida por Manoel (Neco) Garcia como “ durdek dur durdedek”, conforme ficou registrada em ata de uma reunião do Conselho de Administração do Conglomerado Banestado. Osvaldo foi queixar-se ao patrão e não ficou desamparado: Lerner o nomeou secretário de Esportes e Turismo. Um dos raros casos em que a promoção não é relacionada a relevantes serviços prestados ao governo.
Minoritária na Assembléia Legislativa, a oposição não conseguiu evitar a aprovação do projeto nº 238, oriundo da mensagem do Executivo 025/98, que autorizou a privatização do Banestado. Mas, em 16 de setembro de 1998, solicitou à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado a realização de uma auditoria nas contas do banco, para evitar grave lesão ao erário público federal, já que o chamado processo de saneamento seria como foi custeado pelo Banco Central. Um documento que tem valor histórico e que nos forneceu subsídios importantes. Foi subscrito pelos deputados Angelo Vanhoni, Péricles de Holleben Mello, Irineu Colombo, Florisvaldo Fier, Caíto Quintana, Luiz Cláudio Romanelli, Toti Colaço, Orlando Pessuti, Renato Adur, Nereu Moura, Sâmis da Silva, Antônio Anibelli, Emerson Nerone, José Maria Ferreira e Edgar Bueno.
A mensagem do governador foi aprovada em regime de urgência com a rejeição das emendas apresentadas pela oposição que até o último momento tentava introduzir medidas cautelares de defesa do patrimônio público, para impedir a sua entrega a preço de banana a um grupo econômico privado. O governo baseou-se na Medida Provisória 1.654/98 que instituiu o PROES (Programa de Saneamento dos Bancos Públicos Estaduais). Tudo muito bem orquestrado como parte de uma estratégia ditada pelo Fundo Monetário Internacional e de acordo com os interesses dos países hegemônicos que sugam por todos os poros a economia dos frágeis países do terceiro mundo.
Ruína programada
No documento enviado ao Senado, os deputados da oposição acentuaram que no período de transição entre 1994 e 1995, quando foi substituída a última diretoria nomeada pelo governador Roberto Requião, ao contrário da maioria dos bancos oficiais, o Banestado apresentava-se com uma invejável situação econômico-financeira. Em 5 de janeiro de 1995 quando se iniciava a infeliz era Lerner, o patrimônio líquido do banco era de R$3.083.182.000,00. A soma de todo CL e CCP (créditos em liquidação e créditos compensados em prejuízo) alcançava R$335 milhões totalmente provisionados e absorvidos pelos resultados anteriores, conforme carta do governador Jaime Lerner à presidência do Banco Central, demonstrando a desnecessidade de intervenção ou decretação de Regime de Administração Especial Temporária no Banestado.
O impacto do Plano Real afetou a instituição no primeiro semestre de 1995, quando o Banestado chegou a captar R$750 milhões no interbancário, principalmente em função do volume de recursos que tiveram de ser recolhidos ao Bacen (Banco Central) na forma de depósitos compulsórios, tanto das operações ativas quanto das operações passivas. Para contornar as dificuldades, um ousado plano de saneamento do banco, na época sob a direção do economista Luiz Antônio Fayet, somado a uma inédita campanha de captação promovida pelos funcionários do banco (que sozinha proporcionou o ingresso de R$580 milhões em 1995) resultou no equilíbrio da instituição que, em fins de outubro daquele ano aprovou o plano de reajuste de todo o conglomerado Banestado.
De forma absolutamente equilibrada e eficaz o banco deveria voltar a cumprir o seu papel de agente promotor do desenvolvimento social e econômico do Estado. Este equilíbrio foi efetivamente atingido nos primeiros meses de 1996, quando o Banestado, já refeito do Plano Real, tinha seu caixa saneado e apresentava-se com alta credibilidade ao mercado. E foi neste momento que começou a decadência do banco, com uma nova substituição de sua diretoria. Surgiram problemas operacionais com as contas da instituição, principalmente em decorrência da gestão temerária e fraudulenta da Banestado Leasing que emitiu naquele ano cerca de R$300 milhões em debêntures com a intermediação da Corretora Boa Safra, de Fausto Solano Pereira, pagando juros e comissão de intermediação em valores muito acima dos praticados no mercado.
Fraudes sucessivas
As operações de arrendamento mercantil eram fraudulentas em grande parte, realizadas com o conhecimento e a cumplicidade dos gestores da Banestado Leasing e do seu diretor Osvaldo Magalhães dos Santos Filho. Afastado da instituição, após a realização de uma auditoria interna que deu origem a um inquérito da Polícia Federal, Osvaldo, estranhamente, foi nomeado secretário de Esportes do governo do Estado. E isto depois que o governador havia sido informado por diretores do Banestado de que a aplicação de recursos arrecadados com a emissão de debêntures fraudulentas e sem liquidez e garantias, ocasionaram um prejuízo de R$350 milhões à Banestado Leasing.
Outro caso de gestão temerária do Banestado foi a aquisição em 1996 e 1997, para a sua carteira de títulos, de R$350 milhões em títulos públicos dos estados de Santa Catarina, Alagoas e Pernambuco e dos municípios paulistas de Osasco e Guarulhos. Títulos emitidos para pagamento de precatórios judiciais nos termos do art. 33 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e que, em seguida, comprovaram-se iliquidáveis (Relatório da CPI dos Precatórios, do Senado) e resultaram em novo rombo nas contas do banco.
A elevação brusca da TBC (taxa básica de juros) que abalou o sistema financeiro nacional em 1997 e os atos de gestão temerária provocaram o aumento da inadimplência no Banestado. No segundo semestre de 1997 uma comissão de técnicos do Banestado e do Bacen realizou um estudo visando o saneamento do conglomerado Banestado para sua reinserção como instituição adequada à competição e sobrevivência no mercado financeiro globalizado, sem necessidade de privatização. Tudo nos termos da lei 9.496 de 11 de setembro de 1997, instituidora do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados. Este estudo procedido por uma comissão de alto nível concluiu em dezembro de 1997 que era possível o saneamento do Banestado até o início de 1998.
A falácia do saneamento
O governo Lerner decidiu então promover o saneamento do banco e enviou mensagem à Assembléia Legislativa, que foi convertida na lei 11.961 de 19 de dezembro de 1997, autorizando o Executivo a empreender o refinanciamento de ativos e passivos do Banestado, contraindo financiamentos até o limite de R$1,046 bilhão. Recursos estes que com a contrapartida do Estado bastariam para realizar o completo saneamento da instituição que voltaria a atuar com toda a sua saúde financeira.
Nesta ocasião existia já um plano de saneamento apresentado ao Bacen e por este aceito, que, entre outras coisas previa um lucro de R$29.417,764,00 já no primeiro semestre de 1998. E um lucro de R$89.685.133,00 no segundo semestre ou mais de R$119 milhões no exercício. É que 98 foi o ano da reeleição e o governador, de forma cínica e irresponsável não hesitou em maquiar os números, para passar à sociedade e ao próprio Banco Central a imagem de que o Banestado teria condições de superar as suas dificuldades a curtíssimo prazo. Tudo balela.
Aprovada a lei 11.961 por unanimidade dos membros da Assembléia Legislativa, e autorizado o governo a promover o saneamento do Banestado sem transferência do seu controle acionário, era necessário submeter ao Bacen o plano de ajuste do Banestado e que já havia sido previamente elaborado e anunciado pelo governo Jaime Lerner. Entretanto, em 29 de março de 1998, dois dias antes do prazo fatal para a apresentação do plano ao Banco Central, os paranaenses foram surpreendidos com declarações do secretário da Fazenda Giovani Gionédis afirmando que o rombo era bem maior do que o que havia sido apresentado para votação do legislativo. Em conseqüência, a necessidade de recursos para o saneamento do Banestado havia crescido dos citados R#1,046 bilhão para R$2,5 bilhões.
Privatização em marcha
Falando então como homem forte do governo, Gionédis disse que o plano original de saneamento era inviável, apesar de sua homologação pelo Banco Central e que o Banestado “necessita ser privatizado”. Quer dizer, em menos de três meses o rombo da instituição – sem que houvesse qualquer abalo no mercado financeiro nacional ou internacional – cresceu R$1,040 bilhão. Estas declarações irresponsáveis e alarmistas do secretário da Fazenda, publicadas por toda imprensa do Paraná, ocasionaram saques elevados de clientes e prejudicaram a credibilidade do banco, o que já caracteriza gestão temerária de uma instituição que prestava relevantes serviços ao Paraná há mais de setenta anos.
Maior surpresa ainda ocorreu no início de junho de 1998, quando o governador Jaime Lerner enviou à Assembléia a mensagem 025/98, que deu origem ao projeto de le1 238/98, anunciando a necessidade de recursos da ordem de R$4,1 bilhões para o saneamento e a privatização do Banestado. Significa que no curto período de dezembro de 1997 quando foi aprovada a lei 11.961 a 31 de maio de 1998, o rombo do Banestado aumentou 181%, passando de 1,046 bilhão a R$4,1 bilhões. Nunca se viu tamanha “liberalidade” com o uso e o abuso do dinheiro público, num processo nebuloso que o Tribunal de Contas, o poder legislativo e a população do Paraná jamais poderiam imaginar. E como se isso não bastasse o empréstimo contraído pelo governo para o falacioso processo de saneamento e privatização do Banestado foi ainda maior, chegando a R$5,6 bilhões como demonstraremos ao longo deste relatório.
A oposição provou de forma irrespondível que o governo Jaime Lerner usou o processo de privatização do Banestado para capturar alguns bilhões de reais e tapar os buracos do caixa. Já na avaliação de que seriam necessários R$4,1 bilhões, foram incluídos R$547,271 milhões para o Fundo de Previdência dos Funcionários do Banestado (Funbep) que gozava de excelente saúde financeira. Foram incluídos R$100 milhões para o programa de demissões voluntárias e incorporadas como necessárias ao processo de saneamento ativos realizáveis a longo prazo, mas com liquidez certa, como prestações do Sistema Financeiro de Habitação e Variações Salariais, títulos de crédito rural e outros.
Mistificação
Realizou-se então uma tumultuada sessão da Assembléia Legislativa, quando os secretários da Fazenda Giovani Gionédis e do Planejamento Miguel Salomão tentaram explicar o rombo do Banestado, com a desculpa esfarrapada e mentirosa de que se tratava de uma “herança” de governos anteriores. Ficou evidente o processo de maquiagem dos números do banco, adotados pelo governo, aumentando artificialmente o valor dos créditos de difícil liquidação e incorporando dívidas que não eram de responsabilidade do banco. E fez isto deliberada e criminosamente para captar recursos que seriam destinados a outros fins, alheios ao processo de saneamento e privatização.
O projeto 238/98 destinou R$600 milhões para a compra pelo governo da carteira de fomento do Banestado, cujo passivo era no máximo de R$150 milhões. E incluiu os déficits provocados pelos cem maiores clientes da Banestado Leasing, através de operações autorizadas pelo seu ex-diretor Osvaldo Magalhães dos Santos Filho. E aí verificou-se que entre os cem maiores devedores com créditos de difícil liquidação, figuravam empresas de notória saúde financeira e que participam de concorrências públicas, como a empreiteira C.R. Almeida e sua subsidiária EBEC . Só este grupo empresarial aparecia na mensagem enviada por Jaime Lerner à Assembléia como devedor de R$45,527 milhões.
Sem sombra de dúvidas o governo apresentou como dívidas irrecuperáveis operações de fácil recuperação, de modo a inflar os números do passivo do Banestado e buscar o recurso fácil da União, incluindo dívidas não negociadas, dívidas suspensas e até dívidas renegociadas e em processo de liquidação. Mas para evitar que esta fraude monumental contra o erário público federal fosse inteiramente revelada, o governo omitiu a identidade do maior devedor do Banestado. Pesquisas feitas pela oposição revelaram tratar-se da CIC (Cidade Industrial de Curitiba), empresa pública do município da capital do Estado. A maior parte da dívida de R$65.467.696,55 decorre de recursos devidos pelo tesouro do Estado. Ou seja, o governo Jaime Lerner apresentou ao Banco Central como rombo do Banestado a dívida que ele mesmo provocou!
Pedido de auditoria
Concluindo a exposição enviada ao Senado, os deputados da oposição solicitaram à Comissão de Assuntos Econômicos a instauração de uma auditoria independente na contabilidade do Banestado, abrangendo o período anterior ao acordo de saneamento pactuado entre o governo Lerner e o Banco Central, para evitar irremediável lesão ao erário público federal. Esta manifestação da bancada estadual da oposição na Assembléia Legislativa recebeu o apoio veemente dos senadores Roberto Requião e Osmar Dias. Infelizmente, porém, a maioria governista da comissão, preferiu atender às solicitações do governador Jaime Lerner, aprovando o processo de saneamento e privatização e ignorando o pedido de auditoria.
Se o governo pretendesse promover o saneamento do Banestado e conservá-lo como instituição oficial, seriam necessários R$2,448 bilhões o que é menos da metade do valor afinal pactuado, de R$5,6 bilhões. Estes números não foram apresentados aleatoriamente aos membros da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, mas amparados em uma série de documentos oficiais e inquestionáveis: balanço do Banestado de 1994, onde consta o patrimônio líquido de R$380 milhões; ofício do governador Jaime Lerner ao Bacen, em janeiro de 1995, onde é pactuado o plano de reestruturação do Banestado que teria, na época, uma dívida de R$355 milhões; plano de saneamento do Banestado enviado ao Bacen após a aprovação da lei 11.961/97, com previsão de lucros para o exercício de 1998 – lucros que permitiriam a amortização do financiamento sem comprometer as finanças estaduais; lei estadual 11.961/97 que fixou o valor de R$1,046 bilhão para o completo saneamento do Banestado, sem necessidade de privatização.
No fim das contas mas não desta história sórdida que tem muitos pontos obscuros, o processo de saneamento e privatização do Banestado consumiu exatos R$5.625.782.894,11, resultando numa dívida que os paranaenses devem pagar ao longo de trinta anos, à razão de R$30 milhões por mês. A bancada governista obstruiu de todas as formas possíveis a criação da CPI do Banestado, como sempre faz para encobrir as negociatas da quadrilha de Jaime Lerner. As CPIs do Pedágio e dos Jogos Mundiais da Natureza (ou jogos da safadeza) tiveram o mesmo destino.,
Banestado foi doado ao Itau
O executivo e os seus deputados robotizados não querem que a sociedade paranaense seja informada dos detalhes comprometedores que envolveram a privatização do Banestado. Em 1999 sempre com o beneplácito do Banco Central e do governo FHC, o capital do Banestado foi integralizado em R$3,6 bilhões para que no ano seguinte fosse vendido ao ITAU por R$1,6 bilhão. Somente nesta transação, entre a integralização do capital de 1999 e a venda que foi uma verdadeira doação ao Itau, verificou-se um prejuízo de R$2 bilhões que seriam suficientes para a construção de 90 mil casas populares ao preço de R$22 mil cada uma. E se considerarmos a média de 3,5 habitantes por residência, conclue-se que 315 mil paranaenses que hoje vivem em favelas teriam um teto digno para viver.
Mas a irresponsabilidade criminosa do governo Jaime Lerner não conhece freios nem limites, o que se deve também à conivência do Tribunal de Contas e da bancada situacionista na Assembléia. Apesar de camuflar o quanto pôde a natureza das transações ligadas ao processo de privatização do Banestado, limitando-se a informar que o dinheiro seria liberado pelo Banco Central. Não revelou em que condições nem os juros exigidos. Entretanto, investigações posteriores feitas pelo deputado Neivo Beraldin (PDT) revelaram que os R$5,6 bilhões foram tomados de empréstimo do INSS (dinheiro dos segurados, aposentados e pensionistas) “com juros de cheque especial ao invés de recorrer ao Programa de Saneamento dos Bancos Públicos Estaduais". A denúncia foi ouvida em silêncio pela bancada da maioria e jamais foi contestada. Os deputados da oposição cansaram-se de questionar os motivos da omissão do Banco Central: porque não interveio antes para evitar a dilapidação do patrimônio de um banco com setenta anos de história? Por que os recursos de programas oficiais do governo federal não socorreram o Banestado?
A única conclusão possível é que para recorrer ao Programa de Saneamento o governo teria que abrir a caixa preta do Banestado. Todas as fraudes cometidas seria descobertas e a casa cairia definitivamente. A saída foi comprometer o futuro do Paraná, com prestações de R$30 milhões mensais durante trinta anos. Os paranaenses terão que pagar R$360 milhões por ano totalizando aproximadamente R$12 bilhões, uma soma que seria suficiente para a implantação de 15 montadoras como a Renault. Todas as tentativas de abertura de uma CPI foram bloqueadas pela bancada do governo, co-responsável pela entrega do Banestado ao Itau a preço de banana e pelo monstruoso endividamento do Estado.
X - Banestado Leasing foi um crime premeditado Banestado Lasing S/A Arrendamento Mercantil
Operações dos Maiores Inadimplentes
Razão social Sede Contratos – R$
Amorim Sergipe Aracaju 5.222.020,00
Aspen Park Maringá 8.011.581,71
Clubcar Locadora Curitiba 10.000.000,00
Const. Taji Marral Curitiba 2.000.000,00
Distribuidora Zaid Curitiba 3.200.000,00
DVN S/A Embalagens Guarulhos 3.965.080,01
Emílio Romani S/A Curitiba 1.500.000,00
Expresso Sul Brasil Curitiba 2.735.672,17
Habitacional Const. Aracaju 2.000.000,00
Indústrias Bonet S/A Curitiba 4.000.000,00
Kohlbach Motores Jaraguá/SC 3.511.000,00
Loper Informática S. Paulo 3.500.000,00
Olsen Veículos Curitiba 3.500.000,00
Premotor Pres. Prud. 3.500.000,00
Rápido Laser Aracaju 3.500.000,00
Saint Joséph As. Méd. S. Paulo 1.443.200,00
Siderúrgica Catarinense Quat. Barras 3.348.047,04
Sinapavi Cp Gr do Sul 1.000.000,00
Sohfar Informática Curitiba 3.000.000,00
Rebesquini S/A Itajaí 2.680.000,00
Unida Artes Gráficas S. Paulo 2.961.000,00
Wiegando Olsen S/A Canoinhas 3.600.000,00
Contrato em dólares
Conterpavi Const. Maringá 1.086.226,36
No período de 23 de julho a 3 de novembro de 1997 a Divisão Jurídica do Conglomerado Banestado encaminhou à Procuradoria da República no Paraná uma sucessão de notícias crime contra Osvaldo Magalhães dos Santos, ex-presidente da Banestado Leasing S/A Arrendamento Mercantil, envolvendo os maiores devedores inadimplentes em operações fraudulentas e lesivas ao patrimônio da instituição.
Pela primeira vez na história das entidades oficiais de crédito, uma divisão do Banestado denunciou outra criminalmente. A Procuradoria designou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima e este, após inteirar-se dos fatos, determinou à Polícia Federal a abertura de inquéritos para apurar a responsabilidade dos envolvidos. Cabe ao Ministério Público averiguar e processar os delitos de natureza criminal, sendo o ressarcimento e responsabilização civil de competência da Procuradoria de Justiça do Estado, que também abriu inquérito a respeito.
A complexidade dos fatos denunciados é de tal natureza que pressupõe a existência de uma verdadeira quadrilha dentro da Banestado Leasing. A Procuradoria da República determinou a quebra do sigilo bancário dos envolvidos e as primeiras investigações comprovaram que muitos bens dados em garantia de empréstimos – aprovados com uma rapidez espantosa – simplesmente não existiam, como é o caso de uma frota de caminhões de uma transportadora de Sergipe, de propriedade de um ex-governador daquele Estado.
O dinheiro sumiu
Qual o destino do dinheiro liberado? A Procuradoria da República no Paraná foi acionada pela Divisão jurídica do Banestado porque Osvaldo Magalhães dos Santos, sendo secretário de Estado, tinha direito a foro privilegiado – o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Além da Polícia Federal, a Receita Federal destacou inspetores para auxiliar as investigações procedidas pelo Ministério Público federal.
Sem considerar os juros, multas e correção monetária, os prejuízos causados ao banco superam a casa dos R$80 milhões. As informações sobre o inquérito são escassas devido a natureza do processo que envolve uma instituição financeira. Mas, com a ouvida de testemunhas, juntada de documentos e a realização de perícias, a caixa preta da Banestado Leasing começou finalmente a ser desvendada. Para isto, é uma questão de justiça que se diga, muito contribuiu a diretoria presidida por Manoel (Neco) Garcia Cid que, no primeiro semestre de 1996, mandou realizar uma auditoria em conjunto com técnicos do Banco Central. Diante das provas estarrecedoras desta auditoria e “finalizados os procedimentos administrativos, o Banestado proporá medidas judiiciais para ressarcimento dos seus prejuízos e punição dos responsáveis”, conforme comunicado à imprensa em 10 de julho de 1997.
A auditoria apurou que empréstimos foram concedidos a empresas inadimplentes com base em pareceres técnicos duvidosos, mediante falsificação de notas fiscais, recebimento em garantia de bens inexistentes, operações com empresas com endereços falsos, favorecimento indevido de clientes, recebimento de comissões no deferimento de operações de leasing envolvendo funcionários do banco. Apesar disso, Osvaldo Santos Filho foi “promovido” a secretário de Estado e o governo Lerner jamais o intimou a prestar contas de sua gestão temerária na Banestado Leasing.
Denúncia contra Osvaldo
Representado pelo advogado Francisco Afonso Jawsnicker o Banestado ofereceu a primeira denúncia à Procuradoria da República no dia 23 de julho de 1997, informando que uma auditoria do Banco Central na Banestado Leasing apontou como irregularidade “a liberação de operação a cliente com informações cadastrais insuficientes, tendo sua sede localizada em endereço de pessoa ligada ao diretor da instituição” (o próprio Osvaldo). Trata-se do contrato de arrendamento mercantil nº 33.701-3 no valor de R$3,5 milhões, celebrado em 20 de novembro de 1995 com a Rápido Laser Ltda., constituída por José Edinalvo Morais e Rosa Maria Andrade Morais.
Ao assinar o contrato de arrendamento a Rápido Laser informou estar sediada à R. Comendador Araujo 510, conjunto 1.401, Edifício Adam Smith em Curitiba, telefone 222-6336. Mesmo endereço e telefone do deputado federal Joaquim dos Santos Filho, pai de Osvaldo Magalhães dos Santos. Posteriormente, a arrendatária transferiu-se para a R. Isaías Miranda 143 na Vila Hauer mas, iniciadas as investigações, a Rápido Laser não foi localizada.
A transportadora e o dinheiro capturado junto ao Banestado desapareceram e Osvaldo Magalhães dos Santos sonegou e deturpou informações, cometendo o crime capitulado no art. 6º da lei 7.492, de 16 de junho de 1986. Por este motivo a Divisão Jurídica do banco solicitou a abertura de inquérito contra o diretor-responsável da Banestado Leasing.
Rápido Laser
Com sede em lugar incerto e não sabido a Rápido Laser constituída por José Edinalvo Morais e Rosa Maria Andrade Morais solicitou um limite de crédito de R$3,5 milhões à Banestado Leasing no dia 10 de outubro de 1995. No dia 6 de novembro os operadores de leasing Cláudio Ferreira Moreira, Valdir Santos Bernardi e Vergínia Stella Serenato deram parecer favorável à solicitação. O gerente da Agência XV de Novembro José Luiz Braga Araújo e o gerente regional Guido Murilo do Amaral Garcia também se pronunciaram favoravelmente.
Em 8 de novembro de 1995 o Comitê de Crédito da Banestado Leasing, formado pelos diretores Arlei Mário Pinto e Osvaldo Magalhães dos Santos e pelos funcionários José Edson Carneiro de Souza e Luiz Antônio Eugênio de Lima deferiu o crédito solicitado. Em 20 de novembro de 1995 a Banestado Leasing representada por Cláudio Ferreira Moreira e Valdir Santos Bernardi e a Rápido Laser Ltda., representada por José Edinalvo Morais celebraram o contrato de arrendamento mercantil nº 33.701-3, no valor de R$3,5 milhões, tendo por objeto sessenta semi-reboques, veículos essses que não foram vistoriados apela arrendadora.
Em carta de 14 de dezembro de 1995, a Amorim Sergipe Transportes Ltda., sociedade ligada à Rápido Laser, em documento assinado por seu representante José Edison de Amorim, comprometeu-se a “proceder a entrega dos documentos emitidos pelo Detran, já em nome da Banestado Leasing, dos veículos integrantes do contrato de arrendamento mercantil nº 33.701-3, sendo que a inobservância por parte da declarante, do que ora se compromete, no prazo máximo de sessenta dias, acarretará a inadimplência do contrato, sujeitando-se às sanções convencionadas”.
Tríplice renegociação
Apesar desse compromisso não ter sido cumprido, o contrato 33.701-3 foi renegociado três vezes, em 29 de março de 1996, 28 de junho de 1996 e em 11 de julho de 1996. Na segunda renegociação a arrendatária deu em pagamento veículos no valor de R$280 mil pertencentes à Amorim Sergipe Transportes Ltda.. Este valor foi abatido do saldo devedor da Rápido Laser. Em 30 de janeiro de 1997 a Divisão de Auditoria Gestional (DIAUG)apresentou a sua conclusão a respeito dos negócios entre a Banestado Leasing e a Rápido Laser, apontando as seguintes irregularidades:
a) limite de crédito baseado em análises superficiais e em documentos não confiáveis;
b) b) proponente desconhecida, sem qualquer tradição de crédito e localizada fora da área de atuação do banco, o que não é usual;
c) para o deferimento da proposta não foram aplicados os critérios de tradição, reciprocidade, garantias adicionais etc., não sendo localizado sequer o relatório de visita à empresa;
d) a dação em pagamento, prevista numa das renegociações, não foi efetivada, uma vez que os bens dados em pagamento não foram entregues;
e) contrato vencido há mais de um ano, sem qualquer amortização, ficando o saldo devedor sujeito à transferência para “crédito em liquidação”.
Além destas irregularidades constatou-se um fato mais grave: a
inexistência dos bens arrendados. Em 27 de fevereiro de 1997, a oficial de justiça Marineide Melo dos Santos certificou que “deixou de reintegrar o requerente na posse dos bens descritos no contrato nº 33.701-3, por não tê-los encontrado em poder do requerido, tendo sido informada pelo gerente regional do Renavan no Estado de Sergipe, Edson Brasil, da inexistência do registro dos chassis mencionados no referido contrato, naquele órgão”.
Já estava alienados
E o que é pior: os bens dados em pagamento em junho de 1996 não eram de propriedade da Amorim Sergipe Transportes Ltda. Em sua defesa no procedimento disciplinar a que respondeu, Mário Sérgio Capriolio apresentou duas declarações, uma assinada por dois funcionários da Banestado Leasing e outra por José Edinalvo Morais dando conta que os referidos bens pertenciam, à época da dação, ao Banco do Brasil por força de alienação fiduciária. E isto é o quanto basta para caracterizar fraude contra instituição financeira, nos termos do art. 19 da lei 7.492/86.
Configurou-se também o crime do art. 171 do Código Penal (disposição de coisa alheia como própria), pois os veículos dados em pagamento não eram de propriedade da Amorim Sergipe, mas sim do Banco do Brasil. Diante do exposto, o Banco do Estado solicitou ao Ministério Público, que requisite a abertura de inquérito policial.
Além da apuração da responsabilidade dos representantes legais da Rápido Laser e da Amorim Sergipe Transportes Ltda., é preciso que se apure se diretores e empregados da Banestado Leasing S/A Arrendamento Mercantil concorreram para os crimes noticiados, uma vez que há fortes indícios neste sentido, como a falta de vistoria e transferência dos bens arrendados.
http://grupog23.blogspot.com/2008/11/banestado-histria-escondida.html
XI - E agora Governador??!! 12/02/2011 (Titulo sugerido por CSL)
Beto Richa, 10 anos depois, ainda acha que estava certo em vender o Banestado
Mesmo sabendo que o Estado do Paraná terá de pagar, até 2026, a quantia de R$ 9.000.000.000,00 (NOVE BILHÕES) ao banco Itaú ou perderemos a COPEL.
Veja o que ele disse para justificar seu voto autorizando a venda do BANESTADO:
“Votei pela venda do Banestado porque o banco estava em situação dificílima. Estava falimentar e prejudicando o Estado do Paraná. Porque servia apenas para favores políticos de muitos deputados, que se favoreciam de empréstimos bancários e não pagavam adequadamente, como o cidadão comum”. (Beto Richa)
CONFIRA se ele estava certo:
Em 17 de outubro de 2000, durante o governo Jaime Lerner, o Banestado foi vendido por R$ 1.620.000.000,0. A Assembleia Legislativa autorizou a venda com o voto do então deputado Beto Richa.
O banco ainda tinha de créditos fiscais, um valor em torno de R$ 1.447.000.000,00 bilhões de reais. O Itaú levou esse crédito e, com ele, quitou compromissos fiscais com a União nos anos seguintes.
Anos antes da venda do Banestado, o BC decretou a liquidação de outros três bancos que, a exemplo do Banestado e outros tantos bancos, naqueles anos, tinham saldos devedores na Reserva Bancária nos seguintes valores:
Banco Econômico em 09.08.1996 ………………R$ 2.022.917.000,00
Nacional em 13.11.1996………………………………..R$ 5.846.812.000,00
Bamerindus em 26.03.1998 ……………………….R$ 2.321.246.000,00
Fonte :
http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/parlamentar-de-inquerito/51-legislatura/cpiproer/relatoriofinal/cap2proer.pdf
O Banestado foi vendido em 2.000, portanto 5 anos depois do Econômico e do Nacional, e sua dívida na
Reserva Bancária era de R$ 700 milhões (9 x menos que o Nacional 5 anos depois e 3 vezes menos que o Econômico 5 anos depois e 3 x menos que o Bamerindus 3 anos depois).
Somente o valor do Banco Nacional corrigido representaria uma dívida 20 vezes maior que a do Banestado em 2000.
Portanto era perfeitamente suportável a sua existência e saneamento o que ocorreu com apenas 2 anos nas mãos do Itaú, conforme demonstraremos a seguir:
Assim era o Banestado no dia do leilão vendido com a ajuda do voto do Beto Richa:
Banco do Estado do Paraná S.A. – BANESTADO
- Data do Leilão: 17.10.2000
- Patrimônio Líquido na data do Leilão: R$ 472,30 milhões
- Participação Vendida: 94,42% do Capital Total.
- Preço Mínimo do Leilão: R$ 403,00 milhões
- Preço de Venda Obtido no Leilão: R$ 1.625,00 milhão
- Oferta aos Empregados R$ 146,56 milhões
- Sobras R$ 27,70 milhões
- Preço Total R$ 1.799,26 milhão
- Relação Preço Mínimo/PL 0,76
- Total de Ativos R$ 7.129 milhões (Jun/2000)
- Crédito tributário R$ 1.447 milhão
- N° de funcionários na data do leilão: 7.683
- N° de agências 376
- Média de funcionários/agência 20,4
- Adquirente: ITAÚ
- Local: BVPR
Em 2003, o Itaú – novo dono do Banestado, com a ajuda do voto do deputado Beto Richa -, solicitou uma avaliação da KPMG com balanço patrimonial auditado pela Price WaterHouseCoopers.Veja o resultado:
FONTE: http://www.cvm.gov.br/dados/LaudEditOpa/RJ-2003-05749/20030716_LAUDO_DE_AVALIACAO.pdf
Balanço do Banestado em 2003
Se consideramos que o Banestado poderia estar saneado em 2003, ainda nas mão do estado do Paraná e auferindo um lucro médio de R$ 2,5 bilhões ao ano, teríamos o Banestado hoje com, no mínimo, R$ 17,5 bilhões de lucros em 7 anos.
Hoje o Estado deve R$ 9 bilhões pelo erro de Jaime Lerner e dos deputados que votaram a venda, incluindo o senhor Beto Richa!!!
Você decide se o Beto Richa estava com a razão ao votar pela venda do Banestado.
http://www.jagostinho.com.br/?p=22013
* Salvo os comentarios de minha autoria, os quais assumo o meu posicionamento, aqueles que refletem ideias, pensamentos, manifestacoes e dados coletados, abstraidos dos artigos publicados, sejam em midia da internet, midia de jornais fisicamente (escaneados), videos, estes sao de inteira responsabilidade de seus autores e fontes, servindo aqui para compreender o que existe acerca do tema proposto, validar tais informacoes, dados somente por uma pesquisa adequado, o que nao e o proposito deste blog, e sim chamar os operadores da contabilidade para uma reflexao e com certeza, uma acao por parte da Classe Contabil, para que nao sejamos objeto de artigos, materias que possam denegrir a nossa imagem, em razao de colocacoes descabidas por pessoas que nao conhecem o mundo contabil.
Claudionei Santa Lucia
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